Lista de Notícias
- 19/01/2009
Respeito ao consumidor no aeroporto
O Juiz do 2º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, Flávio Mendes Rabello, julgou procedente os autos do processo condenando as empresas VRG Linhas Aéreas e Oceanair Linhas Aéreas a disponibilizar aos consumidores, nos balcões de atendimento nos aeroportos, documentos impressos que informem o número do vôo, horário previsto para a chegada e efetivo horário de chegada no destino desejado e informação em caso de cancelamento do vôo, em formulário de preenchimento simples e rápido, mediante...
- 16/01/2009
Fornecimento de energia normalizado
O Ministério Público de Dom Pedrito ingressou com ação civil pública contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, em função de danos ao consumidor, causados pelas frequentes faltas de energia elétrica na rede municipal. A promotora Nathália Swoboda Calvo esclarece que um inquérito civil foi instaurado para investigar o caso, após o recebimento de uma manifestação, em março de 2008, da Associação Comercial e Industrial do Município, com anuência dos Poderes Execut...
- 07/01/2009
Aumento de tarifa é investigado
A promotora de justiça de Caxias do Sul, Janaina De Carli dos Santos, instaurou, nesta quarta-feira, 7, inquérito civil com o objetivo de verificar a procedência do reajuste da tarifa de fornecimento de água no Município. Em Caxias do Sul, o abastecimento é administrado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae. O Ministério Público requisitou ao Órgão o envio, no prazo máximo de cinco dias, de justificativa para o referido reajuste, inclusive com demonstrativos de cálculo...
- 18/12/2008
TACs para regularizar venda de gás
Desde julho do ano passado o Ministério Público de Passo Fundo investiga a venda clandestina de gás de cozinha, o GLP - Gás Liquefeito de Petróleo. As averiguações resultaram em trinta inquéritos sobre estabelecimentos comerciais distintos, além de outros cinco que apuram a situação das empresas distribuidoras do produto. Todos são acompanhados pelo promotor Gílson Medeiros. O Inmetro participou das inspeções realizadas e elaborou um parecer técnico sobre o trabalho, realizado em abril de...
- 16/12/2008
Palco para premiações
Quinta-feira, 18, será um dia de premiação no Ministério Público gaúcho. O auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, será palco da entrega de três prêmios: “10º Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, “ 1º Prêmio Estudantil Ministério Público, Guardião da Sociedade” e “1º Prêmio Estadual de Monografia Jurídica”. O evento, programado para iniciar às 10h, terá a presença do procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, e da Administração Superior...
- 10/12/2008
Grupo de estelionatários é barrado
A apuração de crimes contra a economia popular, relações de consumo, de estelionato e lavagem de dinheiro praticados por representantes da empresa Grupo União Mercantil, sediada em Londrina, resultou no cumprimento de 16 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em Porto Alegre e no Paraná. Dois foram expedidos para o município de Assaí/PR, dois para o município de Cambé/PR, 12 para Londrina e o restante para a capital gaúcha, onde cinco implicados acabaram presos. No Paraná, seis envolvi...
- 09/12/2008
Respeito aos direitos do consumidor
O Ministério Público de Faxinal do Soturno quer dar um basta na comercialização de produtos com o prazo de validade vencido. Os supermercados da cidade localizada na região central do Estado acabam de firmar um compromisso de ajustamento perante à Promotoria local. Pelo acordo, o comércio também deverá observar o acondicionamento e a procedência dos produtos. Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes em locais de fácil acesso contendo informações educativas sobre os direitos do consu...
- 28/11/2008
TJ mantém suspensão de lombadas
A desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, da 21ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu o pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto pelo DAER, mantendo a decisão liminar proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande. Na decisão proferida na ação civil pública, o Judiciário daquela comarca determinou o término do funcionamento de duas lombadas eletrônicas - uma próxima ao trevo do Bairro Junção e outra nas imediações ...
- 20/11/2008
Empresa deve fornecer certidão
A empresa Gol Transportes Aéreos deve manter o fornecimento de certidão aos consumidores, com informações sobre vôos - atraso, cancelamentos e motivos, até o julgamento definitivo da ação proposta pelo Cidecon – Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. A manutenção da liminar, pelo juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado de Porto Alegre, é referente ao agravo de instrumento interposto pela empresa, que teve co...
- 07/11/2008
Vigilância sanitária no dia-a-dia
Atualmente, quem dita a dieta das crianças brasileiras é a propaganda. A opinião é do promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro, que atua na Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. De acordo com ele, a ação ocorre geralmente quando um produto é oferecido juntamente com um brinde. Charqueiro foi um dos palestrantes da 2ª edição do Fórum de Alimentos, que está sendo realizado, nesta quinta e sexta-feira, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. Para o Promotor...
- 04/11/2008
Evento discutirá vigilância sanitária
Discutir as relações de consumo enfrentadas pelo Ministério Público no segmento da vigilância sanitária. Este será um dos principais temas do II Fórum de Alimentos, que será realizado, nesta quinta e sexta-feira, dias 6 e 7, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Conforme o coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o evento tem como objetivo “educar todos em relação aos direitos básicos do consumidor ...
- 31/10/2008
Empresa deve suspender ofertas
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, obteve liminar em ação coletiva de consumo ajuizada contra a empresa Cavel Corretagem de Veículos Ltda. e seus sócios. A decisão suspende as atividades de oferta de qualquer contrato ou formulário, sob a forma de “sociedade em conta de participação”, consórcio ou quaisquer outras formas assemelhadas, bem como de captação de poupança popular mediante a promessa de contraprestação d...
- 20/10/2008
Fórum discutirá vigilância sanitária
Discutir as relações de consumo enfrentadas pelo Ministério Público no segmento da Vigilância Sanitária. Este será um dos principais temas do II Fórum de Alimentos, que será realizado, nos dias 6 e 7 de novembro, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Conforme o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o encontro discutirá a criação de redes de atuação entre os órgãos públicos que objetivam minimizar os conflitos q...
- 16/09/2008
Restaurante deve manter higiene
O Restaurante Macarroni, localizado no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, celebrou ajustamento de conduta com o Ministério Público nesta segunda-feira, 15. A empresa se comprometeu a manter todos os serviços e produtos de sua linha de produção higienizados, de acordo com os padrões sanitários e legais vigentes. A medida é resultado de inquérito civil instaurado pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, para investigar as ...
- 12/09/2008
Defesa dos consumidores
O trabalho em rede onde promotores de todo o Estado têm acesso às principais demandas dos consumidores e podem atuar de forma integrada foi ressaltado pelo coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, Alexandre Lipp João. Foi nesta sexta-feira, 12, no Palácio do Ministério Público, durante o evento que fez um balanço dos 18 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. A atuação na prevenção dos danos ao consumidor ...
