Lista de Notícias
- 15/12/2006
Poluição no Sinos: diretor e empresa denunciados
Com base em cópias de inquérito civil regional, relatórios e vistorias, o Ministério Público ofereceu à Justiça denúncia contra Luiz Ruppenthal, diretor-executivo e responsável técnico da Utresa, e a própria União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental. A denúncia criminal de 34 laudas relatando 20 fatos delituosos que atingiram o Rio dos Sinos e culminaram na mortandade de peixes, foi distribuída nesta tarde, no Fórum de Estância Velha, pelos promotores de Justiça Pa...
- 14/12/2006
Empresa poluidora tem bens indisponibilizados
Atendendo ação cautelar do Ministério Público, a Justiça de Estância Velha ordenou a indisponibilidade de bens da Utresa – União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental, e de seu responsável técnico e proprietário. O pedido visou ao resguardo de patrimônio para futura reposição do dano e pagamento de auditoria ambiental determinada judicialmente na empresa. A Utresa, de acordo com provas apresentadas pelo Ministério Público, foi a principal responsável pela mortandade ...
- 13/12/2006
CEEE regulariza cabos no Lami
Atendendo a termo de ajustamento de conduta celebrado com a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, através da promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, a CEEE finalizou no último dia nove deste mês, a colocação de cabos ecológicos e isolamento na rede de baixa tensão em pontos críticos identificados junto à Reserva Biológica do Lami, na zona sul da Capital. O inquérito teve origem em denúncia formulada pela ONG Amigos da Terra, dando conta da morte e lesões de animais...
![A prisão do PM pelos agentes [Fotos: Marco A. Nunes]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/capivaratres.jpg)
- 12/12/2006
Caçadores caem na rede do Ministério Público
Dois irmãos que não davam valor à vida animal e desdenhavam da Lei de Crimes Ambientais, caíram na rede de fiscalização do Ministério Público de Cachoeira do Sul. Acostumados a pescar e, principalmente, caçar até espécies da fauna ameaçadas de extinção, ambos foram capturados em uma arapuca armada no início desta manhã. A operação “Capivara” teve apoio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal da Capital. Além de agentes da Força-Tarefa, participaram soldados do Batalhão Ambiental de ...
- 11/12/2006
Acordo beneficia a sociedade
Nem sempre a punição para quem degrada o Meio Ambiente deve ser uma sentença judicial, após longa tramitação. Um acordo, assinado perante o Ministério Público, pode ter resultados rápidos, beneficiando o cidadão. É o que acaba de ocorrer em Antônio Prado, na Serra Gaúcha. Após investigar a utilização de três áreas, conhecidas como “lixões”, onde eram depositados ilegalmente resíduos sólidos, a Promotoria chamou o Executivo Municipal para assinar um acordo, que foi aceito pelo Prefeito, M...
- 06/12/2006
Proteção aos animais em debate
“A comercialização de animais tem que ter critérios. Existe diferença, por exemplo, entre uma ave criada em cativeiro e outra no seu habitat natural”. O pensamento é da procuradora de Justiça Maria Waleska Trindade Cavalheiro que, nesta quinta-feira, participa do seminário que discutirá o anteprojeto de lei que dá nova redação para o Código Estadual de Proteção à Fauna, que estabelece normas para a defesa e preservação dos animais no Rio Grande do Sul. Com esse propósito, em 21 de maio de 20...
![Rio Gravataí [Foto: Prefeitura de Gravataí]](/media/areas/imprensa/midias_noticias/prefgravatai.jpg)
- 29/11/2006
Cachoeirinha discutirá poluição
A preocupação com a poluição do Rio Gravataí causada pelo esgoto residencial pautará audiência pública, nesta quinta-feira (30), na Promotoria de Justiça de Cachoeirinha. As discussões iniciam a partir das 14h, no auditório da Promotoria, com a presença do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário de Meio Ambiente do Município. Também participará da audiência o presidente da FEPAM, Antenor Ferrari, além do deputado estadual eleito pela região, Miki Breier. A Promotoria de Justiça de Cac...
- 28/11/2006
Ação contra empresa acusada de poluir rio
O Ministério Público de Estância Velha ajuíza ainda nesta terça-feira, no Fórum da cidade, ação civil pública contra a Utresa – União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental, com pedido de antecipação de tutela, para remoção de ilícito. A inicial, assinada pelos promotores de Justiça Paulo Eduardo de Almeida Vieira, que atende a Comarca, e Marcelo Tubino Vieira, de Portão, requer, principalmente, o afastamento da diretoria técnica do empreendimento e a nomeação de Ges...
- 27/11/2006
Saneamento será discutido em Passo Fundo
Os aspectos legais que envolvem o saneamento ambiental serão discutidos pelo Ministério Público em seminário promovido pela Prefeitura Municipal de Passo Fundo na próxima quinta-feira (30). O 1º Seminário Saneamento Ambiental: Água e Esgoto tem como objetivo debater a política implementada no setor naquele Município. Deve ser discutido se o sistema de coleta e tratamento de esgoto em Passo Fundo tem sido adequado às necessidades locais. A execução do saneamento pela CORSAN também estará em p...
- 23/11/2006
Curtume é autuado em Portão
O Ministério Público continua dando seqüência a estratégia de atuação em relação a mortandade de peixes ocorrida no mês de outubro, na região do Vale dos Sinos. Com o objetivo de aumentar o poder de fiscalização e repressão à poluição do Arroio Portão, a Promotoria de Justiça da Comarca, na véspera do feriado passado, à noite, em ação conjunta com a Brigada Militar, autuou curtume já multado pela Fepam por nova emissão irregular de efluentes. Na ocasião, foi conduzido o responsável téc...
- 14/11/2006
Acordo resulta em doação de equipamentos
Uma transação penal, envolvendo empresas que transportavam produtos tóxicos de forma irregular, resultou na destinação de equipamentos de informática para a Polícia Ambiental da região de Passo Fundo. Num total de R$ 13 mil, microcomputadores completos foram destinados para o trabalho de policiais de Passo Fundo, Carazinho e Ernestina que atuam na área ambiental. O material foi entregue pelo promotor de Justiça Paulo da Silva Cirne, durante aula inaugural do curso básico de Policiamento ...
- 10/11/2006
Construções são barradas em Tramandaí
Estão suspensas as expedições de alvarás para novos projetos de edificações com altura superior a dois andares na Avenida Beira-Mar, em Tramandaí. A decisão, em antecipação de tutela, é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atendendo a agravo de instrumento em ação civil pública interposta pela Promotoria de Justiça daquele Município do Litoral Norte gaúcho. O agravo foi provido por unanimidade. Em seu pedido perante o Tribunal, o Ministério Público sustentou ...
- 10/11/2006
Promotoria impede construção da Câmara de Panambi
O município de Panambi terá que cessar obras e recuperar área de preservação permanente às margens do Rio Fiúza. O terreno situado em zona urbana e cedido para a construção da sede própria do Poder Legislativo Municipal sofreu limpeza e supressão de vegetação por determinação da Administração Pública, sem prévio licenciamento do órgão ambiental competente. Este é o resultado do termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado entre Ministério Público e o Município. Sob pena de multa d...
- 03/11/2006
Desastre no Sinos: Promotoria faz vistoria
A Promotoria de Justiça de Portão, em parceria com a Prefeitura, realizou vistoria, na última terça-feira (1º), num dos curtumes localizado no Município e que havia sido autuado pela FEPAM após o desastre ecológico na Bacia do Sinos. Foram coletadas novas amostras dos efluentes e verificadas as lagoas de tratamento. De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira, o objetivo é incrementar o poder de fiscalização, sobretudo em época de estiagem, a fim de evitar a ocorrência de...
- 31/10/2006
Pichador terá que prestar serviços à comunidade
O Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal condenou, no último dia 26 de outubro, um pichador a prestar serviços à comunidade por três meses e 15 dias e também ao pagamento de multa no valor de 30 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo cada. A acusação foi formulada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. O réu havia sido flagrado por morador das imediações pichando uma igreja situada na rua Leopoldo Bier, 286, em Porto Alegre. Na oportunidade, e...
