Lista de Notícias
- 24/09/2008
TAC's para perturbação do sossego
A perturbação do sossego público com som automotivo preocupa o Ministério Público de Santa Maria. Hoje, por exemplo, 25 termos de compromisso de ajustamento de conduta – TACs, estão em andamento. Segundo o promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro esses TACs objetivam que os compromitentes (pessoas que aceitam os termos) assumam a responsabilidade de não praticar novamente a perturbação do sossego público. Eles são obrigados também a pagar uma indenização por danos coletivos no valor de...
- 24/09/2008
Caxias: pedida paralisação de obra
O Ministério Público de Caxias do Sul, por meio da promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos, propôs ação cautelar, com pedido de liminar, contra a empresa Fagundes Engenharia e Mineração Ltda., representada por José Alencar Fagundes, por intervenção em área de bacia de captação, considerada de preservação ambiental permanente. A referida área se localiza nas imediações do antigo São Paulo da Cruz, em Forqueta, distrito de Caxias do Sul, e abastece uma região representativa de 5% ...
- 23/09/2008
Pedida perda de função pública
A Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula ajuizou ação civil pública pedindo a perda da função pública do servidor Flabeano Lara de Castro pela prática de improbidade administrativa. Como biólogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e na condição de diretor da Estação Ecológica de Aratinga, ele concedeu alvará de licenciamento para manejo de espécimes de pinheiro brasileiro, a “araucária angustifolia”, sem observar as normas legais. Na ação, o p...
- 10/09/2008
Instrumentos proibidos em rodeios
O Ministério Público de Caxias do Sul e a 25ª Região Tradicionalista, firmaram termo de ajustamento de conduta que prevê quais procedimentos e materiais devem ser adotados nos rodeios promovidos no Município, mas que contempla, também, mais cinco cidades da serra: São Marcos, Farroupilha, Flores da Cunha, Nova Pádua e Nova Roma do Sul. O documento foi assinado pela promotora de Justiça Janaína De Carli dos Santos, que atua na área do meio ambiente, e Jó Arse, coordenador da 25ª RT. Pelo ...
- 10/09/2008
Audiência debate poluição sonora
Ocorreu nesta segunda-feira, 9, em Passo Fundo, uma audiência pública pautada pelos casos de poluição sonora gerado por veículos estacionados nas proximidades ou interior de postos de combustíveis. O objetivo foi discutir e elaborar sugestões para encaminhar uma proposta de regulamentação que atenda aos interesses das partes. A sessão foi conduzida pelo promotor de Justiça Paulo Cirne. Desde novembro do ano passado, o Ministério Público investiga, no Município, através da Promotoria de Ju...
- 05/09/2008
Redes de esgoto preocupam
O Ministério Público acertou com a Companhia Riograndense de Saneamento a elaboração de uma estratégia de atuação para exigir dos moradores de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí, Glorinha, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Taquara e Viamão, que façam a ligação de suas economias onde há rede de esgoto disponibilizada. A exigência será focada, inicialmente, em pontos críticos que serão informados pela Corsan ao Ministério Público. Em breve, os moradores dessas localidades que a...
- 05/09/2008
Clube União deverá reduzir barulho
O Ministério Público firmou compromisso de ajustamento de conduta com a Presidência do Grêmio Náutico União para reduzir a poluição sonora emitida pelas atividades localizadas na Sede Moinhos de Vento. Através do TAC, foram estipulados horários para utilização das piscinas, ginásio e quadras poliesportivas externas com o objetivo de reduzir os ruídos produzidos nos locais. Atendendo reclamação de moradores vizinhos ao clube, foi instaurado inquérito civil na Promotoria de Justiça de D...
- 05/09/2008
MP e IRGA firmam convênio
Estabelecer uma articulação administrativa, técnica e operacional, de planejamento e elaboração de projetos e desenvolvimento de atividades ambientais no âmbito das bacias hidrográficas dos Rios Sinos e Gravataí. Este é o objetivo principal do termo de cooperação entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA. O documento que se compromete com a proteção do meio ambiente foi firmado nesta quinta-feira, durante a Expointer/2008, em Esteio. O con...
- 04/09/2008
Viaturas são entregues em Alegrete
Em função de um termo de ajustamento de conduta, firmado entre o Ministério Público e um posto de combustíveis de Alegrete, foram entregues viaturas ao Grupo de Policiamento Ambiental da Brigada Militar do Município. Para melhorar a qualidade do serviço prestado à sociedade, os veículos foram reformados com verbas destinadas pela Promotoria de Justiça Especializada local. O posto de gasolina estava comercializando combustível, óleo diesel, fora das especificações legais, impróprio para o ...
- 03/09/2008
Reiniciadas vistorias no rio Uruguai
A Promotoria de Justiça Especializada de Santa Rosa retomou, na última sexta-feira, as vistorias para verificar os termos de ajuste firmados com os proprietários das margens do Rio Uruguai. O objetivo do promotor de Justiça Janor Lerch Duarte foi avaliar a evolução da recuperação da mata ciliar nos cerca de oito anos que decorreram desde que os primeiros termos de ajuste de conduta foram firmados. A vistoria foi realizada conjuntamente pelo Ministério Público, Patrulha Ambiental e Departamen...
- 29/08/2008
Gravataí deverá fiscalizar lotes
O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Daniel Martini, firmou termo de ajustamento de conduta com o município de Gravataí por despejo de lixo domiciliar no início do Loteamento Jardim dos Alpes, localizado na Estrada RS 020 e em um terreno baldio ao lado de uma propriedade que faz limite com uma área particular. A área abandonada é particular e a cerca que divide a propriedade do loteamento encontra-se danificada, contribuindo para o descarte irregular de resíduos sólidos n...
- 29/08/2008
Campanha contra poluição sonora
Com o slogan “Respeito é bom e todo mundo gosta”, a campanha publicitária pretende conscientizar a população dos prejuízos causados à sociedade com o desrespeito às leis e regras da boa convivência, além de estimular a cidadania. “A expectativa é de que o resultado seja diferenciado do que conseguimos com outras campanhas. É um formato distinto para alcançar, principalmente os jovens”, ressalta o promotor Paulo Cirne. A abordagem jovial, interativa e bem humorada da campanha que usa uma l...
- 28/08/2008
Leilão: cavalos podem ser retirados
Os cavalos mais fragilizados deverão ser resgatados do leilão da EPTC. Duas Ong’s que atuam na defesa dos animais conseguiram com que uma entidade de equoterapia ficasse com os animais. Este foi o encaminhamento dado na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, após uma reunião ocorrida nesta quarta-feira com a Empresa Pública de Transporte e Circulação, Ong Onda e o Movimento Gaúcho Chicote Nunca Mais. A EPTC ficou de se manifestar até a véspera do leilão sobre a intermediação feita...
- 27/08/2008
Lodo de esgoto preocupa
A Corsan apresentou possíveis soluções para o destino do lodo, que fica em um depósito de nove mil metros cúbicos, baseadas no que é realizado em Franca (SP), que é a única cidade brasileira que controla o material. Ficou decidido que a estatal vai apresentar ao Ministério Público um projeto para uma Unidade de Gerenciamento do Lodo. Também se responsabilizou em apresentar, a cada três meses, um relatório contendo a quantidade e a destinação dada ao material. A responsabilidade sobre a ut...
- 22/08/2008
Preservação do Rio Soturno
O Ministério Público firmou termo de ajustamento de conduta com agricultores e o município de Dona Francisca para iniciar projeto de preservação e recuperação da mata ciliar do Rio Soturno. Os agricultores assumiram o compromisso de preservar e recuperar inicialmente a mata ciliar na extensão de 30 metros. Também ficam proibidos de desenvolver qualquer atividade econômica na referida área de preservação permanente. Dessa forma, devem permitir a regeneração natural da vegetação nativa e, s...
