Lista de Notícias
- 10/01/2011
Distribuidora proibida de comercializar com postos que ostentam bandeira de outra marca
A ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a FC Distribuidora de Petróleo Ltda., foi julgada procedente pelo juiz Flávio Rabello, da 16ª Vara Cível da Capital.(processo nº 10523080356). O Magistrado extinguiu a fase de conhecimento, com resolução de mérito para proibir a distribuição, entrega, fornecimento ou prática equivalente de combustíveis a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identifica...
- 21/12/2010
Promotora de Herval acompanha operação de combate ao comércio ilegal de alimentos
A Promotoria de Justiça de Herval-RS, através da promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro, acompanhou e deu apoio à operação realizada pela Polícia Civil e pela Vigilância Sanitária do Município em que foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em estabelecimentos da localidade na última quinta-feira, 16. O objetivo principal da operação foi combater o comércio ilegal de alimentos de origem animal, especialmente carne proveniente de abigeato. Esse tipo de operação ga...
- 21/12/2010
Promotoria obtém liminar contra empresa incorporadora imobiliária
Foi acatada liminarmente a ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital contra a Maiojama Empreendimentos Imobiliários Ltda. O juiz Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou que a empresa somente realize negócio e veicule publicidade sobre as unidades autônomas de seus empreendimentos após possuir registro da incorporação. Com relação à publicidade de “futuro lançamento”, “pré-lançamento” ou “aguarde la...
- 21/12/2010
MP obtém interdição de venda de combustível impróprio para consumo
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em atuação conjunta com os Promotores de Justiça Rogério Fava Santos, de Frederico Westphalen, e João Afonso Silva Beltrame, de Sobradinho, obteve duas decisões judiciais liminares determinando a interdição da comercialização de combustíveis impróprios para o consumo. Em Palmitinho, comarca de Frederico Westphalen, foram lacradas na quarta-feira, 15, as bombas e tanques de álcool do posto Nésio Antônio Zanata, conforme medida ...
- 16/12/2010
Evento encerra atividades do projeto Consumidor Consciente em 2010
Apresentações musicais e uma exposição de trabalhos realizados por alunos do 1º e 4º ano do Ensino Fundamental da Escola de Educação Básica Apeles Porto Alegre, no bairro Santana, encerrou a série de atividades do projeto Consumidor Consciente, desenvolvido pela equipe do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, sob a coordenação da promotora de Justiça Têmis Limberger. O projeto, que iniciou em março deste ano, realizou diversas atividades junto a crianças e adolescentes, com...
- 10/12/2010
TJ reconhece legitimidade para loja figurar em ação do MP
O desembargador Artur Arnildo Ludwig, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, reconheceu a legitimidade passiva da Marisa Lojas Varejistas Ltda. para figurar na ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra Credi 21 Participações Ltda e Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Embargos de Declaração nº 70039095586), que tem por objeto proibir as demandadas de cobrarem a Tarifa de Processamento de Fatura para saldar dívidas co...
- 21/10/2010
Telefonia condenada por danos morais coletivos causados aos consumidores
A ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Brasil Telecom S/A (processo nº 10901993925), foi julgada procedente pela Justiça. A ação foi ajuizada em razão de irregularidades na prestação dos serviços referentes ao chamado “Plano Pluri”, que consiste na contratação conjunta dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e “serviços inteligentes” (chamada em espera, secretária eletrônica, dentre outros). A empresa...
- 08/10/2010
Consumo consciente pauta encontro do MP e alunos
Aproximadamente 70 alunos da 4ª série da Escola de Educação Básica Apeles Porto Alegre tiveram uma tarde diferente na sexta-feira que antecede o Dia das Crianças: receberam uma Promotora de Justiça e uma professora de uma faculdade que falaram sobre como devem assumir o papel de consumidores conscientes. A promotora de Justiça Têmis Limberger, que coordena o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público, e a professora Viviane Senger, que ministra aulas de Direito...
- 07/10/2010
Ministério Público quer crianças consumindo com consciência
Nesta sexta-feira, 8, que antecede o Dia das Crianças, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público realizará mais uma etapa do projeto Consumidor Consciente. Duas turmas de alunos da 4ª série e uma do 1º ano do ensino fundamental da Escola de Educação Básica Apeles Porto Alegre receberão a coordenadora do CAO, Têmis Limberger. Em bate-papo informal, ela falará sobre a importância dos valores que fortalecem a dignidade da pessoa humana e sobre a influência que ...
- 05/10/2010
Empresa proibida de fornecer combustível para outras distribuidoras
Atendendo ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre decidiu que a empresa Delta Distribuidora de Petróleo Ltda. está proibida de distribuir, entregar ou fornecer combustíveis a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de outra empresa distribuidora. Em caso de descumprimento da medida está prevista multa de R$ 10 mil. A distribuidora de combustíveis foi condenada, ai...
- 30/09/2010
Ação coletiva de consumo é julgada procedente
A ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre contra a Contratual Compra e Venda de Veículos Administradora de Bens Móveis e Imóveis, Alcemar Solano Souza Jacobi e Alex Fabiano Bravo Delgau, foi julgada procedente pela 16ª Vara Cível. Atendendo ao Ministério Público, o juiz Roberto Carvalho Fraga determinou a suspensão, em definitivo, da atividade dos demandados consistente na comercialização de qualquer contrato ou f...
- 28/09/2010
Indústrias condenadas por adulteração de leite em Panambi
Acolhendo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Panambi condenou duas indústrias de laticínios da região por dano moral coletivo. A indenização, no valor de R$ 10,2 mil, será revertida para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. A decisão também reconhece a ilegitimidade passiva dos proprietários das empresas. Anteriormente, já haviam sido deferidas, liminarmente, outras medidas postuladas pelo Ministério Público. Entre elas, a suspensão das atividades das emp...
- 23/09/2010
MP de Caxias do Sul participa da Semana do Consumidor
O Ministério Público de Caxias do Sul, através da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, é parceiro do Procon na realização da Semana do Consumidor 2010. A abertura do evento ocorreu no auditório do MP, na última quarta-feira, 22, com a palestra do jornalista Lasier Martins, que abordou o tema “O Impacto da Globalização nas Relações de Consumo”. Os debatedores foram o coordenador do curso de Jornalismo da Universidade de Caxias do Sul, Álvaro Benevenuto, e o diretor da empresa Mar...
- 17/09/2010
Reconhecida abusividade de cláusula em contratos de cartão de crédito
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve sentença reconhecendo a abusividade de cláusula em contratos de cartão de crédito com a Unicard que determinava, ao consumidor, o ressarcimento de despesas do banco para a cobrança das dívidas relacionadas ao cartão. Dessa forma, foi determinado à Unicard que não mais proceda esse tipo de cobrança e que ressarça aos consumidores os valores cobrados. Para tanto, o banco deverá divulgar em suas lojas as inf...
- 10/09/2010
Compromisso para melhorar serviço de luz no RS
As três concessionárias responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica no Estado, AES Sul, CEEE e RGE firmaram com o Ministério Público uma carta de intenções. Por meio do documento, elas assumem o compromisso de garantir investimentos para permanentes melhorias no serviço. A assinatura foi nesta sexta-feira, 10, na sede do Ministério Público, um dia antes da data que marca os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, comemorados neste sábado, 11. O ato faz parte do projeto “Não ao ...
