Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/03/2019
Recomendação do MP suspende abertura de UPA em Frederico Westphalen
A prefeitura de Frederico Westphalen acatou, nesta terça-feira, 19, recomendação expedida pelo promotor de Justiça João Pedro Togni e anulou o processo de dispensa de licitação nº 10/2019 e o contrato administrativo de gestão nº 105/2019. Os documentos tratavam da abertura de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que, conforme inquérito civil instaurado pelo MP, continham irregularidades. Conforme a recomendação, a entidade contratada, Associação Beneficente Silvio Scopel, não possui a qua...
- 20/03/2019
“Não aguento mais ver jovens que deixam o acolhimento virarem moradores de rua ou presidiários”
A frase acima, da promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga, reflete a preocupante situação dos adolescentes que precisam deixar o acolhimento aos 18 anos e vislumbram poucas perspectivas de futuro. <b>ÍNDICES PREOCUPANTES</b> A cada ano, cerca de 70 meninos e meninas que vivem em abrigos e casas lares na capital completam 18 anos e, por previsão legal do Estatuto da Criança e do Adolescente, precisam deixar os espaços de proteção. Nessa n...
- 19/03/2019
Caso Bernardo: MP recorre para aumentar a pena dos réus
O promotor de Justiça Bruno Bonamente interpôs, nesta terça-feira, 19, recurso com o objetivo de aumentar as penas aplicadas aos quatro réus condenados pela morte do menino Bernardo Boldrini. Na sexta-feira, 15, o conselho de sentença do Tribunal do Júri de Três Passos acatou a tese de acusação do Ministério Público e considerou culpados os réus Leandro Boldrini, Graciele Ugulini, Edelvânia e Evandro Wirganovicz pela morte e ocultação do corpo do menino Bernardo Boldrini. Leandro também foi ...
- 19/03/2019
MP participa de reunião com deputados estaduais, federais e senadores gaúchos
O Ministério Público participou nesta segunda-feira, 18, de reunião-almoço na Assembleia Legislativa com as bancadas estadual, federal, senadores e representantes de instituições e Poderes. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, acompanhado do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, esteve no encontro que contou também com a presença do governador do RS, Eduardo Leite, do presidente da Assembleia, deputado Luis Augusto Lara, e diversas lidera...
- 19/03/2019
Leite Compen$ado: Empresa de laticínios é condenada por dano moral coletivo
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em conjunto com a Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro, a empresa fabricante dos produtos lácteos Laticínios Roesler Ltda., localizada no município de São Pedro da Serra, foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos pela comercialização de queijo adulterado e reutilização de matéria-prima imprópria ao consumo humano, sem ro...
- 18/03/2019
Posto de combustíveis de Novo Hamburgo tem bomba e tanque lacrados
A continuidade do trabalho sistemático de combate à adulteração de combustíveis realizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor resultou na interdição do tanque e da bomba de óleo diesel combustível S10 comum do Posto 2005 Derivados de Petróleo LTDA., localizado na Rua Primeiro de Março, n° 501, município de Novo Hamburgo/RS, por meio de decisão liminar obtida em ação cautelar. Em análise realizada pelo laboratório móvel da Promotoria de Justiça de Defesa do Con...
- 18/03/2019
Liminar obriga que o Município de Porto Alegre ofereça local de atendimento psiquiátrico para crianças e adolescentes
A 7º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre teve atendido, no último dia 08 de março, pedido de antecipação de tutela que determina que o Município de Porto Alegre disponibilize espaço reservado para atendimento ao público infantojuvenil nas duas emergências psiquiátricas que funcionam como porta de entrada do atendimento de crianças e adolescentes. O Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul – PACS (Postão da Cruzeiro) e o Plantão de Emergência em Saúde Mental IAPI deverã...
- 18/03/2019
Página do MPRS no Facebook registra recorde de crescimento
Buscando ampliar e qualificar a comunicação direta com o cidadão, o Ministério Público do Rio Grande do Sul apostou nos últimos anos na qualificação de seus espaços nas redes sociais. Os resultados alcançados superaram as metas estabelecidas, provando que, mesmo sem investir recursos em impulsionamento ou qualquer outro tipo de publicidade, é possível obter significativo alcance no conteúdo postado. “O segredo é apostar na relevância do conteúdo, na linguagem e formato adequados”, afirma a ...
- 15/03/2019
Condenados os quatros réus responsáveis pelo homicídio do menino Bernardo Boldrini
Após cinco dias de julgamento no Fórum de Três Passos, o conselho de sentença do Tribunal do Júri acatou a tese de acusação do Ministério Público e considerou culpados os réus Leandro Boldrinil, Graciele Ugulini, Edelvânia e Evandro Wirganovicz pela morte e ocultação do corpo do menino Bernardo Boldrini. O crime ocorreu no dia quatro de abril de 2014, quando o menino tinha 11 anos. Atuaram pelo MP no julgamento os promotores de Justiça Bruno Bonamente, Silvia Inês Jappe e Ederson Vieira. A j...
- 15/03/2019
Dia Mundial do Consumidor é comemorado com ação no Centro de Porto Alegre
Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira, 15, o Ministério Público participou, juntamente com o Procon Municipal de Porto Alegre, Procon RS, Defensoria Pública e Polícia Civil, de uma ação desenvolvida no Largo Glênio Peres, no Centro Histórico. Durante todo o dia, o Ônibus do MP esteve estacionado no local. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, e servidores do MP atenderam a comunidade em geral. Aos...
- 15/03/2019
Bom Jesus: homens que mataram por herança são condenados a mais de 18 anos de prisão
Em sessão do Tribunal do Júri de Bom Jesus ocorrida no último dia 12, o promotor de Justiça de Bom Jesus Felipe Lisboa Barcelos garantiu a condenação dos réus Agostinho das Graças Nunes Xavier e Deivid de Aguiar Campos a, respectivamente, 21 e 18 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de homicídio qualificado (motivo torpe e mediante dissimulação) de Demétrio Piardi da Silva, morto aos 62 anos. Os dois também foram condenados por fraude processual, furto e porte ilegal de arma de fog...
- 15/03/2019
Caso Bernardo: Depois de quase 50 horas de sessão o julgamento chega à etapa final
Chega ao quinto dia, nesta sexta-feira, 15, o julgamento dos quatro réus acusados de matar e ocultar o corpo do menino Bernardo Boldrini, crime ocorrido no dia quatro de abril de 2014. <b>JULGAMENTO</b> O julgamento que teve início na última segunda-feira, no Fórum de Três Passos, chega neste momento a sua reta final. Terminados os debates, quando o Ministério Público e as defesas fizeram por seis horas a sustentação oral, que incluiu réplica e tréplica, o rito jurídico determina que...
- 14/03/2019
Caso Bernardo: mais de 15 horas de julgamento no quarto dia do júri
O quarto dia do julgamento dos réus acusados pela morte do menino Bernardo Boldrini, ocorrida em abril de 2014, nesta quinta-feira, 14, foi marcado pelas manifestações de acusação e defesa em sessão que durou mais de 15 horas. O tempo de debates no júri foi ampliado, a pedido das defesas dos quatro réus. Cada advogado ficou com uma hora para apresentar suas teses defensivas, cabendo ao Ministério Público, consequentemente, quatro horas para acusação. Pelo rito, os promotores de Justiça inici...
- 13/03/2019
Caso Bernardo: pai do menino é o primeiro a ser interrogado
Terminou por volta das 19 horas desta quarta-feira, 13, no Fórum de Três Passos, o terceiro dia do julgamento dos réus acusados pela morte do menino Bernardo Boldrini, ocorrida em 2014, aos 11 anos de idade. No período da manhã, foi ouvido Luiz Gabriel Costa Passos, perito grafotécnico particular, a última das testemunhas de defesa a prestar depoimento. Ele foi contratado pela defesa de Leandro Boldrini para fazer a análise grafotécnica da assinatura na receita do medicamento Midazolan, ...
- 13/03/2019
Empresário é condenado por fraudes na obtenção de licenciamentos ambientais em Novo Barreiro
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Palmeira das Missões condenou, em fevereiro deste ano, empresa e profissional responsáveis pelo licenciamento ambiental do município de Novo Barreiro. Conforme o promotor Guilherme Martins de Martins, a ação penal foi proposta em 2016 contra profissional da área ambiental e sociedade empresarial do qual ele era sócio e responsável técnico, por apresentações de 13 estudos parcialmente falsos ou enganosos em processos de licenciamento ambiental e...
