Lista de Notícias
- 04/08/2016
MP defende unificação de mecanismos de controle avançados para Guardas Municipais da Região Metropolitana
O Plenarinho da Assembleia Legislativa foi palco, nesta quarta-feira, 3, de uma reunião pública para discutir a segurança pública na Região Metropolitana de Porto Alegre. Uma das questões discutidas foi a integração dos sistemas das Guardas Municipais entre si, com a Brigada Militar e Polícia Civil. Sobre isso, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, frisou que “as Guardas Municipais visam suprir uma insuficiência no policiamento ostensivo, que de...
- 02/08/2016
Operação Mala Preta investiga corrupção na aprovação de projetos no Programa Pró-Esporte
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, na manhã desta terça-feira, 2, oito mandados de busca e apreensão para ampliação das investigações da Operação Mala Preta. Agentes do MP estiveram na Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer do Estado e na Diretoria de Relações Institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, ambas no Centro Administrativo Fernando Ferrari, al...
- 28/07/2016
Agravo do MP é acatado e Justiça determina que Estado remova presos de delegacias
Ao acatar agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou que o Estado remova imediatamente os presos das Delegacias de Polícias. A decisão é desta quarta-feira, 27, e foi proferida pela Desembargadora relatora Lúcia de Fátima Cerveira. Ela ainda afirma que não é admitida a recusa de receber os presos nos estabelecimentos penitenciários do Estado, nos termos da liminar deferida pela mesma Câmara em 18 de maio deste ano, que já ...
- 27/07/2016
Operação Lavoisier: seis são denunciados por venda de alimentos e bebidas vencidos ou estragados
Como resultado da Operação Lavoisier o Ministério Público ofereceu, nesta quarta-feira, 27, denúncia contra seis pessoas por integrarem associação criminosa para a prática de crimes contra as relações de consumo (vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo). Os denunciados Gilberto Gomes de Vargas, Leandro de Vargas, Silvia Regina de Vargas, Gilmar Gomes de Vargas, (por associação crimino...
- 27/07/2016
Caso Kiss: Juiz acolhe termos da denúncia do MP e réus serão julgados pelo Tribunal do Júri
A Justiça de Santa Maria acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público e proferiu sentença de pronúncia nesta quarta-feira, 27, determinando que os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann (empresários), Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão (músicos), acusados de serem os responsáveis pela tragédia na Boate Kiss, sejam julgados pelo Tribunal do Júri. A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria entendeu que há presença de materialidade e indíc...
- 26/07/2016
Júri: esfaqueador de companheira é condenado em Caxias do Sul
Por ter tentado matar sua companheira a golpes de faca o Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou, nesta terça-feira, 26, Sérgio Luiz Damasceno, o “Chocolate”, a 12 anos de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial fechado. O crime ocorreu em 19 de março de 2005, por volta das 12h30min, nas proximidades da Barragem da Maestra, na cidade serrana. Maria Marisete Gonçalves da Rosa foi atingida com facadas que lhe acarretaram risco de morte. Damasceno havia convidado a mulher para um...
- 25/07/2016
Denunciado PM que matou cinco pessoas, incluindo o próprio filho, na Zona Norte de Porto Alegre
O Ministério Público denunciou ao Tribunal do Júri da Capital, nesta segunda-feira, 25, o Policial Militar Ronaldo dos Santos, 52 anos, como executor da morte de cinco pessoas da mesma família, incluindo o próprio filho recém-nascido, na Zona Norte de Porto Alegre. Os corpos foram encontrados no dia 2 de junho em adiantado estado de decomposição no interior da casa de número 335 da rua José Marcelino Martins, no bairro Jardim Itú-Sabará. O subtenente aposentado foi denunciado por cinco ho...
- 25/07/2016
MP recorre de prisão domiciliar para advogado denunciado pela morte de síndico na Capital
A Procuradoria de Recursos do Ministério Público opôs à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, nesta segunda-feira, 25, embargos de declaração para que seja revertida a decisão que concedeu o benefício da prisão domiciliar a Guilherme Antônio Nunes Zanoni. O advogado foi denunciado pelo homicídio triplamente qualificado de Oscar Vieira Guimarães Neto, 61 anos, que era síndico do prédio onde, atualmente, Guilherme Zanoni deve cumprir a medida de prisão. Conforme o documento, ass...
- 25/07/2016
Caxias do Sul: assaltante é condenado por tentativa de homicídio
O Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou nesta segunda-feira, 25, Gilmar Machado de Castro por tentativa de homicídio qualificado contra o policial Militar Magnum da Silva de Araújo. As acusações são um roubo anterior, praticado com emprego de arma de fogo e receptação dolosa da arma empregada para as práticas delitivas. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses pela tentativa de homicídio qualificado e mais cinco anos e quatro meses pelo roubo majorado, além de um ano pela receptação...
- 22/07/2016
Vacaria tem sala especial de atendimento para vítimas de violência doméstica
Como parte do Projeto Acolher, a Promotoria de Justiça de Vacaria instituiu uma sala de atendimento especial para vítimas de violência doméstica. A intenção é fazer com que a conversa com as mulheres seja mais intimista e sigilosa, em um ambiente acolhedor para elas e seus filhos. A sala tem o objetivo de propiciar segurança e amparo durante o atendimento. A iniciativa é da Promotora de Justiça Bianca Acioly de Araujo. Para ela, "como o sistema de Justiça é tão burocratizado e impessoal,...
- 21/07/2016
Recebimento irregular de diárias resulta em condenação do Prefeito e Vice de Alto Feliz
O Prefeito Municipal de Alto Feliz, Maurício Kunrath, e o Vice-Prefeito do Município, José Paulo Bohn, foram condenados por desvio de verbas públicas em viagem de lazer para o litoral. A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, atendendo pedido formulado em denúncia da Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público. O julgamento acontebeu nesta quinta-feira, 21. O MP foi representado na sessão pela Coordenadora da Procuradoria de Prefeitos Ana Rita Nascimento Schinestsck....
- 20/07/2016
Advogado-Geral da União aborda combate à corrupção em palestra no Palácio do MP
Em conferência na manhã desta quarta-feira, 20, realizada no Palácio do Ministério Público gaúcho, o Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, abordou os novos paradigmas no combate à corrupção. Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf do MP do Rio Grande do Sul, o evento contou com a presença de membros da Administração Superior da Instituição, Procuradores e Promotores de Justiça e integrantes do mundo jurídico. Antes da explanação do Advogado-Geral da Un...
- 20/07/2016
Fraude das próteses: denunciados cinco médicos, dois advogados e seis empresários
O Ministério Público denunciou, nesta terça-feira, 19, os médicos Fernando Gritsh Sanchis, Antônio Carlos Sábio Júnior, Henrique Alves Cruz, Marcelo Leal Tafas, Alfredo Sanchis Gritsch, os advogados Niéli de Campos Severo e Ricardo Felipe Bayer, além dos sócios-administradores da Intelimed Comércio e Representações Ltda, Luiz Souza Fidelix, da Improtec Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda., Francisco José Dambros, da Prohosp Comércio e Representação de Produtos Hospitalares Ltda., Larson He...
- 19/07/2016
MP participa do lançamento do projeto-piloto de videoconferência com réus presos
Ocorreu nesta terça-feira, 19, na 2ª Vara Criminal do Foro de Canoas, a primeira audiência-piloto por videoconferência de um réu diretamente do Presídio Central, com a presença de testemunhas no Foro. Pelo MP, participou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Luciano Vaccaro, e a Promotora de Justiça Criminal de Canoas Renata Pinto Lucena. A Juíza que presidiu a audiência inaugural foi Patrícia Pereira Krebs Tonet. Esteve presente o Juiz-Corregedor Leandro Raul Klippel, que c...
- 18/07/2016
Ação pede que bares do Centro de Porto Alegre fechem entre 1h e 2h
O Ministério Público ajuizou, nesta segunda-feira, 18, uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Município de Porto Alegre aplique as normas jurídicas previstas no Decreto n. 17.902, de 17 de agosto de 2012, para os bares, restaurantes, cafés, lancherias, casas noturnas e demais estabelecimentos de entretenimento noturno localizados no Centro Histórico de Porto Alegre. Com isso, o horário de funcionamento fica limitado à 1h entre os domingos e as quintas-feiras, e às 2h nas sex...
