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Promotor Cirne em recente encontro com policiais
  • 14/11/2006

Acordo resulta em doação de equipamentos

Uma transação penal, envolvendo empresas que transportavam produtos tóxicos de forma irregular, resultou na destinação de equipamentos de informática para a Polícia Ambiental da região de Passo Fundo. Num total de R$ 13 mil, microcomputadores completos foram destinados para o trabalho de policiais de Passo Fundo, Carazinho e Ernestina que atuam na área ambiental. O material foi entregue pelo promotor de Justiça Paulo da Silva Cirne, durante aula inaugural do curso básico de Policiamento ...


praia de Tramandaí
  • 10/11/2006

Construções são barradas em Tramandaí

Estão suspensas as expedições de alvarás para novos projetos de edificações com altura superior a dois andares na Avenida Beira-Mar, em Tramandaí. A decisão, em antecipação de tutela, é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atendendo a agravo de instrumento em ação civil pública interposta pela Promotoria de Justiça daquele Município do Litoral Norte gaúcho. O agravo foi provido por unanimidade. Em seu pedido perante o Tribunal, o Ministério Público sustentou ...


Área onde seria realizada a obra
  • 10/11/2006

Promotoria impede construção da Câmara de Panambi

O município de Panambi terá que cessar obras e recuperar área de preservação permanente às margens do Rio Fiúza. O terreno situado em zona urbana e cedido para a construção da sede própria do Poder Legislativo Municipal sofreu limpeza e supressão de vegetação por determinação da Administração Pública, sem prévio licenciamento do órgão ambiental competente. Este é o resultado do termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre Ministério Público e o Município. Sob pena de multa d...


Coleta de amostras
  • 03/11/2006

Desastre no Sinos: Promotoria faz vistoria

A Promotoria de Justiça de Portão, em parceria com a Prefeitura, realizou vistoria, na última terça-feira (1º), num dos curtumes localizado no Município e que havia sido autuado pela FEPAM após o desastre ecológico na Bacia do Sinos. Foram coletadas novas amostras dos efluentes e verificadas as lagoas de tratamento. De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira, o objetivo é incrementar o poder de fiscalização, sobretudo em época de estiagem, a fim de evitar a ocorrência de...


(foto ilustrativa retirado do site www.anhangabau.com)
  • 31/10/2006

Pichador terá que prestar serviços à comunidade

O Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal condenou, no último dia 26 de outubro, um pichador a prestar serviços à comunidade por três meses e 15 dias e também ao pagamento de multa no valor de 30 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo cada. A acusação foi formulada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. O réu havia sido flagrado por morador das imediações pichando uma igreja situada na rua Leopoldo Bier, 286, em Porto Alegre. Na oportunidade, e...


Rauber distribuiu ação no Fórum da Comarca
  • 23/10/2006

Promotoria de Panambi quer desativação de ERBs

Visando a desativação e posterior remoção de quatro Estações de Rádio-Base distribuídas em três antenas instaladas em bairros residenciais de Panambi, o Ministério Público ajuizou, na última quinta-feira, ação civil pública, com pedido de liminar, contra as empresas Telet S.A. (Claro Digital), Tim Celular Centro Sul S/A., Brasil Telecom S.A. e Celular CRT S/A (Vivo). O promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber vinha investigando a situação das ERBs desde o ano passado. Um inquérito civil foi...


Mortandade de peixes no Rio dos Sinos
  • 11/10/2006

Rio Sinos: poluidores na mira da Promotoria

“Embora ainda não se possa apontar os responsáveis pelo desastre ambiental, há uma maior probabilidade de que os danos tenham sido gerados nas cidades de Portão e Estância Velha, onde se concentram diversas empresas que se utilizam de produtos químicos em suas atividades”. A suspeita é da promotora de Justiça Daniela Lucca da Silva Dallazen, de Sapucaia do Sul, ao comentar a tragédia ambiental que já provocou a retirada de 30 toneladas de peixes mortos do manancial do Rio dos Sinos. O certo...


Foto/www.apremavi.com.br
  • 10/10/2006

Água em ciclo de palestras

“Lei das Águas e Cobrança da Água”. Este foi o tema discorrido pelo promotor de Justiça Eduardo Coral Viegas, de Bento Gonçalves, que, nesta segunda-feira, participou do ciclo de palestras promovido pela Fepam. O evento, ocorrido no auditório da fundação, na Capital, fez parte da 13ª Semana Interamericana da Água e 7ª Semana Estadual da Água, elaborada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que teve como tema central “Água: o Desafio de Hoje”. A Semana se realiza no período de 7 a 14 de...


Panorama da audiência pública
  • 28/09/2006

Sistema antigranizo é discutido

A Promotoria de Justiça de Vacaria realizou audiência pública para tratar do sistema antigranizo utilizado na região. Os agricultores que usam o método têm como objetivo evitar a ocorrência de granizo nas áreas onde estão instalados os seus canhões. O sistema consiste em disparar iodeto de prata nas nuvens, protegendo, assim, os pomares de maçã. A audiência faz parte do inquérito civil que tramita na Promotoria local, cujo objetivo é apurar os possíveis danos que causam ao Meio Ambiente ...


Rauber em sua explanação
  • 26/09/2006

Ministério Público discute Meio Ambiente

Na última quinta-feira (21), ocorreu em Panambi o 1º Seminário Municipal de Meio Ambiente, promovido pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente com apoio da Prefeitura Municipal. O evento, realizado no ginásio municipal, contou com a participação do promotor de Justiça, Marcos Eduardo Rauber, que proferiu uma das palestras, abordando o tema “A legislação ambiental e o papel do Ministério Público”. Foram enfocados aspectos como a natureza fundamental e difusa do direito ao ambiente ecologic...


Foto: Google / Degradação ambiental gerou Casa Abrigo e Hipoteca Ambiental em Osório
  • 19/09/2006

Casa Abrigo e Hipoteca Ambiental em Osório

Do resultado de três compromissos de ajustamento entre o Ministério Público de Osório e empresas mineradoras, o Município recebeu, na sexta-feira (15), a nova Casa da Criança de Osório, uma casa que abriga crianças vítimas de maus-tratos, e realizou a primeira hipoteca ambiental do Brasil. As mineradoras pela sua atividade natural degradam o meio ambiente, e a título de indenização construíram uma Casa para abrigar aproximadamente 20 crianças vítimas de maus-tratos, abrangendo os Municípi...


Folder que será distribuído em escolas
  • 12/09/2006

Infratores terão que custear confecção de folders

Pessoas que forem pegas pichando muros e colando cartazes indevidos em prédios na capital serão obrigadas a custear a impressão de folders educacionais, alertando para os danos causados ao patrimônio público pela pichação. A idéia, surgida na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, já foi implementada em três casos recentes. O material deverá ser distribuído preferencialmente em escolas. O folheto foi produzido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pela Divisã...


Mata ciliar é exemplo de área de preservação permanente [Foto: Gazeta de Limeira]
  • 12/09/2006

Áreas de Preservação Permanente: Novas avaliações

É preciso muita cautela na aplicação da Resolução nº 369 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama porque ela não é uma porta aberta para a utilização das Áreas de Preservação Permanente. A avaliação é da coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público gaúcho e Presidente do Instituto o Direito por um Planeta Verde, Sílvia Cappelli. A Resolução entrou em vigência em 28 de março e prevê a intervenção e supressão de vegetação em área de preservação perma...


Aguiar: Ministério Público agiu "de forma preventiva"
  • 24/08/2006

Promotoria quer prevenir acidentes em Erechim

A água que abastece a cidade de Erechim, na região do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul, é captada integralmente de um lago da barragem da Corsan, na localidade de km 7. Em 2004, um ônibus caiu no local causando a morte de 16 estudantes e uma professora. Na época, parte do combustível vazou do veículo, mas não chegou a causar um desequilíbrio ecológico. A Promotoria de Justiça de Erechim enviou uma "recomendação cautelar" à Prefeitura visando prevenir acidentes e degradações ao Meio Ambi...


promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa
  • 02/08/2006

Tombamento de caminhão gera indenização

O derramamento de uma carga após o tombamento de um caminhão resultou em uma indenização por danos causados ao Meio Ambiente. O acidente ocorreu na cidade gaúcha de Pinhal da Serra. Um caminhão da empresa Energética Barra Grande, que transportava chapas de ferro, não conseguiu passar numa ponte estreita e acabou tombando. Com o acidente, uma substância oleosa afetou o solo e a vegetação do local, o que levou o Ministério Público de Vacaria a ajuizar ação civil pública pedindo a indenização. ...



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