Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/03/2020
Coronavírus: fiscalização conjunta apreende máscaras que prometiam proteção contra a Covid-19 em estabelecimentos da Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Delegacia do Consumidor (Decon) do Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil e o Procon Municipal de Porto Alegre realizaram, nesta quarta-feira, 25, uma fiscalização em seis estabelecimentos comerciais no centro e na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, em Porto Alegre. O objetivo foi averiguar a venda de máscaras que prometiam proteção contra o novo coronavírus. Em um estabelecimento, foram apree...
- 25/03/2020
Coronavírus: Promotorias expedem recomendações sobre manejo de lixo contaminado e limpeza de equipamentos públicos
A partir de orientações enviadas pelos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caourb), as Promotorias de Justiça de Guaíba, Santa Rosa e Cruz Alta expediram, nesta quarta-feira, 25, recomendações às prefeituras municipais dessas cidades no que diz respeito à adoção de medidas necessárias para informar à população e garantir o manejo adequado dos resíduos sólidos produzidos por pessoas com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 em quaren...
- 24/03/2020
Coronavírus: MP cria grupo para integrar ações em defesa do consumidor
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) criou, nesta terça-feira, 24 de março, um grupo para integração das ações na esfera da defesa do consumidor, em Porto Alegre, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Inicialmente, fazem parte o MP, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) e da Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Alegre, o Procon de Porto Alegre e a Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon). A Coordenad...
- 24/03/2020
Coronavírus: liminar obriga que Estado promova medidas de apoio ao Hospital Santa Casa de Caridade de Bagé
Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Bagé, a Justiça da Comarca determinou que o governo do Estado promova medidas de apoio ao Hospital Santa Casa de Caridade, inclusive de cunho financeiro, para o suprimento de insumos e equipamentos de proteção individual para médicos e demais funcionários do local conforme protocolo de manejo de coronavírus editado pelo Ministério da Saúde. A situação em Bagé foi excepcional e essa é a razão do MP ajuizar ...
- 24/03/2020
Coronavírus: a pedido do MP, TJRS suspende decisão que mandou mais de 100 presos para regime domiciliar em Bagé
Atendendo pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelo MP, a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu os atos que determinaram a concessão indiscriminada de prisão domiciliar aos apenados de Bagé em virtude da pandemia do novo coronavírus. No total, 119 presos deverão retornar para o Instituto Penal e Presídio Regional da cidade. A decisão, publicada nesta terça-feira, 24, reforça que os casos concretos, individualizados, deveriam ter sido analisa...
- 24/03/2020
Coronavírus: MP e TJ repassam recursos à hospital de Vacaria
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Comarca de Vacaria repassaram R$ 300 mil reais ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira para aquisição de materiais de proteção para utilização pelos profissionais que atuarão na linha de frente contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os recursos são provenientes do fundo que recebe os valores das penas alternativas e das multas aplicadas e têm sua destinação definida pelas duas instituições.
- 24/03/2020
Justiça atende pedido do MP que obriga RGE a realizar ligação de energia para poços de água em Esmeralda
A Justiça atendeu nesta segunda-feira, 24 de março, pedido do Ministério Público de Vacaria para que a concessionária Rio Grande Energia (RGE) execute, no prazo de 15 dias, a ligação de energia elétrica para poços artesianos aptos a abastecer mais de 80 famílias do município de Esmeralda. A ação ajuizada pelo promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa atendeu à solicitação de comunidades do interior do município que sofrem com a severa estiagem que atinge a região, devido à demora da R...
- 23/03/2020
Coronavírus: MP recomenda à Prefeitura que restabeleça atendimento nos 10 Conselhos Tutelares da Capital
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Maria Augusta Menz expediu na tarde desta segunda-feira, 23 de março, Recomendação para que a Prefeitura edite, no prazo de 24 horas, novo decreto estabelecendo a obrigatoriedade da manutenção de atendimento em todos os 10 Conselhos Tutelares da Capital. O decreto, conforme o documento, deve vedar expressamente a manutenção de um plantão em toda a cidade, a fim de evitar que as pessoas precisem efetuar longos deslocamentos par...
- 23/03/2020
Coronavírus: MP faz recomendação sobre prevenção nas casas de acolhimento de Porto Alegre
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga expediu Recomendação à Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc) para que estabeleça diretrizes destinadas às entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes para orientação sobre as medidas preventivas em relação ao novo coronavírus (Covid-19). O documento também recomenda à Fundação de Proteção Especial do RS (FPE-RS), às entidades de acolhimento e às organ...
- 23/03/2020
Coronavírus: MP esclarece sobre responsabilização criminal para descumprimento de medidas preventivas à doença e prática de preços abusivos
O Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública elaborou uma análise, encaminhada a todos os promotores e procuradores de Justiça, a respeito das consequências penais em relação ao descumprimento de medidas impostas para a prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus. O documento também versa sobre as práticas de preços abusivos. Abaixo, seguem as orientações. <b>MEDIDAS PREVENTIVAS SÃO COMPULSÓRIAS</b> No âmbito do Rio Grande do Sul, em 19 de março,...
- 23/03/2020
Coronavírus: Promotoria de Frederico Whestphalen articula medidas interinstitucionais para prevenção em sete municípios
A Promotoria de Justiça de Frederico Whestphalen, no norte do Estado, vem articulando, juntamente com os municípios que integram a Comarca, ações preventivas à disseminação do novo coronavírus. Segundo o promotor de Justiça João Pedro Togni, as primeiras ações tiveram início há cerca que 15 dias, quando a Promotoria instaurou um procedimento de acompanhamento para cada um dos seguintes municípios: Frederico Whestphalen, Pinheirinho do Vale, Palmitinho, Vista Alegre, Taquaruçu do Sul, Caiç...
- 23/03/2020
Coronavírus: MP de Santo Augusto expede recomendação para que BM fiscalize cumprimento de decreto
A Promotoria de Justiça de Santo Augusto expediu neste domingo, 22, recomendação para a que a Brigada Militar concentre esforços de orientação à comunidade no Município a fim de que sejam seguidas as determinações contidas no Decreto Executivo nº 4117, que estabelece Situação de Calamidade Pública em Santo Augusto, em razão da pandemia da Covid-19. Conforme a promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira, responsável pela recomendação, aglomerações públicas ou particulares poderão incorrer em p...
- 23/03/2020
Coronavírus: acompanhe as informações sobre a atuação do MPRS
O MPRS tomou uma série de medidas administrativas para atender as orientações de prevenção à disseminação do novo coronavírus, sem deixar desatendidas as pessoas que precisam da instituição. Membros e servidores seguem trabalhando remotamente no cumprimento de suas funções e estão mantidos, em todas as sedes, os serviços internos essenciais ao atendimento de casos urgentes, novos ou em curso. <br> <b>CONTATO </b> <a href="https://www.mprs.mp.br/contato/"><b>Clique aqui</b></a> para ent...
- 20/03/2020
Coronavírus: MP emite Nota Técnica em que aponta ilegalidade de fechamento de entradas e saídas municipais
Em virtude das informações de que municípios estão adotando providências para impedir a entrada de pessoas não residentes nos seus limites territoriais devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Ministério Público emitiu uma Nota Técnica que será encaminhada a todos os prefeitos informando que, mesmo com decretos de emergência ou calamidade pública, os bloqueios não encontram amparo legal. O MP reitera que, nas situações de emergência e calamidade pública, como a vivenciada hoje...
- 19/03/2020
Coronavírus: reunião define parâmetros de atuação do MP junto ao sistema prisional
Nesta quinta-feira, 19, uma videoconferência foi realizada para debater a atuação do MP diante dos impactos que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) está gerando no sistema prisional. Participaram o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, e os promotores de Justiça que atuam perante as Promotorias de Execução Criminal (Regionais, de Porto Alegre e outras...
