Lista de Notícias

- 02/12/2014
Cachoeira do Sul promulga a Lei de Proteção Animal
Em cumprimento a termos de ajustamento firmados entre o Ministério Público e o Município de Cachoeira do Sul (o primeiro em dezembro de 2011), foi promulgada, na sexta-feira, 28 de novembro, a Lei de Proteção Animal. A nova legislação embasa o já em funcionamento Centro Municipal de Proteção Animal - Cempra e promove a consolidação da política pública de proteção animal em Cachoeira da Sul, introduzindo o conceito de responsabilidade para quem vende e adquire os animais, fixando multas e med...

- 21/11/2014
Jornalista especializado em ecologia palestrará no Ministério Público
O Ministério Público realiza neste sábado, 22, das 8h30min às 16h30min, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede da Instituição, o 4° Encontro Educação para a Paz. O evento inicia com a participação da Orquestra Jovem do RS. Em seguida, ocorrerá o painel “Ecologia + Espiritualidade + Cidadania = Paz”, com a participação da Promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, da Pedagoga Marta Neves e da Educadora Espiritual Marcia Medeiros. Às 10h30min, o Jornalista André Trigue...

- 17/11/2014
Anunciada criação de núcleo de proteção durante VI Encontro do MP na Defesa do Patrimônio Cultural
Garantir o uso e a geração de renda para o patrimônio cultural; a valorização do tema para sua continuidade histórica; e a atuação do Ministério Público brasileiro na área como articulador. Estas foram algumas das principais deliberações que estão na Carta de Porto Alegre (que pode ser acessada abaixo) lida no VI Encontro do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural. Também foi anunciada durante o evento a criação de um núcleo de proteção ao patrimônio cultural no MP/RS, como já ac...

- 13/11/2014
Começa VI Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural
Iniciou na noite desta quarta-feira, 12, no Palácio do MP, o VI Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural. Na abertura, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, ressaltou a importância de o Ministério Público gaúcho receber o evento. “Aqui moraram Carlos Barbosa e Júlio de Castilhos; esse é um prédio impregnado de história”, lembrou. Disse, ainda, que “a restauração do prédio, feita na década de 1990, demonstra que houve um crescimento na ...

- 07/11/2014
Bagé: ajuizada ação para recuperação de arroio declarado patrimônio histórico
Visando a desocupação da área atingida ao longo do curso do arroio Bagé, bem como o cercamento e a recomposição da mata ciliar, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município. Na inicial, o Promotor de Justiça Everton Luís Resmini Meneses ainda solicita à Justiça que seja feita a identificação, remoção e realocação de todas as famílias que moram em áreas de preservação permanente ou de risco às margens do arroio. Também que a Prefeitura repare integralmente os danos ambie...

- 06/11/2014
VI Encontro Nacional do MP na Defesa do Patrimônio Cultural será na Capital
O Ministério Público do Rio Grande do Sul sediará o VI Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural, que ocorrerá de 12 a 14 de novembro, no Palácio do MP, na Praça da Matriz, Capital. O evento trará oficinas de capacitação, apresentação de cases, palestras e painéis com especialistas dos diversos temas de interesse ambiental e do patrimônio. A 6ª edição do Encontro tem como tema central “Parcerias e atuação em rede”. Organizado pela Associação Brasileira dos M...

- 31/10/2014
Redes de transmissão de energia elétrica: Promotoria firma TAC com a Fepam
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre firmou, nesta terça-feira, 28, Termo de Ajustamento de Conduta com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – Fepam. O objetivo é averiguar projeto de rede de transmissão de energia elétrica que incide sobre a área do Pontal, entre Nova Santa Rita e Camaquã. O documento foi assinado pelas Promotoras Josiane Superti Brasil Camejo e Ana Maria Moreira Marchesan e pelo Diretor-Presidente da Fepam, Nilvo Luiz Alves d...

- 22/10/2014
Comissão debate em Brasília medida provisória que prorrogou prazo para encerramento dos lixões
A comissão criada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União para definir a estratégia de atuação do Ministério Público Brasileiro no que diz respeito à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos se reuniu durante a sessão do CNPG ocorrida nesta terça-feira, em Brasília. A pauta do encontro foi a aprovação da Medida Provisória 651, que prorrogou o prazo para o encerramento dos lixões. Os representantes da Advocacia-Geral da ...

- 17/10/2014
Realizada a XIII Jornada do Ministério Público de Lajeado
A XIII Jornada do Ministério Público de Lajeado, que aconteceu durante a manhã e noite desta quinta-feira, 16, no auditório do Prédio 7 do Centro Universitário Univates, foi marcada pela celebração de um Termo de Cooperação para implementação de uma atuação conjunta entre o Ministério Público Estadual e o Centro Universitário Univates. A finalidade é o desenvolvimento de projeto na área de conservação ambiental, envolvendo os cursos de Ciências Biológicas, Ciências Jurídicas, Engenharia Ambi...

- 16/10/2014
Prêmio Jornalismo do Ministério Público abre inscrições
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, com apoio da Associação do Ministério Público e da Fundação Escola Superior do Ministério Público abre, nesta quarta-feira, 15, as inscrições para o “XVI Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”. Concorrem matérias veiculadas entre 15/11/13 e 15/11/14. As inscrições serão encerradas no dia 17 de novembro. Veja, abaixo, os links de acesso ao regulamento e para inscrição ao prêmio. O concurso é destinado à Imprensa do E...

- 10/10/2014
MP obtém condenação de empresa e do proprietário por crimes ambientais
A empresa Camponesa Comércio de Sucatas Ltda-Me e seu proprietário, denunciados por crimes ambientais pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, foram condenados no início deste mês pelo Juiz da 9ª Vara Criminal da Capital. A denúncia acusou a empresa e seu proprietário por depósitos de resíduos, danos à área de preservação, manutenção em depósito de produtos perigosos e criação de suínos sem licença ambiental. A pena imposta ao proprietário da empresa totalizou um ano, quatr...

- 09/10/2014
MP, Estado e Fepam firmam acordo para preservação da APA Banhado Grande
O Estado do Rio Grande do Sul e a Fepam assinaram, nesta quarta-feira, 8, acordo proposto pelo Ministério Público na Ação Civil Pública que trata da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande. O documento foi protocolado na tarde desta quinta-feira, 9, junto à 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. A ação teve origem em Inquérito Civil Regional, instaurado em 2009, oriundo de um planejamento de atuação estratégica coletiva do Ministério Público, baseado na Promotor...

- 08/10/2014
Ajuizada ação para restauro da capela do Presídio Madre Pelletier
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou, no final de setembro, ação civil pública para obrigar o Estado a restaurar a Capela Bom Pastor, situada no Presídio Madre Pelletier, bem tombado pelo Patrimônio Histórico-Cultural do RS. As Promotoras de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, Annelise Monteiro Steigleder e Josiane Superti Brasil Camejo, que assinam a ação, pedem que a capela seja restaurada no prazo máximo de cinco anos. A obra deve seguir projeto t...

- 02/10/2014
Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos envia nota de repúdio à AL
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, que tem como um dos integrantes o Ministério Público do RS, e que possui como meta debater questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos e produtos afins na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente, enviou ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Gilmar Sossela, nota de repúdio ao Projeto de Lei Estadual nº 154/2014, que tramita na Casa Legislativa e trata da destinação dos agrotóxicos...

- 02/10/2014
Pedida a inconstitucionalidade de lei que exige prévia autorização do Legislativo para a indicação de imóveis no inventário dos bens culturais
O Procurador-Geral de Justiça em Exercício, Ivory Coelho Neto, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei Complementar Municipal nº 743/2014, promulgada pela Câmara de Vereadores da Capital. A legislação, de 2 de setembro deste ano, prevê a autorização do Poder Legislativo para a indicação de imóveis ao Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município, bem como de sua inclusão nesse inventário. Conforme o proponente, ao condicionarem a inclusão de bens no Invent...