Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/01/2019
Rio Grande: ajuizada ação que objetiva desfazer cedência de imóvel da Santa Casa para a Prefeitura
A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande ajuizou ação civil pública com o objetivo de desfazer a cedência gratuita de um imóvel pertencente à Santa Casa de Misericórdia ao Município. A transferência do imóvel havia sido feito em um período em que a Santa Casa estava sob intervenção. Na ação, o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan destaca que o negócio teria sido concretizado quando o atual secretário municipal de Saúde, Maicon Lemos, desempenhava a função de superinte...
- 22/01/2019
Líder de facção é condenado a 20 anos e meio de prisão por homicídio ocorrido em 2014
André Vilmar Azevedo de Souza, o líder de uma facção criada a partir dos presídios gaúchos para fazer frente a rivais do tráfico de drogas, e Luis Eduardo Alves da Rosa Oreste, executor da mesma quadrilha, foram condenados a 20 anos e seis meses e 15 anos e seis meses de prisão, respectivamente, pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre nesta terça-feira, 22. Eles foram considerados culpados pela morte de Vanderluiz Ribeiro do Amaral, ocorrida em 2014. Os promotores de Justiça Lúcia Callegari e ...
- 21/01/2019
MP e Fundatec assinam acordo para otimização do relacionamento das fundações do Estado
Aconteceu nesta quinta-feira, 17, a assinatura de acordo de cooperação entre o Ministério Público e a Universidade Empresa de Tecnologia (Fundatec). O objetivo da parceria é desenvolver sistema para a otimização do relacionamento das fundações do Estado com o MP, denominado de “Projeto Thoth”. Participaram da assinatura o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, a subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Ana Petrucci, o procurador de Fundações...
- 18/01/2019
Líder de facção vai a júri por homicídio ocorrido em 2014
André Vilmar Azevedo de Souza, o líder de uma facção criada a partir dos presídios gaúchos para fazer frente a rivais do tráfico de drogas, e Luis Eduardo Alves da Rosa Oreste, executor da mesma quadrilha, serão julgados pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre nesta terça-feira, 22, pela morte de Vanderluiz Ribeiro do Amaral, ocorrida em 2014. Os promotores de Justiça Lúcia Callegari e Eugênio Amorim farão a acusação contra os dois. A sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre ocorr...
- 17/01/2019
Atendimento de saúde em Braga é tema de reunião promovida pelo MP
A manutenção do regular atendimento à saúde da população local após a interdição do Hospital Santo Antônio, no município de Braga, foi tema de reunião presidida pela promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira. O encontro aconteceu na Promotoria de Justiça de Campo Novo e contou com a participação do prefeito em exercício de Braga, que também preside a Câmara de Vereadores, Everaldo Mangini; do procurador do Município, Marcos Pedro Zagonel; do secretário municipal de Administração...
- 17/01/2019
Santa Vitória do Palmar: vereador deve responder por cobrar parte de salário de assessora
A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o vereador da cidade, Ciro Morales Nunes, por exigir parte dos salários de uma assessora, que trabalhava em seu gabinete na Câmara de Vereadores. Conforme a ação, assinada pelo promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas e ajuizada nesta quarta-feira, 16, o vereador também exigiu o cartão de vale-refeições. A ação narra que a conduta de Ciro Nunes “violou, sem sombra d...
- 16/01/2019
MP defende posição contrária a lei que flexibiliza venda da bebidas nos estádios
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, entregou hoje ao Governador do Estado, Eduardo Leite, documentação com informações e dados que justificam a posição contrária do Ministério Público em relação à liberação da venda de bebidas nos estádios de futebol. A iniciativa do MP teve como motivação o projeto aprovado na Assembleia Legislativa no dia 18 de dezembro que modifica a lei em vigência desde 2008, permitindo a comercialização de bebidas até o intervalo dos jogos e depois das pa...
- 16/01/2019
Denunciado grupo criminoso que assaltou bancos e matou gerente em Ibiraiaras
Nesta terça-feira, 15, o MP apresentou denúncia contra três pessoas pelos assaltos ao Banrisul e Banco do Brasil em Ibiraiaras, ocorridos em 03 de dezembro do ano passado. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Felipe Lisboa Barcelos, pede, além da condenação dos denunciados, que seja fixada na sentença condenatória o valor da reparação dos danos causados pelo crime. Eles foram denunciados pelos crimes de associação em organização criminosa armada, latrocínio (a morte do gerente do Ba...
- 15/01/2019
MP e órgãos de segurança se reúnem com representantes de aplicativos de transporte e motoristas
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, reuniu-se nesta terça-feira, 15, com integrantes da Polícia Civil, Brigada Militar, Prefeitura de Porto Alegre, representantes dos aplicativos de transporte 99Pop e Uber e de associações de motoristas de aplicativos. Foram apresentadas as reivindicações dos motoristas às empresas, que deverão apresentar propostas para atender as solicitações em cerca de 30 dias. A reunião foi coordenada pela ch...
- 15/01/2019
Nove pessoas são condenadas por tráfico em Restinga Sêca
Na última segunda-feira, 7, nove pessoas foram condenadas a penas que variam de nove anos e quatro meses a 10 anos e 10 meses, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico de Drogas no município de Restinga Sêca. A sentença foi prolatada pela juíza Eveline Radaelli Buffon. As investigações tiveram origem no ano de 2015, com a operação Coco Verde da Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público e a Brigada Militar. Na oportunidade a or...
- 15/01/2019
Veranópolis: dois estabelecimentos são autuados em atuação da Força-Tarefa Alimentar
No sábado, 12, quatro estabelecimentos localizados no município de Veranópolis foram fiscalizados pelos agentes da Força-Tarefa local. Desses estabelecimentos, dois foram autuados: Fruteira Balotin e Açougue Marin. A FT atua desde o ano de 2011, com foco na saúde pública, com intuito de propiciar o consumo seguro de gêneros alimentícios. Entre os principais problemas observados estão: higienização inadequada de equipamentos, a comercialização de produtos vencidos, carne, ovos e queijo sem...
- 14/01/2019
MP irá recorrer de soltura de médico denunciado por estuprar adolescente
A Promotoria de Justiça Criminal de Porto Alegre vai apresentar recurso em sentido estrito para reverter a decisão do magistrado substituto da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre, publicada na última quinta-feira, 10, que soltou um médico de 69 anos denunciado pelo MP por tentativa de estupro de um adolescente de 14 anos. O crime ocorreu em julho do ano passado, em um condomínio no bairro Menino Deus, na Capital. A argumentação da promotora de Justiça Cláudia Lenz para a manutenção do médico no...
- 11/01/2019
Reunião discute problemas envolvendo segurança de motoristas de aplicativos
Atendendo solicitação da Associação Liga dos Motoristas de Aplicativos (Alma), o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Luciano Vaccaro, reuniu-se com integrantes da entidade nesta quinta-feira, 10. A delegada responsável pelo Departamento de Polícia Metropolitana, Adriana Regina da Costa, também participou do encontro. A pauta da reunião foram os problemas de segurança enfrentados pelos motoristas, principalmente da Região Metropolitana de Porto Alegre. ...
- 11/01/2019
Decisão indefere liminar e não suspende termo para disponibilizar utilização de método contraceptivo às adolescentes acolhidas da Capital
A 2ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre indeferiu pedido liminar em ação civil pública validando o Termo de Cooperação com o objetivo de disponibilizar a utilização do método contraceptivo SIU-LNG (Sistema Intrauterino Liberador de Levonorgestrel) às adolescentes em situação de acolhimento institucional no Município de Porto Alegre. Na decisão, a Justiça Federal declarou que a possível ilegalidade do termo firmado entre Ministério Público, Município de Porto Alegre, Hospital de Clíni...
- 10/01/2019
São Gabriel: a pedido do MP, Justiça suspende licitação de transporte urbano
Ao acatar pedido de tutela de urgência em ação civil pública declaratória de nulidade ajuizada pelo MP, a Justiça da Comarca de São Gabriel determinou a suspensão da abertura do certame previsto pelo edital de concorrência pública nº 11/2018, para a concessão do transporte público da cidade, que ocorreria nesta sexta-feira, às 10h. A ação, assinada pela promotora de Justiça Karen Cristina Mallmann, discorre que há indícios de direcionamento na concorrência. <b>ADESIVOS DA PREFEITURA ANTE...
