Lista de Notícias
- 08/10/2008
Caxias: ação busca responsabilização
O Ministério Público de Caxias do Sul, através da promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos, ajuizou ação civil pública contra a empresa Fagundes Engenharia e Mineração Ltda., por intervenção em área de bacia de captação, também considerada de preservação ambiental permanente. A referida área se localiza nas imediações do antigo São Paulo da Cruz, em Forqueta, distrito municipal de Caxias do Sul, e abastece uma região representativa de 5% da população da cidade. Segundo denúncia,...
- 07/10/2008
Solução para esgoto de presídio
O Ministério Público obteve quatro liminares, em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande, impondo uma série de obrigações ao Estado com relação à Penitenciária Estadual instalada naquele Município. O Estado deverá implementar bombas de sucção com o objetivo de resolver o problema imediato do escoamento do esgoto cloacal, de modo a que não mais se derrame para o interior do presídio. A Justiça fixou um prazo de 72 horas para que o trabalho seja ex...
- 30/09/2008
Museu da BM tem prazo de restauro
O Ministério Público cobrará do Estado demonstrações sobre obras de restauro do Museu da Brigada Militar. A informação é da promotora de Justiça Ana Maria Marchesan, que atua na Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Capital. Em acórdão publicado em abril deste ano, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao apelo do Estado condenando-o a restaurar em nove meses – a contar do trânsito em julgado – o prédio da antiga linha de tiro onde funcionava o...
- 24/09/2008
TAC's para perturbação do sossego
A perturbação do sossego público com som automotivo preocupa o Ministério Público de Santa Maria. Hoje, por exemplo, 25 termos de compromisso de ajustamento de conduta – TACs, estão em andamento. Segundo o promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro esses TACs objetivam que os compromitentes (pessoas que aceitam os termos) assumam a responsabilidade de não praticar novamente a perturbação do sossego público. Eles são obrigados também a pagar uma indenização por danos coletivos no valor de...
- 24/09/2008
Caxias: pedida paralisação de obra
O Ministério Público de Caxias do Sul, por meio da promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos, propôs ação cautelar, com pedido de liminar, contra a empresa Fagundes Engenharia e Mineração Ltda., representada por José Alencar Fagundes, por intervenção em área de bacia de captação, considerada de preservação ambiental permanente. A referida área se localiza nas imediações do antigo São Paulo da Cruz, em Forqueta, distrito de Caxias do Sul, e abastece uma região representativa de 5% ...
- 23/09/2008
Pedida perda de função pública
A Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula ajuizou ação civil pública pedindo a perda da função pública do servidor Flabeano Lara de Castro pela prática de improbidade administrativa. Como biólogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e na condição de diretor da Estação Ecológica de Aratinga, ele concedeu alvará de licenciamento para manejo de espécimes de pinheiro brasileiro, a “araucária angustifolia”, sem observar as normas legais. Na ação, o p...
- 10/09/2008
Instrumentos proibidos em rodeios
O Ministério Público de Caxias do Sul e a 25ª Região Tradicionalista, firmaram termo de ajustamento de conduta que prevê quais procedimentos e materiais devem ser adotados nos rodeios promovidos no Município, mas que contempla, também, mais cinco cidades da serra: São Marcos, Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Pádua e Nova Roma do Sul. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos, que atua na área do meio ambiente, e Jó Arse, coordenador da 25ª RT. Pelo ...
- 10/09/2008
Audiência debate poluição sonora
Ocorreu nesta segunda-feira, 9, em Passo Fundo, uma audiência pública pautada pelos casos de poluição sonora gerado por veículos estacionados nas proximidades ou interior de postos de combustíveis. O objetivo foi discutir e elaborar sugestões para encaminhar uma proposta de regulamentação que atenda aos interesses das partes. A sessão foi conduzida pelo promotor de Justiça Paulo Cirne. Desde novembro do ano passado, o Ministério Público investiga, no Município, através da Promotoria de Ju...
- 05/09/2008
Redes de esgoto preocupam
O Ministério Público acertou com a Companhia Riograndense de Saneamento a elaboração de uma estratégia de atuação para exigir dos moradores de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí, Glorinha, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Taquara e Viamão, que façam a ligação de suas economias onde há rede de esgoto disponibilizada. A exigência será focada, inicialmente, em pontos críticos que serão informados pela Corsan ao Ministério Público. Em breve, os moradores dessas localidades que a...
- 05/09/2008
Clube União deverá reduzir barulho
O Ministério Público firmou compromisso de ajustamento de conduta com a Presidência do Grêmio Náutico União para reduzir a poluição sonora emitida pelas atividades localizadas na Sede Moinhos de Vento. Através do TAC, foram estipulados horários para utilização das piscinas, ginásio e quadras poliesportivas externas com o objetivo de reduzir os ruídos produzidos nos locais. Atendendo reclamação de moradores vizinhos ao clube, foi instaurado inquérito civil na Promotoria de Justiça de D...
- 05/09/2008
MP e IRGA firmam convênio
Estabelecer uma articulação administrativa, técnica e operacional, de planejamento e elaboração de projetos e desenvolvimento de atividades ambientais no âmbito das bacias hidrográficas dos Rios Sinos e Gravataí. Este é o objetivo principal do termo de cooperação entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA. O documento que se compromete com a proteção do meio ambiente foi firmado nesta quinta-feira, durante a Expointer/2008, em Esteio. O con...
- 04/09/2008
Viaturas são entregues em Alegrete
Em função de um termo de ajustamento de conduta, firmado entre o Ministério Público e um posto de combustíveis de Alegrete, foram entregues viaturas ao Grupo de Policiamento Ambiental da Brigada Militar do Município. Para melhorar a qualidade do serviço prestado à sociedade, os veículos foram reformados com verbas destinadas pela Promotoria de Justiça Especializada local. O posto de gasolina estava comercializando combustível, óleo diesel, fora das especificações legais, impróprio para o ...
- 03/09/2008
Reiniciadas vistorias no rio Uruguai
A Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa retomou, na última sexta-feira, as vistorias para verificar os termos de ajuste firmados com os proprietários das margens do Rio Uruguai. O objetivo do promotor de Justiça Janor Lerch Duarte foi avaliar a evolução da recuperação da mata ciliar nos cerca de oito anos que decorreram desde que os primeiros termos de ajuste de conduta foram firmados. A vistoria foi realizada conjuntamente pelo Ministério Público, Patrulha Ambiental e Departamen...
- 29/08/2008
Gravataí deverá fiscalizar lotes
O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Daniel Martini, firmou termo de ajustamento de conduta com o município de Gravataí por despejo de lixo domiciliar no início do Loteamento Jardim dos Alpes, localizado na Estrada RS 020 e em um terreno baldio ao lado de uma propriedade que faz limite com uma área particular. A área abandonada é particular e a cerca que divide a propriedade do loteamento encontra-se danificada, contribuindo para o descarte irregular de resíduos sólidos n...
- 29/08/2008
Campanha contra poluição sonora
Com o slogan “Respeito é bom e todo mundo gosta”, a campanha publicitária pretende conscientizar a população dos prejuízos causados à sociedade com o desrespeito às leis e regras da boa convivência, além de estimular a cidadania. “A expectativa é de que o resultado seja diferenciado do que conseguimos com outras campanhas. É um formato distinto para alcançar, principalmente os jovens”, ressalta o promotor Paulo Cirne. A abordagem jovial, interativa e bem humorada da campanha que usa uma l...
