Lista de Notícias
- 30/11/2011
Indústria deverá trocar produtos com vício de qualidade
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve liminar perante à 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre que determina à indústria de eletrodomésticos Brastemp que, na hipótese de fornecimento de produto com vício de qualidade (defeitos que tornam os artigos inadequados ao consumo ou lhes diminuam o valor), imediatamente substitua o equipamento por outro da mesma espécie. A decisão prevê que o consumidor também pode optar pela restituição da quantia paga ou abatimento proporci...
- 16/11/2011
Lacradas bombas de combustíveis em Tapejara e Carlos Barbosa
Atendendo o Ministério Público, a Justiça determinou a proibição do comércio de álcool combustível fora de especificação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o lacramento das bombas dos revendedores Auto Posto Caninha Ltda. da cidade de Tapejara e Posto do Guerra Comércio de Combustíveis Ltda. de Carlos Barbosa. As decisões liminares partiram de ações cautelares ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e pelas Promotorias de Justiça de Tapejara e de...
- 28/10/2011
Investigação foi tema de evento do MP em Bento Gonçalves
A investigação foi o tema escolhido pela Administração Superior do Ministério Público para o evento que reuniu Promotores e Procuradores de Justiça de todas as áreas da Instituição. O objetivo do encontro, que ocorreu de 26 a 28 deste mês, em Bento Gonçalves, foi consolidar entendimentos, procedimentos e refletir sobre os limites éticos e garantias individuais no que se refere à investigação, essencial instrumento de atuação do MP, tanto na área cível quanto criminal. De acordo com o pro...
- 21/10/2011
Empresa deverá receber de volta celulares com vício de qualidade
A Tim Celular S/A deverá receber em seus estabelecimentos comerciais, sem ônus ao consumidor, aparelhos que apresentem vício de qualidade dentro do prazo da garantia. A decisão foi proferida pelo juiz da 16ª Vara Cível, Flávio Mendes Rabello, acatando parte da ação coletiva de consumo da Promotoria de Defesa do Consumidor contra a empresa, em razão do descumprimento do sistema legal de garantia dos produtos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. O Magistrado determinou, também,...
- 20/10/2011
CAO do Consumidor promove evento em escola sobre consumo consciente
A equipe do Centro de Apoio Operacional do Consumidor realizou na tarde desta quinta-feira, 20, a premiação das melhores redações e histórias em quadrinhos produzidas pelos alunos da Escola de Educação Básica Apeles Porto Alegre, no bairro Santana. Crianças do quinto ano do Ensino Fundamental produziram peças mostrando a importância do consumo consciente e de valores como a preocupação com o meio ambiente e o consumo de alimentos saudáveis. “Estamos aproveitando o mês do Dia das Crianças...
- 13/10/2011
Confirmada condenação por informação errada na composição de sorvete
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a sentença obtida em processo ajuizado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor que condenou a empresa Unilever do Brasil Ltda., proprietária da marca Kibon, a obrigação de informar corretamente a composição do alimento Cornetto Chococo. Na mesma decisão foi ratificada a indenização por dano moral, no valor de R$ 500 mil, em virtude de a empresa ter informado, na embalagem do Cornetto Chococo, que o produto não continha glúten...
- 11/10/2011
Condenada empresa que comercializava produtos ortopédicos
A ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Fisiomed foi julgada procedente. A empresa que comercializava produtos ortopédicos e fisioterápicos considerados ineficientes foi condenada a pagar R$ 100 mil por dano difuso. O processo de número 10901696025 foi julgado pelo 1º Juizado da 15ª Vara Cível. A decisão declarou a nulidade do contrato de aquisição destes produtos, suspensão dos descontos efetuados nos benefícios previdenciários dos...
- 10/10/2011
Mais três cidades fazem parte do projeto RESsanear
O Ministério Público firmou Termos de Cooperação Técnica com os municípios de Campo Bom, Estância Velha e Cachoeirinha para a participação no Projeto RESsanear, que prevê auxílio aos técnicos municipais na elaboração dos planos de saneamento. As três cidades desenvolverão projetos-piloto que, se bem sucedidos, poderão ser replicados em outros municípios. Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, agradeceu a colaboração dos órgãos envolvidos, bem como aos muni...
- 28/09/2011
Suspensa distribuição de alimentos sem inspeção em Tapera
Atendendo liminar pleiteada em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Tapera, a Justiça determinou a suspensão imediata do fornecimento de produtos de carne e ovos adquiridos diretamente dos pequenos produtores rurais, destinados à merenda escolar dos alunos da rede pública estadual e municipal. A medida também é válida em relação ao leite. Também foi determinado o recolhimento dos produtos porventura existentes em todos os estabelecimentos da rede de ensino da cidade. A ...
- 28/09/2011
Posto de Santa Rosa está proibido de comercializar etanol
A comercialização de etanol no posto Cooperativa Mista São Luiz Ltda., no município de Santa Rosa, foi interditada pela Justiça no último dia 23. A partir de análise realizada no produto pela equipe da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o promotor de Justiça Heitor Stolf Júnior ingressou com ação cautelar, obtendo provimento judicial para lacrar bomba e tanque de etanol. O cumprimento das medidas foi acompanhado pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva F...
- 15/09/2011
Comercialização de produtos óticos é debatida em Santa Maria
Nesta quarta-feira, 14, o Ministério Público de Santa Maria, representado pelo promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, participou de audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores para tratar da comercialização irregular de produtos óticos na cidade que, conforme a legislação, só podem ser vendidos em estabelecimentos licenciados. No próximo dia 27 será realizada nova audiência com os lojistas que trabalham neste mercado. Segundo o Promotor de Justiça, existem casos em que al...
- 01/09/2011
MP e Municípios assinam termo para elaboração de planos de saneamento
Foi lançado nesta quinta-feira, 1º de setembro, em evento realizado na sede do MP/RS, o projeto “RESSANEAR - Saneamento e Resíduos Sólidos em Pauta”. Trata-se de um conjunto de esforços dos Centros de Apoio do Meio Ambiente, do Consumidor e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, vinculado ao planejamento estratégico, que tem por objetivo tratar do plano integrado de saneamento básico e resíduos sólidos. Na abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucio...
- 25/08/2011
Seguradora deve manter contratos originais de seguro de vida
A ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Sul América Seguros, foi julgada procedente. Tudo em virtude de aumento abrupto e abusivo dos prêmios relativos a seguros de vida contratados há muitos anos – em sua maioria, há mais de 15 anos –, concomitantemente à redução dos capitais segurados, através do “Programa de Readequação da Carteira de Seguros”, como forma de rescindir, ainda que indiretamente, os referidos contratos de seguro de vida...
- 24/08/2011
Liminar proíbe empresas de fornecerem serviços sem a autorização do consumidor
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve liminar perante à 16ª Vara Cível de Porto Alegre. A medida determina que as empresas Brasil Telecom e Internet Group se abstenham do fornecimento e da cobrança, bem como suspendam o fornecimento de serviços aos consumidores que não os solicitaram, salvo se forem gratuitos. A decisão proferida pela juíza Laura de Borba Maciel Fleck determina, também, que as empresas registrem e arquivem as reclamações dos consumidores e efetuem a resci...
- 18/08/2011
Operação lacra postos de combustíveis no Vale do Taquari
As Promotorias de Justiça Especializadas de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, de Lajeado e de Estrela realizaram operação conjunta de combate à adulteração de combustíveis em postos revendedores da Região do Vale do Taquari. Participaram da operação, que teve início nesta terça-feira, 16, os promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva, Neidemar Fachinetto e Mônica Maranghelli de Ávila. Um laboratório móvel de análise de combustíveis foi instalado nas dependências da Promotoria ...
