Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/07/2020
STF suspende efeitos de lei gaúcha que muda idade de ingresso no ensino fundamental
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312 e suspendeu os efeitos de dispositivos da Lei estadual n. 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estipulam a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. Segundo o ministro, é competência privativa da União editar normas gerais sobre educação e ensino. Nesta ação, em que o Ministério Público do Rio Grande do Sul pediu ao STF habilitação como amicus...
- 02/07/2020
MP cumpre mandado de busca e apreensão em investigação sobre fraude em concurso público em Palmitinho
O Ministério Público de Frederico Westphalen cumpriu no último domingo, 28 de junho, mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Palmitinho e no local onde estavam sendo realizadas provas do processo seletivo simplificado a fim de apurar denúncia de fraude. Conforme o promotor de Justiça João Pedro Togni, a denúncia recebida na sexta-feira, 26, era de que o certame visava à admissão de pessoas previamente escolhidas pela administração pública para os cargos de professor, agente comunitário...
- 02/07/2020
Operação do MPRS cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em investigação sobre atuação de facção criminosa
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, cumpriu na manhã desta quinta-feira, 2 de julho, três mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão em residências de investigados e em celas de penitenciárias. O objetivo foi localizar drogas, armas, documentos e mídias eletrônicas acerca da atuação de organização criminosa especializada em tráfico de armas, tráfico de drogas, receptação de veículos e lavagem de din...
- 01/07/2020
Reunião entre promotores e representantes de municípios trata de medidas de combate à Covid-19
Com o objetivo de discutir questões referentes ao combate ao novo coronavírus de forma regionalizada, os promotores de Justiça que atuam na macrorregião R15 e R20 do distanciamento controlado do Estado (região de Palmeira das Missões), estiveram reunidos virtualmente, na manhã desta terça-feira, 30, com representantes dos municípios que integram a macrorregião. Dentre os temas abordados na reunião, que foi presidida pelo promotor de Justiça de Frederico Westphalen, João Pedro Togni, desta...
- 01/07/2020
MP entrega doações arrecadadas durante Campanha do Agasalho 2020
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, entregou ao Governo do Estado 2.862 peças arrecadadas pelo Ministério Público em Porto Alegre durante a Campanha do Agasalho MPRS 2020. A cerimônia ocorreu na tarde desta quarta-feira, 1º, na sede do MP e contou com a presença do governador Eduardo Leite, do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do coronel Júlio César Rocha Lopes, chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção...
- 01/07/2020
“Acordo de Não Persecução Penal e Colaboração Premiada” foi tema de Seminário sobre o Pacote Anticrime
Foi realizada, nesta segunda-feira, dia 29 de junho, a transmissão do Seminário sobre o Pacote Anticrime, com a realização da primeira atividade abordando o assunto “Acordo de Não Persecução Penal e Colaboração Premiada”. Os debatedores convidados foram Diego Rosito de Vilas, promotor de Justiça do GAECO/Núcleo - Lavagem de Dinheiro e Organizações Criminosas; Fábio Roque Sbardellotto, procurador de Justiça Criminal; Mauro Fonseca Andrade, promotor de Justiça Criminal de Porto Alegre – Lav...
- 30/06/2020
Administração Superior se reúne com promotores de regiões classificadas como bandeira vermelha
A Administração Superior do Ministério Público se reuniu nesta terça-feira, 30 de junho, por videoconferência, com promotores de Justiça que atuam em todas as regiões classificadas pelo decreto do Governo do Estado com bandeira vermelha. O objetivo foi discutir a atuação do MP para garantir a implementação da política pública sanitária que visa o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Sul, e construir, respeitando a independência funcional, a unidade na atuação, também...
- 30/06/2020
MP de Alegrete faz entrega das doações da campanha Todos por Alegrete contra o Coronavírus
A Promotoria de Justiça de Alegrete realizou na tarde desta terça-feira, 30 de junho, a entrega de 110 cestas básicas à Secretaria de Assistência Social (SAS) do município. Os itens foram arrecadados na campanha Todos por Alegrete contra o Coronavírus, encerrada na última sexta-feira. Conforme a promotora de Justiça Daniela Fistarol, a iniciativa teve como finalidade promover a solidariedade a partir da doação de alimentos e itens essenciais de higiene e prevenção às famílias carentes da cid...
- 30/06/2020
MPRS coordena operação para conscientizar moradores de Camaquã sobre a importância do distanciamento social
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, em parceria com Brigada Militar, Polícia Civil e prefeitura de Camaquã, realizou operação para conscientizar a população camaquense sobre a importância de manter o distanciamento social no município. A ação foi realizada de sexta-feira a domingo, dias 26, 27 e 28 de junho, em pontos estratégicos, como parques, praças e demais locais propícios a aglomerações. Conforme a promotora de Justiça Fabiane Rios, foram dispersadas, inclusive, festas cland...
- 30/06/2020
MP encaminha novo pedido à Justiça para apreciação de liminar em razão das aglomerações em terminais de ônibus na Capital
Em razão das alterações normativas e das aglomerações que foram constatadas em paradas e terminais de ônibus de Porto Alegre nas últimas semanas, o Ministério Público encaminhou à Justiça nesta segunda-feira, 29 de junho, um novo pedido, com apreciação de liminar, na ação civil pública ajuizada no início deste mês para que o município adote providências no sentido de readequar as operações de transporte público coletivo na capital gaúcha. <br> Saiba mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/n...
- 29/06/2020
Mediar: promotores Regionais de Educação e representantes do Estado debatem formatação do Conselho Estadual de Educação
A formatação do Conselho Estadual de Educação foi tema de reunião virtual realizada nesta sexta-feira, 26 de junho, pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público (Mediar-MP). O encontro foi presidido pelo subprocurador-geral de Justiça e coordenador do Mediar, Marcelo Dornelles, e contou com a presença do procurador-geral do Estado, Eduardo Costa, do secretário de Educação, Faisal Karan, e do secretário de Governança, Cláudio Gastal. No encontro, foram debati...
- 25/06/2020
MP Talks : Os Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Atividade do MPRS
Nesta quinta-feira, 25 de junho, foi realizado o MP TALKS com a temática “Os Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Atividade do MPRS”. A transmissão contou com a participação da Diretora do CEAF, Promotora de Justiça Caroline Vaz, como mediadora. Os convidados dessa edição foram o Promotor de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan e a Promotora de Justiça Carla Carrion Frós. Com o objetivo de orientar e refletir sobre a atuação do Ministério Público no período de pandemia da Covid-19, for...
- 25/06/2020
MPRS recomenda recolhimento de álcool gel no RS e em SC
O Ministério Público do Rio Grande do Sul expediu, nesta quinta-feira, 25, recomendação aos governos gaúcho e de Santa Catarina para que recolham imediatamente o produto “Gel Higienizador de Mãos – Álcool em Gel 70, 400ml”, fabricado pela empresa Wave Innovation Solutions, sediada em Itajaí, no estado vizinho. O promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, sugere, também, que ambos os estados alertem em seus sites para que a po...
- 25/06/2020
Acordo de Não Persecução Penal: MP reúne Instituições para alinhar atuação no RS
Em encontro virtual realizado nesta quarta-feira, 24 de junho, lideranças interinstitucionais trataram de questões referentes aos fluxos necessários para as audiências de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A reunião foi coordenada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e contou com a participação do defensor público-geral, Antônio Flávio de Oliveira, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do presidente da Ordem dos Ad...
- 25/06/2020
A pedido do MP, Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito de São Lourenço do Sul
A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça determinou liminarmente a indisponibilidade de bens e valores do ex-prefeito de São Lourenço do Sul José Daniel Raupp Martins até o limite máximo de R$ 105, 5 mil. A ACP, ajuizada pela promotora de Justiça Gabriela Monteiro, teve origem em inquérito civil instaurado na Promotoria local, o qual apurou que José Daniel, na condição de prefeito Municipal de São Lourenço do Sul, no período de 2013 a 2016, ordenou, autorizou e cont...
