Menu Mobile
Para Ckless Filho, a proposta da doação "não é comum"
  • 15/08/2005

Suspensão de processo criminal em Tapes resulta em doação de viatura para órgão ambiental

A Agência Florestal de Camaquã (RS) necessitava de um veículo para inspecionar áreas afetadas por desmatamentos, queimadas e outros tipos de ações que depredam o Meio Ambiente. Na comarca de Tapes, uma pessoa física, com condições financeiras de arcar com a doação de um veículo, poderia ter a suspensão condicional de processo criminal homologada pela Justiça. O Promotor de Justiça João Francisco Ckless Filho resolveu inovar e propor ao réu que efetuasse a doação do veículo. Com a aceitaç...


entidades e Ministério Público reunidos
  • 08/08/2005

Promotoria de Justiça de Passo Fundo (RS) e entidades debatem a implantação da Agenda 21

A Agenda 21 é um plano de ação que deve ser adotado pelo governo e sociedade civil em áreas em que há impacto ao Meio Ambiente. Em Passo Fundo (RS), a implantação da Agenda 21 é prioridade para a Promotoria de Justiça. No Município, atua a Assembléia Permanente pela Preservação Ambiental – APPA, entidade formada a partir de encontros organizados pelo Ministério Público. Composta por entidades governamentais e não-governamentais, a Assembléia fez reunião, nesta segunda-feira (08), com o o...


Para Sílvia Cappelli, legislação ambiental brasileira é evoluída
  • 04/08/2005

Coordenadora expõe diferenças na legislação ambiental na América Latina em evento das Nações Unidas

O trabalho do Ministério Público brasileiro em defesa do Meio Ambiente diverge dos demais países da América Latina. Enquanto que, no Brasil, promotores têm instrumentos como o inquérito civil, o compromisso de ajustamento e a ação civil pública para responsabilizar alguém por danos ambientais, nos demais países a atuação do Ministério Público é centrada apenas na área penal. A constatação é da coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público gaúcho e preside...


Cappelli recebeu comandante no Ministério Público
  • 02/08/2005

Aprimoramento de provas técnicas pauta encontro com Comando Ambiental da Brigada Militar

O Comando Ambiental da Brigada Militar vai avaliar, nos próximos dias, uma proposta do Ministério Público que tem como objetivo aprimorar a produção da prova técnica em procedimentos que apuram danos ambientais. Elaborado pela Divisão de Assessoria Técnica do Ministério Público, a proposta foi entregue em encontro da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Sílvia Cappelli, o comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar, coronel Juarez Fernandes de So...


Cappelli: "Áreas de Preservação Permanente são protegidas pela Constituição"
  • 29/07/2005

Estão suspensos empreendimentos em Áreas de Preservação Permanente

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, concedeu liminar, em 25 de julho, suspendendo todas as novas licenças ou supressão de empreendimentos em Áreas de Preservação Permanente. A decisão atendeu pedido do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra o artigo 1º da Medida Provisória nº 2166/01, que alterou o Código Florestal. A Medida Provisória concede ao Conselho Nacional do Meio Am...


Promotora Cristiane Levien: "a poluição sonora representa um dano ao Meio Ambiente"
  • 27/07/2005

Promotoria de Justiça de Quaraí obtém êxito no combate à poluição sonora

Há pouco mais de dois anos, o município de Quaraí, localizado no sudoeste do Rio Grande do Sul, convivia com um problema cada vez mais freqüente em diversas cidades brasileiras: a poluição sonora. Além do ruído dos bares, a população estava familiarizada com caixas acústicas instaladas na fachada de igrejas religiosas e com o barulho produzido nos centros tradicionalistas que, sob o pretexto da necessidade da manutenção dos costumes e tradições gaúchas, construíam seus prédios com materiais ...


Sílvia Cappelli é representante titular do Ministério Público dos Estados no CONAMA
  • 21/07/2005

Áreas de Preservação Permanente são protegidas pela Constituição

O Procurador-Geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 1º da Medida Provisória nº 2166/01, que alterou o Código Florestal. A Medida Provisória concede ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA o poderio de tipificar as atividades que podem ser consideradas de utilidade pública e de interesse social a serem exercidas em Áreas de Preservação Permanente. O Ministério Público entende que as áreas de preservação...


Vista do Vale do Quilombo
  • 15/07/2005

Audiência pública em Gramado debaterá projeto que expande área urbana

Em virtude do projeto de lei 035/05, que versa sobre o parcelamento do solo urbano de Gramado, será realizado um amplo debate com a participação da comunidade com o propósito de discutir o assunto e suas conseqüências. A audiência pública, organizada pelo Ministério Público, foi marcada para a próxima quarta-feira, 20, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores. O projeto municipal prevê, dentre outras questões, a expansão da área urbana, atingindo grande parte de Mata Atlântica e lugares com...


  • 13/07/2005

Mais duas ações do Ministério Público contra estações de rádio-base

O Ministério Público ajuizou mais duas ações em função das estações de rádio-base que tinham prazo de 36 meses para se ajustarem à Lei Municipal de Porto Alegre e não o fizeram. Agora também são rés a Vivo e a Claro. As ações tramitam, respectivamente, na 16ª e 15ª Varas Cíveis da Capital. Houve pedido de liminares por parte da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente para que, em 30 dias, as empresas retirem as antenas colocadas em locais proibidos pela Legislação. As liminares aind...


O bote que será entregue à polícia ambiental
  • 12/07/2005

Ajustamento em Gaurama resulta em doação de equipamentos à Brigada Militar

O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, estará nesta quarta-feira, 13, às 14h, na Promotoria de Justiça de Gaurama, onde fará a entrega de um motor de popa, um bote inflável, uma carreta para bote, uma máquina copiadora/impressora, um binóculo para visão noturna, uma máquina fotográfica e um aparelho GPS ao Batalhão de Polícia Ambiental de Erechim. Os bens totalizam mais de R$ 26 mil. A doação é fruto de um termo de compromisso de ajustamento de condu...


Procurador-Geral e Reitor, no momento da assinatura
  • 11/07/2005

Convênio possibilita estágio no Ministério Público

Os alunos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS poderão fazer estágio no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Um convênio, nesse sentido, foi assinado, nesta segunda-feira, no Palácio do Ministério Público, entre o Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira e o Reitor da Universidade, José Carlos Hennemann. As duas instituições pretendem incrementar a cooperação técnica-científica e cultural. A idéia do convênio, com toda a Univers...


Lotti e Zulke conversam com moradores
  • 28/06/2005

Seguem tratativas para regularizar Morro do Paula

Dando andamento às tratativas para a regularização do Morro do Paula, pertencente aos municípios de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia e Gravataí, sobre o qual tramitam diversos inquéritos e ações que tratam da ocupação irregular do local, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Armando Antônio Lotti, esteve novamente reunido na tarde de ontem (27/06), com o Deputado Estadual Ronaldo Zülke, do PT, que, como representante da Comissão de Assu...


  • 23/06/2005

Brasil Telecom terá dez dias para desativar estações de rádio-base

A Justiça deferiu, no último dia 21, liminar em ação movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente contra a empresa Brasil Telecom Celular, envolvendo a instalação de estações de rádio-base em Porto Alegre, sem as competentes licenças municipais. A Brasil Telecom terá um prazo de dez dias, a contar da intimação, para que desative todas as estações de rádio-base (em torres ou não), que se encontrem localizadas a menos de 50 metros de hospitais, escolas de ensino fundamental,...


Saltz é mediador de painel
  • 16/06/2005

Congresso em Libres discutirá proteção das águas

Com objetivo de dinamizar acordo entre a Universidad de la Cuenca del Plata e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Campus Universitário Uruguaiana II – em um dos assuntos mais importantes para a região, acontece em Paso de los Libres, com a participação de vários juristas especializados na proteção do meio ambiente, o “Congreso sobre la prevención de la contaminación de las aguas”. O evento ocorre nesta sexta-feira, dia 17, no salão municipal da cidade argentina, também ...


Branca e Cappelli
  • 13/06/2005

Jurista portuguesa participa de aula especial em Direito Ambiental

A jurista portuguesa Branca Martins da Cruz foi uma das convidadas da aula especial de Direito Ambiental, realizada pelo curso de pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, na última sexta-feira (10), na Escola da Magistratura, em Porto Alegre (RS). A União Européia enfrenta dificuldades para implantar um direito comum e comunitário na área ambiental. Conforme Branca Cruz, os sistemas de leis dos países da União são diferentes. "Infelizmente não tenho nada a ensi...



USO DE COOKIES

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul utiliza cookies para oferecer uma melhor experiência de navegação.
Clique aqui para saber mais sobre as nossas políticas de cookies.