Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/11/2017
Santa Rosa: Encontro no MP trata sobre fiscalização e licenciamento ambiental nos municípios da região
A Promotoria de Justiça de Santa Rosa sediou, nesta quarta-feira, 29, reunião para tratar com licenciadores e técnicos municipais questões pertinentes ao licenciamento ambiental municipal, em especial a estruturação e qualificação dos municípios para fiscalização e licenciamento ambiental. No evento, a promotora de Justiça Ana Paula Mantay expôs os objetivos do Projeto Institucional do Ministério Público de Licenciamento Ambiental. Após suas manifestações, a coordenadora do Balcão Amb...
- 30/11/2017
Não-Me-Toque: quadrilha é condenada a mais de 320 anos de prisão por três homicídios
Em duas sessões do Tribunal do Júri de Não-Me-Toque, ocorridas nos dias 22 e 29 de novembro, seis homens foram condenados a penas que somam mais de 320 anos de prisão por três homicídios triplamente qualificados. Esse, que foi considerado o maior processo de Júri da história da Comarca, teve, na acusação, os trabalhos do promotor de Justiça Leandro Tatsch Bonatto. O Júri foi presidido pelo juiz Marcio Cesar Sfredo Monteiro. O corpo de jurados acatou, na totalidade, a tese do MP para conde...
- 30/11/2017
Sentença determina que Estado remeta ao MP documentos sobre incentivos fiscais concedidos
Acatando solicitação do MP em ação civil pública, a 7ª Vara da Fazenda Pública determinou, em sentença publicada nesta segunda-feira, 27, que o governo do Estado remeta ao Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado todos os documentos solicitados em relação a incentivos fiscais concedidos. Conforme a sentença, não pode ser invocada a exceção do sigilo fiscal, já que a Constituição Federal determina a transparência dos atos governamentais aos órgã...
- 29/11/2017
MP terá acesso a laudos digitais do IGP
Foi assinado nesta quarta-feira, 29, o termo de compromisso entre MP, Instituto-Geral de Perícias e Polícia Civil que disponibilizará às Promotorias de Justiça os laudos periciais eletrônicos em procedimentos policiais em trâmite no Judiciário. A partir do documento, o IGP enviará os laudos à Polícia Civil por meio da integração de seus sistemas e, em seguida, a Polícia Civil disponibilizará ao MP o acesso dos documentos cujos procedimentos policiais tenham sido remetidos ao Poder Judiciário...
- 29/11/2017
Promotoria Regional da Educação de Porto Alegre debate caminhos para enfrentar a violência na escola
A Promotoria Regional da Educação de Porto Alegre realizou nesta terça-feira, 28, um encontro para debater o tema “A violência invade a escola: caminhos possíveis”. O evento reuniu médicos, psicólogos, policiais civis e militares, diretores de escolas, professores e demais convidados, na sede do Ministério Público, na Capital. A coordenadora do evento, promotora Regional de Educação, Danielle Bolzan, fez a saudação e inicial aos convidados, ressaltando a importância de que esse tema não seja...
- 29/11/2017
Trabalho do MP contra facções é apresentado durante seminário do Denarc
Durante o III Seminário do Denarc, ocorrido nesta terça-feira, 28, o MP apresentou o trabalho realizado contra facções. O painel “A atuação do Ministério Público no enfrentamento ao narcotráfico” ficou a cargo do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, bem como dos titulares do projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, Marcelo Tubino e Josiene Menezes. Luciano Vaccar...
- 29/11/2017
Prêmio Jornalismo do MP/RS: escolhidos os vencedores de 2017
A comissão julgadora do Prêmio Jornalismo do Ministério Público analisou 91 trabalhos inscritos e definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio em 2017. A premiação será entregue no dia 12 de dezembro, às 9h30min, no Palácio do Ministério Público (Praça Mal. Deodoro, 110), na Praça da Matriz, Centro da Capital. Os vencedores receberão quantia em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público. O prêmio promovido pela ...
- 29/11/2017
Integrante de facção é condenado a mais de 20 anos de prisão por homicídio
Em sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre ocorrida nesta terça-feira, 28, foi condenado a 20 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado um dos líderes de facção com atuação no RS, Cristian dos Santos Ferreira, o Nego Cris, pela morte de Everton Luis Mesquita dos Santos, bem como por formação de quadrilha. Atuou em plenário a promotora de Justiça Andréa de Almeida Machado. O corpo de jurados entendeu que as qualificadoras apontadas pelo MP, motivo torpe e recurso que dificultou...
- 28/11/2017
Fiscalização de caça e pesca ilegais no Parque Estadual do Turvo é tema de reunião no MP
A pedido do promotor de Justiça de Tenente Portela, Guilherme Santos da Rosa, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Daniel Martini, presidiu nesta segunda-feira, 27, reunião para tratar da gestão da Unidade de Conservação Parque Estadual do Turvo, sobretudo quanto às dificuldades que envolvem a fiscalização de ações de caça e pesca ilegais. Ficou acertado no encontro, que contou com a participação da secretária de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ...
- 28/11/2017
Liminar determina pagamento integral de servidores estaduais e pensionistas do IPE na região de Torres
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública proposta pelo MP de Torres, a Justiça da Comarca determinou que o governo do Estado e o Instituto de Previdência Estadual do RS paguem integralmente os salários e pensões dos servidores ativos e inativos das cidades de Torres, Arroio do Sal, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Morrinhos do Sul, Três Cachoeiras e Três Forquilhas. Na decisão, o juiz dá André Sühnel Dorneles dá prazo de 48h, após a citação, para o cumprimento da liminar, sob pena de...
- 28/11/2017
Passo Fundo: trio é condenado por tentativa de assassinato contra garota de programa
Em sessão realizada nesta segunda-feira, 27, o Tribunal do Júri de Passo Fundo condenou Antônio Roberto Toledo Dolzan Neto, José da Silva e Ismael Volmar dos Santos pela tentativa de homicídio de Márcia Maria Pires. O primeiro foi condenado a 11 anos e dois meses de prisão e os demais a 10 anos e quatro meses. Atuou na acusação o promotor de Justiça Diego Mendes de Lima. No dia 25 de dezembro de 2015, por volta das 7h, os réus atraíram a vítima, garota de programa, para o interior do auto...
- 28/11/2017
MP e Prefeitura buscam soluções para problemas no bairro Cidade Baixa
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, acompanhado de um grupo de promotores, se reuniu, na tarde desta segunda-feira, 27, com o vice-prefeito de Porto Alegre, Gustavo Paim. O tema do encontro foi a busca de soluções para as questões envolvendo o bairro Cidade Baixa. Na ocasião, Marcelo Dornelles propôs ao vice-prefeito a realização, em conjunto com o Município, de um evento no início do ano que vem para discutir as alternativas de planejam...
- 28/11/2017
Termo de cooperação facilitará rastreabilidade de órteses, próteses e materiais especiais no Estado do RS
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal no RS, Secretarias de Saúde do Estado e do município de Porto Alegre, Unimed Porto Alegre e Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul firmaram, na manhã desta terça-feira, 28, na sede do MPRS, termo de cooperação para uniformizar procedimentos que assegurem a rastreabilidade das órteses, próteses e materiais especiais (conhecidos pela sigla OPME). Conforme o documento, inédito no Brasil, as Secretarias Estaduais de Saúde do RS e do ...
- 28/11/2017
MP ajuíza ação para impedir extinção da Metroplan
A 4º Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ingressou, nesta segunda-feira, 27, com uma ação civil pública para suspender a extinção, desmobilização e transferência das atividades da Metroplan para a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação. A ação sustenta que a fundação não pode ser extinta enquanto não estiver previsto em lei qual órgão público passará a exercer as suas competências relativas ao Sistema Estadual de Transporte Metropolitano. O intuito é, também, sustar a ...
- 28/11/2017
Operação Cobertura: ajuizadas ações civis contra concursos de Formigueiro
A Promotoria de Justiça de São Sepé ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa em relação a dois concursos públicos que teriam sido fraudados em Formigueiro. As ações, assinadas pela promotora de Justiça Bárbara Pinto e Silva, foram apresentadas nos dias 20 e 21 de novembro. As fraudes foram investigadas pela Operação Cobertura, da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, que detectou ilegalidades em certames realizados em dezenas de cidades gaúchas. ...
