Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/08/2005
Justiça defere liminar contra concessionária de veículos
Em Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra MZR Comércio de Veículos e Acessórios LTDA (nome fantasia: Concessionária Central Car) e outros, o Juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu liminarmente pedidos de proibição de oferta pública e toda e qualquer publicidade dos créditos sob a forma de sociedade em conta de participação ou quaisquer outros meios de captação de recursos com prome...
- 24/08/2005
Liminar garante revestimento da BR 377
Início imediato da recomposição emergencial do revestimento da pista de rolamento e acostamentos, com a implantação de uma sinalização horizontal provisória e a eliminação dos graves problemas que afetam a segurança dos usuários da BR 377, trecho entre Ibirubá e Cruz Alta. Essa é a obrigação que o Estado do Rio Grande do Sul e o Daer deverão fazer, num prazo máximo de 30 dias. A decisão é do juiz Ralph Langanke que defere, liminarmente, antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pe...
- 24/08/2005
Fiscalização de verbas do Sistema Único de Saúde na pauta do Ministério Público e auditores
Buscar uma integração entre quem fiscaliza o uso das verbas do Sistema Único de Saúde – SUS. Com este objetivo, auditores que atuam na área da Saúde, os Ministérios Públicos Estadual e Federal e outros órgãos, realizaram reunião, na última terça-feira (23), em Porto Alegre (RS). É fiscalizado o trabalho de entidades públicas e privadas que empregam recursos do SUS, sejam eles da União, Estado e municípios. Pelo Ministério Público Estadual, participaram representantes do Centro de Apo...
- 23/08/2005
Resolvido em horas conflito entre Corsan e consumidores
Uma ação rápida do Ministério Público de Passo Fundo solucionou em três horas um problema que poderia gerar muita dor de cabeça para muitos cidadãos da cidade fincada na região do planalto médio. Ao assistir ao meio-dia desta terça-feira uma reportagem de televisão que divulgava eventuais irregularidades na cobrança de água pela Corsan, em razão de greve anterior, sendo verificadas reclamações de usuários que estariam recebendo a fatura para pagamento no dia do vencimento, sem regular antece...
- 23/08/2005
Passo Fundo e Guaporé discutem violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes
Dando continuidade à III Jornada Estadual contra a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes, foram realizadas ontem (22/08) as audiências públicas nas cidades de Passo Fundo (pela manhã) e Guaporé (à noite). PASSO FUNDO Com o auditório da Promotoria de Justiça absolutamente lotado e a participação de mais de 20 municípios da região, o Deputado Fabiano Pereira, que tem presidido as audiências durante a III Jornada, abriu o encontro em Passo Fundo elogiando a população ...
- 23/08/2005
Promotoria quer valorização do Conselho Tutelar em Restinga Sêca
A valorização do Conselho Tutelar também faz parte da pauta de trabalho do Ministério Público gaúcho. Na cidade de Restinga Sêca, na região central do estado, os conselheiros já recebem um salário de R$ 500 reais, após ficarem cinco anos sem reajustes. Até o final do ano, terão um local apropriado para atendimento de crianças e adolescentes. O compromisso, que resultou em melhorias, foi assinado, pela Prefeitura Municipal, perante a Promotoria de Justiça. A Prefeitura deverá equipar o Co...
- 22/08/2005
Promotor encaminha representação contra deputado estadual
Nesta segunda-feira (22), o Promotor de Justiça Ricardo Felix Herbstrith, acompanhado de seu advogado, Marcelo Bidone de Castro, entregou ao Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, representação contra o Deputado Estadual Vilson Covatti, pela prática de eventual delito de calúnia, injúria e difamação. O Procurador-Geral enviará a matéria à assessoria jurídica do Ministério Público para exame.
- 22/08/2005
Promotor de Uruguaiana denuncia mais de 40 à Justiça Eleitoral
Com base em inquérito policial instaurado na Delegacia Federal de Uruguaiana, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 41 pessoas à 57ª Zona Eleitoral. Cinco delas incorreram nas sanções do artigo 290 do Código Eleitoral: “induzir alguém a se inscrever eleitor”. E por inscreverem-se fraudulentamente como eleitores, 36 pessoas acabaram denunciadas com base no artigo 289 do mesmo Código. Pelo que foi apurado, mediante promessa e pagamento de dinheiro e alimentação, com o fim de obter ...
- 19/08/2005
Para Procurador de Justiça, mudanças na Constituição são temerárias
"Alterar o texto constitucional, com amplo poder de revisão, é extremamente complicado e pode agravar a cidadania brasileira". A opinião é do Procurador de Justiça gaúcho e professor de Direito Constitucional Luiz Fernando Calil de Freitas. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda constitucional que cria, a partir de 2007, a Assembléia de Revisão Constitucional. A partir de agora, uma comissão especial deverá analisar o tema. Apó...
- 19/08/2005
Ministério Público inicia projeto de interiorização na cidade de Santo Ângelo
A cidade de Santo Ângelo, conhecida como a “Capital das Missões”, e localizada na região noroeste do Estado, recebeu, nesta sexta-feira, a Administração Superior do Ministério Público, que participa do primeiro de nove encontros do Projeto de Interiorização programados para serem realizados até o primeiro semestre do próximo ano. O evento, organizado e coordenado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, ocorre, desde às 9h, no auditório da sede do Ministério Públic...
- 19/08/2005
Ministério Público e IARGS promovem XIV Jornada de Direito de Família
Estão abertas as inscrições para a XIV Jornada de Direito de Família, que acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto, no Teatro Barone da Assembléia Legislativa do Estado. O Evento é promovido pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, em conjunto com o Ministério Público Estadual e é coordenado pela advogada e professora de direito de família Mônica Sartori Scarparo. As Inscrições devem ser feitas no IARGS (Travessa Acilino de Carvalho, 21 – 5º andar, em Porto Alegre. Os interessados ...
- 19/08/2005
Ministério Público de Novo Hamburgo denuncia advogado e policiais militares
A Justiça de Novo Hamburgo recebeu, nesta quinta-feira (18), denúncia do Ministério Público, oferecida pelo Promotor Eugênio Paes Amorim, contra o advogado dos réus acusados da morte de Ismael Alexandre Vieira, que coagiu clientes e testemunhas a mentir para a Polícia Civil, bem como dois policiais militares por falso testemunho e corrupção passiva. Segundo o Promotor, o advogado teria constrangido uma funcionária do mercado a omitir agressões que a vítima teria sofrido no local, como se...
- 18/08/2005
Assinadas as primeiras adesões ao projeto "Adote um abrigo" em Pelotas
Foram assinados hoje (18 de agosto), no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, onze termos de adesões de entidades, empresas, clubes de serviço e pessoas físicas ao projeto “Adote um Abrigo”, uma parceria da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Pelotas com a Secretaria de Cidadania do município. Estiveram presentes na solenidade as Secretarias Municipais de Governo, Polícia Civil, Brigada Militar, além de cidadãos representantes de diversos setores da comunidade. O...
- 18/08/2005
Ministério Público recebe notícias-crime de sonegação fiscal
O Ministério Público gaúcho recebeu nesta quinta-feira (18/08) 29 notícias-crime que indicam possíveis sonegações fiscais cometidas por empresas do Rio Grande do Sul. O material foi entregue pelo Diretor da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda, Luiz Antônio Bins, ao Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira. As autuações referem-se a um trabalho realizado em todo o RS, mas especialmente em cidades como Novo Hamburgo, Santa Maria e Porto Alegre. O montante referente...
- 18/08/2005
Campanha de combate à exploração sexual de adolescentes tem adesão do Ministério Público
O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes ganhou reforço, no estado do Rio Grande do Sul, na manhã desta quinta-feira (18). É que o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes – Sulpetro aderiu à Campanha "Proteja Como se Fosse Sua Filha", promovida nacionalmente pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é divulgar a campanha, por meio de cartazes e pa...
