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  • 29/09/2022

Mata Atlântica em Pé 2022 no RS resulta em R$ 5,6 milhões em multas aplicadas

A Operação Mata Atlântica em Pé 2022 no Rio Grande do Sul, que ocorreu no período de 19 a 23 de setembro, foi desencadeada a partir dos alertas de supressão de vegetação obtidos na Plataforma do Mapbiomas, repassados pelo Ministério Público Estadual à Fundação Estadual de Proteção Ambiental e à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura. Após análises, foram elaboradas informações técnicas que serviram de elementos para autuações que foram realizadas remotamente. Conforme o coordenador ...


  • 21/09/2022

Ministério Público deflagra Operação Mata Atlântica em Pé

Foi deflagrada nesta segunda-feira, 19 de setembro, a Operação Mata Atlântica em Pé, ação do Ministério Público brasileiro voltada a combater o desmatamento e a recuperar áreas degradadas do bioma no país. Coordenada nacionalmente pelo Ministério Público do Paraná, a iniciativa ocorre simultaneamente nos 17 estados da Federação abrangidos por esse ecossistema. As ações de fiscalização seguem até o dia 30 de setembro, quando serão contabilizadas as áreas vistoriadas e as infrações identif...


  • 15/09/2022

MPRS, Iphae e Metroplam trabalham para que municípios do Vale dos Vinhedos regulamentem gestão da paisagem cultural

O Ministério Público, juntamente com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado - Iphae, e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – Metroplam, vem realizando reuniões com as Prefeituras de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul com o objetivo de estabelecer um plano de gestão da paisagem cultural do Vale dos Vinhedos, que abrange os três municípios localizados na serra gaúcha. A intenção é uniformizar o planejamento, especialmente com relação ...


  • 12/09/2022

MPRS acompanha entrega de PL para incentivar intervenções no entorno da Arena e no estádio Olímpico

As promotoras de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, do Meio Ambiente de Porto Alegre, e Ivana Kist Huppes Ferrazzo, do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar MP, acompanharam, na tarde desta segunda-feira, 12 de setembro, a entrega à Câmara de Vereadores, pelo prefeito Sebastião Melo, do projeto de lei para definir prazo de um ano para as intervenções na Arena e no local do antigo estádio Olímpico. A entrega aconteceu no início da sessão plenária na Câmara Municipal. ...


  • 16/08/2022

MPRS e Prefeitura de Porto Alegre ajuízam ação para execução de acordo com OAS

Representantes do Ministério Público se reuniram na tarde desta terça-feira, 16 de agosto, com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e o vice-prefeito, Ricardo Gomes, a fim de debater as contrapartidas no entorno da Arena do Grêmio e a situação do espaço do antigo estádio Olímpico. Ficou acordado o ingresso de ação conjunta para execução do acordo firmado com a OAS em abril de 2021, prevendo a retomada das obras no entorno da Arena. Conforme os representantes do MPRS presentes na re...


  • 12/08/2022

Cruz Alta: MPRS firma TAC para reposição de mudas nativas

O Ministério Público em Cruz Alta firmou, esta semana, termo de ajustamento de conduta com o Município de Cruz Alta para compensação de irregularidades na área ambiental. Conforme a promotora Vanessa Casarin Schütz, após investigação em inquérito civil, foi constatado que ao emitir as licenças ambientais para poda ou corte de árvores, a prefeitura não estava exigindo a reposição de exemplares, afrontando a legislação municipal. A apuração do passivo ambiental, obtido por amostragem, ap...


  • 09/08/2022

Inquérito do MPRS resulta em mudança operacional do Corpo de Bombeiros em atendimento a casos envolvendo abelhas

Por sugestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Corpo de Bombeiros Militar atualizou o Procedimento Operacional Padrão (POP) da corporação no que diz respeito ao atendimento de ocorrências envolvendo a existência de abelhas e vespas. Conforme o promotor de Justiça Alexandre Saltz, a mudança foi motivada por denúncia recebida na Promotoria via internet, que teve como base o Tratado de Preservação das ...


  • 21/07/2022

Novo Hamburgo: FRBL destina mais de R$ 1 milhão para restauro da Casa da Lomba, patrimônio histórico e cultural

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acompanhado do presidente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Fabiano Dallazen, assinou na tarde desta quinta-feira, 21 de julho, o termo de convênio com a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Cristina Daudt, no valor de R$ 1. 672.066,17 para o restauro da Casa da Lomba. Deste valor, o FRBL, gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, irá repassar R$ 1.074.700,00, e o restante – R$ 597.366,17 – será ...


  • 18/07/2022

Promotoria de Torres repassa R$ 9,2 milhões oriundos de ações civis públicas para fundos municipais, Patram e FRBL

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Torres, realizou na manhã desta segunda-feira, 18 de julho, a entrega de R$ 7.434.264,06 oriundos de ação civil pública para os municípios de Torres e Dom Pedro de Alcântara, à Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) de Torres e para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Há ainda o valor R$ 1.761.152,43 que será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Torres para obras a serem realiz...


  • 15/06/2022

Recurso do FRBL é utilizado para concluir construção de usina de reciclagem de óleo de cozinha

Contemplado em um dos editais do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL) de 2019, o projeto Reciclagem de Óleo de Fritura (Residual), do Centro de Educação Ambiental (CEA) do Bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, foi concluído e entregue para a sociedade. Com isso, o Centro de Triagem da Vila Pinto (CTVP), principal segmento do CEA, está equipado para coletar, realizar a triagem e destinar o óleo de cozinha para a indústria de biodiesel. O termo de fomento teve seus valores iniciais alter...


  • 09/06/2022

Ivoti: a pedido do Ministério Público, Casa Emília Muller deverá ser restaurada e preservada

A pedido do Ministério Público em Ivoti em ação civil pública, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 8 de junho, que o Município de Ivoti providencie, no prazo de 20 dias, a cobertura do imóvel conhecido como "Casa Emília Muller", a fim de evitar deterioração em razão das intempéries, por meio de medidas emergenciais à manutenção do imóvel, instruídos com laudo técnico assinado por engenheiro civil, evitando a ruína, sob pena de multa diária de R$ 5 mil limitada a 60 dias. O Município...


  • 24/05/2022

A pedido do MPRS, Município de Faxinal do Soturno terá que providenciar o tombamento de prédio com valor histórico e cultural

Atendendo recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça determinou, no dia 13 de maio, que em 30 dias o Município de Faxinal do Soturno terá que providenciar o tombamento do imóvel situado na Av. Vicente Pigatto, em frente à praça Vicente Palotti, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, devendo providenciar a restauração do prédio. O MPRS, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, ajuizou ação civil pública em setembro de 2007 pedindo o reconhecimento e declaração do va...


  • 02/05/2022

MPRS firma termo de cooperação com Município e Estado para elaboração do registro de bens culturais do Mercado Público de Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou nesta segunda-feira, 2 de maio, termo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre e o Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae). O objetivo é proporcionar as diretrizes para elaboração do registro de bens culturais imateriais do Mercado Público, com vistas à futura contratação da equipe especializada que fará os estudos e posterior publicação de um livro. Para o secretário-geral do MPRS, Ricardo Sc...


  • 14/04/2022

Reservação de Águas: MPRS e entidades ligadas ao meio ambiente e à agropecuária aprovam encaminhamentos finais do grupo de trabalho por unanimidade

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 14 de abril, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Grupo de Trabalho Políticas Públicas de Reservação de Águas, criado para debater soluções para as dificuldades enfrentadas com a falta de água decorrente da estiagem no Estado, aprovou por unanimidade as conclusões, relacionadas à interpretação da legislação. A expectativa é que as definições do GT, coordenado pelo MPRS e formado por representantes de entidades e órgãos ligados ao meio...


  • 14/04/2022

Promotoria Regional da Bacia dos Rios Taquari-Antas realiza audiência pública com ribeirinhos em áreas críticas

A Promotoria Regional Ambiental da Bacia dos Rios Taquari-Antas realizou, na última quarta-feira, 13 de abril, audiência pública no interior de Arroio do Meio, com Departamento do Meio Ambiente, assessor jurídico, Emater, Sindicato Rural, Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) e moradores. O objetivo foi dialogar e buscar soluções consensuais sobre o entorno do rio naquela região específica. Inicialmente, havia oito audiências individuais agendadas com o promotor de Justiça Sérgi...



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