Lista de Notícias
- 09/03/2016
Caso Kiss: Promotoria de Justiça apresenta promoção de arquivamento de inquérito civil
Nesta terça-feira, 8, a Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria encaminhou ao Conselho Superior do Ministério Público a promoção de arquivamento do inquérito civil instaurado para investigar expedição de alvarás municipais à boate Kiss. As investigações concluíram que, apesar das falhas administrativas apontadas (como a falta de comunicação entre o setor de cadastro imobiliário, que expediu alvará de localização e o renovou por duas vezes, e a Superintendência de Análise de Projetos e Vis...
- 08/03/2016
Investigação do Ministério Público e Receita Estadual culmina com o pagamento de R$ 56 milhões
A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária da Capital investigava um esquema criminoso, cujo meio fraudulento consistia na apropriação de créditos falsos e inexistentes, com o intuito de sonegar o ICMS devido. De acordo com o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga, ao longo deste trabalho e durante a coleta das provas, os investigados pagaram integralmente os débitos oriundos das autuações fiscais, no montante de R$ 56 milhões, valendo-se do beneplácito legal ...
- 07/03/2016
Determinada prisão preventiva de mais um acusado da morte de jovem após festa em Charqueadas
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Charqueadas determinou a prisão preventiva de Rafael Trindade de Almeida, 20 anos, por formação de quadrilha para o cometimento de crimes, entre eles a morte de Ronei Wilson Jurkfitz Faleiro Júnior. Rafael Trindade de Almeida, conhecido como “Robinho”, foi preso no final da tarde desta segunda-feira, 7. Na solicitação, o Promotor de Justiça João Cláudio Pizzato Sidou, em substituição, salienta que a prisão é necessária pois há risco de que o jovem...
- 04/03/2016
MP obtém aumento de pena do casal que estuprou e torturou menina com deficiência
Ao acolher parcialmente recurso do Ministério Público, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou o aumento da pena de um casal que foi denunciado por estuprar e torturar uma adolescente surda-muda em Santa Maria. O homem teve a pena ampliada de 26 para 37 anos de reclusão em regime fechado. A companheira dele, que havia sido condenada a três anos e meio de prisão em regime aberto, deverá cumprir cinco anos de reclusão no semiaberto. O recurso foi impetrado pelo Procurador de Jus...
- 03/03/2016
Prefeitura de Canoas cede área para construção de prédio da Apac
Canoas será o primeiro município, no Estado, a acolher a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). Trata-se de um modelo alternativo às prisões convencionais, que vem obtendo sucesso nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Nessas unidades, em média, apenas um em cada dez apenados retorna ao mundo do crime. Participou do ato o Coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Estabelecimentos Prisionais, o Procurador de Justiça Gilmar Bortolotto. A sessão do terre...
- 03/03/2016
Leite Compen$ado: sobe para 16 o número de condenados à prisão por fraude no leite
Ao acolher denúncia do MP, a Justiça de Três de Maio condenou o empresário Paulo Rogério Schultz e o funcionário dele, Claudir Luis Baum, a seis anos de reclusão em regime semiaberto, mais pagamento de 280 dias-multa (cada unidade é correspondente a um décimo do salário-mínimo nacional vigente quando os crimes foram cometidos). Os réus poderão apelar em liberdade. Os dois foram investigados pela Operação Leite Compen$ado 2. Na sentença, sobre a culpabilidade dos réus, a Juíza Eliane Apare...
- 03/03/2016
Realizado ato de encerramento do Programa Segurança Alimentar - Verão 2016
Ocorreu nesta quinta-feira, 3, o ato de encerramento do Programa Segurança Alimentar – Verão 2016 na sede do Ministério Público gaúcho. Durante dois meses de fiscalização no litoral norte, 122 estabelecimentos foram inspecionados nas Comarcas de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres, com 91 autuações e 53 interdições efetuadas. Cerca de 51 toneladas de alimentos impróprios foram apreendidas e inutilizadas pela Vigilância Sanitária Estadual. ENCERRAMENTO No ato de encerramento, o Subproc...
- 02/03/2016
Júri em Passo Fundo condena traficante que assassinou adolescente
O Tribunal do Júri de Passo Fundo condenou a 28 anos de reclusão o réu Cristian Ribeiro dos Santos, acusado de matar, no dia 10 de outubro de 2010, Dionatan Pletsch, de 14 anos de idade. Segundo a denúncia, o adolescente, viciado em drogas, descobriu o local em que o acusado, traficante, escondia a substância entorpecente enquanto ele estava fora do ponto de venda. Ao tomar conhecimento de que Dionatan havia furtado aproximadamente 1 kg de maconha, Cristian o atraiu para o interior de um...
- 01/03/2016
Empresários de Santa Maria são denunciados e têm bens sequestrados pela sonegação de ICMS
A 1ª Vara Criminal de Santa Maria recebeu denúncia contra os dois administradores de um grupo varejista atuante no segmento de esportes. Inicialmente, a Delegacia da Receita Estadual dessa cidade detectou práticas lesivas à legislação tributária de ICMS, elaborando os autos de lançamentos respectivos, encaminhando-os, após, à Promotoria de Justiça especializada no combate aos crimes contra a ordem tributária da Capital, que investigou e ofereceu a denúncia, cujos valores atingiram R$ 8.83...
- 29/02/2016
Força-tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou ação em Osório
Uma força-tarefa do Programa Segurança Alimentar foi realizada nesta segunda-feira, 29, em Osório, com a interdição de três estabelecimentos. Na parte da manhã, cerca de uma tonelada de produtos impróprios para o consumo (carne sem procedência e alimentos vencidos) foram apreendidos pelos fiscais da Vigilância Sanitária Estadual no supermercado Maxi Líder. O restaurante da Rodoviária de Osório foi interditado durante a ação, sendo encontrados problemas estruturais e péssimas condições de ...
- 29/02/2016
PGJ defende investimentos no sistema penitenciário como ação de prevenção à violência
“A falência do nosso sistema penitenciário é um grave problema de segurança pública”. A declaração é do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, proferida durante palestra realizada na noite de sexta-feira, 25 de fevereiro, durante as atividades da Conferência Regional em Direitos Humanos, promovida pela Universidade de Cruz Alta. Ao abordar o tema “Sistema Penal e Reintegração Social”, o Chefe do MP gaúcho destacou as condições das casas prisionais como importante fator gerador de...
- 29/02/2016
Dia Internacional da Mulher será marcado por palestra sobre criminologia feminista
No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o Coletivo de Mulheres Maria Lacerda, com apoio do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) promove a palestra “Criminologia Feminista: novos paradigmas”. O evento gratuito e aberto ao público interessado terá como palestrante a Professora e Pesquisadora Soraia da Rosa Mendes, autora de livro com mesmo tema. A palestra ocorrerá às 19h, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público, na Rua ...
- 17/02/2016
Mantida condenação de ex-Secretário, servidores e empresários de Erechim por desvio de dinheiro público
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de 1º grau do ex-Secretário Municipal da Administração Municipal de Erechim e de servidores e empresários do município por desvio de dinheiro público. O acórdão foi publicado em sessão do último dia 28 de janeiro, em julgamento de recursos do Ministério Público e das defesas dos réus. O recurso de apelação, assinado pela Procuradora de Justiça Sílvia Cappelli, foi defendido em plenário pelo Procurador de Justiça Silvi...
- 12/02/2016
Duas toneladas de alimentos impróprios para consumo são apreendidas em Torres
As ações do Programa Segurança Alimentar – Verão 2016 no Litoral Norte tiveram prosseguimento nesta quinta-feira, 11, com a apreensão de aproximadamente duas toneladas de produtos impróprios em três supermercados e um restaurante localizados em Torres. O supermercado Bom Rancho foi interditado por agentes da Vigilância Sanitária, pois estava com grande excesso de mercadorias no depósito e falta de higiene em diversos pontos do estabelecimento. Já o restaurante Beira-Rio, também localizad...
- 12/02/2016
Balanço das ações de segurança alimentar: 50 locais autuados e apreendidas 12 toneladas de alimentos
O Programa Segurança Alimentar – Verão 2016, em um mês de atividades no Litoral Norte, já autuou 50 estabelecimentos por irregularidades. Durante as operações, nas comarcas de Capão da Canoa, Tramandaí e Torres, foram inutilizadas aproximadamente 12 toneladas de alimentos impróprios para o consumo. Muitos estabelecimentos chegaram a ser interditados, mas foram liberados após a regularização. As ações foram realizadas pelo grupo formado por Promotores de Justiça, integrantes do Grupo de At...
