Lista de Notícias
- 16/08/2022
MPRS e Prefeitura de Porto Alegre ajuízam ação para execução de acordo com OAS
Representantes do Ministério Público se reuniram na tarde desta terça-feira, 16 de agosto, com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e o vice-prefeito, Ricardo Gomes, a fim de debater as contrapartidas no entorno da Arena do Grêmio e a situação do espaço do antigo estádio Olímpico. Ficou acordado o ingresso de ação conjunta para execução do acordo firmado com a OAS em abril de 2021, prevendo a retomada das obras no entorno da Arena. Conforme os representantes do MPRS presentes na re...
- 12/08/2022
Cruz Alta: MPRS firma TAC para reposição de mudas nativas
O Ministério Público em Cruz Alta firmou, esta semana, termo de ajustamento de conduta com o Município de Cruz Alta para compensação de irregularidades na área ambiental. Conforme a promotora Vanessa Casarin Schütz, após investigação em inquérito civil, foi constatado que ao emitir as licenças ambientais para poda ou corte de árvores, a prefeitura não estava exigindo a reposição de exemplares, afrontando a legislação municipal. A apuração do passivo ambiental, obtido por amostragem, ap...
- 09/08/2022
Inquérito do MPRS resulta em mudança operacional do Corpo de Bombeiros em atendimento a casos envolvendo abelhas
Por sugestão do Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, o Corpo de Bombeiros Militar atualizou o Procedimento Operacional Padrão (POP) da corporação no que diz respeito ao atendimento de ocorrências envolvendo a existência de abelhas e vespas. Conforme o promotor de Justiça Alexandre Saltz, a mudança foi motivada por denúncia recebida na Promotoria via internet, que teve como base o Tratado de Preservação das ...
- 21/07/2022
Novo Hamburgo: FRBL destina mais de R$ 1 milhão para restauro da Casa da Lomba, patrimônio histórico e cultural
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acompanhado do presidente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), promotor de Justiça Fabiano Dallazen, assinou na tarde desta quinta-feira, 21 de julho, o termo de convênio com a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Cristina Daudt, no valor de R$ 1. 672.066,17 para o restauro da Casa da Lomba. Deste valor, o FRBL, gerido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, irá repassar R$ 1.074.700,00, e o restante – R$ 597.366,17 – será ...
- 18/07/2022
Promotoria de Torres repassa R$ 9,2 milhões oriundos de ações civis públicas para fundos municipais, Patram e FRBL
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Torres, realizou na manhã desta segunda-feira, 18 de julho, a entrega de R$ 7.434.264,06 oriundos de ação civil pública para os municípios de Torres e Dom Pedro de Alcântara, à Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) de Torres e para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Há ainda o valor R$ 1.761.152,43 que será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Torres para obras a serem realiz...
- 15/06/2022
Recurso do FRBL é utilizado para concluir construção de usina de reciclagem de óleo de cozinha
Contemplado em um dos editais do Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL) de 2019, o projeto Reciclagem de Óleo de Fritura (Residual), do Centro de Educação Ambiental (CEA) do Bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, foi concluído e entregue para a sociedade. Com isso, o Centro de Triagem da Vila Pinto (CTVP), principal segmento do CEA, está equipado para coletar, realizar a triagem e destinar o óleo de cozinha para a indústria de biodiesel. O termo de fomento teve seus valores iniciais alter...
- 09/06/2022
Ivoti: a pedido do Ministério Público, Casa Emília Muller deverá ser restaurada e preservada
A pedido do Ministério Público em Ivoti em ação civil pública, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 8 de junho, que o Município de Ivoti providencie, no prazo de 20 dias, a cobertura do imóvel conhecido como "Casa Emília Muller", a fim de evitar deterioração em razão das intempéries, por meio de medidas emergenciais à manutenção do imóvel, instruídos com laudo técnico assinado por engenheiro civil, evitando a ruína, sob pena de multa diária de R$ 5 mil limitada a 60 dias. O Município...
- 24/05/2022
A pedido do MPRS, Município de Faxinal do Soturno terá que providenciar o tombamento de prédio com valor histórico e cultural
Atendendo recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça determinou, no dia 13 de maio, que em 30 dias o Município de Faxinal do Soturno terá que providenciar o tombamento do imóvel situado na Av. Vicente Pigatto, em frente à praça Vicente Palotti, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, devendo providenciar a restauração do prédio. O MPRS, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, ajuizou ação civil pública em setembro de 2007 pedindo o reconhecimento e declaração do va...
- 02/05/2022
MPRS firma termo de cooperação com Município e Estado para elaboração do registro de bens culturais do Mercado Público de Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou nesta segunda-feira, 2 de maio, termo de cooperação técnica com a Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre e o Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae). O objetivo é proporcionar as diretrizes para elaboração do registro de bens culturais imateriais do Mercado Público, com vistas à futura contratação da equipe especializada que fará os estudos e posterior publicação de um livro. Para o secretário-geral do MPRS, Ricardo Sc...
- 14/04/2022
Reservação de Águas: MPRS e entidades ligadas ao meio ambiente e à agropecuária aprovam encaminhamentos finais do grupo de trabalho por unanimidade
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 14 de abril, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Grupo de Trabalho Políticas Públicas de Reservação de Águas, criado para debater soluções para as dificuldades enfrentadas com a falta de água decorrente da estiagem no Estado, aprovou por unanimidade as conclusões, relacionadas à interpretação da legislação. A expectativa é que as definições do GT, coordenado pelo MPRS e formado por representantes de entidades e órgãos ligados ao meio...
- 14/04/2022
Promotoria Regional da Bacia dos Rios Taquari-Antas realiza audiência pública com ribeirinhos em áreas críticas
A Promotoria Regional Ambiental da Bacia dos Rios Taquari-Antas realizou, na última quarta-feira, 13 de abril, audiência pública no interior de Arroio do Meio, com Departamento do Meio Ambiente, assessor jurídico, Emater, Sindicato Rural, Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) e moradores. O objetivo foi dialogar e buscar soluções consensuais sobre o entorno do rio naquela região específica. Inicialmente, havia oito audiências individuais agendadas com o promotor de Justiça Sérgi...
- 31/03/2022
MPRS entrega três veículos à Polícia Civil
O Ministério Público do Rio Grande do Sul entregou à Polícia Civil nesta quarta-feira, 30 de março, três veículos adquiridos com verbas provenientes de reparações de danos ambientais. Os veículos foram destinados ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). “O ato materializa o reconhecimento da Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre pelo excelente trabalho prestado pelo Deic, onde está localizada a Delegacia do Meio Ambiente. É, também, uma forma de utilizar os recur...
- 30/03/2022
Promotoria Regional dos Rios Taquari-Antas intensifica audiências com ribeirinhos em áreas críticas
A Promotoria Regional dos Rios Taquari-Antas vem realizando audiências com proprietários e possuidores ribeirinhos do Rio Taquari. O objetivo é dialogar, buscar soluções consensuais e firmar Termos de Ajustamento de Conduta quando for necessário, especialmente nas regiões e áreas consideradas mais críticas em termos de prejuízo a Áreas de Preservação Permanente ou à mata ciliar do rio. Conforme o promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, os encontros tem contado com a contribuição das equipe...
- 30/03/2022
Atuação do MPRS propicia que Fepam promova melhorias e novas funcionalidades no Sistema Online de Licenciamento Ambiental
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentou de forma virtual, nesta quinta-feira, 24, as novas funcionalidades do Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL). As melhorias, viabilizadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e desenvolvidas por uma empresa terceirizada em parceria com a equipe técnica da Fepam, tratam sobre oferecimento de denúncias, reclamações por parte da sociedade e atendimento de demandas do MPRS. As mudanças no SOL são fruto de uma parceri...
- 22/03/2022
Erechim: Reunião define ações para o combate à perturbação do sossego e poluição sonora
Os promotores de Justiça Gustavo Burgos, que atua na área ambiental, e Guilherme Martins, que atua no Juizado Especial Criminal, estiveram reunidos nesta segunda-feira, 21, com representantes da Brigada Militar, Diretoria de Trânsito e Patram. A pauta do encontro foi a busca de soluções para problemas de perturbação do sossego e poluição sonora no Bairro Ypiranga e na Av. Sete de Setembro, em Erechim. Conforme Gustavo Burgos, no encontro ficou acertado que as fiscalizações, que já vem sen...
