Lista de Notícias
- 30/01/2014
Transporte coletivo: TJ determina que Município deflagre processo licitatório
Atendendo a pedido do Ministério Público no agravo de instrumento n° 70058331166, a 1ª Camara Cível do Tribunal de Justiça, através do Desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, concedeu pedido liminar para determinar que o Município de Porto Alegre deflagre o processo licitatório dos serviços de transporte público coletivo das bacias operacionais Sul e Leste da Capital, publicando o respectivo Edital em, no máximo, 30 dias, a contar da ciência da decisão. Também foi fixado o prazo de 120 ...
- 30/01/2014
Ex-Prefeito, ex-Vice e mais sete são denunciados por desvio de verbas públicas em Torres
O Ministério Público apresentou nesta quinta-feira, 30, as conclusões da Operação “Money Trail”, que investigou o desvio de recursos públicos municipais em Torres, no Litoral Norte. Foram denunciados o ex-Prefeito João Alberto Machado Cardoso, o ex-Vice-Prefeito Valmir Daitx Alexandre, o “Pardal”, e outras sete pessoas, pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato e fraude a licitações. Os detalhes do trabalho foram repassados à Imprensa durante entrevista coletiva co...
- 28/01/2014
MP recorre ao TJ para que sejam feitas licitações do transporte coletivo da Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre interpôs, nesta terça-feira, 28, um agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido liminar na ação civil pública ajuizada em dezembro de 2013 para que o Município realize licitações para as concessões ou permissões do serviço de transporte coletivo da Capital. No agravo, o Promotor de Justiça Darwin Ferraz Reis solicita ao Tribunal de Justiça que determine a deflagração da licitação em 30 dias, com concl...
- 27/01/2014
MP participa de congresso que marca um ano do incêndio na boate Kiss
Membros do Ministério Público participam do 1º Congresso Internacional “Novos Caminhos – A vida em transformação”, organizado pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). O evento, que se encerra nesta segunda-feira, marca o primeiro ano da maior tragédia da história do Rio Grande do Sul, quando 242 jovens morreram no incêndio na boate Kiss, na madrugada de 27 de janeiro de 2013, na cidade universitária. Neste domingo, 26, o Subprocurador-...
- 15/01/2014
Ex-Prefeito de Lajeado do Bugre é afastado do cargo de Secretário da Saúde
Acolhendo liminar pleiteada pelo Ministério Público, a Justiça determinou o afastamento do Secretário Municipal de Saúde de Lajeado do Bugre, Otaviano Paim Ardenghi. Ele também está proibido de assumir qualquer cargo em comissão, função de confiança ou outra função pública mediante contratação temporária no âmbito do Município e de adentrar no recinto da Prefeitura, exceto para ser atendido como cidadão. Otaviano Ardenghi é réu em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pe...
- 12/12/2013
Prêmio Jornalismo do Ministério Público é entregue
Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira, 12, no Palácio do Ministério Público, foram entregues os prêmios aos vencedores da 15ª edição do "Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". Os vencedores participaram de uma seleção de 61 trabalhos. Eles receberam prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, e um final de semana no Hotel Continental, em Canela. Participaram da cerimôni...
- 03/12/2013
Ministro do STJ defende mudanças no acesso a tribunais superiores
A Justiça brasileira não está mais suportando o atual número de processos. A constatação é do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Reis Júnior. Ele foi palestrante do painel “STJ Hoje – Dificuldades e Desafios”, que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 2, no Auditório Marcelo Küfner. Na abertura dos debates, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, destacou que o Ministério Público do Rio Grande do Sul tem sido uma das instituições que ...
- 03/12/2013
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2013
Após examinar 61 trabalhos inscritos na XV edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a Comissão Julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2013, que será entregue em 12 de dezembro, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público, bem como um fi...
- 02/12/2013
Caso Kiss: Órgão do TJ arquiva notícia-crime que pedia apuração de conduta de Promotor
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 2, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o arquivamento de notícia-crime, de autoria do réu no processo da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, referente à conduta do Promotor de Justiça de Santa Maria, Ricardo Lozza, em inquérito civil que apurou poluição sonora naquela Comarca. O arquivamento foi por maioria dos votos, vencido o Desembargador Carlos Cini Marchionatti, que não conheceu do pedido. O Re...
- 02/12/2013
MPE acompanha eleições suplementares em Colinas
Neste domingo, 1º de dezembro, o Ministério Público Eleitoral acompanhou as eleições suplementares ocorridas no município de Colinas, em razão da confirmação da cassação dos candidatos eleitos em outubro de 2012, Gilberto Kelller e Marcelo Schroer. Estiveram no local o Promotor de Justiça Eleitoral de Estrela, Daniel Cozza Bruno, com apoio do Secretário de Diligências Ênio Strauss, da equipe de Segurança Institucional do MP e do Gabinete de Assessoramento Eleitoral (Gael). As eleições sup...
- 29/11/2013
Determinado levantamento de cancelas do pedágio de Candelária
Ao acatar pedidos liminares em ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira, 29, pelo Ministério Público de Candelária, a Justiça da Comarca determinou o levantamento das cancelas do pedágio da ERS-287. A ação foi ajuizada contra a Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. e contra o Estado do Rio Grande do Sul. Após a retomada das praças de pedágio concedidas à iniciativa privada, houve redução de 25% (de R$ 7 para R$ 5,20 para veículos de passeio e utilitários de dois eixos em sentido bidirecional...
- 29/11/2013
Ação pede ressarcimento de valores desviados de hospital de Portão
Nesta quinta-feira, 28, o Ministério Público de Portão ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra sete pessoas pela cobrança de exames e procedimentos pelo SUS e desvio de dinheiro público na Fundação Hospitalar Educacional e Social de Portão. A ação civil pública, assinada pelo Promotor de Justiça Pietro Chidichimo, pede o ressarcimento dos valores adquiridos de forma ilícita, além de outras sanções previstas na legislação. Conforme as investigações, durante o mandato de Carli...
- 29/11/2013
Painel debaterá a realidade do Superior Tribunal de Justiça
STJ HOJE - Dificuldades e Desafios. Este é o tema do painel de debates que acontecerá em Porto Alegre, no dia 2 de dezembro, com a presença dos Ministros Sebastião Reis Júnior e Rogério Shietti, tendo como Coordenador o Professor e ex-Ministro da Corte Cidadã, Ruy Rosado de Aguiar Jr. A sede do Ministério Público gaúcho, na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 3º andar, será o palco do evento, que ocorrerá entre 9h e 12h. REALIDADE O Painel, iniciativa da Procuradoria de Recurso...
- 07/11/2013
Combate à corrupção foi tema de abertura da Semana do Ministério Público da Rota da Serra
Foi aberta nesta quarta-feira, 6, no auditório do Campus Universitário da UCS na Região das Hortênsias, a IV Semana do Ministério Público da Rota da Serra, com o tema "O Poder Investigatório do MP a serviço da Comunidade". Na solenidade de abertura, o Ouvidor do Ministério Público, Luiz Cláudio Varela Coelho, que representou a Instituição, manifestou o apoio a todas as atividades que promovam o debate e a aproximação com a sociedade. Ele lembrou do renascimento do Ministério Público após a C...
- 31/10/2013
Tragédia de Santa Maria: MP aguardará novas investigações para decidir se mantém arquivamento de inquérito
Diante das manifestações dos familiares das vítimas da tragédia da boate Kiss, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, recebeu, nesta quarta-feira, 30 de outubro, integrantes da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria e os Advogados Carlos Alberto Day Stoever e Carlos Smaniotto. O objetivo do Procurador-Geral em exercício foi ouvir os familiares e reforçar a confiança da Administração Superior do MP no trabalho dos Promotores que...
