Lista de Notícias
- 29/07/2005
Estão suspensos empreendimentos em Áreas de Preservação Permanente
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, concedeu liminar, em 25 de julho, suspendendo todas as novas licenças ou supressão de empreendimentos em Áreas de Preservação Permanente. A decisão atendeu pedido do Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada contra o artigo 1º da Medida Provisória nº 2166/01, que alterou o Código Florestal. A Medida Provisória concede ao Conselho Nacional do Meio Am...
- 27/07/2005
Promotoria de Justiça de Quaraí obtém êxito no combate à poluição sonora
Há pouco mais de dois anos, o município de Quaraí, localizado no sudoeste do Rio Grande do Sul, convivia com um problema cada vez mais freqüente em diversas cidades brasileiras: a poluição sonora. Além do ruído dos bares, a população estava familiarizada com caixas acústicas instaladas na fachada de igrejas religiosas e com o barulho produzido nos centros tradicionalistas que, sob o pretexto da necessidade da manutenção dos costumes e tradições gaúchas, construíam seus prédios com materiais ...
- 21/07/2005
Áreas de Preservação Permanente são protegidas pela Constituição
O Procurador-Geral da República Antonio Fernando Barros e Silva de Souza propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo 1º da Medida Provisória nº 2166/01, que alterou o Código Florestal. A Medida Provisória concede ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA o poderio de tipificar as atividades que podem ser consideradas de utilidade pública e de interesse social a serem exercidas em Áreas de Preservação Permanente. O Ministério Público entende que as áreas de preservação...
- 15/07/2005
Audiência pública em Gramado debaterá projeto que expande área urbana
Em virtude do projeto de lei 035/05, que versa sobre o parcelamento do solo urbano de Gramado, será realizado um amplo debate com a participação da comunidade com o propósito de discutir o assunto e suas conseqüências. A audiência pública, organizada pelo Ministério Público, foi marcada para a próxima quarta-feira, 20, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores. O projeto municipal prevê, dentre outras questões, a expansão da área urbana, atingindo grande parte de Mata Atlântica e lugares com...
- 13/07/2005
Mais duas ações do Ministério Público contra estações de rádio-base
O Ministério Público ajuizou mais duas ações em função das estações de rádio-base que tinham prazo de 36 meses para se ajustarem à Lei Municipal de Porto Alegre e não o fizeram. Agora também são rés a Vivo e a Claro. As ações tramitam, respectivamente, na 16ª e 15ª Varas Cíveis da Capital. Houve pedido de liminares por parte da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente para que, em 30 dias, as empresas retirem as antenas colocadas em locais proibidos pela Legislação. As liminares aind...
- 12/07/2005
Ajustamento em Gaurama resulta em doação de equipamentos à Brigada Militar
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, estará nesta quarta-feira, 13, às 14h, na Promotoria de Justiça de Gaurama, onde fará a entrega de um motor de popa, um bote inflável, uma carreta para bote, uma máquina copiadora/impressora, um binóculo para visão noturna, uma máquina fotográfica e um aparelho GPS ao Batalhão de Polícia Ambiental de Erechim. Os bens totalizam mais de R$ 26 mil. A doação é fruto de um termo de compromisso de ajustamento de condu...
- 11/07/2005
Convênio possibilita estágio no Ministério Público
Os alunos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS poderão fazer estágio no Ministério Público do Rio Grande do Sul. Um convênio, nesse sentido, foi assinado, nesta segunda-feira, no Palácio do Ministério Público, entre o Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira e o Reitor da Universidade, José Carlos Hennemann. As duas instituições pretendem incrementar a cooperação técnica-científica e cultural. A idéia do convênio, com toda a Univers...
- 28/06/2005
Seguem tratativas para regularizar Morro do Paula
Dando andamento às tratativas para a regularização do Morro do Paula, pertencente aos municípios de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia e Gravataí, sobre o qual tramitam diversos inquéritos e ações que tratam da ocupação irregular do local, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Armando Antônio Lotti, esteve novamente reunido na tarde de ontem (27/06), com o Deputado Estadual Ronaldo Zülke, do PT, que, como representante da Comissão de Assu...
- 23/06/2005
Brasil Telecom terá dez dias para desativar estações de rádio-base
A Justiça deferiu, no último dia 21, liminar em ação movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente contra a empresa Brasil Telecom Celular, envolvendo a instalação de estações de rádio-base em Porto Alegre, sem as competentes licenças municipais. A Brasil Telecom terá um prazo de dez dias, a contar da intimação, para que desative todas as estações de rádio-base (em torres ou não), que se encontrem localizadas a menos de 50 metros de hospitais, escolas de ensino fundamental,...
- 16/06/2005
Congresso em Libres discutirá proteção das águas
Com objetivo de dinamizar acordo entre a Universidad de la Cuenca del Plata e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Campus Universitário Uruguaiana II – em um dos assuntos mais importantes para a região, acontece em Paso de los Libres, com a participação de vários juristas especializados na proteção do meio ambiente, o “Congreso sobre la prevención de la contaminación de las aguas”. O evento ocorre nesta sexta-feira, dia 17, no salão municipal da cidade argentina, também ...
- 13/06/2005
Jurista portuguesa participa de aula especial em Direito Ambiental
A jurista portuguesa Branca Martins da Cruz foi uma das convidadas da aula especial de Direito Ambiental, realizada pelo curso de pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, na última sexta-feira (10), na Escola da Magistratura, em Porto Alegre (RS). A União Européia enfrenta dificuldades para implantar um direito comum e comunitário na área ambiental. Conforme Branca Cruz, os sistemas de leis dos países da União são diferentes. "Infelizmente não tenho nada a ensi...
- 10/06/2005
Ministério Público alerta para os danos causados pelas queimadas
O Ministério Público de Vacaria e de Bom Jesus, por intermédio dos Promotores de Justiça Luís Augusto Gonçalves e Roberto Taborta Masiero, juntamente com o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas, estão promovendo um amplo trabalho de educação ambiental na região. Através da distribuição de panfletos, cartazes e também de palestras elucidativas em escolas, o objetivo é demonstrar os danos que as queimadas causam ao meio ambiente. “Entendemos que é a partir da nova geração de habitantes que ...
- 09/06/2005
Pinheiro Machado: Proibido o plantio de eucaliptos próximo a arroio
Está proibido o preparo do solo para o plantio de eucaliptos próximo ao arroio que abastece de água o Município de Pinheiro Machado. A decisão, em caráter liminar, é da justiça local, atendendo ação cautelar inominada, ajuizada pelo Ministério Público. As empresas Carpelo e Votorantim Florestal também não poderão aplicar pesticidas ou formicidas em áreas de preservação permanente próximas ao arroio. No Direito Ambiental, conforme o Promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares, vigora o "pri...
- 08/06/2005
Encontro debaterá os poços artesianos
Com o objetivo de definir e discutir estratégias de atuação do Ministério Público e, ainda, produzir encaminhamentos finais em relação aos poços artesianos, acontece no próximo dia 27, às 9h, no Anfiteatro do Forte, no Palácio do Ministério Público, mais um encontro do grupo de trabalho que trata desse assunto. A relatoria está a cargo dos Promotores de Justiça Eduardo Coral Viegas, de Bento Gonçalves, e Ana Maria Moreira Marchesan, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. ...
- 08/06/2005
Seja solidário: doe agasalho
O Ministério Público, através da Procuradoria-Geral de Justiça, aderiu a Campanha do Agasalho 2005, "Um show de calor humano", de iniciativa do Gabinete da Primeira-Dama do Estado, Cláudia Rigotto. O Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social, através de seu Coordenador, Procurador João Carlos Pacheco, encarregado de sua divulgação, solicita a participação solidária de toda a Instituição, “que terá a oportunidade de minorar o sofrimento de significativa parcela da população”. ...
