Lista de Notícias
- 13/11/2013
Procon Porto Alegre inaugura Unidade Móvel
O Procon Porto Alegre inaugurou, nesta quarta-feira, 13, no Paço Municipal, o Procon Móvel, uma unidade itinerante do Procon municipal, que possibilitará levar o atendimento à população que vive nas comunidades distantes do Centro da cidade. O veículo adaptado para as atividades que serão desenvolvidas com a população, doado pelo Procon RS, é fruto de acordo judicial em ação coletiva de consumo ajuizada conjuntamente pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal contra a empresa Brasil T...
- 12/11/2013
Gravataí: liminar decreta indisponibilidade de bens de comerciantes de casas pré-fabricadas
Atendendo pedido do Ministério Público de Gravataí em Ação Coletiva de Consumo, a Justiça deferiu liminar decretando a indisponibilidade dos bens da empresa Recanto das Casas e Comércio de Casas de Madeira LTDA e dos comerciantes Igor Saraiva de Souza e Guido Omar Douglas de Souza, sócios na empresa, sob o fundamento de ocorrência de prática lesiva aos consumidores, por meio da venda de casa pré-fabricadas, incluída a montagem, sem o fornecimento do produto na forma ajustada. A indisponibili...
- 07/11/2013
Operação Leite Compen$ado 3: preso transportador de leite
A Operação Leite Compen$ado 3, desencadeada nesta quinta-feira, 7, em Três de Maio, prendeu em flagrante o transportador de leite Airton Jacó Reidel, 31, por posse ilegal de um revólver calibre 32. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia da cidade. Também, foram apreendidos, durante o cumprimento dos cinco mandados de busca e apreensão, 50 litros de água oxigenada, 100 litros de soda cáustica, 50 litros de um tipo de ácido ainda não especificado e um saco de aproximadamente 12 quilos de b...
- 07/11/2013
Deflagrada terceira fase da Operação Leite Compen$ado
Nesta quinta-feira, 7, o Ministério Público deflagrou, na cidade de Três de Maio, Noroeste do Estado, a terceira fase da Operação Leite Compen$ado. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro locais. Entre o material recolhido estão anotações, notas fiscais e documentos, além de produtos químicos. Também há mandados de busca e apreensão contra três caminhões de transporte de leite. A ação tem apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Receita E...
- 06/11/2013
MP e CREA-RS promovem debate sobre produção de alimentos seguros e monitoramento de resíduos de agrotóxicos no Estado
O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-RS realizarão, na próxima sexta-feira, 8, reunião técnica para tratar sobre a "Produção de Alimentos Seguros e o Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos no RS". O encontro tem por objetivo contribuir para a intensificação de medidas protetivas no setor de alimentos. O evento acontecerá a partir das 8h30min no plenário da sede antiga do CREA-RS, si...
- 01/11/2013
Empresa tem prazo para melhorar qualidade da água em Rio Grande
Atendendo pedido inserido em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada, o Judiciário de Rio Grande determinou que a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) tem 60 dias para aplicar medidas necessárias à correção da qualidade da água potável no Município. A estatal também deverá adequar a água aos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde. A decisão é em caráter liminar e o prazo passa a contar a partir da data da intimação da ré. Na ação civil pública, fi...
- 31/10/2013
Alvorada: Justiça determina que Prefeitura desobstrua passeios públicos, calçadas e canteiros
A Promotoria de Justiça de Alvorada obteve decisão liminar favorável da Justiça determinando que o Município promova a desobstrução dos passeios públicos, calçadas e canteiros centrais das avenidas, de modo a assegurar o livre trânsito de pedestres nos espaços públicos. Conforme a Promotora de Justiça Rochelle Jelinek, que ajuizou a ação civil pública, a população de Alvorada vinha exigindo seu direito de locomoção e acessibilidade nas calçadas, em especial idosos, cadeirantes e outras p...
- 31/10/2013
Mantida decisão que obriga supermercado a identificar origem de hortigranjeiros
Ao acatar parecer da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o Tribunal de Justiça negou um recurso interposto pelo Supermercado ASUN contra a decisão liminar de primeira instância que deferiu pedido do MP para que a empresa separe, por identificação de origem, os hortigranjeiros nas gôndolas. A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela Promotoria para que seja possível rastrear os produtores que utilizam agrotóxicos em quantidades superiores às permitida...
- 29/10/2013
Suspenso programa estilo Quiz em emissora de TV
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre determinou a suspensão de todos os programas do tipo Quiz na programação da empresa Rede Brasil de Televisão enquanto ela não se adaptar às legislações de proteção ao consumidor e do setor de telefonia. A Justiça determinou que o programa só poderá ser veiculado se a empresa divulgar na tela o valor cobrado pelo minuto da l...
- 24/10/2013
MP promove debate sobre as novas relações de consumo na próxima segunda-feira
As relações de consumo e a liberdade de mercado serão tema de evento promovido pelo Ministério Público, na próxima segunda-feira, 28 de outubro, a partir das 19h, na sede do MP/RS em Porto Alegre. De acordo com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Alexandre Lipp João, o evento foi concebido a partir da necessidade de aprofundar as discussões sobre o papel de instituições de Estado, como o MP, na proteção do consumidor e da ordem econômica. "A atuação do Minis...
- 24/10/2013
Promotoria do Torcedor investiga atuação de cambistas no entorno da Arena
Após investigações realizadas pela Promotoria de Justiça do Torcedor e pela Assessoria de Segurança do MP, foram detidos dois cambistas comercializando ingressos nas imediações da Arena antes do jogo entre Grêmio e Corinthians, ocorrido na noite desta quarta-feira, 23. Apresentados ao Juizado Especial Criminal, um deles, que possuía seis ingressos, aceitou a transação penal proposta pelo Promotor de Justiça da Especializada do Torcedor José Francisco Seabra Mendes Júnior de pagamento de m...
- 21/10/2013
Promotoria do Torcedor atuou em Gre-Nal realizado em Caxias do Sul
Venda de ingressos por preço superior ao estampado no bilhete e posse de drogas. Estes foram os principais fatos registrados no clássico Gre-Nal, ocorrido no domingo, 20, no Estádio Centenário, em Caxias do Sul. Também foram registrados casos de desacato, vias de fato, desobediência, tumulto e aluguel de carteira de sócio. No total, foram registrados 15 fatos, sendo que 19 pessoas foram encaminhadas por integrantes do 12º BPM da Brigada Militar ao Juizado Especial Criminal que funcionou dura...
- 21/10/2013
MP presente em coleta de assinaturas para edição do marco regulatório das telecomunicações
Mais de quatro mil adesões foram coletadas ao abaixo-assinado da petição pública que visa à edição do marco regulatório das telecomunicações neste domingo, 20, no Parque da Redenção, em Porto Alegre. O ônibus do Projeto ‘MP na Estrada’ esteve durante a manhã e parte da tarde nas proximidades do Monumento ao Expedicionário. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Procurador de Justiça Alexandre Lipp João, participou da ação. Ainda estiveram no parque o Presid...
- 18/10/2013
TCE promoveu evento sobre Cálculo de Tarifas de Transporte Coletivo
O Tribunal de Contas do Estado promoveu, nestas terça e quarta-feiras, 15 e 16, encontro técnico sobre as “Metodologias de Cálculo de Tarifas de Transporte Coletivo Municipal”. O objetivo do evento foi debater sobre o tema e compartilhar experiências, a fim de produzir sínteses metodológicas que habilitem as instituições a bem desempenhar suas competências de controle, conforme as peculiaridades de seus campos de atuação. O Procurador de Justiça Alexandre Lipp João, Coordenador do Centro...
- 15/10/2013
MP recomenda redução da tarifa de ônibus para R$ 2,10 em Bagé
O Ministério Público expediu nesta segunda-feira, 14, Recomendação ao Município de Bagé para que a tarifa no transporte coletivo público municipal seja fixada em R$ 2,10. Atualmente, o valor é de R$ 2,40. A medida tem por base exame feito pela Divisão de Assessoramento Técnico do MP (DAT) da documentação apresentada pelo Poder Executivo local e concessionárias. O Promotor de Justiça Everton Luís Resmini Menezes estipulou prazo de 15 dias para que o Prefeito Municipal, Eduardo Colombo dos San...
