Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 10/08/2005
Política criminal e penitenciária será debatida no Ministério Público
O Hotel Embaixador, na Capital, será palco, na noite desta quarta-feira, do VIII Encontro Nacional de Execução Penal e VII Encontro Estadual de Magistrados de Execução Penal. A abertura do evento acontece às 19h, com participação do Procurador de Justiça Ricardo de Oliveira Silva, um dos organizadores do congresso e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que, dentre suas diretrizes, propõe a política criminal quanto à prevenção do delito, administração da justiça cr...
- 10/08/2005
Germano Rigotto participa de Aula Inaugural da Escola Superior do Ministério Público
“Estamos vivenciando hoje um momento histórico de nossa Escola, pois esta é a primeira vez que um Governador do Estado participa de um ato como este”. Assim o Diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Procurador de Justiça Luiz Inácio Vigil Neto, definiu a participação do Governador Germano Rigotto na aula inaugural da turma 2005 da ESMP preparativa à carreira do Ministério Público, realizada na noite desta segunda-feira (09/08). Rigotto palestrou aos novos alunos sobre “Ética...
- 09/08/2005
Comunidade de Rio Grande engajada no combate ao abuso de crianças e adolescentes
“Sinto-me revigorado pela capacidade desta comunidade unir-se em torno de um tema importante e de interesse convergente”. A frase é de Miguel Velasquez, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, ao final da audiência pública realizada na noite desta segunda-feira, em Rio Grande. A cidade recebeu a III Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento, ocorrido no Teatro Municipal, foi organizado pela Assembléia Legi...
- 09/08/2005
Ministério Público quer implantação de rede básica de saúde mental
O Ministério Público gaúcho quer ver Promotores que atuam em questões de Direitos Humanos trabalhando pela implantação da rede básica de saúde mental. O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos vai enviar ofício aos Promotores pedindo que agilizem, junto às administrações municipais, a implantação dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, previstos pela Portaria nº 245, do Gabinete do Ministro da Saúde. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos...
- 08/08/2005
Promotoria de Justiça de Passo Fundo (RS) e entidades debatem a implantação da Agenda 21
A Agenda 21 é um plano de ação que deve ser adotado pelo governo e sociedade civil em áreas em que há impacto ao Meio Ambiente. Em Passo Fundo (RS), a implantação da Agenda 21 é prioridade para a Promotoria de Justiça. No Município, atua a Assembléia Permanente pela Preservação Ambiental – APPA, entidade formada a partir de encontros organizados pelo Ministério Público. Composta por entidades governamentais e não-governamentais, a Assembléia fez reunião, nesta segunda-feira (08), com o o...
- 08/08/2005
Jornada em Pelotas discute violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes
Com o desafio de transformar compromissos e metas estabelecidas em audiências públicas anteriores em ações práticas no combate ao abuso sexual, foi aberto na manhã desta segunda-feira, em Pelotas, o primeiro de dez encontros programados para o Interior dentro da III Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores do município, que estava lotado. A III Jornada é organizada pela Assembléia Legislativa do...
- 08/08/2005
Combate ao contrabando na pauta de atuação da Promotoria de Nonoai
O trabalho de combate ao contrabando, pirataria e sonegação de impostos é prioridade para a Promotoria de Justiça da cidade de Nonoai, localizada na região do Alto Uruguai gaúcho. O Promotor de Justiça Marcelo Petry tem participado de várias ações desenvolvidas no posto do ICMS, situado naquele Município, o que rendeu a ele convite para participar de um escritório regional de combate a diversos crimes, localizado em Passo Fundo (RS). Participam do grupo as Polícias civil, militar, rodoviária...
- 08/08/2005
Assinado Termo de Cooperação entre Ministério Público e Concessionárias de Energia
O Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou nesta segunda-feira (08/08) Termo de Cooperação Técnica com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), com a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e com a Rio Grande Energia (RGE). Pelo acordo, as companhias de energia elétrica disponibilizarão aos membros do Ministério Público os dados de consumidores cadastrados pelas três empresas. O convênio é fruto do trabalho do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, coorde...
- 04/08/2005
Coordenadora expõe diferenças na legislação ambiental na América Latina em evento das Nações Unidas
O trabalho do Ministério Público brasileiro em defesa do Meio Ambiente diverge dos demais países da América Latina. Enquanto que, no Brasil, promotores têm instrumentos como o inquérito civil, o compromisso de ajustamento e a ação civil pública para responsabilizar alguém por danos ambientais, nos demais países a atuação do Ministério Público é centrada apenas na área penal. A constatação é da coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público gaúcho e preside...
- 04/08/2005
Máquinas caça-níqueis apreendidas em Cruz Alta
Cumprindo mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça e solicitado pelo Ministério Público de Cruz Alta, uma operação conjunta envolvendo, também, a Polícia Civil e Brigada Militar, apreendeu, na última quarta-feira, 55 máquinas caça-níqueis, em 19 estabelecimentos comerciais no município. As máquinas foram lacradas e permanecerão no local, aguardando a perícia, a ser realizada pelo IGP. A operação foi comandada pela Promotora de Justiça Carolina Sanfelice Mariani. Os proprietários...
- 04/08/2005
Câmara ratifica sentença na ação contra Associação dos Juízes Arbitrais
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a sentença do 2º Juizado da 16ª Vara Cível de Porto Alegre na ação coletiva de consumo movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a Associação dos Juízes Arbitrais do Brasil, Luiz Balbinot, Orlando Mussoi, Rudy Rockenbach e Érico Ignácio Rodrigues. A ação objetivou coibir a veiculação de anúncios publicitários, considerados enganosos à luz do Código de Defesa do Consumidor, destinados à formação ou credenciame...
- 04/08/2005
Ministério Público e concessionárias de energia assinam termo de cooperação
“O recebimento das informações possibilitará a localização mais rápida de investigados, réus e testemunhas, agilizando e trazendo maior efetividade aos trabalhos do Ministério Público”. A opinião é do Procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes que, como Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, testemunhará a celebração de cooperação técnica entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), AES Sul Distribuidor...
- 03/08/2005
Renner aborda a criminalidade no país em evento organizado em Passo Fundo
O presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - GNCOC – responsabilizou os erros cometidos no passado pelo atraso no desenvolvimento de técnicas para conter a ação dos criminosos. Foi durante a abertura da I Semana do Ministério Público de Passo Fundo, que lotou o auditório da Faculdade de Direito da UPF, na noite da última terça-feira, 2. Mauro Henrique Renner traçou um retrato da paisagem urbana dizendo que está relacionada à realidade da arquitetura das casas que ad...
- 03/08/2005
Promotoria quer Rodoviária de Porto Alegre como exemplo de respeito aos direitos dos idosos
Atender o idoso com respeito e urbanidade, em menos de dez minutos, nos guichês preferenciais. É assim que a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos quer ver a Estação Rodoviária de Porto Alegre trabalhando. Um compromisso foi assinado no Ministério Público, na terça-feira (2), pela Veppo Cia. Ltda., concessionária que administra a Rodoviária. Também ficou estabelecido que serão colocados painéis maiores, com a palavra "idoso", indicando os locais de atendimentos preferenciai...
- 03/08/2005
Liminar limita índice de reajuste para contratos de saúde da Sul América
Índice de 11,69%, previsto pela ANS na Resolução 99/05. Este é o reajuste máximo dos planos de assistência à saúde da Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A para o biênio 2005/2006, a ser aplicado aos contratos firmados até 1º de janeiro de 1999. Em caso de descumprimento, haverá incidência de multa diária de R$ 30 mil. A decisão do juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível do Fórum da Capital, deferindo, liminarmente, antecipação de tutela em ação coletiva de consumo aju...
