Lista de Notícias
- 04/05/2012
RESsanear realiza atividade na Região Sul do Estado
O projeto RESsanear escolheu a cidade de Pelotas para realização da sua segunda oficina de capacitação de gestores na elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. A atividade, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, ocorreu nesta quinta-feira, 3, no auditório da Promotoria de Justiça do Município e reuniu representantes de 16 cidades da Região Sul do Estado. “É importante destacar que vários municípios aderiram ao nosso pr...
- 04/05/2012
NET deve cumprir prazos para cancelamento de serviços e reparos
Foi julgada procedente a ação coletiva ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor para que a empresa NET Sul Comunicações Ltda passe a cumprir prazos de cancelamento de serviços e realização de reparos. Conforme a decisão da juíza Débora Kleebank, da 15ª Vara Cível da Capital, a empresa fica obrigada a efetuar o serviço de cancelamento em até 48 horas após a solicitação. Também deve observar os prazos para realização de serviços de reparo mediante a abertura de protocolo ...
- 11/04/2012
Acordo com operadora de celular evita prejuízos a agricultores de Vacaria
Os produtores rurais de Vacaria não serão mais cobrados de forma indevida em suas contas de telefone celular. A definição surgiu após negociação entre o promotor de Justiça que atua na Comarca, Luís Augusto Gonçalves Costa, e representantes da empresa de telefonia celular Vivo. Em março, o MP de Vacaria recebeu abaixo-assinado de centenas de agricultores da região norte da cidade. Eles estavam pagando deslocamento nas ligações de celulares em chamadas efetuadas dentro da propriedade para...
- 30/03/2012
Ulbra Saúde é obrigada a devolver valores de serviços não solicitados pelos consumidores
A Comunidade Evangélica Luterana (Ulbra Saúde) deverá devolver, em dobro, os valores cobrados pelo serviço SOS Ulbra, a partir do mês de dezembro de 2009. A decisão é da juíza Nadja Mara Zanella, titular do 1º Juizado da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, que julgou procedente a Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a CELSP. A Ulbra Saúde, valendo-se de vínculo contratual decorrente da prestação de serviço de saúde, impôs ...
- 30/03/2012
Encontro no MP debate uso de agrotóxicos
O Ministério Público realiza ao longo desta sexta-feira, 30, o encontro "Agrotóxicos - Uso Regular - Rastreabilidade e Informação", que tem por objetivo contribuir para a intensificação de medidas protetivas da saúde dos consumidores e preservação do meio ambiente. A organização do evento, que ocorre na sede do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), é dos Centros de Apoio Operacionais (CAOs) de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. Na abertura do evento nesta manhã, que...
- 29/03/2012
Liminar proíbe comercialização de diesel fora do padrão legal em posto de Vacaria
As Promotorias de Vacaria e Especializada do Consumidor de Porto Alegre, em atuação conjunta dos promotores de Justiça Karinna Licht Orlandi Goulart e Alexandre Lipp João, ajuizaram nesta quarta-feira, 28, cautelar inominada (proc. 038/11200011440) contra o posto Andebrás Mega Postos Ltda., localizado na BR 116, Km 43, em Vacaria. A juíza de Direito Carina Paula Chini Falcão proibiu a venda do óleo diesel combustível B S50, que estava fora do padrão, e determinou o imediato lacramento da ...
- 27/03/2012
Deferida liminar que proíbe site de comercializar produtos e veicular publicidade
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve liminar perante a 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre determinando às empresas Tessis Informática e Tecnologia e Planeta Bônus Ltda., bem como a seus sócios, que se abstenham de veicular publicidade e comercializar produtos. Tudo em virtude da não entrega, aos consumidores, que efetuaram compras no site planetabonus.com.br e não receberam seus produtos. Foi determinada, também, a publicação dessa decisão no referido site. A...
- 28/02/2012
Loja se compromete a não impor aos clientes serviços não solicitados
Acordo firmado pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, com a empresa Globex Utilidades S/A (Lojas Ponto Frio), em beneficio da coletividade de consumidores, foi homologado pela 16ª Vara Cível no dia 17 deste mês. Pelo acordo celebrado, a empresa se comprometeu a expor de forma clara, objetiva e inequívoca todas as condições gerais e relevantes da contratação de serviços de garantia estendida ou de seguro, esclarecendo suas vantagens e restrições,...
- 11/01/2012
Pelotas: acolhida ação para impedir cobranças de faturas pela CEEE-D
Atendendo a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, a Justiça acolheu parcialmente, esta semana, ação coletiva de consumo movida contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D. O objetivo da ação é proibir a cobrança de taxa ou tarifa de emissão de fatura ou boleto, salvo se comprovada a disponibilidade de outro meio de pagamento ao devedor. Conforme o promotor de Justiça Paulo Charqueiro, a sentença determinou, ainda, o ressarcimento, na forma simples do...
- 13/12/2011
Impedida comercialização de combustível impróprio em dois postos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor efetuou na manhã desta terça-feira, 13, após a obtenção de medidas liminares, o lacramento de bombas e tanques de mais dois postos para impedir a comercialização de combustíveis que se encontravam em desacordo com as especificações legais. São os postos Black Diamond Comércio de Combustíveis Ltda., em Porto Alegre; e Antony Comércio de Combustíveis Ltda., de Osório. A medida faz parte do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíve...
- 06/12/2011
Bombas de postos de combustíveis são lacradas em Ibiaçá e Taquara
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, em ação conjunta com os promotores de Justiça de Sananduva, Leandro Tatsch Bonatto, e Taquara, Ximena Cardozo Ferreira, lacrou as bombas e tanques de gasolina de mais dois postos de combustível, o Posto Penta, de Ibiaçá, e o Posto Taquara, de Taquara, nesta segunda-feira, 6. A ação faz parte do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, desenvolvido a partir de convênio firmado entre a Promotoria de Defesa do Consumidor, a Agê...
- 30/11/2011
Indústria deverá trocar produtos com vício de qualidade
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve liminar perante à 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre que determina à indústria de eletrodomésticos Brastemp que, na hipótese de fornecimento de produto com vício de qualidade (defeitos que tornam os artigos inadequados ao consumo ou lhes diminuam o valor), imediatamente substitua o equipamento por outro da mesma espécie. A decisão prevê que o consumidor também pode optar pela restituição da quantia paga ou abatimento proporci...
- 16/11/2011
Lacradas bombas de combustíveis em Tapejara e Carlos Barbosa
Atendendo o Ministério Público, a Justiça determinou a proibição do comércio de álcool combustível fora de especificação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o lacramento das bombas dos revendedores Auto Posto Caninha Ltda. da cidade de Tapejara e Posto do Guerra Comércio de Combustíveis Ltda. de Carlos Barbosa. As decisões liminares partiram de ações cautelares ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e pelas Promotorias de Justiça de Tapejara e de...
- 28/10/2011
Investigação foi tema de evento do MP em Bento Gonçalves
A investigação foi o tema escolhido pela Administração Superior do Ministério Público para o evento que reuniu Promotores e Procuradores de Justiça de todas as áreas da Instituição. O objetivo do encontro, que ocorreu de 26 a 28 deste mês, em Bento Gonçalves, foi consolidar entendimentos, procedimentos e refletir sobre os limites éticos e garantias individuais no que se refere à investigação, essencial instrumento de atuação do MP, tanto na área cível quanto criminal. De acordo com o pro...
- 21/10/2011
Empresa deverá receber de volta celulares com vício de qualidade
A Tim Celular S/A deverá receber em seus estabelecimentos comerciais, sem ônus ao consumidor, aparelhos que apresentem vício de qualidade dentro do prazo da garantia. A decisão foi proferida pelo juiz da 16ª Vara Cível, Flávio Mendes Rabello, acatando parte da ação coletiva de consumo da Promotoria de Defesa do Consumidor contra a empresa, em razão do descumprimento do sistema legal de garantia dos produtos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. O Magistrado determinou, também,...
