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Laboratório instalado na Promotoria de Livramento
  • 30/11/2006

Combustíveis fiscalizados na fronteira

As Promotorias Especializadas de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, Santana do Livramento, Alegrete, Dom Pedrito, Quaraí e São Francisco de Assis realizaram, entre os dias 27 e 30 de novembro, monitoramento em postos revendedores de combustíveis da região, objetivando a proteção dos consumidores em relação à qualidade dos produtos. O laboratório móvel de análises de combustíveis foi instalado nas dependências da Promotoria de Santana do Livramento, com a participação do promotor de Jus...


  • 24/11/2006

Posto condenado por prática de preços abusivos

A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve a segunda decisão do Tribunal de Justiça gaúcho relacionada às ações ajuizadas para apurar o aumento abusivo de preços no feriadão da Páscoa de 2004, praticado por muitos postos de combustíveis de Porto Alegre. Em decisão unânime da 16ª Câmara Cível do TJRS, ao negar provimento a recurso do demandado, confirmou integralmente a sentença que condenou o Posto Pontes LTDA. e seus sócios, ao pagamento de inde...


Paulo Valério fala na abertura do Fórum
  • 16/11/2006

Fórum debate fiscalização de alimentos

Teve início esta manhã, às 9h, com a presença de mais de 400 pessoas no Auditório do Ministério Público (Av. Aureliano Figueiredo Pinto, 80), o 1º Fórum “A Fiscalização de Alimentos e as Relações de Consumo”. O evento reúne Promotores e Procuradores de Justiça e entidades que atuam na vigilância sanitária. Tem como objetivo conscientizar a todos sobre as responsabilidades administrativas, cíveis, e criminais na produção, distribuição e comercialização de alimentos, suas implicações sócio-eco...


Promotor MacDonald em atendimento
  • 13/11/2006

Promotoria de Esteio na Ação Global

O Ministério Público de Esteio efetuou 111 atendimentos na área da infância e juventude, defesa do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor, dos direitos humanos, da saúde e família. Também participou de 22 audiência judiciais – a maioria delas em ações de separação e divórcios consensuais, que foram julgadas na hora. Este foi o resultado do envolvimento de dois Promotores de Justiça, dois servidores e dois estagiários da Instituição na Ação Global, realizada pelo SESI em parceria...


  • 31/10/2006

Liminar contra postos de Marau

Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Marau concedeu medida liminar em ação civil pública ajuizada contra empresas proprietárias de postos de combustíveis do Município (exceção da Cootramar) e seus sócios-administradores. A acusação do Ministério Público é de formação de cartel. Assim, a juíza Margot Cristina Agostini determinou que os demandados deixem de acordar entre si o preço a ser praticado na revenda de combustíveis aos consumidores, sob pena de multa. Também determinou...


Procurador de Justiça Paulo Valério
  • 30/10/2006

Seminário na Ajuris debaterá crédito consignado

O Ministério Público estará participando nos próximos dias 09 e 10 de novembro do Seminário “Crédito Consignado e Superendividamento”, que acontece no auditório da Ajuris. Além da Escola Superior da Magistratura, também são responsáveis pela realização do evento o Poder Judiciário, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufrgs e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, procurador de Jus...


Procurador Paulo Valério
  • 25/10/2006

Fórum debaterá fiscalização de alimentos

O Ministério Público, em parceria com o Ministério da Agricultura, Secretarias Estadual e Municipal da Saúde e Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, realiza nos próximos dias 16 e 17 de novembro o 1º Fórum “A Fiscalização de Alimentos e as Relações de Consumo”. O evento, que deve reunir além de Promotores e Procuradores de Justiça uma série de entidades que atuam na vigilância sanitária, tem como objetivo conscientizar todos sobre as responsabilidades administrativas, cíveis, e criminais n...


  • 18/10/2006

Margem de lucro na venda de combustível é limitada

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atendendo ação movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, manteve decisão do Juiz de Direito Roberto Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, no Agravo de Instrumento interposto pela Distribuidora de Combustíveis Savar LTDA garantindo a limitação em 14,1% na margem bruta de lucro na venda de combustíveis. A base para a determinação é o preço de aquisição junto à distribuidora, destacando ser a liber...


Laboratório instalado na Promotoria de Bagé
  • 06/10/2006

Combustíveis são analisados em Bagé

As Promotorias Especializadas de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e de Bagé realizaram, entre os dias 02 e 05 de outubro, monitoramento em postos revendedores de combustíveis da região da campanha, objetivando a proteção dos consumidores em relação à qualidade dos produtos. No laboratório móvel, instalado nas dependências da Promotoria de Bagé, o engenheiro químico Renato Zucchetti analisou 50 amostras de combustíveis coletados em postos de Bagé, Aceguá, Hulha Negra, Candiota, Pinheir...


Prefeito Dipp (E), ministro do STJ (centro) e reitor da UPF. Foto: Maria Joana Chaise/UPF
  • 04/10/2006

Serviço especializado em direitos do consumidor

Identificar aspectos essenciais da legislação relativos aos direitos do consumidor, avaliar os problemas existentes nos serviços de defesa do consumidor, além de analisar a função social do Código de Defesa como instrumento capaz de oportunizar o exercício da cidadania. Esses são os propósitos do Balcão do Consumidor, espaço inaugurado na última sexta-feira (28), no Campus III da Universidade de Passo Fundo (UPF). A iniciativa resulta de uma parceria inédita no Rio Grande do Sul, integrando ...


  • 29/09/2006

Analisados combustíveis na região de Caxias do Sul

Todas as 90 amostras de combustíveis coletadas para análise em Caxias do Sul, Farroupilha e Flores da Cunha encontravam-se dentro dos padrões legais. As Promotorias de Justiça de Caxias do Sul e Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizaram, entre os dias 25 e 28 de setembro, operação conjunta no combate à adulteração e comercialização de combustíveis automotivos impróprios ao consumo pelos postos da região. Instalado laboratório móvel para análises de combustíveis ...


Promotor repassa os bens
  • 25/09/2006

MP repassa equipamentos à Receita Estadual

Os Promotores de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Áureo Braga e Renato Velasques, e de Defesa do Consumidor, Rossano Biazus, Alexandre Lipp e Alcindo Bastos, estiveram, na última sexta-feira, no Posto Fiscal de Torres, realizando a entrega à Receita Estadual de 10 leitores de códigos de barra, 2 microcomputadores com impressora e 4 cancelas, sendo uma automatizada. Os equipamentos são oriundo de termos de ajustamento de conduta em inquéritos civis. Segundo o Diretor da Receit...


  • 29/08/2006

TJ mantém decisão contra a VIVO

O Tribunal de Justiça manteve a determinação para que a VIVO não dificulte o cancelamento dos contratos de telefonia móvel. Em decisão monocrática o Desembargador Cláudio Baldino Maciel negou seguimento ao recurso por considerá-lo improcedente, mantendo a decisão recorrida que antecipou a tutela no sentido de que a VIVO, mediante apresentação de número de protocolo pelo consumidor, forneça, de forma imediata, comprovante de cancelamento da linha telefônica. A decisão liminar atende pe...


Foto: site terra.es
  • 29/08/2006

Indeferido recurso da Sul América seguros

O Tribunal de Justiça do Estado indeferiu recurso de agravo de intrumento postulado pela Sul América Seguros, mantendo a decisão liminar até o julgamento definitivo do recurso de ação do Ministério Público gaúcho. Recentemente, a Justiça determinou que a seguradora mantenha os contratos de seguros de vida adquiridos pelos consumidores nos moldes originais. Os contratos já cancelados pela seguradora deverão retornar aos consumidores nas mesmas condições, no prazo de 10 dias contados da in...


Equipamentos doados
  • 03/08/2006

Ministério Público repassa doações a entidades

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner e os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Rossano Biazus e Alcindo Bastos Filho, procederam, nesta manhã, a entrega de bens à Fepam e à Delegacia do Consumidor. A doação é fruto de acordos judiciais e termos de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público e fornecedores diversos. As empresas infratoras, além de outros compromissos, se comprometeram a doar equipament...