Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/09/2018
MP ajuíza ação para que a Prefeitura de Porto Alegre seja responsável por transportar alunos na Vila Dique
A Promotoria Regional da Educação de Porto Alegre ajuizou, nesta quarta-feira, 05, uma ação que visa compelir o Município de Porto Alegre a fornecer transporte escolar às crianças de zero a cinco anos de idade residentes na Vila Dique, matriculadas na Escola Municipal de Educação Infantil Floresta. Há também um pedido de liminar, levando-se em consideração a urgência da questão. Para isso, a Prefeitura deve contratar transporte escolar e providenciar monitores para acompanhar as crianças. ...
- 06/09/2018
Rio Grande: Sport Club São Paulo assume compromisso de não mais vender ingressos com valores diferentes para a torcida visitante
O Sport Club São Paulo de Rio Grande assumiu compromisso, perante a Promotoria de Justiça daquela Comarca, de não mais comercializar ingressos com valores diferenciados à torcida visitante. O acordo foi firmado nesta terça-feira, 04, pelo presidente do clube, Diego da Silva dos Anjos, e pelo promotor José Alexandre Zachia Alan. O Ministério Público de Rio Grande havia ajuizado ação, no Judiciário local, pedindo a condenação do Sport Club São Paulo por contrariar o Estatuto do Torcedor. C...
- 06/09/2018
MP denuncia grupo que matou pessoa com deficiência mental para ficar com seguro
A Promotoria do Júri de Porto Alegre apresentou, no último dia 31, denúncia contra cinco pessoas pela morte a tiros de André Fonseca Zanirati. Kanitar do Espírito Santo Neto, Gabriel Mayer Carpim da Silva, Miguel Machado Cechim, Rogério Tatsch Gehres e Malora Schunck Lorenzo devem responder por homicídio duplamente qualificado e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. A denúncia é assinada pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo. <b> O CRIME</b> No dia 25 ...
- 06/09/2018
MP multa posto de combustíveis que aumentou preço durante greve dos caminhoneiros e assina TAC para evitar novos abusos
Um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado nesta quarta-feira, 05, pelo Ministério Público com o proprietário do Posto Kings, localizado no município de Chuí. Segundo o 3º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar, Rogério Meirelles Caldas, houve comprovação de que o estabelecimento cometeu crimes contra a economia popular e contra as relações de consumo. Durante a greve dos caminhoneiros, em maio deste ano, o posto aumentou, de forma abusiva, o preço do co...
- 06/09/2018
MP promove atividade educacional sobre a Lei Anticorrupção como instrumento de proteção do patrimônio público
Na próxima sexta-feira, 14 de setembro, o Auditório Mondercil Paulo de Moraes sediará o encontro A Lei Anticorrupção como Instrumento de Proteção ao Patrimônio Público, em que painelistas de renome nacional irão proporcionar momentos educacionais e de debate para incentivar que as investigações realizadas pelas Promotorias de Justiça tenham um olhar aguçado sobre o trato dado pelas empresas privadas à coisa pública. O evento inicia às 08h30min e tem encerramento previsto para o final da tard...
- 06/09/2018
Condenados réus acusados de homicídio de quatro jovens durante chacina em festa de aniversário em Alvorada
O júri, que durou mais de quatorze horas e acabou na noite desta quarta- feira, 05, no Fórum de Alvorada, condenou quatro réus por homicídio de quatro jovens durante chacina em festa de aniversário em Alvorada. Os jurados acolheram na íntegra a denúncia do Ministério Público, o que significa que todos os quesitos foram respondidos de acordo com a tese do MP pelo conselho de sentença, finalizando 156 quesitos de acordo com a acusação. Com isso, os réus Christian Macedo Rodrigues, o “Gordo...
- 05/09/2018
Realizada Semana do Ministério Público de Erechim
Foi realizada nesta segunda, 03, e terça-feira, 04, a V Semana do Ministério Público de Erechim, no Salão de Atos da URI. O evento, que busca a aproximação da Instituição com a área acadêmica, foi uma promoção da AMP/RS e da URI – Campus Erechim, com o apoio do Ministério Público e da FMP/RS. O palestrante da primeira noite da Semana do MP foi o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, que abordou sobre o tema “Lavagem de dinheiro – nov...
- 05/09/2018
MP lacra bombas e tanques de três postos de combustíveis de Venâncio Aires
Entre os últimos dias 04 e 05, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e a 1ª Promotoria de Justiça local realizaram, em conjunto, atendendo solicitação do Ministério Público de Venâncio Aires, operação de combate à adulteração e eventual vício de qualidade de combustíveis nos postos revendedores do município de Venâncio Aires. Na ocasião, foi instalado laboratório móvel de análise de combustíveis nas dependências da Promotoria de Justiça de Venâncio Aires realizan...
- 05/09/2018
MP participa de seminário sobre Mediação de Conflitos no Âmbito Escolar em Frederico Westphalen
O Ministério Público, através da Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo e da Promotoria de Frederico Wesphalen, participou, na sexta-feira, 31, do 1º Seminário Municipal sobre Mediação de Conflitos no Âmbito Escolar. O evento, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, reuniu um público estimado de cerca de mil pessoas, que acompanhou as palestras no auditório principal da Universidade Regional Integrada (URI), e por telão no auditório da Escola Estadual de Ensino Médio Card...
- 04/09/2018
Audiência no MP busca solução para atual situação da Casa do Estudante em Porto Alegre
A situação atual da Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida (Ceuaca), localizada no Centro de Porto Alegre, foi tema de audiência no Ministério Público na última sexta-feira, 31. Desocupado desde 2014 devido a necessidades de reformas estruturais, o prédio, de propriedade do Estado, encontra-se abandonado e é objeto de ação civil pública ajuizada pelo MP. Na reunião, presidida pelo promotor de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística Heriberto Roos Maciel, ficou acertado ...
- 04/09/2018
Pelotas: MP realiza reunião para avaliar medidas do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
Na última sexta-feira, 31, o auditório da Promotoria de Pelotas sediou mais uma reunião de reavaliação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do município. Presidida pela promotora de Justiça Luciara Robe da Silveira, a reunião contou com a orientação técnica da assistente social Cintia Pestano, que coordenou os trabalhos. Em sua terceira edição no ano, a atividade teve como foco a atualização do diagnóstico situacional do atendimento socioeducativo de Pelotas. As instituições envo...
- 04/09/2018
CIRA RS: Operação em SC e RS busca ressarcimento de R$ 20 milhões que grupo varejista de vestuário fraudou do ICMS
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual (RE), cumpre, nesta terça-feira, 04, sete mandados de busca e apreensão para buscar o ressarcimento de aproximadamente R$ 20 milhões de ICMS fraudados do fisco gaúcho. Os mandados são cumpridos em uma indústria e varejos de vestuário em Tubarão (Santa Catarina) e Farroupilha (RS), bem como em duas residências em Tubar...
- 03/09/2018
Curso de práticas restaurativas promovido pelo MP de Santa Maria é aprovado para apresentação em evento de alcance global
O curso de Iniciação em Práticas Restaurativas: A Educação Entrelaçando Redes, promovido pela Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria, em parceria com a Fadisma, foi selecionado para apresentação de seu projeto no “XIV Congreso Mundial de Mediación Y Cultura De Paz”. O evento, que ocorrerá em setembro de 2018, em Buenos Aires, contará com a participação de especialistas na temática de diversos países, tais como Inglaterra, Suíça, México, Chile, Espanha, Itália, Peru e Tu...
- 03/09/2018
Cachoeirinha: Reunião no MP busca soluções para situações irregulares de moradias do Bairro Granja Esperança
As promotoras de Justiça de Cachoeirinha Simone Annes Keunecke e Paula Athanasio, promoveram, no dia 23 de agosto, reunião com o município de Cachoeirinha, representantes da Câmara de Vereadores, Habitasul e comissão de moradores para tratar da situação irregular do Bairro Granja Esperança, cujas habitações, ocupadas há décadas por terceiros, são objeto de ação judicial de cobrança ajuizada pela Habitasul contra a cooperativa habitacional proprietária registral das unidades. A reunião con...
- 03/09/2018
A pedido do MP, Justiça determina fechamento da casa de jogos Winfil
A pedido do Ministério Público em ação ajuizada pela Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, a Justiça determinou liminarmente, na última sexta-feira, 31, o imediato fechamento da casa de jogos Winfil, localizada na zona sul da Capital. Os proprietários também não poderão utilizar o imóvel em questão para qualquer fim, em especial para a prática de jogos de azar, como vinha ocorrendo até então. Conforme o promotor Cláudio Ari Melo, autor da ação, o pedido de...
