Lista de Notícias
- 03/09/2013
Presos empresários condenados por fraude no leite em Venâncio Aires
Nesta segunda-feira, 2, a Promotoria de Justiça de Venâncio Aires, com apoio da Polícia Civil, cumpriu quatro mandados de prisão expedidos contra Artur Alfonso Fischer, Laura Fischer, Cássio André Fischer e Júnior Maciel Fischer, sócios da empresa Fischer Indústria de Laticínios Ltda. As prisões ocorreram na localidade de Linha Grão Pará, 4º Distrito, em Venâncio Aires, onde funcionava a indústria, atualmente desativada. Os empresários haviam sido condenados pelo Tribunal de Justiça a qu...
- 30/08/2013
Órgãos públicos recebem equipamentos oriundos de TAC firmado pelo MP com a Brasil Foods S.A.
O Ministério Público realizou nesta sexta-feira, 30, a doação de uma série de equipamentos a órgãos públicos oriundos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Brasil Foods S.A., em decorrência da Operação Leite Compen$ado. São beneficiados com a medida as Secretárias Estaduais da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Agronegócio; a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam) e a unidade gaúcha do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro/RS). Entre os equipam...
- 30/08/2013
Constatada presença de álcool etílico em carga de leite cru recebida pela empresa BRF S.A
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital recebeu do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) documentação informando a detecção de álcool etílico em carga de leite cru refrigerado processado pela BRF S/A. O produto contaminado foi recebido na unidade da empresa localizada em Teutônia, em 5 de agosto, e consiste em um volume aproximado de 33,5 mil litros, que foram industrializados e colocados no mercado de consumo. A BRF S/A comunicará formalmente ao Ma...
- 29/08/2013
Groupon condenado por ofertar serviço odontológico sem alertar para necessidade de exame
Uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a Groupon Serviços Digitais Ltda. foi julgada procedente, em virtude da constatação de prática comercial abusiva, consistente na comercialização de serviço odontológico (clareamento dental) no seu site de compras coletivas, sem prévio exame da saúde do paciente individualmente considerado. Em consequência dessa prática, que expôs a risco a saúde dos consumidores, a empresa foi condenada a ...
- 29/08/2013
MP participa de evento sobre segurança alimentar
O Coordenador do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor, Alexandre Lipp João, mediou nesta terça-feira, 27, o painel “Informação Ambiental e Segurança Alimentar”, promovido pelas Comissões de Direito Ambiental e de Defesa do Consumidor da OAB/RS, respectivamente presididas por Claudia Lima Marques e Teresa Cristina Fernandes Moesch. A primeira palestra, ministrada pelo representante do Ministério da Agricultura, José Werlang, destacou a atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Ab...
- 27/08/2013
Passo Fundo: Grandes redes de móveis e eletrodomésticos discutem questões do consumidor
Foi realizada nesta terça-feira, 27, na Promotoria de Justiça de Passo Fundo reunião, organizada pelo Ministério Público, Procon e Balcão do Consumidor, com os gerentes das principais redes de móveis, eletrodomésticos e eletro-eletrônicos da cidade, com a finalidade de analisar as principais questões que são apresentadas pelos consumidores aos órgãos de defesa do consumidor e evitar a renovação de tais fatos. Os principais pontos debatidos foram as informações prestadas ao consumidor no m...
- 20/08/2013
Bom Gosto é a terceira empresa a firmar TAC com a Promotoria do Consumidor
Nesta segunda-feira, 19, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Laticínios Bom Gosto S.A. – em Recuperação Judicial, tendo em vista a constatação da presença de formol em lote de leite UHT da marca Líder, industrializado pela empresa. A Bom Gosto se comprometeu em manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificação da qualidade do leite cru, bem como atualizar o cadastro de forneced...
- 19/08/2013
Ministério Público pede informações sobre recall de leite da marca Pavlat
Nesta sexta-feira, 16, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital remeteu ofício à empresa WK Alimentos do Brasil Ltda., localizada em Paverama, solicitando informações sobre notícia de recall em leite UHT integral, marca Pavlat, com data de fabricação 04/07/2013 e validade 04/11/2013, Lote 17C1. O MP tomou conhecimento através de informação do Ministério da Agricultura de que o produto apresentava resultado desconforme para o parâmetro FQ 043 - Índice Crioscópico. Tal res...
- 15/08/2013
Subprocurador Institucional fala sobre atuação do MP no lançamento da Escola do Leite
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, foi um dos palestrantes da aula inaugural da Escola do Leite, iniciativa que pretende capacitar os produtores da Dália Alimentos. O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira, 15, no Clube Comercial de Encantado, no Vale do Taquari. O projeto Escola do Leite consiste em uma escola montada em uma unidade móvel que, ao se deslocar, se instalará em propriedades estratégicas, em cada região assistida pela Dália ...
- 05/08/2013
Leite Compen$ado: MP ajuizará ações coletivas de consumo contra indústrias
O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizará ações coletivas de consumo contra três empresas que venderam leite fraudado com água e ureia contendo formol. São elas: a VRS (responsável pelas marcas Latvida, Goolac, Hollmann e Só Milk), a LBR (dona das marcas Líder, Bom Gosto e Parmalat), e a Vonpar (da marca Mu-Mu). A decisão foi adotada depois de meses de tratativas para a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com as empresas. No entanto, segundo o Promotor de Justiça da Espec...
- 02/08/2013
Leite Compen$ado: após recurso do MP, Marasca e Confepar são mantidos em ação
Nesta quinta-feira, 1º, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e a Promotoria de Justiça de Ibirubá ajuizaram embargos declaratórios contra a decisão da Justiça da Comarca que excluiu os réus Marasca Comércio de Cereais Ltda e Confepar Agroindustrial Cooperativa Central da ação coletiva de consumo ajuizada em 12 de julho. Após o recurso, o Juiz Ralph Moraes Langanke entendeu que, devido à sede da Marasca ficar no município de Selbach, a ação deve ser transferida para a...
- 01/08/2013
Leite Compen$ado: indisponíveis mais de R$ 5,2 milhões em bens de envolvidos
Nas ações coletivas ajuizadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com as Promotorias de Justiça das Comarcas de Guaporé, Horizontina, Ibirubá, Ronda Alta e Três de Maio, foram deferidas liminarmente a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis encontrados de 22 réus, sendo oito pessoas jurídicas e 14 pessoas físicas, envolvidas na fraude do leite investigada pela Operação Leite Compen$ado. As ações foram ajuizadas entre os dias 10 e 17 do mês de jul...
- 31/07/2013
Deferidas mais três liminares contra redes de supermercados visando a rastreabilidade do uso indevido de agrotóxicos
Foram deferidas novas tutelas antecipadas em ações coletivas de consumo ajuizadas pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor contra as redes de supermercados WMS Supermercado do Brasil Ltda., Unidasul Distribuidora Alimentícia S.A. e Comercial Zaffari Ltda., as quais se somam à já anteriormente deferida contra Asun Supermercados e Supermercados Bird. Estas decisões foram exaradas pelos Juízos das 15ª e 16ª Vara Cível do Foro Central (processos nºs 001/1.13.0174559-7; 001/1.13.0185...
- 30/07/2013
MP é comunicado de decisão da BM sobre torcida única no Gre-Nal
Em reunião ocorrida nesta terça-feira, 30, os Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital Gustavo de Souza e Azevedo Munhoz e Alcindo Luz Bastos da Silva Filho foram comunicados da decisão do Comando da Brigada Militar de que o Gre-Nal do próximo domingo, 4, na Arena do Grêmio, seja com torcida única do time mandante. Os argumentos foram apresentados pelo Subcomandante da BM, Coronel Silanus Serenito de Oliveira Mello; o Comandante de Policiamento da Capital, Coronel João Diniz ...
- 30/07/2013
Consumidores que usam balsa entre Rio Grande e São José do Norte serão ressarcidos de reajuste
Quem utilizou a balsa que faz a travessia de veículos e cargas entre São José do Norte e Rio Grande entre os dias 16 e 22 de fevereiro deste ano será reembolsado dos valores pagos que excederam uma tabela de preços fixada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS – Agergs. Acordo, nesse sentido, foi firmado pela empresa responsável pelo transporte de veículos e cargas entre as duas cidades perante à 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande. O Mi...
