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  • 11/09/2020

MP analisa amostras de combustíveis durante operação em Santa Rosa

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e a Promotoria de Justiça de Santa Rosa realizaram nesta quarta, 9, e quinta-feira, 10, operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores do município. O Ministério Público instalou laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça local, onde o engenheiro químico da Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor realizou 100 análises de 49 amostras de combustíveis ...


  • 27/08/2020

Empresas são condenadas a pagar indenizações aos consumidores por dano moral coletivo

A Justiça condenou, neste mês de agosto, a empresa Calabria Casa de Queijos LTDA e Guilherme Scussiato por armazenamento, distribuição e venda de produtos lácteos fora dos padrões legais e impróprios ao consumo. Eles também foram sentenciados pelo reaproveitamento de matéria-prima e produtos vencidos ou deteriorados. Foi constatado, pelo Ministério Público, presença de coliformes fecais e da bactéria Listeria Monocytogenes, bem como de bolores e leveduras nos alimentos. Os réus mantinham dep...


  • 26/08/2020

1º Ciclo de Debates MPRS (Caocon), UFRGS e Unisinos se encerra nesta sexta com tema “a importância da Lei de Liberdade Econômica em cenário pós-Covid"

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) do Ministério Público promove, na sexta-feira, dia 28 de agosto, o último painel do 1º Ciclo de Debates MPRS, UFRGS e Unisinos. O evento virtual, que ocorrerá das 10h30 às 12h, terá como tema “a importância da Lei de Liberdade Econômica em cenário pós-Covid-19”. Os debatedores serão o promotor de Justiça coordenador do Caocon, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e o professor da UFRGS e doutor em Direito Cesar Santol...


  • 21/08/2020

MPRS esclarece ao Sindicreches que instituições não podem exigir comprovante de matrícula em outra escola para rescindir contrato

Em reunião virtual realizada em 20 de agosto para tratar da rescisão de contrato entre pais e os estabelecimentos de educação infantil durante a suspensão das atividades presenciais decorrente da pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Rio Grande do Sul esclareceu ao Sindicreches que se considera prática abusiva nas relações de consumo exigir do consumidor, como condicionante, comprovante de matrícula em outra instituição de ensino das redes pública ou privada. Na reunião, sob coor...


Termos foram assinados nesta terça-feira
  • 19/08/2020

FRBL: termos assinados garantem recursos às áreas da saúde e do consumidor

Nesta terça-feira, 18 de agosto, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o governador do Estado, Eduardo Leite, assinaram Termo de Cooperação com o objetivo de promover o enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19. O valor destinado pelo termo vai garantir a aquisição emergencial de 45 mil litros de álcool glicerinado, que integrarão cestas básicas a serem distribuídas, pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para comunidades em situação de vulnerabilidade...


  • 19/08/2020

1º Ciclo de Debates MPRS (Caocon), UFRGS e Unisinos desta sexta-feira terá como tema “a oportuna questão do superendividamento”

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) do Ministério Público promove, na sexta-feira, dia 21, mais um painel do 1º Ciclo de Debates MPRS, UFRGS e Unisinos. O evento virtual, que ocorrerá das 10h às 11h30, terá como tema “a oportuna questão do superendividamento.” Os debatedores serão o promotor de Justiça coordenador do Caocon, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e o professor da UFRGS e doutor em Direito Cesar Santolim. Os professores e doutores em Dire...


  • 12/08/2020

1º Ciclo de Debates MPRS (Caocon), UFRGS e Unisinos continua na sexta-feira com o “tema efeitos da pandemia nos contratos de consumo”

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) do Ministério Público dará seguimento, na sexta-feira, dia 14 de agosto, ao 1º Ciclo de Debates MPRS, UFRGS e Unisinos. O painel virtual, que ocorrerá das 10h às 11h30, terá como tema os “efeitos da pandemia nos contratos de consumo, mensalidades escolares e outros conflitos”. Os debatedores serão o promotor de Justiça coordenador do Caocon, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, e o professor da UFRGS e doutor em Dire...


  • 05/08/2020

1º Ciclo de Debates MPRS (Caocon), UFRGS e Unisinos irá discutir a harmonização das relações de consumo em evento aberto ao público

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) do Ministério Público promove neste mês de agosto o 1º Ciclo de Debates MPRS, UFRGS e Unisinos. Serão quatro encontros virtuais para abordar a temática das relações de consumo em tempos de pandemia, sob a perspectiva da harmonização e da superação da visão adversarial. O evento, aberto ao público, será realizado sempre às sextas-feiras, com dez personalidades da área do Direito especialistas no assunto."Para efetiva de...


  • 24/07/2020

Zaffari doará R$ 1 milhão por meio de TAC firmado com a Promotoria de Justiça do Consumidor

Nesta quinta-feira, 24 de julho, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia Zaffari Comércio e Indústria, em inquérito civil que apurou presença da bactéria Listeria Monocytogenes em queijo fatiado comercializado em loja da empresa. O acordo considerou os resultados obtidos em decorrência de monitoramento determinado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul nos autos do procedimento investigatório, instaurado...


  • 15/07/2020

Nucon encerra primeiro semestre com importantes conquistas nas áreas de telefonia móvel e de distribuição de energia elétrica

O Núcleo de Resolução de Conflitos Consumeiristas (Nucon) tem como principal propósito articular e orientar a atuação do Ministério Público na mediação e negociação de conflitos de consumo com grande repercussão social ou econômica, envolvendo atividades que integrem programas ou projetos estratégicos do Ministério Público. Sob a coordenação do promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça, o Nucon obteve o desfecho de três importantes demandas nas áreas de telefonia móvel e de distribuição...


  • 06/07/2020

Fabricantes de produtos lácteos são condenados a pagar indenizações aos consumidores por dano moral coletivo

Em ação coletiva de consumo ajuizada pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, a Vara Judicial da Comarca de Casca condenou a empresa C&P Indústria de Laticínios Ltda e seu proprietário pelo recebimento, adulteração, transporte e comercialização de produtos fora dos padrões estabelecidos de acidez (ácido lático), açúcares redutores (em lactose) e extrato seco desengordurado. “Os produtos estavam notadamente impróprios ao ...


  • 03/07/2020

A pedido do MP, Justiça determina indisponibilidade de bens de empresário de Rio Grande

Atendendo pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria Especializada do Rio Grande, a Justiça determinou a indisponibilidade cautelar de todos os bens e ativos pertencentes a Maurício Silveira Fernandes e a sua empresa, Mauricio Silveira Fernandes Veículos LTDA. A 1ª Vara Cível da Comarca daquele município também decretou o bloqueio de até R$ 1.444.764,00. O despacho da juíza de Direito Carolina Granzotto tem como objetivo garantir o res...


  • 25/06/2020

MPRS recomenda recolhimento de álcool gel no RS e em SC

O Ministério Público do Rio Grande do Sul expediu, nesta quinta-feira, 25, recomendação aos governos gaúcho e de Santa Catarina para que recolham imediatamente o produto “Gel Higienizador de Mãos – Álcool em Gel 70, 400ml”, fabricado pela empresa Wave Innovation Solutions, sediada em Itajaí, no estado vizinho. O promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, sugere, também, que ambos os estados alertem em seus sites para que a po...


  • 19/06/2020

Operação Sunitinibe prende em SP cinco pessoas por distribuição de medicamentos falsificados contra o câncer no RS

Com o objetivo de desarticular esquema de distribuição de medicamentos falsificados para o tratamento de câncer a pacientes do Rio Grande do Sul, o Ministério Público, por meio da Promotoria Especializada do Consumidor e a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor, em ação conjunta, deflagraram nesta quarta e quinta-feira, 17 e 18, em São Paulo, a Operação Sunitinibe. O cumprimento das cautelares de prisão preventiva teve apoio do Departamento de Operaçõ...


  • 12/06/2020

A pedido do MP, Justiça determina que escola de Osório cumpra o ano letivo de 2020

Em uma iniciativa inédita e inovadora, o Ministério Público de Osório, por meio das Promotorias de Justiça Regional de Educação (Preduc) e Especializada em Infância e Juventude e Defesa Comunitária, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela – deferida pela Justiça –, contra a mantenedora do Colégio Cenecista Marquês do Herval, no último dia 3. A medida obriga que a rede CNEC, com sede em Brasília, dê continuidade às atividades da escola pelo menos até o final do a...