Lista de Notícias
- 18/05/2015
Promotora realiza vistoria no Rio Taquari
Na tarde de sexta-feira, 15, a Promotora de Justiça Andrea Almeida Barros, que preside o Inquérito Civil Regional que trata do Projeto de Recuperação do Corredor da Biodiversidade do Rio Taquari, mais conhecido como Corredor Ecológico do Rio Taquari, realizou vistoria das margens do rio, juntamente com equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Estrela. Em duas horas de navegação pelo Rio Taquari, foi analisada a margem que pertence ao município de Estrela até o limite com Colina...
- 13/05/2015
Justiça atende MP e determina indisponibilidade de bens de ex-Secretários do Meio Ambiente
Em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Capital, a Justiça deferiu, liminarmente, a indisponibilidade de bens dos ex-Secretários Estaduais do Meio Ambiente Giancarlo Tusi Pinto, Antônio Berfran Acosta Rosado e Jussara Rosa Cony. Conforme apurou o Ministério Público, os três demandados ocuparam o cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente em diferentes períodos, e, por omissão, permitiram que a Junta Superior de Julgamento de Recursos (JSJR) p...
- 05/05/2015
Promotoria de Camaquã promove medidas de proteção do patrimônio cultural
Ao longo do mês de abril deste ano a Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã realizou várias ações na defesa e promoção do patrimônio cultural. Foram instaurados dois inquéritos civis para apurar as condições dos prédios que compõem o centro histórico da cidade e também para verificar a situação dos antigos imóveis que possuem ligação direta com os eventos da Revolução Farroupilha. Ainda, foi ajustado com um particular, medidas reparatórias e compensatórias por conta da aquisição d...
- 05/05/2015
Mantida suspensão de licenciamento para a usina hidrelétrica binacional em Panambi
A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar que proíbe a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para a usina hidrelétrica binacional de Garabi-Panambi, no rio Uruguai. Ibama e Eletrobrás haviam entrado com recurso após a Justiça Federal em Santa Rosa mandar parar o trabalho de Licenciamento, a partir de pedido de liminar feito em janeiro pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal em Santa Rosa. A P...
- 22/04/2015
TJ reconsidera decisão e recebe ADIN que ataca legislação que fixa critérios diferentes aos Códigos Florestal e Estadual do Meio Ambiente
Em decisão proferida em sede de agravo regimental, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça reconsiderou a decisão que havia indeferido a petição inicial da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que postulava a retirada do ordenamento jurídico do artigo 31-B, Inciso I, Alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, da Lei Nº 3.605/2014, do Município de Soledade. A referida legislação fixava limites inferiores e critérios distintos ao Código Flore...
- 22/04/2015
Ceaf sediará "Colóquios sobre mecanismos de mercado para o cumprimento de leis ambientais"
Para fomentar o debate sobre Código Florestal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos entre membros do Ministério Público do Meio Ambiente, operadores do direito, governo e sociedade civil, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – Abrampa e a Bolsa de Valores Ambientais – BVRio, em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, realizam, na próxima quarta-feira, 29, a 3ª edição do evento “Colóquios sobre mecanismos de mercado para o cumprim...
- 17/04/2015
MPs Estadual e Federal ingressam com ação para suspender decreto que coloca em risco espécies marinhas
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal ingressaram com ação civil pública para assegurar que a Justiça Federal reconheça a competência do Estado do Rio Grande do Sul para legislar com a União sobre pesca e fauna. Principalmente para elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção no respectivo território, mediante laudos e estudos técnico-científicos, fomentando as atividades que conservem essas espécies no local. Na ação, os MPs requerem, em caráter de urgên...
- 14/04/2015
São Luiz Gonzaga: cães e gatos são recolhidos após fiscalização da Promotoria
Cães e gatos submetidos a maus-tratos foram recolhidos, nesta terça-feira, 14, pelo canil municipal de São Luiz Gonzaga para avaliação pelo veterinário responsável, alimentação e cuidados. Os animais foram encontrados durante fiscalização do Ministério Público sobre situação de idosa em vulnerabilidade social por possível demência, no Bairro Auxiliadora. “A anciã, sem a devida consciência de suas ações, trazia os animaizinhos para sua residência, em precárias condições e lá os deixava...
- 10/04/2015
Ijuí: audiência pública debateu combate ao impacto dos agrotóxicos
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) realizou, na tarde desta quinta-feira, 9, a primeira audiência pública do ano, no Município de Ijuí, na região Noroeste do Rio Grande do Sul, onde o problema é mais grave. O objetivo do evento foi o de trocar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito dos impactos do uso de agrotóxicos na saúde e no meio ambiente. O público foi de aproximadamente 600 participantes, lotando o salão de atos da Unijuí. Uma encenação te...
- 08/04/2015
Ijuí sediará audiência pública sobre agrotóxicos nesta quinta
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realiza nesta quinta-feira, 9, audiência pública no município de Ijuí. O evento, que acontecerá no Salão de Atos da Unijui (Rua do Comércio n° 3.000, Bairro Universitário) tem como objetivo coletar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito do impacto do uso de agrotóxicos na saúde humana, meio ambiente e consumidor (segurança alimentar) na região. O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Noedi Rodrigues da S...
- 06/04/2015
Quaraí: ajuizada ação para diminuir população de cães nas ruas do município
O Ministério Público de Quaraí ingressou na Justiça com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o Município proceda, em 60 dias, a esterilização de cães abandonados em via pública ou pertencentes à população comprovadamente carente. A castração deve ser feita em clínica veterinária particular ou em local apropriado mantido pela Prefeitura. O procedimento deverá ter supervisão de médico veterinário ou funcionário público municipal especializado, com utilização das re...
- 31/03/2015
Extração de areia no Guaíba: expedida Recomendação à Secretária do Ambiente
O Ministério Público, por meio das Promotoras de Justiça do Meio Ambiente Josiane Superti Brasil Camejo e Annelise Monteiro Steigleder expediu, nesta terça-feira, 31, Recomendação à Secretária Estadual do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e Diretora-Presidente da Fepam, Ana Pellini, para que se abstenha de emitir qualquer licença ambiental para atividade de pesquisa ou extração de areia no Lago Guaíba, enquanto não for elaborado o Zoneamento Ambiental. O MP recomenda, também, que ...
- 31/03/2015
MP acompanha inspeção judicial em canil público de São Luiz Gonzaga
A pedido do Ministério Público nos autos da execução de sentença proferida em ação civil pública, a Juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga, acompanhada da Promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, realizou, nesta terça-feira, 31, inspeção judicial no Canil Público Municipal de São Luiz Gonzaga. Também acompanharam a inspeção o Secretário Municipal de Agricultura, Aldimar Machado, e o Assessor Jurídico do Município, Lucas Adams Weiss. O Mun...
- 31/03/2015
Fórum dos Agrotóxicos realizará audiência pública em Ijuí
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realizará, no dia 9 de abril, audiência pública no município de Ijuí. O evento, que acontecerá no Salão de Atos da Unijui (Rua do Comércio n° 3.000, Bairro Universitário) tem como objetivo coletar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito do impacto do uso de agrotóxicos na saúde humana, meio ambiente e consumidor (segurança alimentar) na região. O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Noedi Rodrigues da Silv...
- 11/03/2015
MP recebe denúncias sobre os malefícios do uso de agrotóxicos
Foi realizado nesta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Estado, um debate sobre os efeitos do uso dos agrotóxicos no Rio Grande do Sul. Na oportunidade, Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Defensoria Pública receberam denúncias de uso abusivo de produtos químicos e os malefícios causados à saúde dos agricultores. O evento foi organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Via Campesina e outros movimentos sociais. O Deputado Estadual Edegar Pretto c...
