Lista de Notícias
- 04/09/2020
MPRS e MPF expedem recomendação para obras de preservação de pavilhões do Cais Mauá
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal expediram, nesta quarta-feira, 02 de setembro, recomendação ao diretor superintendente dos Portos no RS, Paulo Fernando Curi Estima, contendo providências urgentes a serem adotadas para evitar a degradação de pavilhões tombados integrantes do Complexo do Cais Mauá. Atualmente, a área portuária em questão está sob a posse e gestão do Estado do Rio Grande do Sul, a quem cabe realizar as obras emergenciais para reparar danos decorrentes da falta de...
- 21/08/2020
Sapiranga: firmado acordo para preservação da Casa Johann Schmidt
Com o objetivo de preservar o imóvel conhecido como “Casa Johann Schmidt”, o Ministério Público de Sapiranga firmou, na última semana, acordo extrajudicial com o Município e com a Fundação Cultural e de Meio Ambiente da cidade, proprietária do imóvel. A casa, localizada na rua Duque de Caxias, 487, no bairro Centenário, foi reconhecida, em 1989, como patrimônio de preservação histórico-cultural. O termo foi firmado após o MPRS ter ajuizado ação civil pública motivada pela falta de adoção,...
- 14/08/2020
Sapiranga: MPRS firma TAC com Município para proteção do patrimônio cultural
Com o objetivo de proteger o patrimônio cultural, o Ministério Público de Sapiranga firmou, nesta quinta-feira, 13 de agosto, termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Município. O TAC prevê o arrolamento e tombamento de determinados bens de interesse cultural de Sapiranga. Conforme o documento, o Município terá que arrolar todos os bens imóveis edificados até o ano de 1969, considerando o seu potencial interesse histórico e cultural, pelo seu caráter cinquentenário. Também ela...
- 13/08/2020
MPRS firma TAC com Município de Travesseiro para recuperação de matas ciliares de arroios subafluentes do Rio Taquari
O Ministério Público, por meio da Promotoria Regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos rios Taquari-Antas, firmou, no dia 31 de julho, termo de compromisso de ajustamento com o Município de Travesseiro. O acordo foi firmado de forma virtual em virtude da pandemia da Covid-19. A partir do TAC, o Município de Travesseiro assume o compromisso de formar rede de cooperação com o MPRS e demais instituições e entidades comprometidas com a revitalização da mata ciliar dos corpos hídric...
- 12/08/2020
Rio Grande: fruto de TAC, restauração da Fábrica Rheingantz segue mesmo durante a pandemia
Está em pleno andamento a obra de restauração e revitalização, para futuro uso comercial, da Fábrica Rheingantz, antigo complexo têxtil localizado no centro de Rio Grande. Com investimento de cerca de R$ 20 milhões, a iniciativa é fruto de termo de ajustamento de conduta firmado em outubro de 2016 entre o Ministério Público, a Prefeitura de Rio Grande e a empresa Innovar Participações e Incorporações Ltda. O local, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Ri...
- 07/08/2020
Gramado: operação urbana consorciada trará benefícios ambientais à cidade
Após anos de conflitos entre proprietários e poder público de Gramado, incluindo disputas judiciais, o bairro Vila Suiça, localizado no morro central da cidade, irá receber um grande empreendimento de uma rede de hotéis de luxo que conta com 50 unidades em destinos turísticos como Nova York e Dubai. A rede de hotéis anunciou esta semana a construção de uma unidade no local, com abertura prevista para 2023. O empreendimento é fruto de uma operação urbana consorciada e, no que diz respeit...
- 06/08/2020
Reunião define encaminhamentos criminais dos autos de infração relacionados à deriva do herbicida 2.4-D
Em reunião virtual realizada nesta quarta-feira, 05 de agosto, foram definidos os encaminhamentos criminais dos autos de infração lavrados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) relacionados à deriva do herbicida 2.4-D. No total, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre recebeu 96 autos de infração no âmbito do inquérito civil 01633.000.006/2019, instaurado para investigar a contaminação ambiental causada pelo agrotóxico no Rio Grande do Sul...
- 30/07/2020
Sistema fará monitoramento em tempo real para proteção das abelhas no RS
Os promotores de Justiça Alexandre Saltz, do Meio Ambiente, e Felipe Teixeira Neto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais, participaram de reunião online nesta quinta-feira, 30, com representantes da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, da Fepam, da Federação da Agricultura do Estado do RS e das empresas que produzem e comercializam produtos com o ingrediente Fipronil, que vem sendo apontado como o causador da morte de abelhas no estado. Na oca...
- 30/07/2020
Gramado: Parque dos Pinheiros tem registro aprovado no Sistema Estadual de Unidades de Conservação
O Parque Natural Municipal dos Pinheiros, em Gramado, teve seu registro validado no cadastro do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Sua inserção possibilitará ao município acessar recursos e o ICMS Ecológico Estadual junto à Câmara Estadual de Compensação Ambiental. Além de receber da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura apoio técnico e acompanhamento na implementação da Unidade de Conservação. A criação da primeira Unidade de Conservação do município teve origem...
- 29/07/2020
Após acordo com MPRS, Prefeitura de Gravataí iniciará obras de acessibilidade nas calçadas do centro da cidade
O prefeito de Gravataí, Marco Alba, assinou nesta terça-feira, 28, a ordem de serviço para o início da execução da revitalização das calçadas na área central do município. As obras, que incluem requalificação urbana, sinalização viária e serviços complementares para implantação de rotas acessíveis, são fruto de acordo com o Ministério Público para o cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado em 2008 e que até então não havia sido integralmente cumprido pelo Município. Conforme...
- 22/07/2020
Iniciadas instalações de 20 estações meteorológicas provenientes de acordo com fabricantes do herbicida 2.4-D
Começaram a ser instaladas nesta quarta-feira, 22, as estações meteorológicas que vão apontar as condições adequadas para minimizar ou evitar a deriva do herbicida 2.4-D no Rio Grande do Sul. Os equipamentos foram adquiridos com verbas provenientes de acordo firmado no ano passado pelo Ministério Público com empresas fabricantes do herbicida, para garantir o controle de sua utilização. As duas primeiras estações estão localizadas em olivais dos municípios de Pinheiro Machado e Piratini. E...
- 20/07/2020
MP e Município de Santana do Livramento buscam viabilizar acordo para implementação de loteamento popular
O promotor de Justiça Sandro Marones, acompanhado do secretário-geral de Governo do Município de Santana do Livramento, Ricardo Dutra, de membros do Núcleo Gestor de Habitação, Miguel Pereira e Dirlei Castro Machado, além dos representantes de famílias que deverão ser realocadas, Jorge Luís Martins Lopes e Carlos Renato Rodrigues da Rosa, realizou, na última semana, vistoria no local onde está sendo implementado o loteamento Vila Brigadiana, localizado na rua Cabo Charão. O objetivo da vi...
- 09/07/2020
Município de Dom Pedrito terá que realizar reformas urgentes no Palácio Ponche Verde
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 8, que em 90 dias o Município de Dom Pedrito elabore projeto e execute as obras necessárias à recuperação da cobertura e do teto do terceiro pavimento do Palácio Ponche Verde, sede da Prefeitura do Município de Dom Pedrito, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, diante do risco de colapso da estrutura. A decisão foi proferida em agravo de instrumento interposto pelo MPRS, por meio do p...
- 08/06/2020
MP e Pró-Sinos desenvolvem projeto de corredor ecológico em Canoas e Cachoeirinha
Por iniciativa do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público (Nucam), o Consórcio Pró-Sinos trabalha há cerca de um ano em projeto de criação de um corredor ecológico entre os arroios Brigadeira e Sapucaia, localizados nos municípios de Canoas e Cachoeirinha. O projeto tem como objetivo preservar uma faixa de vegetação para ligar unidades de conservação separadas pela atividade humana nos municípios. A iniciativa possibilitará o deslocamento de fauna e a dispersão d...
- 05/06/2020
MP promove seminário online no Dia Mundial do Meio Ambiente
No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu, na manhã desta sexta-feira, 05, seminário online para celebrar e refletir sobre o tema. Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, lembrou que o MP tem buscado sempre a preservação...
