Nesta quinta-feira, 11, a Promotoria de Justiça de Encantado ajuizou uma ação civil pública para buscar a indenização pelos danos morais, materiais e estéticos sofridos por 16 pacientes que perderam a visão após realizarem uma cirurgia de catarata pelo Instituto de Oftalmologia Faxinal Ltda. A ação foi ajuizada contra a clínica, que atende exclusivamente pelo SUS, e seu Diretor Técnico, Lair José Hüning. Em antecipação de tutela, a Promotora de Justiça Daniela Pires Schwab, que assina a ação, pede a indisponibilidade de bens imóveis do estabelecimento e de Hüning. A Justiça da Comarca já deferiu o bloqueio de valores solicitado pelo MP em ação cautelar ajuizada ainda na sexta-feira, 5. O bloqueio é referente a R$ 555 mil que a clínica teria por receber do Estado do Rio Grande do Sul, da União e do Fundo Municipal de Saúde de Encantado.

Os pacientes lesados fizeram cirurgia de catarata entre os dias 20 e 22 de maio de 2015. Conforme as investigações, do total dos pacientes submetidos à cirurgia no dia 20 (em torno de 60), 17 tiveram infecção pela bactéria pseudômonas aeruginosa – 16 deles perderam a visão. Analisando os prontuários dos pacientes, não foram encontrados registros desses eventos, como laudo laboratorial, medidas adotadas, medicamentos utilizados. O Instituto não notificou a ocorrência dos eventos adversos às vigilâncias sanitárias e vigilâncias epidemiológicas estadual e municipal.

Foram constatadas, ainda, inúmeras irregularidades, como baratas, poeira, teias de aranha, infiltração no teto, instalação elétrica com fiação exposta em alguns ambientes. Ainda, não havia insumos para higienização das mãos, foram encontrados medicamentos oftalmológicos abertos, sem rótulo e sem prazo de validade adequado, medicamentos e anestésicos armazenados junto com alimentos no refrigerador na copa, lixeiras sem tampa e sem pedal. Da mesma forma, a central de material esterilizado estava em total desacordo com as normas da Anvisa, inclusive com materiais de uso único sendo reutilizados.

Após vistoria, a equipe de inspeção sanitária do Estado interditou o local para realização de atividade de procedimentos cirúrgicos oftalmológicos. O MP oficiou o Cremers, a 16ª Coordenadoria Regional de Saúde, o Centro Estadual de Vigilância Sanitária e a Delegacia de Polícia Civil, com cópias de peças da investigação, para subsidiar outras investigações.