A pedido do MP, Justiça prorroga prazo de afastamento do prefeito de Viamão por 120 dias
Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu, nesta sexta-feira, 07 de agosto, pela prorrogação da medida cautelar que afastou o prefeito eleito de Viamão do cargo por mais 120 dias. O prefeito está afastado desde 12 de fevereiro de 2020, quando foram cumpridos, na Operação Capital, mandados de afastamento também de cinco integrantes do alto escalão da administração municipal e um vereador da cidade por 180 dias, prazo que encerraria no próximo dia 10. A decisão também prorroga a proibição da frequência do prefeito afastado às dependências do Poder Executivo local e qualquer espécie de contato com os demais suspeitos e testemunhas.
O Ministério Público, sob a condução da Procuradoria de Prefeitos, investiga a ocorrência de crimes de responsabilidade e fraudes licitatórias a partir de 2017. Os prejuízos aos cofres públicos de Viamão são estimados em R$ 10 milhões. As suspeitas são de que tenha ocorrido favorecimento nos contratos relativos a serviços de limpeza urbana e manutenção predial, além da implantação de sistema informatizado no SUS municipal e gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Conforme a decisão da Justiça, a prorrogação do afastamento por mais 120 dias está sujeita à reavaliação em data futura, com consequente abreviação ou renovação, a depender dos elementos eventualmente apresentados.
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