Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/08/2019
TJ defere pedido do MP e presos devem permanecer no sistema federal até julgamento de recursos
A 2ª vice-presidência do Tribunal de Justiça deferiu o pedido liminar da ação cautelar inominada ajuizada pelo Ministério Público, mantendo os 17 presos transferidos pela Operação Pulso Firme no sistema prisional federal. A decisão concedeu efeito suspensivo aos agravos interpostos contra as negativas de renovação das transferências até que os respectivos relatores dos recursos os analisem. Assinada pelo desembargador Túlio de Oliveira Martins, a determinação é desta sexta-feira, 02. Na ...
- 02/08/2019
TAC firmado entre o MP e o Estado possibilita desinterdição parcial de escola em Balneário Pinhal
A promotora de Justiça Regional da Educação de Osório, Cristiane Della Méa Corrales, esteve reunida na manhã desta sexta-feira, 02, com o capitão do Corpo de Bombeiros, Jocemarlon Acunha Pereira, com a direção da Escola de Ensino Médio Diogo Penha e com a representante da 11ª Coordenadoria Regional de Educação, Silvana Tedesco Rodrigues, para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite a desinterdição parcial da Escola Estadual de Ensino Médio Diogo Penha, em Balneário ...
- 02/08/2019
Acompanhe ao vivo o seminário sobre a investigação do MP no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro
Nesta sexta-feira, 02, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) sedia o seminário sobre a investigação do MP no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. O evento está sendo transmitido ao vivo pelo <b><a href="https://webconf.mprs.mp.br/client/BigBlueButton.html?sessionToken=bgcftaqna7gxleha">link</a></b>. As boas-vindas ficaram a cargo do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, que destacou a importância dos palestrantes no cenário nacional. “O evento tem...
- 01/08/2019
MP divulga nota manifestando preocupação com atividades que possam desqualificar Polícia Militar
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou nota nesta quinta-feira, 1º, "manifestando preocupação com a realização de eventos que, a pretexto de debater a segurança pública, possam desqualificar a atuação de instituições como a Polícia Militar, uma vez que a atribuição do controle externo da atividade policial, incluindo as Polícias Militares estaduais, compete ao Ministério Público dos respectivos Estados”. O CNPG encerra a nota d...
- 01/08/2019
São Leopoldo: operação do Gaeco cumpre mandados em investigação de corrupção no Semae
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Saúde – e a Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo, com apoio da Brigada Militar e do Gaeco do Ministério Público de Santa Catarina, cumpre 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Leopoldo, Porto Alegre e Florianópolis, na manhã desta quinta-feira, dia 01. Inicialmente, nove pessoas e três empresas são investigadas pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e favore...
- 31/07/2019
MP sedia 3º Encontro das APACs do Rio Grande do Sul
Aconteceu na tarde desta terça-feira, 30, no auditório Mondercil Paulo de Moraes do Ministério Público, o 3º Encontro das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) do Rio Grande do Sul. O evento contou com a presença de autoridades do Ministério Público, Executivo e Judiciário, além de presidentes das APACs implantadas em solo gaúcho. O objetivo do seminário foi ampliar o conhecimento a respeito do programa, assim como trazer um panorama das perspectivas das práticas ao...
- 31/07/2019
Farroupilha: MP denuncia ex-vereador, esposa e filhos por apropriação de valores pagos por mais de 5 mil associados de cooperativas habitacionais
O Ministério Público denunciou o ex-vereador de Farroupilha Raul Herpich, a esposa dele, Marilde Puhl Herpich, e os filhos do casal, Bruna e Guilherme Herpich, por formação de quadrilha e apropriação indébita de valores de mais de cinco mil vítimas. A denúncia foi apresentada nesta terça-feira, 30, à Justiça de Farroupilha. Conforme a promotora de Justiça Jeanine Mocellin, que assina a denúncia, Raul (que agora é suplente de vereador) exerceu o cargo de Presidente das Cooperativas Habitacion...
- 30/07/2019
Rio Grande: ação do MP pede que eleitores possam solicitar instauração de procedimento para perda de mandato de vereadores
A Justiça de Rio Grande acatou pedido do MP em ação civil pública e determinou, liminarmente, que a Câmara de Vereadores da cidade autorize o recebimento de denúncias escritas provenientes de qualquer eleitor relativas à instauração de procedimento sobre a perda de mandato de vereadores, sob pena de fixação de multa por cada descumprimento. A ação, assinada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, pede o cumprimento do Decreto-Lei nº 201/67. A investigação do MP dá conta que a pr...
- 30/07/2019
São Gabriel: Justiça acolhe pedido do MP e determina que Município pague contribuições previdenciárias atrasadas ao Instituto de Previdência
Acompanhando pedido liminar do MP, a Justiça de São Gabriel determinou que a Prefeitura da cidade realize o pagamento mensal ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel das contribuições previdenciárias previstas no art. 15 da Lei Municipal nº 2.879/2005. A decisão também determina que sejam pagas as parcelas em atraso, no valor de R$ 4.098.477,58, relativas ao período de janeiro a maio de 2019, assim como aquelas fruto de acordos firmados IPRESG. Caso não e...
- 30/07/2019
Homem que matou ex-namorada a golpes de martelo é condenado a 18 anos de prisão
Em sessão do Tribunal do Júri de Caxias do Sul ocorrida nesta terça-feira, 30, foi condenado a 18 anos de prisão, em regime inicial fechado, o réu Silvio Vasnei Guedes dos Santos pela morte da ex-namorada, Andressa Maria Suzin Ferreira. O corpo de jurados acatou a tese do MP, defendida pelo promotor de Justiça Alexandre Salim, de que o feminicídio foi qualificado por motivo torpe, utilização de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O réu confessou o crime que resultou na...
- 30/07/2019
MPs Estadual e Federal realizarão audiência pública em Porto Alegre sobre o projeto Mina Guaíba
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal realizarão, no dia 20 de agosto, audiência pública para instruir seus respectivos expedientes investigatórios acerca do projeto Mina Guaíba. O debate acontecerá das 18h às 24h, no Auditório do Ministério Público Estadual (Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). Conforme a promotora do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Maria Moreira Marchesan a decisão de realizar o evento considerou a complexidade do projeto e a grande repercussão de seus possíveis i...
- 30/07/2019
MP participa de eventos de integração para discutir práticas restaurativas na educação
Representantes dos estados do Rio Grande do Sul, Ceará e Amapá e do Ministério Público debateram práticas restaurativas em programas desenvolvidos nas escolas durante encontros e atividades realizadas, de 19 a 22 de julho, em Porto Alegre e Bento Gonçalves. As atividades tiveram início na sexta-feira, 19, com a certificação de 1.200 participantes da formação do programa Escola+Paz, desenvolvido pela Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria Estadual da Educaçã...
- 29/07/2019
Ação pede suspensão da transferência de bens do IPE-Saúde para venda pelo Estado
A promotoria de Justiça do Patrimônio Público ingressou com ação civil pública, nesta sexta-feira, 26, em defesa da legalidade e do patrimônio imobiliário do IPE-Saúde, então vinculado ao Fundo de Assistência à Saúde – FAS. O MP pede, liminarmente, que a Justiça determine a suspensão da totalidade dos atos de transferência ou alienação dos imóveis pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul/IPE-Saúde em curso ou a serem iniciados, mantendo-se a vinculação do patri...
- 29/07/2019
Assinado convênio para oferecimento de cursos de empreendedorismo a reeducandos da Apac Porto Alegre
Foi assinado nesta segunda-feira, 29, um convênio de cooperação técnica entre o MP, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e o Sebrae/RS para o oferecimento de cursos de empreendedorismo aos presos da Apac Porto Alegre. O convênio prevê a realização do “Bate Papo Empreendedor” e da oficina empreendedora “Começar Bem”, a serem ministrados na sede da casa prisional, no Bairro Partenon. A intenção é atingir, inicialmente, 145 pessoas. Durante o café da manhã quando foi ...
- 26/07/2019
Santo Antônio da Patrulha: TAC busca solucionar problema de esgoto em condomínio do Minha Casa Minha Vida
Com o intuito de implementar solução definitiva e ambientalmente adequada para o problema do esgotamento sanitário existente no Residencial Santo Antônio, localizado no Bairro Várzea, o Ministério Público firmou nesta semana termo de ajustamento de conduta com o município de Santo Antônio da Patrulha, a Corsan, a Caixa Econômica Federal e a empresa Conterra Construções e Terraplanagens LTDA. O acordo envolve mais de dois milhões de reais em obras. Conforme a promotora Graziela da Rocha Va...
