Lista de Notícias
- 13/08/2009
Obtidas condenações contra empresa dos Campos de Cima da Serra
O Ministério Público de Vacaria obteve três condenações nos últimos meses contra a Hidrelétrica Barra Grande – Baesa, por danos causados ao meio ambiente. Em uma das ações a sentença foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça e a empresa deverá pagar R$ 24 mil como indenização pelo derramamento de óleo diesel em um riacho da região devido ao tombamento de um caminhão. Nas outras duas ações, o promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa busca a responsabilização do empreendimen...
- 06/08/2009
Menos poluição atmosférica em Rio Grande
O município do Rio Grande deverá providenciar, no prazo de três meses, o treinamento de seus agentes de trânsito e de fiscalização ambiental para que fiquem habilitados a medir o lançamento de poluição atmosférica por veículos coletivos movidos a óleo diesel. A liminar foi deferida pela juíza Fúlvia Beatriz Gonçalves de Souza Thormann, em ação civil pública ajuizada pelo promotor José Alexandre Zachia Alan, da Promotoria de Justiça Especializada daquela Comarca. A fiscalização deverá obs...
- 06/08/2009
Moradores de Gravataí devem ligar economias à rede de esgoto
A partir da próxima segunda-feira, 10, a Prefeitura Municipal de Gravataí dará início a uma campanha de conscientização da população. Visitas para distribuição de material educativo a respeito da obrigação dos moradores ligarem suas economias à rede de esgoto serão realizadas na cidade obedecendo uma rota estabelecida pela Corsan. As iniciativas a serem efetuadas foram acordadas na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre pela Corsan e o Município vizinho, dentro do I...
- 05/08/2009
Denunciados jovens que mataram cachorro
O Ministério Público de Palmares do Sul denunciou, por maus-tratos, os três jovens que mataram um cão, em 19 de junho, no Balneário de Quintão. Eles desferiram vários golpes na cabeça do animal até provocar-lhe a morte. Foram denunciados Carlos Israel Ramalho Rocha, Erton Medra Cassel e Carlos Cristiano Fagundes Maiato. Também responderá pelo crime a dona do cão, Fátima Regina Soares Fernandes, que encomendou a morte do animal a um dos jovens. O crime ocorreu nas proximidades de uma lago...
- 13/07/2009
Recuperação da mata ciliar
Dez proprietários de áreas situadas às margens do rio Taquari firmam na próxima quarta-feira, 15, termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público e o Município visando a execução do Projeto de Recuperação Sustentável do Corredor Ecológico do Rio Taquari. A assinatura do acordo ocorrerá durante audiência pública a ser realizada a partir das 14h, na Câmara de Vereadores de Taquari. De acordo com a promotora de Justiça Mônica Maranghelli de Avila, de Estrela, este é o primeiro gr...
- 01/07/2009
Portão: buscada solução para terreno
O Ministério Público de Portão expediu ofício à Divisão de Assessoramento Técnico da Instituição para obter maiores elementos técnicos de como resolver o problema do terreno localizado no bairro São Jorge do Município, que serve como depósito de produtos tóxicos. No começo do mês de junho, o promotor de Justiça Marcelo Tubino emitiu requisição à Secretaria de Vigilância de Portão para que intensificasse o monitoramento da área. Em seguida, diversas medidas foram tomadas, como o isolament...
- 25/06/2009
Apresentado novo sistema de dragas
O Governo do Estado, por intermédio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, apresentou o Sistema de Rastreamento de Dragas de extração mineral em toda a rede navegável do Rio Grande do Sul. O sistema, que foi implementado a partir do dia 29 de junho de 2007, permite a realização do controle das embarcações registradas e licenciadas nesta atividade, utilizando o sistema misto de GPS e telefonia celular. A apresentação foi feita por técnicos da Fepam e já está totalmente em operação. ...
- 25/06/2009
Exposição do Projeto Alquimia
Dentro das comemorações do Dia Estadual do Ministério Público - 29 de junho -, a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, fará a abertura da exposição Projeto Alquimia – Transformando Caça-Níqueis em Inclusão Social. O evento acontece na próxima segunda-feira, 29, às 13h30min, no foyer do auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede da Instituição. O material, produzido por internos da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões, de Ivoti, ficará exposto no local até a sexta-f...
- 22/06/2009
Empresa deve indenizar danos
A Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE deverá indenizar o dano causado pela queimada de parte de mata de eucalipto que foi derrubada em um trecho de 100 metros de largura por 800 de extensão, numa área paralela à estrada da Barra do Rio Grande. Após o corte, as árvores derrubadas permaneceram no local. A decisão é da juíza da 1ª Vara Cível da Comarca do Rio Grande, Fúlvia Beatriz de Souza Thormann, que julgou parcialmente procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Púb...
- 22/06/2009
Super dará cursos aos empregados
Em processo crime objetivando apurar a venda de peixes da espécie jundiá no período da piracema (quando os peixes nadam contra a corrente para realizar a desova), foi aceita e homologada proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público – por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente - referente à realização de cursos de treinamento sobre beneficiamento e comércio de peixes ameaçados de extinção e vedação da pesca durante a piracema. Os cursos ...
- 18/06/2009
Monitoramento de área é intensificado
O município de Portão se comprometeu a aplicar até hoje argila sobre o local que serve como depósito irregular de resíduos tóxicos na zona rural da cidade, na tentativa de minimizar o odor, que se intensifica a cada dia. O Ministério Público expediu requisição para que a Secretaria de Vigilância de Portão intensifique o monitoramento da área. A decisão foi tomada em reunião realizada pela Promotoria de Justiça, na manhã da quinta-feira, 18, entre a Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambie...
- 18/06/2009
Regularização de loteamento
A Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande ajuizou ação civil pública pedindo que o Município seja condenado a regularizar uma ocupação urbana conhecida como Loteamento Anna Pernigotti, no bairro Bolaxa. Conforme a ação, firmada pelo promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, a Prefeitura deverá elaborar um projeto elencando todos os imóveis e possibilitar que eles tenham as matrículas retificadas levando em consideração o Provimento More Legal 3, da Corregedoria-Geral...
- 15/06/2009
Instalações de Jockey preservadas
No prazo de cinco anos, a tribuna, o paddock e o photochart do Jockey Club do município do Rio Grande serão restauradas. A empresa Navarini Engenharia e Construção assinou um acordo com a Promotoria de Justiça Especializada. Ao assinar o termo de ajustamento de conduta, a empresa e a Prefeitura Municipal reconheceram a importância histórica do imóvel. O ajustamento define as obrigações da empresa e do Município em questões como o desmembramento da área, a destinação de área funcional e ...
- 10/06/2009
Projeto regula turismo náutico
O prefeito José Fogaça assinou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei do Executivo que propõe a criação do turismo aquaviário em Porto Alegre, regulamentando a atividade dos proprietários de barcos que fazem passeios turísticos no Guaíba. A medida tem o objetivo de conferir um marco regulatório à atividade dos proprietários de barcos que fazem passeios turísticos no Lago Guaíba visando a sua padronização e maior segurança. Os passeios de barco são realizados há mais de três décadas sen...
- 10/06/2009
População é consultada pela Internet
A Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande tem usado as facilidades do mundo virtual e da Internet em seu trabalho diário. Um exemplo é a criação de um blog para saber a opinião dos moradores sobre possíveis soluções para um problema que é enfrentado pelos moradores. Quem reside nas proximidades da Estação de Tratamento de Esgoto do Parque Marinha e é afetado pelo mau odor constante ou é incomodado por mosquitos, poderá opinar e dar seu voto clicando <a href="http://www.acordoet...
