Lista de Notícias
- 29/09/2023
Acordo do MPRS com concessionária suspende cortes do fornecimento de energia elétrica em região atingida por enchente
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) assinou um acordo, na última segunda-feira, 25 de setembro, com a concessionária para suspender o corte no fornecimento de energia elétrica de 14 mil unidades consumidoras da região do Vale do Taquari, atingida por inundações no início do mês. Com a medida, vão ser beneficiadas famílias de Roca Sales, Muçum, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Encantado, Lajeado, Bom Retiro do Sul e Estrela. O acordo assinado com a empresa concessionária do se...
- 26/09/2023
Arroio Grande: MPRS ajuíza ação por dano moral coletivo contra CEEE Equatorial por falhas e demora em restabelecer fornecimento de energia elétrica
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Arroio Grande, ajuizou na quinta-feira, 21 de setembro, ação civil pública (ACP) contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE – Grupo Equatorial Energia) por dano moral coletivo. O valor estipulado é de no mínimo R$ 100 mil, a ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), diante da dimensão do dano e da relevância do bem jurídico protegido nesta ação. A part...
- 26/09/2023
Operação de combate à adulteração de combustíveis é realizada em 11 postos da comarca de Sarandi
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e da Promotoria de Justiça de Sarandi, realizou nesta segunda e terça-feira, 25 e 26 de setembro, operação de combate à adulteração de combustíveis nos municípios de Barra Funda, Nova Boa Vista e Sarandi. Na ocasião, foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de Sarandi, onde o engenheiro químico da Promotoria...
- 19/09/2023
Operação de combate à adulteração de combustíveis é realizada em 19 postos das comarcas de Ivoti e Dois Irmãos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, juntamente com as Promotorias de Justiça de Ivoti e de Dois irmãos, realizou nos dias 18 e 19 de setembro, operação de combate à adulteração de combustíveis nos municípios de Ivoti, Lindolfo Collor, Presidente Lucena, Dois Irmãos, Morro Reuter e Santa Maria do Herval. Na ocasião, foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de Dois Irmãos, onde o engenheiro químico da P...
- 08/09/2023
Desdobramentos das Operações Leite e Queijo Compen$ado têm a condenação de 11 réus e mais de R$ 3 milhões em indenizações
O Ministério Público do Rio Grande do Sul obteve condenação em três processos, dois cíveis e um criminal, decorrentes das Operações Leite e Queijo Compen$ado. Em 31 de agosto e 4 de setembro, três empresas foram condenadas em ações coletivas de consumo, no qual uma deve destinar R$ 3 milhões e a outra R$ 250 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) por danos morais coletivos. Já no processo criminal, 11 réus foram condenados com penas entre um e 16 anos em ação penal decorrent...
- 05/09/2023
Butiá: Fiscalização apreende mais de 900 kg de produtos e alimentos impróprios para consumo
Agentes do Programa Segurança Alimentar RS fiscalizaram nesta terça-feira, 05 de setembro, cinco estabelecimentos, sendo três mercados e duas casas de carnes, no município de Butiá. Ao todo, 944 kg de alimentos e produtos impróprios para consumo foram apreendidos. Dentre os locais vistoriados, um dos mercados não apresentou irregularidades, os demais foram todos autuados. Conforme autos expedidos durante a ação, as principais irregularidades encontradas foram alimentos com a validade ven...
- 04/09/2023
Termina nesta terça as inscrições para o seminário alusivo aos 33 anos do CDC
Encerram nesta terça-feira, 5 de setembro, as inscrições para participar do “Seminário 33 Anos de Código de Defesa do Consumidor – Retrospectiva e Perspectivas”, que acontecerá na próxima quarta-feira, 6 de setembro, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede institucional do MPRS (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80), em Porto Alegre. O evento ocorrerá das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30. Promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio ...
- 31/08/2023
MPRS faz operação de combate à adulteração de combustíveis em 21 postos do Planalto Médio
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, juntamente com as Promotorias de Justiça de Tapera e de Não-Me-Toque, realizou nos dias 30 e 31 de agosto, operação de combate à adulteração de combustíveis nos municípios de Tapera, Colorado, Selbach, Lagoa dos Três Cantos, Não-Me-Toque, Tio Hugo e Victor Graef. Na ocasião, foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de Tapera, onde o engenheiro químico da Promotoria ...
- 28/08/2023
Postos de Pelotas e Gravataí têm tanque e bomba de combustíveis interditados
A continuidade do trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis realizado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor resultou na obtenção de decisões liminares em ações cautelares que culminaram com a interdição de tanques e bombas de combustível, nos dias 18 e 28 de agosto, respectivamente, nos municípios de Pelotas e Gravataí. Em Pelotas, foram lacrados tanque e bomba de óleo diesel S500 comum do Posto 25 de Julho, localizado na Rua São Paulo, 8, Tr...
- 28/08/2023
Operação de combate à adulteração de combustíveis é realizada em 8 municípios da Região Central do Estado
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, juntamente com as Promotorias de Justiça de Faxinal do Soturno, Restinga Sêca e Júlio de Castilhos, realizou nos dias 22, 23 e 24 de agosto, operação de combate à adulteração de combustíveis na Região Central do Estado. Na ocasião, foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de Faxinal do Soturno, onde o engenheiro químico da Promotoria de Justiça Especializada do Con...
- 23/08/2023
Retrospectiva e perspectivas: MPRS promove seminário alusivo aos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, realizará no dia 6 de setembro, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, o Seminário 33 Anos de Código de Defesa do Consumidor – Retrospectiva e Perspectivas. O evento ocorrerá no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede institucional do MPRS (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80), em Porto Alegre. Com ...
- 17/08/2023
Giruá: fiscalização interdita mercado e quase uma tonelada de alimentos e produtos impróprios é apreendida
Agentes do Programa Segurança Alimentar RS fiscalizaram cinco mercados no município de Giruá nesta quinta-feira, 17 de agosto. Foram apreendidos 942 kg de alimentos e produtos impróprios para consumo. Todos os locais foram autuados, sendo um deles totalmente interditado por apresentar péssimas condições de higiene, inclusive com grande quantidade de fezes de roedores em seu interior. Produtos sem procedência, com a validade vencida, armazenados de forma inadequada, avariados e carnes for...
- 16/08/2023
Porto Xavier: Segurança Alimentar apreende 1,3 tonelada de alimentos e produtos impróprios para consumo
Cinco estabelecimentos – um açougue e quatro mercados – foram fiscalizados nesta quarta-feira, 16 de agosto, pelos agentes do Programa Segurança Alimentar RS no município de Porto Xavier. No total, foi apreendida 1,3 tonelada de alimentos e produtos impróprios para consumo e todos os locais foram autuados. Conforme autos expedidos durante a operação, as principais irregularidades encontradas foram produtos sem procedência, validade vencida e armazenados de forma inadequada. No açougue fi...
- 15/08/2023
MPRS e Deic debatem estratégias para atuações conjuntas na defesa dos direitos do consumidor
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), André Marchesan, e do promotor de Justiça da Promotoria do Consumidor de Porto Alegre Marcos Reichelt Centeno, esteve presente nesta terça-feira, 15 de agosto, no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) para debater estratégias de atuação conjunta entre o Ministério Público e a Polícia Civil na defesa dos direitos do consumidor....
- 15/08/2023
Dom Pedrito: MPRS firma termo de ajustamento de conduta com ótica que ludibriava consumidores
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, assinou nesta terça-feira, 15 de agosto, termo de ajustamento de conduta (TAC) no valor de R$ 10 mil com a empresa Bilharva e Cia. Ltda, alvo de um inquérito civil que apurava possível exercício ilegal da medicina em óticas de Dom Pedrito. O valor, destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), é referente a pagamento de indenização por dano moral coletivo. Conforme a invest...
