Lista de Notícias
- 14/03/2006
Evento discutirá proteção das águas
Uma conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente, em 1992, no Rio de Janeiro, fixou o 22 de março de cada ano como o Dia Mundial da Água. A data internacional é fundamental para focar a atenção das pessoas e, principalmente, aumentar a consciência pública sobre a importância da conservação e proteção da água. Portanto, tendo em vista a proximidade do Dia Mundial da Água, o Ministério Público do Rio Grande do Sul promoverá, nesta segunda-feira, 20, um encontro para discutir e analisar ...
- 10/03/2006
Infratores pagam multa e perdem equipamentos de som
Seis infratores autuados em Carazinho, no mês passado, por perturbação do sossego, foram penalizados por desrespeitarem a lei. Em audiência realizada no Juizado Especial Criminal, cinco deles aceitaram a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público. Além de pagarem pena pecuniária (multa), perderam os equipamentos de som instalados em seus veículos, que tinham sido apreendidos. O outro infrator autuado não teve direito à transação por ter se envolvido em outros acontecimento...
- 02/03/2006
Ministério Público de Panambi obtém interdição de atividade poluidora
Uma empresa do ramo da metalurgia de Panambi, no Planalto Médio Gaúcho, deve parar imediatamente com a pintura e secagem de peças metálicas a céu aberto. A decisão, em caráter liminar, é do Judiciário local, atendendo ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça. De acordo com o pedido do promotor de Justiça Marcos Rauber, a atividade era realizada sem licenciamento ambiental, causando emissão de gases poluentes. A decisão determinou que a empresa passe a realizar os trabalhos ...
- 23/02/2006
Ações da Promotoria diminuíram poluição sonora em Capão da Canoa
Nos últimos três verões, o Ministério Público de Capão da Canoa ingressou com 20 ações judiciais para estancar a poluição sonora e, ainda, garantir uma maior segurança nos estabelecimentos comerciais fixados naquela que é uma das praias mais freqüentadas por veranistas nesta época do ano. Dentre este número apurado estão ações civis públicas e execuções de termos de ajustamentos de condutas. Nesse período, oito inquéritos civis públicos também foram instaurados pelo Ministério Público em con...
- 22/02/2006
Ministério Público de Carazinho realiza operação para coibir abuso dos carros com som
Em conjunto com a fiscalização municipal e as patrulhas ambientais de Carazinho, Passo Fundo e Erechim, o Ministério Público de Carazinho, através do promotor de Justiça Cristiano Ledur, realizou, no último sábado à noite (18/02), uma operação para coibir o abuso dos carros com som. Foram apreendidos e recolhidos para o depósito cinco veículos que estavam com som alto, perturbando o sossego alheio. Na operação, foi utilizado decibelímetro. Foram confeccionados cinco termos circunstanciados...
- 19/02/2006
Processo poderá ser suspenso se município de Torres firmar acordo
Teve um final positivo para todos os segmentos da comunidade de Torres, a reunião que discutiu a demanda judicial em torno da poluição sonora provocada por estabelecimentos comerciais na cidade litorânea. Em encontro iniciado às 18h e encerrado às 20h deste domingo, na sede do Ministério Público da Comarca, o Poder Executivo Municipal levou proposta de acordo que define pontos que deverão ser cumpridos para que não hajam excessos e limites sejam respeitados. Caso aceite, o Ministério Público...
- 17/02/2006
Chefe do Ministério Público atende imprensa e comunidade de Torres
“A questão da poluição sonora não é uma demanda só de Torres. Trata-se de uma realidade nas cidades atendidas pelo Programa Veraneio Cidadão do Ministério Público”. A observação é do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira. Na tarde desta sexta-feira, o Chefe do Ministério Público gaúcho visitou os Promotores de Justiça da Comarca e, na ocasião, também atendeu os jornalistas que cobrem as pautas do litoral norte e lideranças da comunidade. O prefeito João A...
- 14/02/2006
Justiça dá prazo para município de Encantado reprimir poluição sonora
Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça de Encantado concedeu medida liminar (antecipação de tutela), determinando ao Município que, em trinta dias, dê início à fiscalização administrativa - por intermédio de agentes qualificados e equipamentos adequados - para repressão da poluição sonora e perturbação do sossego, principalmente nas proximidades da rua Padre Anchieta. Também determinou que a Prefeitura divulgue, semanalmente, o resultado das fiscalizações realizadas aos veículos d...
- 10/02/2006
Liminar impede poluição sonora produzida em estabelecimentos de Torres
Em virtude do descaso com que a questão da poluição sonora é tratada pela Prefeitura de Torres, atendendo pedido do Ministério Público a Justiça deferiu liminar em ação civil pública ajuizada contra o município situado no litoral norte gaúcho. O poder público municipal terá que se abster de conceder novos alvarás de funcionamento para estabelecimentos que não comprovarem possuir condições de funcionamento capazes de evitar a propagação de ruídos para o exterior. Também deverá proceder a cass...
- 07/02/2006
Patram de Caxias do Sul recebe prédio do Ministério Público
A Patrulha Ambiental de Caxias do Sul já se encontra instalada em nova sede. Fruto de uma transação firmada em acordo judicial, o prédio foi entregue à Brigada Militar na noite desta segunda-feira pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Henrique Renner. Em troca da extinção do processo que tramitava na Justiça, a empresa Marcopolo S/A, a título de compensação por danos causados ao meio ambiente, doou à Patram a edificação construída na avenida Perimetral Sul. A solenidade foi pr...
- 06/02/2006
Ministério Público de Torres ajuíza ação contra poluição sonora em estabelecimentos comerciais
Após constatar que a Prefeitura Municipal de Torres não vem cumprindo a contento com a sua obrigação de fiscalizar os estabelecimentos comerciais que produzem excesso de ruídos, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Prefeitura do Município. A ação pede que o Município de Torres se abstenha de conceder novos alvarás de funcionamento a estabelecimentos comerciais que não comprovarem possuir condições de funcionamento capazes de evitar a propagação de...
- 06/02/2006
Liminar impede intervenção em áreas verdes de Farroupilha
A Justiça de Farroupilha deferiu liminar solicitada pelo Ministério Público nos autos de ação cautelar ajuizada contra o Município para suspender os efeitos da Lei n.º 3.073/05 e os atos dela decorrentes, impedir a intervenção nas áreas verdes irregularmente desafetadas e suspender o processo de inscrição dos interessados no Loteamento Lindóia, a ser implantado nas áreas desafetadas, bem como divulgar a suspensão nos moldes da abertura da seleção. A Lei Municipal desafetou áreas verdes do...
- 03/02/2006
Acordo judicial resulta em entrega de prédio à Patram de Caxias do Sul
Em troca da extinção do processo que tramitava na Justiça de Caxias do Sul, a empresa Marcopolo S/A, a título de compensação por danos causados ao meio ambiente, doou à Patrulha Ambiental da cidade serrana uma sede própria construída na avenida Perimetral Sul, bairro Kaiser. A transação foi firmada em acordo judicial. O Ministério Público, que havia ajuizado ação civil pública contra a empresa que, durante 12 anos, depositara resíduos industriais em área inadequada sem autorização de órgão a...
- 03/02/2006
Construções irregulares removidas em Osório
Uma operação conjunta do Ministério Público, Policiamento Ambiental da Brigada Militar e Município de Osório, na última quarta-feira (1º/02), resultou na retirada de quatro bolantes localizados no Rio Tramandaí, nas proximidades de Mariluz, Lagoa da Cadeia e de uma ilha do Passo da Lagoa, todos em Osório. Os bolantes são pequenas construções situadas em área de preservação permanente, utilizadas como abrigo para pescadores e caçadores clandestinos. A operação é fruto de investigação feit...
- 31/01/2006
Ministério Público de São Pedro do Sul firma Compromisso de Ajustamento para regular venda de GLP
O Ministério Público de São Pedro do Sul, representado pela Promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad, firmou no último dia 20 de janeiro Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura Municipal e com uma série de empresas revendedoras de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP) da cidade. O objetivo principal do acordo é garantir a segurança no armazenamento, transporte e revenda do produto. As empresas tem, a partir da data da assinatura do compromisso, o prazo de um ano para se adaptar...
