Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/09/2004
Justiça atende Ministério Público e determina retorno de Melara ao regime fechado
O desembargador-relator Newton Brasil de Leão deferiu liminar determinando a transferência do preso Dilonei Francisco Melara para estabelecimento com regime fechado, onde aguardará decisão sobre seu pedido de progressão de regime. O despacho judicial foi dado em mandado de segurança impetrado na 3ª Câmara Criminal de Porto Alegre pelo promotor de Justiça Ivan Melgaré, que atua perante à Vara de Execuções Criminais. Ofício da 3ª Câmara Criminal, com cópia da decisão, foi remetido nesta segund...
- 13/09/2004
Ministério Público pede a limpeza do resíduo eleitoral das ruas de Porto Alegre
<p>O Ministério Público pediu a retirada do lixo eleitoral das ruas de Porto Alegre. O requerimento foi encaminhado pela promotora de Justiça Sandra Segura ao juiz eleitoral da 160* zona, Paulo Félix. <p>Segundo a Promotora, o resíduo, composto basicamente de plástico, arame e madeira fica dependurado nos postes e nas pontes, além de poluir as avenidas da cidade, podendo ocasionar o entupimento de bueiros. <p>O requerimento encaminhado pela Promotoria é para que o Departamento Municipal...
- 10/09/2004
Roberto Pereira recebe telefonema de José Dirceu antes de tomar posse no CNPG
"Sem abdicar de seus compromissos constitucionais, a Instituição - que com tranqüilidade recebe críticas construtivas - repudia ações autoritárias, além de tentativas externas no sentido de agredir posicionamentos adotados em favor de nosso povo. O Ministério Público jamais compactuará com excessos e ilegalidades praticadas por agentes públicos, estejam integrando a Instituição, os Poderes constituídos ou qualquer dos segmentos do setor público". A declaração é do Procurador-Geral de Justiça...
- 06/09/2004
Roberto Bandeira Pereira assumirá o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais
O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, será empossado, dia 10 deste mês, na Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, sucedendo no cargo o Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Achiles de Jesus Siquara Filho. A cerimônia acontecerá às 16h30min, no auditório do Hotel Deville, na avenida dos Estados 1909, em Porto Alegre. O Governador do Estado, Germano Rigotto, e autoridades municipais, estaduai...
- 06/09/2004
Liminar deferida ao Ministério Público de Alegrete impede contratação de agentes
Atendendo pedido do Ministério Público, na última sexta-feira, a Justiça de Alegrete deferiu liminar determinando que o Município se abstenha de contratar agentes comunitários de saúde. Se já tiver contratado, que não efetive o pagamento dos agentes que assumiram os cargos irregularmente. A decisão judicial foi tomada após o promotor de Justiça Rodrigo Vieira ajuizar uma ação civil pública contra a Prefeitura de Alegrete para declarar a nulidade do processo de seleção. O Ministério Públic...
- 03/09/2004
Bombas e tanques de posto de combustíveis são lacrados em Alvorada
O posto Marpetro Comércio de Combustíveis Ltda teve bombas e tanques lacrados nesta sexta-feira em Alvorada. O estabelecimento localizado na Av. Presidente Getúlio Vargas, 122, estava comercializando gasolina com adição de solvente. O trabalho é fruto da atuação do Ministério Público em conjunto com uma série de outros órgãos. A intenção da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor é minimizar os efeitos de combustíveis que prejudicam o usuário. Com essa liminar deferida pela justiça ga...
- 01/09/2004
Consumidor: Justiça determina fidelidade em distribuidoras de combustíveis
O Ministério Público do Rio Grande do Sul obteve liminares contra as distribuidoras de combustíveis CIAX Comércio de Petróleo Ltda. e FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. Após o ajuizamento de ações coletivas de consumo pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o Poder Judiciário deferiu os pedidos para que as distribuidoras não forneçam combustíveis a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de qualquer outra empresa distribuidora conco...
- 01/09/2004
Queimadas preocupam Ministério Público de Vacaria
A queimada, prática agropastoril bastante freqüente nas regiões norte e nordeste do Estado, mas que produz enormes danos ao meio ambiente, além de causar poluição atmosférica, está preocupando o Ministério Público de Vacaria. O promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa afirma que tramitam na Promotoria em torno de 500 inquéritos civis. “Pelo menos a metade deles apuram a queimada de campo nativo”, revela, enfatizando que, nesta época do ano, “ocorrem queimadas com maior intensidade pa...
- 31/08/2004
Ministério Público investiga denúncias de irregularidades no DCE da PUC
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, instaurou inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades ocorridas no Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. O objetivo dos Promotores de Justiça Miriam Balestro Floriano, Renoir da Silva Cunha e Christianne Pilla Caminha é apurar à legitimidade do pleito eleitoral realizado nos dias 6 e 7 de maio de 2004, a falta de transparência financ...
- 31/08/2004
Lei do Telemarketing é inconstitucional
<p> O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 9.053, de Porto Alegre (RS), que assegurou a privacidade aos usuários do serviço de telefonia no momento em que recebem ofertas de produtos por via telefônica, conhecido como telemarketing. A ação direta de inconstitucionalidade foi promovida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Antônio Carlos de Avelar Bastos. <p> O julgamento do mérito da ação ocorreu nesta segunda-feira (30). A Lei já esta...
- 27/08/2004
Inscrições de eleitores no Município de Carlos Gomes estão sendo investigadas
<p> O Ministério Público da Comarca de Gaurama (RS) requereu o cancelamento das inscrições de nove eleitores do Município de Carlos Gomes, na região Norte do Estado, após comprovação de que foram declarados falsos endereços à Justiça Eleitoral. <p> Conforme o Promotor Eleitoral, Reginaldo Freitas da Silva, uma Oficial de Justiça, cumprindo ordem judicial, foi ao Município e constatou que os eleitores não moravam nos endereços declarados. Alguns endereços sequer existiam. <p> Outros v...
- 27/08/2004
Posto tem bombas e tanques lacrados em Canoas
Um posto de combustíveis de bandeira branca, localizado na Av. Rio Grande do Sul, 1650, em Canoas, teve bombas e tanques lacrados nesta sexta-feira (27/08), por estar comercializando combustível adulterado. O cumprimento da ordem judicial de lacramento das bombas foi acompanhada pelo engenheiro químico do Ministério Público, Renato Zucchetti. O estabelecimento estava vendendo gasolina comum adicionada de 25% de solvente. Segundo Zucchetti, este é o maior índice de adulteração verificado ...
- 27/08/2004
Projeto REGISTRE SEU FILHO é reconhecido nacionalmente
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, enviou, neste mês de agosto, ofício circular aos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil sugerindo avaliação da pertinência da aplicação em seus Estados dos Termos de Compromissos firmados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para combate ao sub-registro civil de nascimentos. <p>No ofício, Ela Wiecko V. de Castilho, Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, ressalta a gravidade dos a...
- 27/08/2004
Conselhos Tutelares e Batalhão Rodoviário recebem doações
<p> A degradação ambiental praticada por uma empresa que extrai basalto, na localidade de Morro Alto, no Município de Maquiné (RS), resultou em benefício para Conselhos Tutelares no Litoral Norte do Estado. Graças a intervenção da Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária de Osório (RS), os conselheiros que atuam no próprio Município e em Maquiné (RS), receberam, nesta sexta-feira (27), doação de duas viaturas para realizarem suas tarefas. O Batalhão Rodoviário que atua na região também re...
- 27/08/2004
Ministério Público de Uruguaiana coordena força-tarefa e rompe rede de tráfico de drogas
Continuam recolhidos na Penitenciária Modulada de Uruguaiana as sete pessoas acusadas de tráfico de entorpecentes no município. A Promotoria Criminal de Uruguaiana, por seus Promotores Criminais Ederson Luciano Maia Vieira, Alessandro Salazar Rossatto e Cristiano Salau Mourão, com apoio da Polícia Civil, da Polícia Federal e da Brigada Militar, efetuou a prisão em flagrante da rede de tráfico de drogas comandada por Sandro Gaspar Chaves de Paula, o “San...
