Lista de Notícias
- 09/05/2007
Carazinho discute recursos hídricos
Como resultado de audiência pública para discutir a perfuração e o uso irregular de poços artesianos realizada no município de Carazinho nesta terça-feira (08/05), a promotoria de Justiça de Carazinho concedeu prazo até o dia 18 de junho deste ano para que o Município apresente respostas às notificações expedidas aos condomínios e apresente a listagem atualizada das empresas perfuradoras de poços artesianos existentes e cadastrados juntos à Prefeitura. No mesmo prazo, a Corsan deve juntar ao...
- 04/05/2007
Agricultor deverá recuperar área degradada
Um agricultor do município de São Sepé deverá apresentar ao Ministério Público, no prazo de quatro anos, um projeto de recuperação ambiental na localidade de Vila Block. Luiz Carlos Aires Hechet foi flagrado pela Polícia Ambiental de Santa Maria, em agosto de 2005, desviando o curso d’água, em sua propriedade. Ele represava a água, com taipas, para utilizá-la em irrigação, ato que contraria a legislação ambiental. A apresentação do projeto foi acertada em ajustamento de conduta assinado ...
- 03/05/2007
Diretor e empresa são novamente denunciados
Com base em relatórios dos gestores ambientais nomeados na ação civil pública, o Ministério Público ofereceu à Justiça mais uma denúncia contra Luiz Ruppenthal, diretor-executivo e responsável técnico da Utresa, e a própria União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental. A denúncia criminal de 37 laudas e que relata 30 fatos delituosos que atingiram o Rio dos Sinos e culminaram na mortandade de peixes, foi distribuída no final da tarde desta quinta-feira, no Fórum de Es...
- 24/04/2007
Inquérito investiga indústria de bebidas
O Ministério Público de Viamão instaurou inquérito civil e expediente investigatório criminal para apurar poluição em córregos do distrito de Águas Claras. Uma representação assinada por proprietários de sítios situados na localidade denuncia a Companhia de Bebidas das Américas – Ambev, como responsável por espalhar detritos nas águas de um arroio. Atendendo requisição do Ministério Público, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental verificou a situação nesta semana e multou a empresa em ma...
- 20/04/2007
Poluição ambiental pauta encontro com Fepam
A implantação de uma incubadora de serrarias que trabalham com as pedras extraídas em Salto do Jacuí pode ser uma das soluções para acabar com a poluição ambiental naquele Município. Durante o processo de beneficiamento da ágata, pó, óleo e tinta são lançados em mananciais sem o necessário tratamento. O tema pautou reunião, na manhã desta sexta-feira (20), no Ministério Público, entre o promotor de Justiça Martin Jora e o diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique...
- 19/04/2007
Evento discutirá biodiversidade
Entre os dias 23 e 25 de maio, Passo Fundo sediará o 2º Fórum Regional e 1º Fórum Estadual de Conservação e Biodiversidade. O objetivo do evento será discutir programas e propostas de conservação da biodiversidade do Rio Grande do Sul. Além de ser um dos promotores do evento, o Ministério Público Estadual terá dois de seus membros como palestrantes. No dia 23, às 10h30min, a promotora Ana Marchesan falará sobre a poluição biológica e os impactos que causa na biodiversidade. No dia seguin...
- 18/04/2007
Promotoria fecha cerco à mineração irregular
A Cooperativa de Garimpeiros de Salto do Jacuí, mineradores e proprietários de lavras deverão realizar um plano e relatório de controle ambiental com o objetivo de verificar quais foram os prejuízos causados pelo garimpo irregular nas últimas décadas na região. O acordo foi acertado com a Promotoria de Justiça do Município. Foram assinados 12 compromissos de ajustamento de conduta com 24 envolvidos. Assim, o Ministério Público espera regularizar a atividade de extração de pedras semipreciosa...
- 11/04/2007
Taquara: resgate histórico valoriza patrimônio
“No Caminho do Trem: Patrimônio Cultural e Desenvolvimento”. Este é um dos eventos do projeto "Ministério Público e a Comunidade", de autoria da promotora Ximena Cardozo Ferreira, que atua em Taquara. O evento será apresentado no próximo dia 19, em homenagem ao aniversário do Município de origem alemã com cerca de 53 mil habitantes e localizado a 72 quilômetros da Capital. A finalidade do projeto é contribuir para o esclarecimento das questões relativas à atuação ministerial, mantendo a com...
- 03/04/2007
Transação penal é feita em Panambi
Um depósito de R$ 25 mil ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Panambi, a serem destinados ao custeio de programas e projetos de recuperação de áreas de preservação permanente e mata ciliar do Município. Este é o valor correspondente da transação penal proposta pelo Ministério Público e aceita pela empresa e seus responsáveis que causaram poluição hídrica em um arroio da cidade. De acordo com o inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Marcos Rauber, a empresa – que atua no ra...
- 30/03/2007
ONG Bichoterapia reafirma parceria com a FASE
Com a intenção de reafirmar a parceria firmada no final de 2006 com a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE), a procuradora de Justiça Maria Waleska Cavalheiro, presidente da ONG Bichoterapia, esteve reunida esta semana com Liliane Saraiva, presidente da Fundação. O objetivo é que se utilize um terreno da FASE, em Belém Novo, onde os adolescentes em conflito com a lei terão a oportunidade de ter contato com alguns animais domésticos como gatos e cachorros. Segundo Maria Walesk...
- 29/03/2007
Dano ambiental resulta em doação
Um vazamento de produtos tóxicos resultou em compromisso de doação de um veículo para a Prefeitura de Cachoeirinha, na Grande Porto Alegre. O dano ambiental ocorreu em junho de 2006. Um incêndio na empresa MBN Produtos Químicos fez com que o material fosse despejado no Arroio Passinho e Bacia do Rio Gravataí. A título de compensação ambiental, a empresa deverá entregar, até o mês de setembro de 2008, uma pick-up que será usada nos trabalhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O ter...
- 28/03/2007
Acordo reduz poluição sonora
O Clube Bento Gonçalves, localizado na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1379, tem 60 dias para apresentar um projeto de contenção de ruído para a Prefeitura de São Sepé. O acordo foi acertado com o Ministério Público. A Promotoria de Justiça local investigou a poluição sonora causada pelo estabelecimento em inquérito civil público. Ficou apurado que o Bento Gonçalves apresentava um nível de pressão sonora que não atendia a legislação vigente. Além disso, muitos moradores das redondezas reclama...
![Panorama da audiência pública [Fotos: Liziane Marques/Viviane Carneiro]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/publicopanorama.jpg)
- 27/03/2007
Ministério Público atende a comunidade
A cidadã Glorimere Flores é moradora da Restinga, um bairro porto-alegrense com cerca de 50 mil moradores. Ela convive com o lixo acumulado em sua rua e a falta de manutenção em canteiros e terrenos próximos. Além disso, é incomodada pelo mau cheiro vindo da criação de animais de vizinhos. Nesta terça-feira (27), a moradora teve a oportunidade de fazer sua reclamação para um órgão que defende a sociedade. Ela foi uma das pessoas atendidas durante o desenvolvimento do Projeto Ouvidoria na Com...
- 21/03/2007
Acertadas ações para o Saint' Hilaire
O Ministério Público e o município de Porto Alegre estão de acordo que parte da área ocupada no Parque Saint' Hilaire, especialmente a situada no entorno da represa da Lomba do Sabão, além de ser de preservação permanente, é de risco, sujeita a inundações e abalos geológicos. Portanto, Ministério Público e o Município acertaram uma série de ações para dar início a um projeto de reassentamento das famílias que estão nesta área cuja ocupação é impossível de ser regularizada. A reunião do Minis...
- 20/03/2007
Seminário discute perspectivas da proteção à água
Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o Ministério Público realiza no próximo dia 22 de março o Seminário “Os 10 anos da Lei de Política Nacional dos Recursos Hídricos: efetividade e perspectivas da proteção à água”. O evento é organizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, através do Programa Estadual de Proteção aos Recursos Hídricos e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (CEAF). O encontro é destinado à Procuradores e Pro...
