Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/01/2022
CNPG aprova Nota Técnica ressaltando a obrigatoriedade da imunização de crianças
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, participou, nesta quarta-feira, 26 de janeiro, da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). No encontro realizado na sede do MPSP foi aprovada Nota Técnica ressaltando, com fundamento no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigatoriedade da imunização contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. Na mesma reunião, dirigida pela presiden...
- 26/01/2022
Carta do Saneamento Básico e do Licenciamento Ambiental é apresentada em evento no MPRS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, com apoio do Instituto Latino-Americano de Desenvolvimento Econômico Sustentável e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, realizou, nesta quarta-feira, 26 de janeiro, o Fórum Nacional de Saneamento e Licenciamento Ambiental: diálogo sustentável sobre o novo marco do saneamento no Rio Grande do Sul e seus reflexos na prática. O objetivo do evento, que teve como mestre ...
- 24/01/2022
Rio Grande: MPRS recorre de decisão da Justiça que negou pedido de prisão de homem que agrediu e matou cão em garagem
O Ministério Público em Rio Grande recorreu, no início da noite desta segunda-feira, 24 de janeiro, de decisão da Justiça que indeferiu o pedido de prisão preventiva do autor das agressões praticadas contra o cão Costela, que resultaram na morte do animal. O crime foi cometido no dia 15 de janeiro em uma garagem coletiva localizada na Rua Benjamin Constant e gerou comoção da comunidade de Rio Grande e profunda indignação pública, conforme as inúmeras notícias veiculadas em veículos locais e ...
- 20/01/2022
Vale do Taquari: busca de soluções para a falta de energia é tema de debates no MPRS
A falta de energia e de investimentos na região do Vale do Taquari foi tema de reunião na sede do Ministério Público em Porto Alegre na tarde desta quinta-feira, 21 de janeiro. Presidido pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o encontro contou com a participação de representantes da empresa RGE, Assembleia Legislativa, prefeitos, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e entidades locais que reúnem produtores rurais e em...
- 20/01/2022
MPRS e InTCC firmam parceria para atender vítimas de crimes com violência ou grave ameaça em Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e o InTCC – Ensino, Pesquisa e Atendimento Individual e Familiar celebraram nesta quinta-feira, 20 de janeiro, um termo de cooperação técnica com validade de cinco anos. O objetivo da parceria é, entre outras ações, promover estratégias de atendimento humanizado às vítimas de crimes com violência ou grave ameaça em Porto Alegre. “Sabemos que a vítima tem um papel fundamental no processo penal. Mais do que meio de prova, deve ser reconhecid...
- 20/01/2022
Horizontina: a pedido do MP, ex-vereador é condenado por assédio sexual e moral cometido contra servidora pública
O Ministério Público em Horizontina, na ação civil pública nº 104/1.17.0000367-9, obteve a condenação, por atos de improbidade administrativa, de um ex-vereador daquela cidade. Conforme a promotora de Justiça Bruna Maria Borgmann, o político cometeu assédio sexual e moral contra uma servidora do Legislativo municipal. A promotora explica na ACP que os atos foram cometidos reiteradamente durante o ano de 2015 nas dependências da Câmara de Vereadores. A vítima era servidora pública ocupante de...
- 18/01/2022
Santo Augusto: mercado é condenado a pagar indenização por práticas de consumo abusivas
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em ação civil pública, a Justiça de Santo Augusto determinou, nesta terça-feira, 18 de janeiro, que o Supermercado Santi deverá manter em dia os alvarás de saúde e de localização e funcionamento, além de facilitar e cooperar com os procedimentos de fiscalização eventualmente adotados pelos órgãos de vigilância sanitária ou pelo próprio MPRS. A decisão torna definitiva a liminar deferida em 2019, logo após o ajuizamento da ACP, que teve ...
- 17/01/2022
Por condenação em ACP ajuizada pelo MPRS, Município de Porto Alegre divulga intervenção artística selecionada para a trincheira da Anita
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre divulgou, no dia 9 de janeiro, a intervenção artística escolhida para ser instalada no espaço da passagem de nível da Rua Anita Garibaldi com a Avenida Carlos Gomes, local que ficou conhecido como “trincheira da Anita”. O projeto do arquiteto e artista visual Bruno Borne foi o vencedor e primeiro colocado de seis propostas recebidas e avaliadas pela Coordenação de Artes Visuais da Secretaria Municipal da Cultura da Capital. A iniciativa é resultado d...
- 13/01/2022
Reunião com participação do MPRS busca solução para dificuldades no licenciamento das atividades de irrigação no estado
Representantes do Ministério Público participaram, nesta quarta-feira, 12, de reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luis Henrique Viana; e com a presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - Fepam, Marjorie Kauffmann. O encontro, ocorrido na Casa Civil, teve como pauta questões que envolvem eventuais dificuldades no licenciamento das atividades de irrigação em função de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de...
- 11/01/2022
MPRS recebe doação de material escolar para casas de acolhimento de Porto Alegre
O Ministério Público do Rio Grande Sul recebeu, na tarde desta segunda-feira, 11 de janeiro, do Escritório Andrade Maia, por intermédio do Instituto Maria Dinorah (Imadin), a doação de material escolar para crianças e adolescentes do acolhimento institucional de Porto Alegre. Foram entregues ao coordenador do Fórum de Acolhimento Institucional da Capital, João Rocha, pela representante do escritório Andrade Maia, Mayah Cruz, e pela diretora-executiva do Imadin, Patrícia Pitta, mil caderno...
- 28/12/2021
MP participa de reunião de apresentação do plano do Estado para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, participou da reunião do Conselho de Estado, nesta terça-feira, 28 de dezembro, onde foi apresentado o plano do Estado para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Segundo o Governo, o pedido de adesão ao RRF será encaminhado hoje ao Tesouro Nacional. Na reunião com os chefes de Poderes e Instituições de Estado, o governador Eduardo Leite ressaltou que a medida ocorre após anos de negociação com a União, a aprovação pela Assembleia Legisl...
- 23/12/2021
CNPG e MPRS divulgam nota pública em apoio ao presidente do STF
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que congrega todos os chefes dos Ministérios Públicos do Brasil, e o Ministério Público do Rio Grande do Sul divulgaram nesta quinta-feira, 23 de dezembro, Nota Pública conjunta na qual manifestam seu respeito, apoio e solidariedade ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, atacado em sua dignidade funcional ao ser apontado como violador de direitos humanos perante a Comissão I...
- 21/12/2021
Xangri-lá: firmado TAC para encaminhar soluções aos problemas de esgotamento sanitário no município
Para solucionar os problemas do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Xangri-lá, localizado no Litoral Norte dp Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, juntamente com Ministério Público Federal, Município de Xangri-lá, Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) e um grupo de empreendedores locais firmaram, na sexta-feira, 17 de dezembro, um Termo de Ajustamento de Conduta. O objetivo é cessar os ...
- 17/12/2021
Preduc-POA realiza a primeira reunião do Fórum da Educação de Porto Alegre
Foi realizada na quarta-feira, 15 de dezembro, a primeira reunião do Fórum da Educação de Porto Alegre, reedição do Fórum da Ficai. A partir de agora, o fórum passará a tratar de questões relativas à educação como um todo, como a qualidade da educação, direitos coletivos e difusos, necessidade de monitoria, alunos com deficiência, inclusão, transporte e alimentação, além da infrequência e evasão escolar. Segundo a promotora Regional da Educação de Porto Alegre, Ana Cristina Ferrareze, que...
- 17/12/2021
Caso Kiss: medida proposta pelo MPRS no STF impede possível soltura dos condenados
Na noite dessa quinta- feira, 16 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu favoravelmente a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul em provimento preventivo a fim de vetar que eventual concessão de habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul venha impedir a imediata execução das penas impostas após condenação pelo Tribunal do Júri. Em sua manifestação, o ministro sublinha que defere “o pedido formulado pelo Ministério Púb...
