Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/09/2005
Ministério Público quer conciliação para resolver impasse envolvendo aumento dos pedágios
O Ministério Público pretende exercer um papel de mediador, diante do impasse criado entre o Governo do Estado e a Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) para o aumento das tarifas no Rio Grande do Sul. Esta é a decisão tomada durante reunião de Promotores e Procuradores de Justiça que integram a comissão formada para analisar o caso, realizada nesta sexta-feira (30/09). O Governo pretendia aumentar o valor pago pelos usuários de rodovias pedagiadas baseado na realidade de c...
- 30/09/2005
Lei de Biossegurança e bioética discutidas no Ministério Público
A anencefalia é a ausência completa ou parcial do cérebro e do crânio, caracterizada pela má formação no fechamento do tubo neural, que é a estrutura embrionária que dará origem ao cérebro e medula espinhal. Para conhecer os aspectos médicos e científicos da anencefalia, o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público gaúcho realizou, nesta sexta-feira (30), no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS), o seminário "Bioética: entre a Ciência e o Direito". O...
- 29/09/2005
Carroceiros que maltratam animais são identificados em blitz
Mais de 250 carroças abordadas, 42 retidas para regularização, duas recolhidas, mais de 140 condutores advertidos e um menor flagrado na condução. Este é um pequeno balanço das blitz ocorridas no período de março a setembro deste ano pela Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) e o Batalhão de Polícia Ambiental da Brigada Militar. Ambas realizam, quinzenalmente, em pontos estratégicos de Porto Alegre, em dias e horários variados, dependendo da maior concentração de Veículos de Tra...
- 28/09/2005
Cinco pessoas presas por pesca ilegal em São Gabriel
Cinco pessoas foram presas em flagrante nesta terça-feira (27/09) em São Gabriel, na Fronteira Oeste do Estado, pela prática de pesca com petrechos proibidos. Após receber uma denúncia por telefone, a Brigada Militar se dirigiu até o interior do município e efetuou a prisão. Com os infratores foram apreendidos aproximadamente 14 kg de peixe, 13 redes de pesca de malhas diversas e 40 metros de espinhel com 48 anzóis. Além disso, também foram recolhidos dois botes de madeira, um motor de popa,...
- 28/09/2005
Cassino é fechado em Novo Hamburgo
Um cassino clandestino foi interditado nesta terça-feira (27/09) em Novo Hamburgo, atendendo solicitação do Ministério Público local. A decisão foi tomada após o cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão expedido pela Juíza da 2ª Vara Criminal do Município, coordenado pelo Promotor de Justiça Rafael Cruz Amaral. Para o cumprimento do referido Mandado, o Ministério Público solicitou apoio do Batalhão de Operações Ambientais, em função do envolvimento de policiais militares de Novo Hambu...
- 28/09/2005
Ministério Público ingressa com ação contra banda Bidê ou Balde
O Ministério Público, através da promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, ingressou hoje (28/09) com Ação Civil Pública contra a banda gaúcha Bidê ou Balde e as gravadoras Sony BMG Music Intertenaiment e ACIT Comercial Fonográfica. A ação pede a retirada do mercado dos CDs contendo a faixa “E Por Que Não?”, da banda Bidê ou Balde, intitulados “Acústico MTV Bandas Gaúchas” e “Se Sexo é o Que Importa, Só o Rock é Sobre Amor”. A ação se deve ao fato do Ministério Público vislumbr...
- 27/09/2005
Comunidade de São Jerônimo participa da jornada contra a violência e exploração sexual
Formar a rede de proteção à criança e ao adolescente foi uma das propostas do Prefeito de São Jerônimo, Paulo de Borba Filho, levantada durante a realização da 11ª Audiência da III Jornada Estadual Contra a Violência e Exploração Sexual na noite desta segunda-feira (26). O prefeito também contestou a notícia de que o município figura na lista das 49 cidades gaúchas apontadas por prática sexual conforme pesquisa nacional. “Nenhuma ocorrência foi registrada nos órgãos que prestam assistência à...
- 27/09/2005
Acordo entre Ministério Público e Gerdau resulta em doação de equipamentos para a Patram
Um acordo judicial realizado entre o Ministério Público de Charqueadas, representado pela Promotora de Justiça Márcia Regina Nunes Villanova, e a Gerdau, resultou na entrega de uma série de equipamentos para a Brigada Militar, além de um valor para os cofres do Município. A cerimônia de transferência dos bens aconteceu nesta terça-feira, na sede das Promotorias de Justiça de Charqueadas. Durante a solenidade, o Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, ressaltou que a inicia...
- 26/09/2005
Preso na operação de Passo Fundo ganha liberdade ao aceitar benefício da delação premiada
“Se as investigações andarem num ritmo satisfatório, o Ministério Público deverá, em no máximo dois meses, oferecer denúncia à Justiça contra os envolvidos nos crimes”. O anúncio da medida a ser tomada futuramente é do promotor de Justiça Frederico Schneider de Medeiros, da Especializada Criminal de Porto Alegre. Ele coordenou, na manhã de sexta-feira, em Passo Fundo, a “Operação Lagarta” – batizada com esse nome em conotação à praga que destrói lavouras de soja. “Os elementos de provas colh...
- 26/09/2005
Promotoria quer moradias dignas para famílias instaladas embaixo de ponte
Uma casa com água potável, rede de esgoto sanitário, energia elétrica e iluminação na rua. É o que a primeira Promotoria do Estado que trata exclusivamente de questões urbanas e de habitação quer para aproximadamente seiscentas famílias que habitam o largo da Rodovia BR-290, no trecho entre a Ponte do Rio Guaíba e limites do Município de Porto Alegre (RS). A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil, titular da Promotoria de Justiça de Habitação e Defes...
- 23/09/2005
Medida investigativa inédita do Ministério Público desbarata organização criminosa
Cinco homens investigados pelo Ministério Público e que aplicaram golpes contra uma das principais empresas de agribusiness e alimentos do País, gerando um prejuízo que pode ultrapassar a casa de um milhão de dólares, foram tirados de circulação na manhã desta sexta-feira, em Passo Fundo. Os mandados de busca e apreensão e de prisão temporária, expedidos pela Justiça, foram solicitados pela Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, que coordenou a denominada “Operação Lagarta”. Os m...
- 23/09/2005
Comitê que discute combate à pirataria faz balanço de operação
Os integrantes do Comitê Interestadual de Combate à Pirataria analisaram, na tarde desta quinta-feira (22), os resultados da operação "Porteira Fechada", realizada, entre os dias 30 de agosto e dois de setembro, em 23 municípios da região Norte do Estado. Desenvolvida pelo Ministério Público e Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, os trabalhos serviram para mapear o tráfico de materiais pirateados e que são contrabandeados via região Norte do Rio Grande do Sul. Além de diversos materi...
- 22/09/2005
Máquinas caça-níqueis são destruídas em Vacaria
Por solicitação do Ministério Público e decisão do Juiz Criminal Mauro Freitas da Silva, a prefeitura de Vacaria realizou esta manhã a destruição de treze máquinas caça-níqueis. As máquinas foram apreendidas pela Polícia Civil por estarem funcionado de forma irregular em seis estabelecimentos comerciais. Os proprietários foram condenados a doar cestas básicas para entidades assistenciais ou efetuarem pagamento de multa em torno de R$400. Outras 50 máquinas caça-níqueis deverão ser destruídas...
- 21/09/2005
Em estudo projeto de lei que regula a prestação dos serviços funerários em Santo Ângelo
O Promotor de Justiça de Defesa Comunitária de Santo Ângelo, Maurício Trevisan, em visita, hoje, ao Prefeito Eduardo Debacco Loureiro, explanou a necessidade da adoção de uma regulação específica para a prestação dos serviços funerários no município. Tanto o Poder Executivo, quanto o Legislativo, com a presença dos Vereadores Pedro Waszkiewicz e Ênio Marciano, concordaram e ajustaram a formação de uma comissão para estudo de uma minuta de projeto de lei a ser encaminhada à apreciação da Câma...
- 21/09/2005
Estado assina compromisso de fornecer medicamentos excepcionais de alto custo
O Estado do Rio Grande do Sul assinou compromisso, perante o Ministério Público, de fornecer gratuitamente, medicamentos excepcionais de altos custos, tais como a Clozapina, Sinvastatina, Pravastina e Interferon aos usuários que já tiveram seus pedidos deferidos na Secretaria Estadual da Saúde. Ficou estabelecido, ainda, que enviará, diariamente, ao Ministério Público Estadual informações sobre os estoques de medicamentos. Da mesma forma, todo mês, deverá encaminhar à Promotoria de Justiça d...
