Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/05/2019
Caxias do Sul: MP orienta que consumidores lesados por empresa de celulares busquem ressarcimento
Atendendo ao pedido em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria Especializada junto à 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul, a juíza Maria Olivier condenou a empresa ZM Celulares ao ressarcimento dos valores pagos pelos consumidores. Durante as investigações, feitas pelo MP, Polícia Civil e Procon Municipal, foi apurado que a empresa, que vendia celulares abaixo do preço do mercado em sua loja física, pedia aos compradores que depositassem antecipadamente o valor do produto. Os...
- 03/05/2019
Pareci Novo: MP irá recorrer de decisão que negou prisão preventiva a denunciado por 24 tentativas de homicídio
A Promotoria de Justiça de Montenegro irá recorrer da decisão da Justiça da Comarca emitida nesta quinta-feira, 02, que negou a prisão preventiva do denunciado Paulo Ademir de Moura. Ele e Valmir Ramos foram denunciados pelo MP por 24 tentativas de homicídio durante operação policial ocorrida na cidade de Pareci Novo em 02 de maio do ano passado. Paulo Ademir foi preso 13 dias depois dos crimes em Terra de Areia e está, atualmente, na Penitenciária Modulada de Montenegro. Ele responde a cinc...
- 02/05/2019
MP e Daer assinam termo de cooperação em prol da regularização das faixas de domínio das estradas gaúchas
O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias firmou, no final do mês de abril, Termo de Cooperação Operacional com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS. O objetivo é a implementação de ações na busca da segurança das estradas gaúchas, especialmente, a regularização e fiscalização das faixas de domínio, áreas não edificáveis, ocupações lindeiras e da permissão de uso dos bens públicos. Para o coordenador do Cao...
- 30/04/2019
Realizada FT Segurança Alimentar em Viamão
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar fiscalizaram nesta terça-feira, 30, três estabelecimentos em Viamão. Ao todo, cerca de uma tonelada de alimentos impróprios para o consumo foi apreendida durante a ação. Foram fiscalizados os estabelecimentos Companhia da Carne, Supermercado Oliveira e Escola Técnica Agrícola. Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Segurança Alimentar), Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, os princi...
- 30/04/2019
Gaeco participa de operação contra lavagem de dinheiro
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – Núcleo Lavagem, acompanhou, na manhã desta terça-feira, 30, desencadeamento da fase ostensiva da Operação Nero, destinada ao combate à lavagem de capitais decorrentes da exploração de jogos de azar. Foram cumpridos, pelos agentes da Polícia Civil, 23 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre, Sapucaia do Sul e Xangri-lá, além da indisponibilização de pouco mais de R$ 11 milhões em imóveis e veículos sequ...
- 29/04/2019
Articulação da Promotoria da Infância resulta na criação de primeiro Residencial Inclusivo em Porto Alegre
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga participou, na sexta-feira, 26, da inauguração do primeiro Residencial Inclusivo do Município para jovens acima dos 18 anos. O Residencial Inclusivo tem como finalidade proporcionar aos acolhidos especiais a conquista progressiva da autonomia no desenvolvimento de atividades da vida diária, a participação social e comunitária e o fortalecimento dos vínculos familiares, com foco na reintegração e ...
- 26/04/2019
TJRS mantém condenação de grupo que desviava fianças de presos em flagrante
Em acórdão publicado nesta quinta-feira, 25, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a decisão da Justiça de Alvorada que condenou seis pessoas acusadas de exigir valores de presos em flagrante e de familiares de presos para que não realizassem os atos ou sob o pretexto de fiança, apropriando-se indevidamente de quantias. A condenação em segundo grau é resultado do trabalho de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Lavagem de...
- 26/04/2019
Coordenador do Gael irá atuar como membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral
O coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MPRS (Gael), Rodrigo Zilio, irá atuar a partir desta segunda-feira, 29, como membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Conforme Zilio, esta experiência institucional, que terá um período inicial de quatro meses, é inédita no âmbito do Ministério Público Eleitoral, pois pela primeira vez um promotor de Justiça vai exercer diretamente uma assessoria na Procuradoria-Geral Ele...
- 26/04/2019
Tribunal do Júri condena homem acusado de matar padre em paróquia de Tapera
O Tribunal do Júri de Tapera condenou, na última terça-feira, 24, Jairo Paulinho Kolling, acusado de matar o padre da congregação católica de Tapera. Após o veredicto dos jurados, que acolheram todas as teses da acusação, Jairo foi condenado a pena de 26 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, por homicídio consumado, duplamente qualificado (motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), e por homicídio tentado, triplamente qualificado (motivo fútil, mediante rec...
- 26/04/2019
Membros do MPRS são eleitos para a nova Diretoria da Abrampa
No final da tarde desta quinta-feira, 25, três membros do Ministério Público gaúcho foram eleitos para a nova diretoria da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – Abrampa, em Assembleia Geral realizada durante o XIX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que acontece em Curitiba, no Paraná. Daniel Martini foi eleito vice-diretor para a Região Sul, Silvia Cappelli diretora da Escola Superior da Abrampa; e Annelise Monteiro Steigleder...
- 25/04/2019
Palmeira das Missões: Homem foi preso e dois locais interditados em ação da FT Segurança Alimentar
Dois supermercados foram fiscalizados e interditados pelos agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar nesta quinta-feira, 25, em Palmeira das Missões. No total, sete toneladas de produtos sem condições de consumo foram descartadas. Um dos locais fiscalizados foi o Tchê Supermercado, que acabou totalmente interditado por infestação de baratas e péssimas condições de higiene. Também foi localizada e recolhida mais uma tonelada e meia de carne sem procedência, vencida ou mal a...
- 25/04/2019
Vizinho acusado de matar gerente do Sicredi de Anta Gorda é preso preventivamente
Foi preso preventivamente nesta quinta-feira, 25, Carlos Alberto Weber Patussi, réu do homicídio triplamente qualificado de Jacir Potrich, 55 anos, gerente do Sicredi de Anta Gorda desaparecido em 13 de novembro do ano passado. A prisão é fruto de novo pedido protocolado pelo promotor de Justiça André Prediger na última segunda-feira com base no fato de que o réu vinha ameaçando e coagindo testemunhas do processo na cidade de Anta Gorda. Segundo o pedido de prisão preventiva, familiares ...
- 25/04/2019
Justiça acolhe parecer da Promotoria de Canoas e pais de criança com síndrome rara podem cultivar maconha para uso medicinal
Ao acolher o parecer da promotora de Justiça Raquel Marchiori Dias, a Justiça de Canoas concedeu salvo-conduto para os pais de uma criança de 09 anos com Síndrome de Dravet para que cultivem e extraiam artesanalmente óleo medicinal da planta cannabis sativa pelo prazo de um ano. A Justiça autorizou o cultivo de apenas um pé de maconha e somente na residência da família, que terá de comprovar a continuidade da necessidade e a eficácia do medicamento artesanal. O parecer do MP se deu no boj...
- 24/04/2019
Supermercado é interditado e gerente é presa durante FT Segurança Alimentar em Redentora
Nesta quarta- feira, 24, durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar, foram fiscalizados dois estabelecimentos no município de Redentora. No total, 3 toneladas e 100 quilos de produtos sem condições de consumo foram descartadas. O supermercado Roque foi autuado por problemas na temperatura de armazenamento dos produtos de padaria, produtos vencidos e carnes fracionadas irregularmente. Neste local, foram inutilizados 70 quilos de alimentos. Também foi fiscalizado, au...
- 24/04/2019
Novo Hamburgo: MP media acordo para preservação do Corredor Cultural
A responsabilidade da preservação do Corredor Cultural de Novo Hamburgo como patrimônio histórico foi tema de reunião ocorrida na sede do Ministério Público do município nesta terça-feira, 23, envolvendo Estado e Município. Após longo debate, mediado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e pelo promotor local Sandro de Souza Ferreira, a Prefeitura Municipal comprometeu-se a confirmar, até o final desta semana, seu comprometimento com a...
