Lista de Notícias
- 20/06/2006
Empresa deve rever emissão de efluentes
Uma empresa de beneficiamento de arroz de Camaquã deve readequar a emissão de efluentes líquidos no ambiente. A decisão, em caráter liminar, é do Judiciário local, atendendo pedido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Um parecer da Divisão de Assessoramento Técnico da instituição apontou a ocorrência da degradação devido ao insistente desatendimento dos padrões estabelecidos na licença ambiental. Em sua decisão, o juiz Ruy Rosado de Aguiar Netto levou em consideração a...
- 23/05/2006
Viveiro de mudas de Vacaria é reativado
Investimento de aproximadamente R$ 30 mil, que proporcionará a produção de 50 mil mudas de árvores nativas, frutíferas e de flores pelo Viveiro Municipal Público de Vacaria. Este é o resultado de vários termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados entre o Ministério Público e pessoas que causaram danos ao meio ambiente. A reinauguração do viveiro, que foi ampliado e reativado, ocorreu às 11h desta terça-feira, com a presença da Administração Superior do Ministério Público na cida...
- 17/05/2006
Sarandi terá parque natural
A Prefeitura de Sarandi, na região do Alto Uruguai, deverá criar um parque natural municipal. É o que ficou decidido em termo de ajustamento de conduta assinado perante a Promotoria de Justiça local. A administração deverá criar o parque em área de preservação que integra o Loteamento Parque do Ipiranga. O ajuste é fruto de inquérito civil público que apurou a construção em terrenos localizados em áreas de preservação do loteamento. Da mesma forma, a criação do parque atenderá parecer do...
- 12/05/2006
Evento debaterá matas ciliares
Com o objetivo de aprofundar a conscientização dos proprietários rurais sobre a importância ecológica das matas ciliares e, ainda, abordar suas obrigações legais em relação as matas ciliares que são definidas como áreas de preservação permanente, acontece no próximo dia 26, às 14h, o “I Seminário sobre Mata Ciliar”. O evento está programado para o Campus da UPF, em Sarandi. Um dos palestrantes é o promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas, de Bento Gonçalves. O seminário é promovido pelos Con...
- 12/05/2006
Cartazes na Av. Ipiranga deverão ser retirados
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, através de termo de ajustamento de conduta, impôs a infrator que colou cartazes ilegalmente na Av. Ipiranga, a obrigação de retirar, no prazo de 60 dias, todos os cartazes por ele colados (em pontes, postes de luz, árvores, prédios públicos, etc.), limpando os resíduos. Além disso, ele deverá custear mil folderes veiculando mensagens com orientações quanto à poluição visual e respectivas penalidades. O mesmo infrator já h...
- 09/05/2006
Mais fiscalização nos bares da Cidade Baixa
O Município de Porto Alegre terá um prazo não superior a 60 dias, a contar da citação, para fiscalizar efetivamente os bares noturnos do bairro Cidade Baixa, situados na rua General Lima e Silva entre a rua da República e avenida Perimetral II, após as 24 horas. Este é o resultado da Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre contra o Município, que não cumpriu o TAC firmado com o Ministério Público em ju...
- 28/04/2006
Ministério Público investiga Parque Saint Hilaire
Preocupada com a situação do parque Saint Hilaire, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre instaurou inquérito civil para investigar a deficiente implantação da unidade de conservação municipal. O Inquérito foi desencadeado a partir de estudo realizado pelo próprio Município, através do qual concluiu haver cerca de mil moradias no interior da área do Parque. Em reunião realizada no último dia 26, da qual participaram representantes da Smam, Demhab, Procurador...
- 28/04/2006
Passo Fundo debate ações ambientais
Com os objetivos de debater temas relacionados à agenda 21, fauna, recursos hídricos e resíduos sólidos, o Ministério Público de Passo Fundo, em conjunto com a Assembléia Permanente pela Preservação Ambiental (APPA) e o Jornal Via Eco, realizou dia 26/04, o VI Encontro Municipal de Avaliação das Ações Ambientais. O seminário ocorreu através de oficinas temáticas, que posteriormente, em plenária, aprovou em torno de 50 propostas, envolvendo alterações legislativas, atuações integradas entr...
- 25/04/2006
Areias de praças serão substituídas na Capital
O Município de Porto Alegre comprometeu-se, perante a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, a trocar, a cada seis meses, as areias das seguintes praças consideradas pontos críticos em contaminação por parasitas: Dom Sebastião, Dom Feliciano, Conde de Porto Alegre, Argentina, Marquesa de Sevigné, Daltro Filho e Garibaldi. O acordo é resultado de longa negociação iniciada em novembro de 2002, graças a um estudo orientado pela Prof. Sílvia Maria Spalding, da Faculdade de Farmácia da UFRGS, ...
- 18/04/2006
Liminar impede demolição ou modificação da Casa da Estrela em Porto Alegre
Uma liminar deferida pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendendo Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, proíbe o Município de Porto Alegre de autorizar a demolição ou modificação das características do imóvel denominado "Casa da Estrela" e escadaria adjacente. A casa e a escadaria, situadas na rua Camerino, 34, no Bairro Petrópolis da Capital gaúcha, são consideradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) como integrantes ...
- 04/04/2006
Educação Ambiental será ensinada em Quaraí
A partir desta quarta-feira (5), os alunos do ensino fundamental da cidade gaúcha de Quaraí, na divisa com o Uruguai, começam a aprender temas diferentes dos que são ensinados tradicionalmente. Eles terão aulas sobre a importância dos recursos hídricos e preservação do Meio Ambiente, dentro do Programa de Multiplicadores Ambientais Escolares (Promae). A aula inaugural acontece na Escola Municipal Emílio Callo. O acordo envolve a Promotoria de Justiça local, 3ª Companhia Ambiental e Secret...
- 30/03/2006
Ministério Público de São Borja ajuiza Ação Civil pedindo fiscalização de poços artesianos
O Ministério Público de São Borja ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o Município, de forma principal, e o Estado do Rio Grande do Sul, de forma solidária, reiniciem as ações de fiscalização relacionadas às fontes alternativas de água da cidade, os poços artesianos. A Ação ajuizada pelos Promotores de Justiça Chintia Menezes Rangel, Jocelaine Pains Tales e Marcos Simões Petry, determina ainda que aqueles que naqueles que não possuam outorga expedida pelo...
- 20/03/2006
Proteção da água é debatida no Ministério Público
O procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Henrique Renner, abriu, às 9h desta segunda-feira, no auditório do Palácio do Ministério Público, encontro que debate e analisa a atuação de vários órgãos e entidades no que diz com a tutela das águas superficiais e subterrâneas. Dentre eles estão incluídos, além do Poder Judiciário e o próprio Ministério Público, a Escola Superior do Ministério Público, a Secretaria Estadual de Obras Públicas e Saneamento, Famurs, TCE, DRH e Fepam. O evento ...
- 16/03/2006
Antenas de telefonia móvel devem ser desativadas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre obteve, por unanimidade, liminar que determina a desativação de sete antenas de telefonia móvel, localizadas na capital gaúcha, pertencentes a Celular CRT SA. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Anteriormente, a justiça de 1º grau havia negado o pedido do Ministério Público. Conforme a promotora de Justiça Sandra Santos Segura, as antenas de telefonia móvel não obedeciam a Lei Munic...
- 14/03/2006
Pichadores recebem punição em Porto Alegre
A pichação dos muros da empresa Archel Engenharia, localizada no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, custou a quatro rapazes o ressarcimento dos prejuízos, no valor de R$ 1,3 mil. Além disso, deverão pagar, cada um, a quantia de 60 reais para o Fundo Municipal do Meio Ambiente. O vandalismo ocorreu em dezembro de 2004. Na ocasião, após serem detidos pelo vigilante da empresa, os pichadores foram conduzidos para a Delegacia de Polícia pela Brigada Militar. Com o flagrante e a apreensão...
