Lista de Notícias
- 16/10/2014
Fiscais deverão confeccionar laudo no momento da apreensão de produtos impróprios para consumo
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul irá confeccionar, se for o caso, laudo técnico de inspeção quando da apreensão de produtos de origem animal impróprios ao consumo. A combinação resulta de trabalho realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal que, desde o ano passado, procura uma solução para o aperfeiçoamento da persecução penal nos delitos previstos no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra...
- 16/10/2014
Prêmio Jornalismo do Ministério Público abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, nesta quarta-feira, 15, as inscrições para o “XVI Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/13 e 15/11/14. As inscrições serão encerradas no dia 17 de novembro. Veja, abaixo, os links de acesso ao regulamento e para inscrição ao prêmio. O concurso é destinado à Imprensa do E...
- 10/10/2014
Leite Compen$ado: MP repassa à Brigada Militar caminhonetes adquiridas através de TAC
O Ministério Público entregou à Brigada Militar na manhã desta sexta-feira, 10, duas caminhonetes, adquiridas através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda. (Italac) como resultado da Operação Leite Compen$ado. Os veículos serão destinados ao Comando do Vale do Caí e utilizados nas cidades de Alto Feliz e Linha Nova. Participaram do ato o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; os Prom...
- 26/09/2014
Ação é atendida e TJ condena rede de lojas a substituir produtos comercializados
Atendendo ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, o Tribunal de Justiça condenou a rede de lojas Ponto Frio a substituir produtos comercializados com defeito por outro da mesma espécie, restituir a quantia paga ou abater o vício do valor do produto. A opção escolhida deve ser manifestada pelo consumidor, independentemente do prazo de 72 horas após a compra. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor havia ajuizado ação coletiva de consum...
- 10/09/2014
Operação Leite Compen$ado: empresários são presos em Guaporé
Em continuidade às investigações da primeira (Guaporé) e da quinta (Teutônia) fases da Operação Leite Compen$ado, as Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor de Porto Alegre cumpriram nesta quarta-feira, 10, em Guaporé, três mandados de prisão preventiva expedidos pelo Judiciário da Comarca de Teutônia contra Luís Vincenzi, seu filho Leandro Vincenzi e a nora Daiane Ampese Vincenzi. A partir das 18h o Promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho estará...
- 08/09/2014
Leite Compen$ado: Secretaria Estadual da Agricultura recebe bens provenientes de TAC
Na sexta-feira, 5, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor entregou equipamentos de informática e material de escritório à Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Os itens são provenientes de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com uma empresa do setor lácteo. Na oportunidade, a Fiscal Agropecuária Karla Prestes Oliz, representando a Seapa, recebeu do Promotor d...
- 04/09/2014
Expointer 2014: Subprocurador Marcelo Dornelles participa de painel sobre qualidade do leite
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou na tarde desta quarta-feira, 3, do painel “Estratégias para a produção de leite de qualidade”, promovido pelo Canal Rural durante a 37ª Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O objetivo do encontro foi debater as iniciativas adotadas para o saneamento da cadeia produtiva leiteira, através de ações como a Operação Leite Compen$ado, desencadeada pelo Ministério Público. Também ...
- 03/09/2014
Torres: supermercado deve diminuir o tempo de espera nas filas
A pedido do Ministério Público, em agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Supermercado Nacional de Torres realize o atendimento aos consumidores nos caixas em tempo máximo de 15 minutos de espera no período de alta temporada, compreendida esta entre os dias 20 de dezembro e 15 de março, e em 10 minutos nos demais dias do ano, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O supermercado ainda deverá afixar, pelo menos, dois c...
- 02/09/2014
Erechim: rede de supermercados tem 60 dias para se adequar às normas sanitárias
Em pedido de liminar do MP em ação coletiva de consumo, a Justiça de Erechim determinou que a rede Master Supermercados promova as adequações necessárias de seus estabelecimentos situados na Comarca às normas sanitárias vigentes em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além disso, a liminar determina, sob pena de multa de R$ 20 mil para cada caso de descumprimento, que a empresa não comercialize produtos com prazo de validade vencido, sem comprovação de procedência; que não sobrepon...
- 29/08/2014
Quatro postos têm bombas e tanques lacrados no Interior do Estado
O Ministério Público obteve nesta semana quatro liminares determinando a interdição de bombas e tanques de postos revendedores de combustíveis que estavam comercializando produtos em desacordo com as normas legais. Foram impedidos de comercializar etanol os estabelecimentos Celso Luis Silvestrin – Me, do Município de Farroupilha; e Comércio de Combustíveis Dickel e Vieira Ltda. (Posto Rosinha), localizado no Município de Paverama. Já nos postos Abastecedora de Combustíveis Vendinha Ltd...
- 26/08/2014
Definido detalhes das análises e da fiscalização da erva mate no Estado
Representantes do MP, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância Sanitária Estadual realizaram reunião nesta segunda-feira, 25, na sede do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen), para definir detalhes das análises e da fiscalização da erva mate no Rio Grande do Sul. Foi estabelecido no encontro que a Anvisa irá realizar, a partir do mês que vem, as análises dos metais pesados, enquanto a Vigilância Sanitária do RS fará as inspeções relacionadas com a...
- 08/08/2014
Cooperativas prestam esclarecimentos sobre constatação de álcool em amostras de leite
Representantes das cooperativas Piá e Santa Clara prestaram esclarecimentos na tarde desta sexta-feira, 8, à Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital. O Promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho colheu informações referentes à constatação de álcool etílico em amostras de leite cru das empresas em inspeção do Ministério da Agricultura. A Promotoria também concedeu prazo de 20 dias para que as duas empresas encaminhem mais informações e outros documentos formais que comprov...
- 06/08/2014
MP realiza operação em postos de combustíveis de Arroio do Tigre
O Ministério Público realizou nesta terça-feira, 5, operação de combate à adulteração de combustíveis nos postos revendedores em Arroio do Tigre. A ação foi coordenada pelo Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e atendeu solicitação do Promotor de Justiça João Afonso Silva Beltrame. Foi constatada a comercialização de etanol em desacordo com as especificações legais pelo posto revendedor MRP Lubrificantes e Comércio de Auto Peças Ltda. O...
- 31/07/2014
MP é atendido e Justiça impõe cancelamento de dados pessoais no SPC Brasil sem autorização de cliente
Atendendo pedido inserido em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público, a 16ª Vara Cível de Porto Alegre deferiu liminar determinando que a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (SPC Brasil) cancele, no prazo de até 30 dias, o registro de consumidores que não tenham autorizado a inserção de seus dados cadastrais e informações pessoais em seus bancos de dados. O Juiz de Direito Silvio Tadeu de Ávila também proibiu a divulgação ou comercialização de dados sem a permissão...
- 31/07/2014
Leite Compen$ado: Ministério Público repassa veículo para o Consepro de Horizontina
O Ministério Público realizou nesta quinta-feira, 31, a entrega de um veículo ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Horizontina, que será utilizado nas ações da Delegacia de Polícia da cidade. O automóvel foi adquirido pela empresa LBR, como parte da multa paga no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em decorrência da Operação Leite Compen$ado. O ato de repasse do automóvel contou com a participação do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, ...
