Lista de Notícias
- 07/12/2007
Liminar barra obras de fundição em Caxias do Sul
A Justiça de Caxias do Sul atendeu pedido liminar do Ministério Público e barrou as obras para instalação da fundição Castrech, do Grupo Randon SA. A decisão também suspende a licença prévia concedida pela Fepam para realização da construção no município. A promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos havia ingressado, em 30 de novembro, com ação civil pública contra a Randon SA, Fepam e o Estado (Defap). A medida foi tomada em função de não ter sido exigido estudo de impacto ambiental e...
- 04/12/2007
Firmado acordo em função de dano ambiental
A Promotoria de Justiça de Alvorada firmou acordo com a Indústria Petroquímica do Sul em função de dano ambiental irreversível provocado pela empresa. Como resultado, uma indenização no valor de R$ 760 mil será revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. De acordo com a promotora de Justiça Rochele Jelinek Garcez, agora serão iniciadas tratativas junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, gestor do fundo, para que o valor seja destinado à recuperação de áreas degradad...
- 26/11/2007
Implantação de reserva ecológica motiva seminário
A sede da Câmara de Vereadores de Arroio Grande foi palco, no último dia 21, do 6° Seminário para a Implantação da Reserva Biológica do Mato Grande. O evento, organizado pelo Grupo Ecológico Amantes da Natureza (Gean), contou com a participação do Ministério Público e de representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A Reserva Biológica do Mato Grande localiza-se no Distrito de Santa Isabel, no município de Arroio Grande. Ela foi criada pelo Decreto Estadual n° 23.798/75, para p...
- 23/11/2007
Moradores são intimados a comprovar posse
O Ministério Público de São Gabriel está intimando todos os moradores e adquirentes de terrenos no Loteamento Brasil para que, até 29 de novembro, apresentem os documentos que comprovem a posse e também a identificação do respectivo lote adquirido. A medida também vale para todas as pessoas que demonstrarem interesse de propriedade no local. A decisão resulta de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça. A promotora Lisiane Villagrande da Fonseca ressalta que não serão aceito...
- 23/11/2007
Grupo trabalha na prevenção de desastres naturais
O Ministério Público gaúcho vai participar do Grupo Técnico Integrado para Eventos Ambientais Adversos à Saúde (GTEAAS/RS), coordenado pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde. A promotora de Justiça Isabel Guarise Barrios Bidigaray, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, será a representante da Instituição no Grupo, que tem a competência de propor ações que visem à promoção e prevenção da saúde pública r...
- 23/11/2007
Curtumes reduzem lançamento de nitrogênio nos rios
A Promotoria de Justiça de Portão firmou termo de compromisso de ajustamento com os curtumes do Município, objetivando a obediência ao "parâmetro do nitrogênio" na emissão dos efluentes gerados pelos empreendimentos. Desta maneira, agressões ao meio ambiente serão diminuídas. A medida abrange os coureiros que há mais de 50 anos atuam na comunidade. Segundo o promotor de Justiça, Marcelo Tubino, até hoje não havia mecanismo eficiente de controle da poluição. Diz ainda que as empresas estã...
- 09/11/2007
Promotoria atua contra fraudes em loteamentos
A Promotoria de Justiça de Garibaldi ajuizou duas ações civis públicas que denunciavam fraudes à lei do parcelamento do solo urbano praticadas por proprietários de loteamentos. O Ministério Público buscou a anulação de leis editadas e pediu que os proprietários façam o parcelamento somente na modalidade de loteamento e não como desmembramento. Nos dois casos, a Justiça deferiu liminar indisponibilizando lotes de terras que foram desmembrados. MODO DE AGIR O município de Garibaldi v...
- 08/11/2007
Prefeitura deverá recuperar área degradada
O município de Formigueiro, localizado na região central do Estado, foi condenado a recuperar uma área degradada que serviu, durante muitos anos, como depósito de lixo. A decisão é da Justiça de São Sepé, comarca a qual Formigueiro pertence, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A Prefeitura deverá elaborar e executar um plano de recuperação do local, que passará pela aprovação da Fepam. Em inquérito civil, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida apurou que, desd...
- 05/11/2007
Loteamento terá infra-estrutura em Herval
Implantar e ampliar a rede de escoamento das águas pluviais e elétrica e realizar a manutenção das vias públicas no Loteamento Silva, localizado no município de Herval, na região Sul do Estado. Foi o que estabeleceu um termo de compromisso de ajustamento de conduta assinado, recentemente, pela Prefeitura e o Ministério Público. O acordo termina com o inquérito que investigava a infra-estrutura do empreendimento. Apenas parte da área loteada possuía vias de circulação, demarcação dos lote...
- 05/11/2007
Implantação de esgoto em Guarani das Missões
A Promotoria de Justiça de Guarani das Missões, juntamente com a prefeitura local, firmaram ajustamento de conduta para implantação do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana do Município, localizado no noroeste do Rio Grande do Sul. O projeto, que tem prazo máximo de cinco anos para ser realizado, conta também com o auxílio de órgãos ambientais. A prefeitura se comprometeu a apresentar um projeto feito por profissionais habilitados e destinar verbas em seu orçamento. Da mesma for...
- 05/11/2007
Ruas são pavimentadas em Taquara
A Prefeitura de Taquara, no Vale do Paranhana, pavimentou ruas e implantou a rede de esgoto pluvial na travessa Santa Rosa. A falta de infra-estrutura no local foi investigada, em inquérito civil, desde 2005, pela Promotoria de Justiça da Comarca, após o recebimento de um abaixo-assinado, apresentado pelos moradores. Durante a tramitação do inquérito, a Prefeitura providenciou projeto de canalização das chuvas no local. Após constatar, <em>in loco</em>, que todas as obras foram realizada...
- 16/10/2007
Fepam é citada para cumprir decisão
A diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, foi citada, nesta terça-feira, 16, para que cumpra a ordem judicial que suspendeu a expedição de novas licenças para a atividade de silvicultura, sob pena de pagamento de multa. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou ação de execução do termo de ajustamento de conduta - TAC, que foi celebrado com a Fepam em 12 de maio de 2006, em relação à obrigação de exigir o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo rela...
- 16/10/2007
Crueldade a animais é investigada
Porcas matrizes impedidas de se movimentar por toda a sua vida, até que sua fertilidade decaia e sejam encaminhadas ao abate. Galinhas poedeiras enjauladas, em prisão perpétua, onde não podem sequer esticar as asas e têm seus bicos removidos para diminuir o "desperdício" de alimento, ficando assim impedidas de selecionar a ração e evitar o canibalismo, tamanho o estresse a que são submetidas. Estes são alguns exemplos de maus-tratos a que são submetidos os animais em estabelecimentos de suin...
- 10/10/2007
Pichador condenado na Capital
Um pichador denunciado pelo Ministério Público foi condenado a sete meses de detenção e deverá pagar 20 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade, estipulada em uma hora de trabalho por cada dia de condenação. Ele deverá, ainda, entregar à Secretária Municipal de Saúde um kit antipichação, composto de removedor, resina acrílica e base transparente. O réu foi flagrado no dia 12 de julho por dois policiais militares, ao fazer inscriçõe...
- 04/10/2007
Proteção ao meio ambiente na prática
A partir de 14 de novembro, o Ministério Público e todas as entidades que aderiram à Carta de Taquara iniciam os debates com o objetivo de colocar em prática várias de suas conclusões. A adesão de organizações públicas e privadas ao documento ocorreu nesta quarta-feira, 3, no auditório das Faculdades de Taquara (Faccat). A Carta de Taquara prevê diversas realizações em prol da preservação do meio ambiente como, por exemplo, identificar e cadastrar profissionais para executar projetos de educ...
