Lista de Notícias
- 18/12/2025
Canoas: Justiça acolhe pedido do MPRS e proíbe cobrança automática de “seguro-conteúdo pet” em boletos de condomínio
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Canoas, obteve decisão liminar que proíbe administradora de condomínio de incluir, de forma automática, a cobrança do serviço denominado “seguro-conteúdo pet” nos boletos, sem solicitação prévia dos consumidores. Esse seguro é uma cobertura opcional relacionada a animais de estimação, que vinha sendo inserida sem autorização expressa. A decisão foi determinada pela Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre, em 11 de de...
- 18/12/2025
São Francisco de Assis: MPRS denuncia 21 pessoas por golpe do falso consórcio com prejuízo de R$ 1,8 milhão
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou, na quarta-feira, 17 de dezembro, denúncia contra 21 pessoas por dois crimes de estelionato ocorridos em São Francisco de Assis, além de associação criminosa armada e crime contra as relações de consumo. A promotora de Justiça Carolina Reinheimer aponta que as fraudes causaram prejuízo superior a R$ 1,8 milhão e faz alerta sobre o golpe do falso consórcio, que também é investigado em outras comarcas. De acordo com a denúncia, os...
- 11/12/2025
MPRS obtém liminar que suspende cobranças abusivas da CEEE Equatorial em Rio Grande
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande, obteve decisão liminar, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, que suspende cobranças abusivas realizadas pela concessionária CEEE Equatorial e sua controladora, Equatorial Energia. A medida foi concedida em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Laura Regina Sedrez Porto, após constatar que a empresa vinha exigindo valores elevados de consumidores sob alegação de f...
- 01/12/2025
A pedido do MPRS, Justiça suspende cobrança de tarifa de esgoto e determina medidas contra poluição em Salto do Jacuí
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Salto do Jacuí obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada contra a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), determinou a suspensão imediata da cobrança da tarifa de esgoto e o lançamento de efluentes não tratados em curso hídrico, no prazo de 72 horas. A multa é de R$ 500 por cobrança de taxa de esgoto e de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil, por dia de não cumprimento da suspensão do lançamento de efluentes não tratados...
- 01/12/2025
Feliz: posto de combustíveis tem tanque e bomba interditados em fiscalização do MPRS
A continuidade do trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis realizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor resultou na interdição da bomba e do tanque de Diesel S500 comercializado pelo Roda III Comércio de Combustíveis Ltda, localizado na Rua Voluntários da Pátria, 12, no município de Feliz, por meio de decisão liminar obtida em ação cautelar, nesta segunda-feira, 1º de dezembro. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos ...
- 27/11/2025
MPRS realiza operação conjunta com ANP para fiscalização de combustíveis nas comarcas de Farroupilha e Estrela
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, realizou, entre os dias 24 e 27 de novembro, uma operação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para verificar a qualidade dos combustíveis comercializados nas comarcas de Farroupilha, na Serra Gaúcha, e Estrela, no Vale do Taquari. Durante a ação, foram fiscalizados 34 postos de combustíveis, sendo 18 em Farroupilha e 16 ...
- 19/11/2025
MPRS alerta para riscos do vício em apostas em debate sobre transtorno do jogo e saúde mental
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou nesta quarta-feira, 19 de novembro, a palestra “Transtorno do Jogo e Saúde Mental: Entendendo o Vício em Apostas”. A atividade integra o Programa PertenSER e teve como objetivo esclarecer os impactos do vício em apostas, alertando para o alto potencial de dependência e suas consequências...
- 18/11/2025
FT Segurança dos Alimentos apreende 4,6 toneladas de produtos impróprios e interdita estabelecimentos em Cachoeira do Sul
Nesta terça-feira, 18 de novembro, a Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos realizou uma fiscalização em Cachoeira do Sul que resultou na apreensão de 4,6 toneladas de produtos impróprios para consumo e na interdição de setores de três estabelecimentos devido às péssimas condições de higiene. Cinco locais foram fiscalizados, sendo quatro mercados e um açougue. O açougue foi totalmente interditado. Em outro mercado, a padaria e o açougue foram interditados, e em um terceiro, apen...
- 18/11/2025
MPRS promove debate sobre impactos do vício em apostas na saúde mental
Nesta quarta-feira, 19 de novembro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realiza a palestra “Transtorno do Jogo e Saúde Mental: Entendendo o Vício em Apostas”. A atividade integra o Programa PertenSER, do MPRS, e tem como objetivo dialogar e esclarecer sobre o transtorno mental relacionado ao vício em apostas, destacando o alto potenc...
- 17/11/2025
Promotoria de Alegrete convoca consumidores que adquiriram imóveis de construtora investigada para subsidiar ação coletiva
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Alegrete, por meio da Promotoria de Justiça Especializada, lançou na última sexta-feira, 14 de novembro, um <b><a href=" https://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/editalritt_1711.pdf ">edital de convocação</a></b> para quem adquiriu imóveis da empresa Ritt Empreendimentos Imobiliários. As unidades imobiliárias ficam em empreendimentos no município de Alegrete e em Quaraí. O objetivo do promotor de Justiça Eduardo da Silva Fag...
- 13/11/2025
MPRS firma acordo para indenizar consumidores após venda de produto impróprio por empresa de alimentos em Pelotas
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma empresa do ramo alimentício da cidade, após investigação sobre um surto de intoxicação alimentar ocorrido no Natal de 2024. Na ocasião, 97 pessoas foram diagnosticadas com gastroenterite após consumir tortas frias contaminadas por bactérias do gênero <i>Staphylococcus</i>. O TAC estabelece três principais obrigações à empresa...
- 12/11/2025
Sananduva: Força-Tarefa apreende 700 quilos de produtos impróprios, alguns vencidos há três anos
Nesta quarta-feira, 12 de novembro, a Força-Tarefa Segurança dos Alimentos fiscalizou uma padaria, um mercado e um restaurante em Sananduva. Ao todo, foram apreendidos cerca de 700 quilos de produtos impróprios para consumo. Os agentes da FT encontraram alimentos sem procedência, vencidos, sem rotulagem, deteriorados e armazenados em temperatura inadequada. Na padaria, havia péssimas condições de higiene e produtos vencidos há mais de três anos sendo utilizados na produção de tortas e bol...
- 11/11/2025
Selbach: Força-Tarefa apreende 500 quilos de produtos e comerciante é preso após tentar recuperar alimentos impróprios
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos fiscalizaram, nesta terça-feira, 11 de novembro, três mercados no município de Selbach, no Norte do Estado. Durante a ação, aproximadamente 500 quilos de alimentos foram apreendidos e descartados por apresentarem condições impróprias para consumo. Entre as principais irregularidades encontradas, estavam produtos com validade vencida, falta de procedência, armazenamento inadequado e alimentos fora da temperatura adequada. Foram ap...
- 07/11/2025
Leite Compen$ado V: denunciados pelo MPRS são condenados a mais de 10 anos de prisão
Dois réus denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foram condenados a mais de 10 anos de prisão por crimes investigados na Operação Leite Compen$ado V, deflagrada em 8 de maio de 2014, em Teutônia e outras nove cidades dos vales do Taquari e do Sinos. A ação revelou a adulteração de leite cru com substâncias como água, formol e bicarbonato de sódio, colocando em risco a saúde dos consumidores. Um dos condenados é um químico industrial conhecido como “alquimista” ...
- 05/11/2025
Barão do Triunfo: Força-Tarefa apreende 960 quilos de produtos impróprios, incluindo carne congelada vencida em 2022
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos fiscalizaram dois supermercados e um açougue nesta quarta-feira, 5 de novembro, no município de Barão do Triunfo. A ação resultou na apreensão de 960 quilos de produtos impróprios para o consumo, que foram descartados. Os estabelecimentos foram autuados. Entre os itens recolhidos estavam carnes sem procedência, produtos coloniais como mel, salame e aipim, além de diversas unidades de álcool, cuja comercialização é proibida em sup...
