Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/02/2025
MPRS e MPF ajuízam ação para anular licença de lançamento de efluentes tratados no Rio Tramandaí
Os Ministérios Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e Federal (MPF) ajuizaram, conjuntamente, nesta quarta-feira, 5 de janeiro, uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, para que a Justiça Federal anule a licença prévia que autoriza o lançamento de efluentes tratados no curso do Rio Tramandaí, no Litoral Norte. O lançamento do material no rio faz parte da proposta da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para viabilizar o tratamento de esgoto nos municípios de Xa...
- 06/02/2025
Com articulação do MPRS, bairro devastado pelas enchentes em Cruzeiro do Sul será totalmente reconstruído
O promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, designado para atuar nas questões relacionadas às enchentes do Vale do Taquari, presidiu, nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, uma audiência pública com os moradores do Bairro Passo da Estrela, a administração municipal de Cruzeiro do Sul e o governo do Estado do Rio Grande do Sul. O evento, que aconteceu no pavilhão da comunidade católica, contou com a participação do governador Eduardo Leite e cinco secretários de Estado, que apresentaram o projeto p...
- 05/02/2025
A pedido do MPRS, Justiça determina que Estado providencie matrículas para 1º ano do Ensino Fundamental em escola de Cachoeira do Sul
Em acolhimento ao pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por intermédio da Promotoria Regional da Educação de Santa Maria, a Justiça determinou, nesta terça-feira, 4 de fevereiro, que o Estado disponibilize, no prazo de cinco dias úteis, considerando a proximidade do início do ano letivo de 2025, matrículas para turma de 1º ano do Ensino Fundamental no Colégio Estadual Diva Costa Facchin, de Cachoeira do Sul. A ação foi ajuizada pela promotora de ...
- 05/02/2025
Cidreira: Força-Tarefa Segurança dos Alimentos apreende mais de 2,7 toneladas de produtos impróprios para consumo
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos fiscalizaram três mercados nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, no município de Cidreira, no Litoral Norte. Durante a ação, mais de 2,7 toneladas de alimentos foram apreendidas e inutilizadas para o consumo, incluindo uma grande quantidade de carne, além de embutidos, iogurtes, queijos e produtos de padaria. Produtos sem indicação de origem, com validade vencida, fora da temperatura adequada e problemas na rotulagem foram as pri...
- 04/02/2025
Fiscalização apreende mais de 700 quilos de alimentos impróprios para consumo em Torres
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos fiscalizaram três mercados em Torres, no Litoral Norte, nesta terça-feira, 4 de fevereiro. Foram apreendidos e inutilizados mais de 700 quilos de alimentos e produtos considerados impróprios para o consumo, como carnes, embutidos, queijos, iogurtes, salgados e doces. As principais irregularidades encontradas foram produtos vencidos, fora da temperatura adequada e sem procedência e sem rótulo. Os agentes da força-tarefa ...
- 04/02/2025
Campo Bom: MPRS irá recorrer de sentença que condenou hospital, empresa e Município por mortes por falta de oxigênio durante a pandemia
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) irá recorrer da sentença que condenou a Associação Beneficente São Miguel, a empresa Air Liquide Brasil Ltda. e o Município de Campo Bom pelo desabastecimento de oxigênio no Hospital Lauro Reus, ocorrido em março de 2021, durante o momento mais crítico da pandemia da Covid-19. A negligência ocasionou a morte de seis pacientes internados no local durante o período da instabilidade e nos momentos seguintes, entubados na UTI devido à Covid, e ...
- 04/02/2025
A pedido do MPRS, investigado por estupro de pelo menos três crianças em Dona Francisca é preso preventivamente
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Faxinal do Soturno, foi preso preventivamente nesta terça-feira, 4 de fevereiro, um homem investigado por cometer crimes sexuais no município de Dona Francisca contra pelo menos três crianças, de seis, nove e 10 anos, à época dos fatos, e uma mulher, de forma reiterada. Os fatos são objetos de três inquéritos policiais sobre os delitos sexuais praticados pelo investigado em diversos períodos. Segundo o promotor de Justiça em s...
- 04/02/2025
Homem denunciado pelo MPRS é condenado a 35 anos por feminicídio em Encantado
Após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal do Júri em Encantado condenou a 35 anos de prisão, em regime fechado, homem venezuelano que matou a esposa com 31 facadas na frente da filha de três anos. O crime ocorreu em outubro de 2023 e o autor está preso desde então. O júri aconteceu nesta segunda-feira, 3 de janeiro, e a condenação foi por feminicídio triplamente qualificado, já que, motivado por ciúmes e sentimento de posse, o homem invadiu a residência ...
- 04/02/2025
Comitiva de Uruguaiana visita MPRS
Uma comitiva da cidade de Uruguaiana, na Fronteira Oeste, esteve na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre, para uma reunião com o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz. Em pauta, demandas da comunidade local e o convite para o Carnaval fora de época da cidade. Estavam capitaneando o grupo uruguaianense, o atual prefeito, Carlos Delgado, o ex-prefeito, Ronnie Mello, e o presidente da Câmara de Vereadores, Joalcei Alves. No encontro, as lideranças m...
- 04/02/2025
MPRS e governo do Estado abrem inscrições para Curso Básico de Proteção e Defesa Civil
Em uma iniciativa inédita, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o governo do Estado, por meio da Casa Militar, unem esforços para qualificar as lideranças que atuam diretamente na defesa civil no RS. o Curso Básico de Proteção e Defesa Civil busca uniformizar o conhecimento desses servidores, traçar diretrizes sobre o tema e fomentar uma rede de atuação integrada e qualificada. A atividade é voltada a servidores que atuam na função de coordenadores municipais de Proteção e ...
- 04/02/2025
Caso Kiss: STF mantém validade do júri que condenou em 2021 quatro acusados pelo MPRS
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade do júri da boate Kiss que ocorreu em 2021 com a condenação de quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pelo incêndio que causou 242 mortes e deixou mais de 600 feridos em 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria. Com votos favoráveis de três ministros em sessão virtual da Segunda Turma, foi julgado o recurso extraordinário sobre a validade da decisão do Tribunal do Júri em Porto Alegre, não cabendo mais recursos. O...
- 03/02/2025
Fiscalização interdita supermercado e apreende mais de 5,4 toneladas de alimentos impróprios para consumo no Litoral Norte
Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, os agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança dos Alimentos interditaram um supermercado em Balneário Pinhal devido às péssimas condições de higiene. No município de Cidreira, foram interditados o açougue e a padaria de um mercado que também apresentava graves problemas de higiene. Além de Balneário Pinhal e Cidreira, os agentes estiveram em Tramandaí. No total, foram apreendidas mais de 5,4 toneladas de alimentos impróprios para consumo em cinco estab...
- 03/02/2025
Santo Augusto: nove denunciados pelo MPRS são condenados por extorsão armada e líder dos criminosos recebe pena de 30 anos de prisão
Em dois processos judiciais, nove denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) foram condenados por praticar extorsões com porte de arma de fogo contra comerciantes na cidade de Santo Augusto, no Noroeste do Estado. O líder do grupo criminoso responsável pelos crimes contra as vítimas recebeu uma pena superior a 30 anos de prisão — 22 anos no primeiro processo e outros oito anos de reclusão no segundo. As denúncias foram oferecidas ao Poder Judiciário pela promotora d...
- 03/02/2025
Escolhidos dois novos desembargadores pelo Quinto Constitucional
O governador do Estado, Eduardo Leite, anunciou nesta segunda-feira, 3 de janeiro, em seu perfil na rede social X, a escolha do promotor de Justiça Márcio Schlee Gomes e do procurador João Pedro de Freitas Xavier para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em duas vagas destinadas ao Ministério Público pelo Quinto Constitucional. As duas listas tríplices foram definidas na última quinta-feira, 30 de janeiro, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a parti...
- 31/01/2025
Tribunal de Justiça mantém decisão que suspende desativação do Presídio Estadual de Jaguarão
Em análise a recurso interposto pelo Estado, a Justiça manteve, nesta quarta-feira, 29 de janeiro, a <b><a href=" https://www.mprs.mp.br/noticias/61596/ "> decisão concedida em ação civil pública</a></b> ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) de suspender a desativação do Presídio Estadual de Jaguarão. Com a decisão, o Estado do Rio Grande do Sul segue proibido de desativar o presídio ou transferir presos, com a finalidade de desativação da referida casa prisional, s...
