Em defesa do meio ambiente

Nesta quinta-feira, 5, comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Foi nesta data, em 1972, que as Nações Unidas fez sua 1ª conferência dedicada exclusivamente ao temas ambientais. Em todos os países, entidades, pessoas e governos dedicam parte de seu tempo em prol da preservação dos recursos naturais. No Brasil, não é diferente. O engajamento é feito por pessoas anônimas e entidades que trabalham, por vezes, com poucos recursos.

Mas desde 1988, com o advento da Constituição Federal, outra instituição ganhou destaque trabalhando pela preservação do meio ambiente: o Ministério Público. São Promotores de Justiça que dedicam sua luta diária a ouvir reclamações da comunidade, reunir informações, provas e buscar a reparação do ambiente degradado, seja na Justiça ou por meio de acordos sem a necessidade de ajuizamento de ações.

Nesta segunda opção, o Ministério Público tem em mãos uma poderosa ferramenta de uso: o termo de compromisso e ajustamento de conduta. Com a utilização do ajustamento de conduta, o Ministério Público resolve uma situação sem a necessidade do ajuizamento de uma ação, que poderia demorar longos anos até que uma sentença final seja proferida. É o que ocorre no Rio Grande do Sul, onde, por exemplo, alguém que degradou o meio ambiente ao cortar árvores nativas se compromete a reparar o meio ambiente plantando um certo número de espécies que compensarão os prejuízos.

ENTROSAMENTO ENTRE INSTITUIÇÕES

Atuando em questões ambientais há muitos anos na Promotoria de Passo Fundo, o promotor Paulo da Silva Cirne classifica o termo de compromisso e ajustamento de conduta como “a ferramenta mais eficaz para a busca da reparação dos danos ambientais”. Na semana em que é lembrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, Cirne está às voltas com um grupo de trabalho que busca a recuperação da mata ciliar do Rio Passo Fundo. Neste aspecto, Cirne faz questão de qualificar a importância do entrosamento com todas as entidades que lutam pelo meio ambiente. Segundo ele, a atuação de forma conjunta de todas as entidades fez com que um bom número de notícias envolvendo crimes ambientais aportem na Promotoria já com provas hábeis para a identificação de infratores e encaminhamentos rápidos.

ATUAÇÃO EDUCATIVA

Quatro Promotores de Justiça atuam na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em Porto Alegre. Uma delas, Annelise Monteiro Steigleder destaca o trabalho de educação que cada inquérito civil ou investigação proporciona. “É um trabalho que desperta as pessoas para a preservação ambiental”, ressalta. A Promotora acrescenta que, quando ocorre a assinatura de um compromisso de ajustamento na área ambiental, a ação educativa do Ministério Público é fortalecida. “É quando nós temos condições de explicar para o investigado o que ele precisa modificar no seu comportamento”. Conforme a Promotora, em muitos casos, o Ministério Público, após explicar o que o investigado deverá fazer para preservar o meio ambiente, “acaba ganhando futuros parceiros para a tarefa de conscientização” em favor das questões ambientais. Um dos trabalhos de destaque de Annelise Steigleder foi a ação civil pública ajuizada, juntamente com a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, pedindo a regulamentação do Parque Estadual Delta do Jacuí, localizado na Grande Porto Alegre. Atualmente, a Prefeitura de Porto Alegre, Estado e Assembléia Legislativa buscam soluções para o Delta do Jacuí.

PROTEÇÃO ESTRATÉGICA

O Ministério Público gaúcho também elegeu o meio ambiente equilibrado como algo a ser trabalhado por Promotores de Justiça em seu planejamento estratégico. A Instituição lançou, recentemente, o seu programa de atuação integrada por bacias hidrográficas. É uma forma moderna de proteger o meio ambiente, onde a resolução dos problemas são discutidos não apenas por determinada comunidade, mas por toda a bacia hidrográfica. Dentro desse projeto já foram lançadas as redes ambientais do Litoral, Gravataí e Sinos.