Imagem meramente ilustrativa
  • 18/02/2019

Jaguarão: Ações buscam disciplinar atividades carnavalescas no município

A pedido do Ministério Público, a Justiça de Jaguarão determinou, na última sexta-feira, 15, a expedição de Portaria Judicial acerca do Carnaval no município, com a finalidade de disciplinar o acesso, a permanência e a participação de crianças e adolescentes nos eventos, que este ano ocorrerão entre os dias 25 de fevereiro e 05 de março. A Portaria abrange os bailes de Carnaval em clubes, boates e demais estabelecimentos; escolas de samba, ligas e agremiações; e desfiles dos blocos e trios e...


Ônibus do MP durante ação em Tramandaí
  • 07/02/2019

Litoral Norte: Ações do MP encerram nesta sexta-feira com divulgação dos resultados das fiscalizações

Serão finalizadas nesta sexta-feira, 08, as ações especiais desenvolvidas pelo Ministério Público no Litoral Norte. Desde o início da semana, o ônibus do MP vem percorrendo as praias de Tramandaí, Torres e Capão da Canoa. Às 10h30min serão divulgados os resultados parciais das operações de fiscalização realizadas nestes município. Através das ações, o público está tendo a oportunidade de esclarecer dúvidas e conhecer o trabalho do MP e os projetos institucionais. O atendimento é realizado...


Árvores em praça de Porto Alegre
  • 05/02/2019

Justiça atende MP e suspende Decreto que possibilitava a supressão de árvores em Porto Alegre

Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a Justiça determinou a suspensão dos efeitos do Decreto 20185/19, da Prefeitura de Porto Alegre, que possibilita a supressão de 639 árvores da lista de "imunes ao corte". Na decisão, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Eugênio Couto Terra, determinou que o Município de Porto Alegre se abstenha de autorizar a supressão ou poda drástica dos referidos vegetais até decisão do pedido de tutela de urgênci...


Ação do MP em Atlântida em 2018
  • 04/02/2019

MP no Litoral Norte: ações de fiscalização e orientação começam nesta terça feira, 05

A partir desta terça-feira, 05, o Ministério Público realizará ações de orientação e fiscalização em municípios do Litoral Norte. O ônibus do Ministério Público estará estacionado em pontos centrais e o atendimento à comunidade será feito por promotores de Justiça e servidores do MP. Haverá participação dos Centros de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Criminal, Cível, da Infância e Juventude, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Ordem Urbanística. O público terá a oportunidade de escl...


Solenidade aconteceu na sala de reuniões do PGJ
  • 30/01/2019

MP e Conselho Estadual da Cultura firmam termo de cooperação para proteção dos bens culturais no RS

Visando a proteção dos bens culturais móveis e imóveis do Estado do Rio Grande do Sul e o acompanhamento da implementação dos sistemas municipais de cultura, o Ministério Público firmou, nesta quarta-feira, 30, termo de cooperação operacional com o Conselho Estadual de Cultura. Na assinatura do termo, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, destacou que a administração superior do Ministério Público já vem incentivando os promotores de Justiça do interior a buscar parcerias visan...


Material será trazido para o Memorial do MP
  • 29/01/2019

Técnicos iniciam trabalhos de salvaguarda do acervo de Pedras Altas

Já está em andamento desde a última semana a primeira fase do acordo de cooperação firmado entre Ministério Público e instituições para garantir a salvaguarda do acervo documental pertencente a Joaquim Francisco de Assis Brasil, alocado no complexo da Granja de Pedras Altas. Neste primeiro momento, os trabalhos consistem na retirada do acervo do local de risco e posterior depósito no Memorial do MP, em Porto Alegre, onde permanecerá em ambiente adequado e seguro, sob a guarda e responsabi...


Sede do MP em Canoas
  • 11/12/2018

MP de Canoas instaura inquérito civil para investigar contaminação do solo no bairro Niterói

O Ministério Público de Canoas instaurou, nesta terça-feira, 11, inquérito civil para averiguar a contaminação de uma área no bairro Niterói por metais pesados. O promotor Felipe Teixeira Neto afirma que pedirá o apoio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental para a investigação.“Já identificamos o autor do dano. Temos agora que ver a extensão da poluição”, destaca o promotor. O alerta sobre a contaminação foi dado na semana passada pela Prefeitura de Canoas. De acordo com os represe...


  • 11/12/2018

Acordo garante carnaval de rua na Cidade Baixa em 2019

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, e o Município de Porto Alegre firmaram acordo, nesta terça-feira, 11, para a realização do carnaval de rua no bairro Cidade Baixa. Conforme resolvido em audiência de conciliação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em 2019, o evento acontecerá nos dias 2 e 5 de março, com horário de encerramento das atividades às 21h. Os blocos deverão conforme comprovar da sua origem e tradição no bairro Cidade Baixa, a partir ...


Prédio foi interditado por risco de desabamento (Imagem: Google Maps)
  • 10/12/2018

Acordo garante restauração da Casa Azul, no centro de Porto Alegre

Em audiência judicial ocorrida nesta segunda-feira, 10, foi firmado acordo para a resolução do impasse sobre o imóvel conhecido como Casa Azul, localizada no centro de Porto Alegre. A casa, de estilo neoclássico, construída entre os anos de 1870 e 1880, deverá estar restaurada em seis meses a partir do início das obras. O imóvel, inventariado como de interesse histórico pelo município, fica na esquina das ruas Riachuelo e Marechal Floriano. Conforme o acordo, a recuperação do imóvel será...


Prática de Justiça Restaurativa ocorreu no MP
  • 07/12/2018

Lajeado: selado acordo para reassentamento de famílias que ocupam margem da RS-130

Após meses de negociação, foi desenvolvida uma solução consensual para dez famílias que ocupam, há mais de cinco anos, as margens da RS-130 em Lajeado. Nesta sexta-feira, 07, o MP promoveu uma audiência em forma de círculo de Justiça Restaurativa, em que representantes dos moradores, da Prefeitura e da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Foi definida a cessão municipal de uma área, onde a Prefeitura irá construir dez casas, com saneamento básico e energia elétrica, além da edificação de um gal...


Andrea Barros durante a audiência...
  • 05/12/2018

Venâncio Aires: MP participa de audiência pública com ribeirinhos de Vila Mariana

A promotora regional de Meio Ambiente da Bacia dos Rios Taquari e Antas, Andrea Almeida Barros, participou, na última quinta-feira, 29, de audiência pública com os ribeirinhos da localidade de Vila Mariana, no município de Venâncio Aires. Na ocasião, Andrea Barros apresentou o “Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari, conduzido pelo MPRS”. Como convidada, a professora do Programa de Pós Graduação da Univates, Elisete Maria de Freitas, falou sobre “Espécies Ex...


Assinatura aconteceu na sede do MP, em Porto Alegre
  • 28/11/2018

MP e Município de Gravataí firmam compromisso para criação de Refúgio da Vida Silvestre

O Ministério Público firmou, nesta quarta-feira, 28, termo de compromisso de ajustamento de conduta com o município de Gravataí para a recategorização da Reserva Ecológica para Refúgio da Vida Silvestre, localizada dentro da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande. Conforme Eduardo Coral Viegas, titular da Promotoria Regional da Bacia do Gravataí, foi publicada, em 1981, uma lei instituindo unidade de conservação no local. Porém, até hoje não havia sido implantada. Conforme o ter...


"Castelinho", em Panambi
  • 26/11/2018

Panambi: MP promove audiência pública sobre prédio conhecido como Castelinho

O Ministério Público de Panambi promove, na próxima quinta-feira, 29, às 19h, audiência pública sobre a situação atual do prédio conhecido como "Castelinho”. O evento acontecerá a partir das 19h no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores da cidade. Conforme o promotor da Panambi Daniel Mattioni, o objetivo é ouvir a comunidade à respeito da situação do prédio, já que há informações no sentido de destombamento do imóvel, tombado na esfera municipal desde 2010. O prédio, com arquitetu...


Autoridades presentes ao encontro
  • 22/11/2018

Destinação dos resíduos sólidos é tema de encontro em Alegrete

A destinação dos resíduos sólidos urbanos na fronteira oeste foi tema de reunião ocorrida na última segunda-feira, 19, na sede do Ministério Público em Alegrete, com a presença da coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais Nucam, Anelise Grehs, e da promotora local Júlia Flores Schutt. O objetivo do encontro foi apresentar a situação aos representantes das cidades que compõem a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste, bem como o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, en...


  • 21/11/2018

Estado do RS terá que repassar mais de R$ 370 milhões ao Fundo Estadual da Saúde

A Justiça julgou procedente, nesta terça-feira, 20, ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, para que o Estado do RS repasse ao Fundo Estadual de Saúde os valores não aplicados em ações e serviços públicos de saúde no ano de 2013, de modo a atingir o percentual mínimo de aplicação de 12% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, em atendimento à Lei Complementar 141/2012. Conforme a sentença, proferida pelo juiz Eugênio Couto ...