Membros do MP participam de segundo dia do Seminário de Segurança Alimentar
O 1 º Seminário “Segurança Alimentar: Alimentos (Im)próprios ao Consumo” teve prosseguimento nesta sexta-feira, 31, com painéis que tiveram a participação de membros do Ministério Público. A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, fez a abertura do segundo dia do evento, que teve início nesta quinta-feira, 30. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, também prestigiou os debates.
CASOS CONCRETOS DA ATUAÇÃO DO MP
No primeiro painel da manhã foram apresentados casos concretos da atuação do MP em prol da segurança alimentar. O Promotor de Defesa do Consumidor da Capital Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e o Promotor da Especializada Criminal Mauro Rockenbach foram os palestrantes do segmento, que teve a mediação do Procurador de Justiça aposentado Cláudio Bonatto.
Alcindo Luz Bastos da Silva Filho iniciou sua manifestação falando sobre o trabalho desempenhado na fiscalização dos agrotóxicos. Ele também comentou sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado com diversas entidades e órgãos que integram a cadeia de produtos hortigranjeiros em relação ao controle de agrotóxicos. O objetivo do termo foi monitorar a qualidade dos hortigranjeiros in natura comercializados no Rio Grande do Sul. “Sem a rastreabilidade de produtos químicos em alimentos não poderemos evoluir”, avaliou.
O Promotor de Justiça ainda discorreu sobre as seis fases já ocorridas da Operação Leite Compen$ado, desencadeada em diversos municípios do Estado, trabalho realizado em conjunto com as Promotorias do Consumidor e Especializada Criminal. Alcindo Bastos relatou a quantidade de substâncias encontradas no leite, como formal, ureia e soda cáustica. “Ainda não estamos enxergando a luz no fim do túnel, muitas investigações estão em andamento e a indústria precisa cada vez mais detectar as fraudes nos seus laboratórios”, apontou.
Na sequência, Mauro Rockenbach considerou que o leite é uma substância viva e altamente perecível. “Tem pessoas que estudam fórmulas químicas para fraudar o leite”, afirmou. Durante sua manifestação, defendeu a importância da fiscalização e fez um reconhecimento aos fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
No entanto, Rockenbach defendeu que o número de profissionais envolvidos na fiscalização é insuficiente, sendo este um problema que Estado e União precisam resolver para o efetivo combate das fraudes. “A adulteração do leite é um fenômeno cultural espalhado por todo o Estado. Faremos o número de operações necessárias para coibir os fraudadores, com mandados de busca e apreensão e prisões”, enfatizou.
AGROTÓXICOS E PROVA NO PROCESSO PENAL
O outro painel da manhã do seminário foi mediado pelo Procurador de Justiça Alexandre Lipp João e contou com a presença dos Coordenadores dos Centros de Apoio Criminal, João Pedro de Freitas Xavier, e de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Paganella.
O Coordenador do Caoma abordou sobre as atividades do Fórum Gaúcho de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos, no qual faz parte representando o Ministério Público. O Procurador de Justiça fez uma análise do agronegócio gaúcho, destacando para a utilização da monocultura e do uso intensivo de agrotóxicos. “Somente na safra 2009/2010 foram utilizados no Rio Grande do Sul 85 milhões de litros de produtos químicos”, informou. Paganella ainda defendeu melhorias no quadro técnico e de equipamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Por sua vez, o Promotor de Justiça João Pedro de Freitas Xavier falou sobre os crimes no âmbito das relações de consumo, bem como a elaboração da produção da prova em processos penais. “As punições nestes casos são pedagógicas”, considerou. O Coordenador do Caocrim também avaliou que a questão da segurança alimentar possui a característica da interdisciplinaridade, envolvendo o direito penal, cível e do consumidor.
DEFESA DO CONSUMIDOR
No turno da tarde, o seminário teve início com o painel: “A Defesa do Consumidor e a Segurança Alimentar”, coordenado pelo Promotor de Justiça Paulo Roberto Gentil Charqueiro. O Promotor destacou a importância e a necessidade de um trabalho conjunto dos órgãos envolvidos no controle de qualidade de produtos alimentícios, para que sejam apresentados alimentos próprios para consumo e, assim, os riscos diminuam.
O primeiro palestrante do painel, o Advogado e Professor, Cristiano Heineck Schmitt, trouxe ao público questões referentes ao Código de Defesa do Consumidor. “O Código trata do pós-consumo, no que acontece com o consumidor que ingeriu o produto deteriorado e o que ele pode reivindicar, seja alguma indenização ou reparação, a partir do contato com este material”, explicou Schmitt.
Dando sequência ao tema, o Promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, de Minas Gerais, apresentou um caso que tratou problemas de alimentos contendo glúten. “A Anvisa deveria revisar sua orientação, visto que a informação deve ser clara, pois há riscos aos portadores de celíaca”, afirmou Matta.
O painel que finalizou o seminário foi coordenado pela Procuradora de Justiça Têmis Limberger, que ressaltou a importância deste encontro. O tema abordado foi a “Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa do Agente Público (Fiscal) e do Fornecedor. O palestrante e Procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes, apresentou, entre outros assuntos, os poderes dos Entes Públicos, que são: poder de polícia administrativa, poder de tributar, de fiscalizar, de punir e de regulamentar.
