Lista de Notícias
- 11/09/2008
Evento aborda direito do consumidor
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor realizará evento comemorativo aos 18 anos do Código de Defesa do Consumidor, em parceria com outras entidades e órgãos ligados à área. Sob o título: “Maioridade do CDC: Conquistas, Avanços e Desafios”, os painéis abordarão as principais conquistas, avanços e desafios na defesa do consumidor. O encontro será nesta sexta-feira, 12, no Palácio do Ministério Público Estadual, localizado ...
- 11/09/2008
Abate clandestino é combatido
A Prefeitura de Santana da Boa Vista vai intensificar a vigilância junto a estabelecimentos que comercializam carnes e produtos de origem animal no Município. Compromisso, nesse sentido, foi firmado perante a promotora Karinna Orlandi Goulart, da Comarca de Caçapava do Sul. O termo de ajustamento de conduta encerrou um inquérito civil que apurava a comercialização de carne e produtos de origem animal sem precedência sanitária e o abate de animais em estabelecimento sem registro em órgão de i...
- 11/09/2008
Jornais devem adotar cautelas
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, obteve decisão favorável aos consumidores em ação coletiva que promove contra Empresa Jornalística Caldas Júnior (Jornal Correio do Povo) e RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. (Jornais Zero Hora e Diário Gaúcho). A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, ao negar provimento a agravo de instrumento interposto pelo Jornal Correio do Povo, restabeleceu decisão jud...
- 04/09/2008
Brasil de Pelotas compensará danos
Durante 10 meses, o Brasil de Pelotas deverá entregar cestas de alimentos, no valor de R$ 300 cada, à Pensão Assistida, um estabelecimento que abriga e acolhe idosos e portadores de deficiência naquele Município. Esta é uma das formas com que o Clube irá compensar os danos coletivos por ter descumprido a Resolução da Presidência da Confederação Brasileira de Futebol nº 01/2008, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. O acordo foi firmado perante o promoto...
- 04/09/2008
Operação monitorou combustíveis
Uma operação conjunta de combate à adulteração de combustíveis foi realizada pelos Ministérios Públicos do Tocantins e do Rio Grande do Sul, por iniciativa do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas, GECOC do Ministério Público do Tocantins. A ação contou com o apoio dos procuradores-gerais de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães e Mauro Henrique Renner. Entre os dias 1º e 4 de setembro, 129 amostras de gasolina, álcool e óleo diesel foram coletadas nos 50 postos revended...
- 02/09/2008
Farmácias fiscalizadas em PF
O Ministério Público de Passo Fundo iniciou nesta segunda-feira uma série de vistorias à farmácias e drogarias do Município. O foco principal é investigar e apurar denúncias quanto a “publicidade enganosa ou abusiva e, também, práticas comerciais coercitivas ou desleais”. A ação é em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 6ª Secretaria Regional de Saúde, Conselho Regional de Farmácia, Vigilância Sanitária Municipal e com apoio da Brigada Militar, Desde dezembro do ano pa...
- 01/09/2008
Ação questiona preço da gasolina
O Ministério Público de Jaguarão, através do promotor Adriano Pereira Zibetti, ajuizou ação coletiva de consumo contra seis postos de combustíveis da cidade. A ação pretende obrigar as abastecedoras a limitarem em 17,5% o lucro bruto sobre a venda de gasolina comum. A prática de preços abusivos, que motivou a ação, vem sendo investigada há dois anos pela Promotoria. Neste período foi constatado que os preços praticados pelos postos de combustíveis da cidade estavam entre os mais altos do ...
- 29/08/2008
Empresa de laticínios firma acordo
A Promotoria de Justiça de Venâncio Aires firmou acordo com a empresa Fischer Indústria de Laticínios Ltda. para sanar as irregularidades e fraudes constatadas em processo de industrialização do leite. O acordo foi assinado nos autos de ação cautelar inominada ajuizada em conjunto pela Promotoria e Centro Integrado de Defesa do Consumidor. Segundo os autos do processo, a empresa acrescentava em média 13% de água por litro de leite in natura tipo "C" envazado. A empresa se comprometeu a in...
- 28/08/2008
Mantida liminar contra seguradora
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, obteve decisão favorável aos consumidores contra a seguradora AGF BRASIL SEGUROS S/A. Ao julgar recurso de agravo de instrumento interposto pela AGF, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado manteve liminar deferida pelo juízo de 1º grau. A decisão havia determinado a continuidade de apólices de seguro de vida, nos moldes originariamente contratados, sem exclusão de ...
- 28/08/2008
Inversão do ônus da prova em ação
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon, obteve decisão favorável aos consumidores contra o Banco Santander. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo banco, contra decisão que inverteu o ônus da prova, sob o fundamento de que, “quando houver verossimilhança nas alegações da parte ou ela for hipossuficiente, é cabível a inversão do ônus da prova”. ...
- 27/08/2008
Decisão em favor de consumidores
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença de 1º Grau que havia condenado a Brasil Telecom S/A a não mais implantar e cobrar qualquer serviço para seus usuários de Bom Jesus, a menos que tenha sido solicitado pelo consumidor. O órgão julgador também manteve a decisão que condena a empresa a cancelar todo serviço implantado nas linhas telefônicas de seus usuários sem o expresso consentimento. A decisão em 1º Grau foi dada pela juíza de Direito Milen...
- 27/08/2008
Recuperação da RS 324
Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado entre o Ministério Público e o Daer assegurando a reforma completa da RS 324, no trecho que liga Passo Fundo a Pontão. O atual estado da via, além de aumentar o risco de acidentes, traz prejuízos econômicos aos usuários da pista e população da região. O péssimo estado da rodovia foi reclamado pela comunidade durante o projeto "MP na Estrada", no último dia 16, no qual os promotores foram a Pontão para atender à comunidade. A denúncia origino...
- 22/08/2008
Acordo beneficia estudantes
O acordo garante que a entidade promotora da Mostra Nacional de Pequenos Animais realizará a doação de material de infra-estrutura para a melhoria das instalações físicas do Colégio Tiradentes de Passo Fundo, no valor de R$ 5 mil. Também disponibilizará o ingresso gratuito de milhares de pessoas no próximo evento a ser realizado, além de se comprometer ao cumprimento rigoroso da legislação vigente. O promotor de Justiça Gílson Medeiros ressalta que, mais importante que penalizar, é chamar...
- 20/08/2008
Rio Grande: suspenso lombadas
Atendendo pedido do Ministério Público, a juíza da 1ª Vara Cível de Rio Grande, Cristina Nozari Garcia, determinou, em caráter liminar, a suspensão do funcionamento de dois controladores eletrônicos ostensivos de velocidade instalados pelo DAER na RS-734. Uma das lombadas eletrônicas está localizada no bairro Junção e a outra nas imediações do acesso à Fundação Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Conforme a Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, as duas lombadas não fo...
- 14/08/2008
Energia elétrica: desconto de 40%
Em Vacaria, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, juntamente com a sociedade civil, está realizando uma campanha de conscientização junto aos usuários de energia elétrica, que possuem baixa renda familiar, a fim de que possam ser enquadrados na categoria de Subclasse Residencial Baixa Renda. Em tal modalidade, o consumidor consegue uma redução na tarifa mensal de energia elétrica, que pode chegar até a 40%. Para o consumidor se enquadrar em tal categoria, o consumo mensal de energ...
