Promotoria do Consumidor inicia tratativas com empresa para controle da qualidade do leite

O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho se reuniu, nesta terça-feira, 28, com representantes da indústria Vonpar, responsável pela marca Mu-Mu. No encontro, ficou definido que o MP encaminhará, nos próximos dias, uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta. No documento devem constar cláusulas para maior controle da atividade dos transportadores e dos produtores, bem como do leite cru que chegar à indústria, além da comprovação da calibragem periódica dos equipamentos utilizados no laboratório de análise do produto e a ampliação dos testes para detecção de fraudes. A empresa terá dez dias para apresentar suas considerações à Promotoria de Justiça.

O TAC deve prever também indenização por dano moral coletivo e ressarcimento aos consumidores que possuem unidades dos lotes contaminados ainda em casa ou a nota de compra. Conforme Alcindo Luz Bastos, a empresa informou que publicou, em jornal de circulação estadual, informação de que está procedendo recall do Leite Mu-Mu UHT.

Em 13 de junho, está marcada reunião com a empresa Bom Gosto, responsável pela marca Líder.

Os lotes, que correspondem a 990 mil litros de leite comercializados no RS, Santa Catarina e Paraná, são os seguintes:

- 3 ARC, produzido em 18/01/2013
- 1 NPE e 3 AAM , produzidos em 18/02/2013
- 1 AJL e 4 CLE, produzidos em 19/02/2013
- 1 CPF, 4 AJL, 3 AAM e 1 CPE, produzidos em 20/02/2013
- 4 AJL, 1 NPE e 3 DAM, produzidos em 21/02/2013
- 4 CPE, 3 DAM e 1 CPE, produzidos em 22/02/2013
- 1 CPE, 4 AAM e 3 AJL, produzidos em 23/02/2013