Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/06/2006
Violência sexual contra criança é debatida
No último dia 30, foi realizado pelo Ministério Público, Poder Judiciário e Departamento de Polícia Civil de Jaguarão, o 1º Seminário Contra Violência a Crianças e Adolescentes. Por ser um tema de grande interesse da população, a platéia lotou as dependências da Biblioteca Pública Municipal. A maioria era constituída de professores e profissionais que tratam diariamente com as problemáticas vivenciadas pelas crianças e adolescentes. O evento contou com a presença do juiz de Direito Ricard...
- 05/06/2006
Ação devolve imóvel ao Município de Panambi
Uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, contra a empresa Faccin Embalagens Ltda., resultou na devolução de um terreno urbano de 2.115 m2 ao Município de Panambi. O imóvel havia sido doado à empresa no ano de 1997, com a finalidade específica da construção de uma fábrica de transformação de plásticos, visando a diversificação do setor industrial, a atração de investimentos, o aumento da arrecadação e a geração de empregos. No entanto, a empresa incluiu o imóvel, avaliado...
- 05/06/2006
Desmantelada quadrilha que roubava dólares
Buscando desarticular uma organização criminosa envolvida em delitos de estelionato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, foi deflagrada cedo da manhã desta segunda-feira, a “Operação Paranhana”. São 28 mandados de busca e apreensão e, também, de prisão, que estão sendo cumpridos de forma simultânea no Rio Grande do Sul e em outros estados do Brasil. Somente no Estado, 18 mandados foram expedidos pela Justiça à Promotoria Especializada Criminal da Capital, que capitaneia toda a o...
- 02/06/2006
Operação apreende 66 caça-níqueis em Feliz
Uma operação conjunta entre Ministério Público e Brigada Militar resultou, ontem, na apreensão de 66 máquinas caça-níqueis, em 24 estabelecimentos comerciais de Feliz, Vale Real e Alto Feliz. A pedido da Promotoria de Justiça de Feliz, a Juíza Marisa Gatelli expediu os mandados de busca e apreensão. Cerca de 30 dos caça-níqueis foram recolhidos para um depósito do Fórum. Os outros foram lacrados e ficaram nos estabelecimentos fiscalizados. As máquinas serão vistoriadas pelo Instituto-...
- 02/06/2006
Fez campanha para irmão e perdeu a função
A campanha eleitoral feita para um irmão custou o emprego público a um servidor da Secretaria de Obras da Prefeitura de Vila Flores, na Serra Gaúcha. Nas últimas eleições, ele se licenciou do serviço para concorrer ao cargo de vereador. No entanto, aproveitou-se da situação para fazer campanha para o irmão. O servidor não obteve sequer um voto, enquanto que o irmão foi eleito. O fato de o servidor não pontuar chamou a atenção do Ministério Público. O promotor de Justiça da comarca de Veranóp...
- 02/06/2006
Liminar proíbe exploração de caça-níqueis
Atendendo pedido do Ministério Público de Camaquã, a Justiça do Município deferiu liminar em ação civil pública ajuizada contra um homem com negócios em Camaquã e uma empresa localizada em Betim, Minas Gerais. A decisão judicial proíbe que ambos explorem máquinas caça-níqueis na área territorial da Comarca. Também fixa multa de R$ 5 mil por máquina apreendida. A ação do Ministério Público buscou alvejar não só os implicados como inibir novas disseminações das máquinas em cidades como Crista...
- 01/06/2006
Prisão preventiva para quadrilha em Passo Fundo
O Judiciário aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público contra quadrilha que roubava motoboys e taxistas, em Passo Fundo, na região Norte do Rio Grande do Sul. Além disso, as prisões temporárias dos denunciados foram convertidas em preventivas. De acordo com o promotor de Justiça Julio Ballardin, a quadrilha agia sempre contra pessoas que trabalham na rua, em serviços de táxi e tele-entrega. Com ajuda de uma mulher e um adolescente, os criminosos contratavam taxistas e chamavam o s...
- 01/06/2006
Condenada mulher que matou marido
Dezessete anos e três meses de reclusão. Esta foi a pena aplicada a Gislaine Orrigo Cardoso Souza Mendes, que assassinou o marido Aridemar Souza Mendes com golpes de martelo e após esquartejou seu corpo. O julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre encerrou no final da noite desta quarta-feira. A pedido do Ministério Público, os jurados negaram o laudo psiquiátrico que enquadrava a mulher como semi-imputável. O promotor de Justiça Luís Antônio Portela convenceu o conselho de s...
- 01/06/2006
Construção de pórticos é barrada
Uma decisão, em caráter liminar, barrou a construção de pórticos na cidade de Carazinho, na região Norte do Rio Grande do Sul. A sentença ocorreu em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do Município. A Prefeitura queria construir dois pórticos nas entradas da cidade. Os gastos somariam R$ 260 mil. De acordo com o promotor de Justiça Cristiano Ledur, a decisão “mesmo que venha a ser modificada, marca uma mudança de paradigma”. Segundo ele, “é possível exigir que o admini...
- 01/06/2006
Vitórias na defesa do consumidor
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve nos últimos dias três decisões favoráveis do Poder Judiciário na área de comercialização de combustíveis. Em ação coletiva de consumo ajuizada contra a Petrobom Distribuidora de Petróleo Ltda. foi concedida liminar proibindo que ela forneça combustíveis a postos revendedores que ostentem a bandeira de outras companhias. Também que certifique, antes de entregar combustíveis a postos de bandeira branca, se estes estão ...
- 31/05/2006
Primeiras ações contra pichações na capital
As primeiras ações a serem realizadas pelo Grupo de Trabalho sobre Pichações ficaram acertadas, nesta manhã, durante a primeira reunião, realizada na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Entre as principais deliberações, ficou acertado o mapeamento dos principais lugares alvo das pichações, a fim de otimizar a repressão aos delitos, além de ações integradas entre Brigada Militar, Guarda Municipal e Polícia Civil para enfrentamento dos crimes. Também será expedida, pelo Direto...
- 31/05/2006
No júri mulher que matou marido a marteladas
Encerrou às 11h desta manhã, o interrogatório de Gislaine Orrigo Cardoso Souza Mendes, que assassinou o marido Aridemar Souza Mendes com golpes de martelo e após esquartejou seu corpo. Ela está sendo julgada na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O julgamento popular da autora do crime ocorrido na madrugada de 21 de dezembro de 2004, iniciou às 9h e deverá terminar no final da noite. Gislaine se encontrava recolhida no Presídio Madre Pelletier. Para condená-la, o promotor de Justiça...
- 31/05/2006
Tramandaí recebe Jornada
Tramandaí foi o oitavo município a receber, ontem, a IV Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O encontro ocorreu no auditório da Prefeitura e contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas. O Promotor de Justiça local, Leonardo Menin, salientou a necessidade de juntar esforços no combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como questões relativas aos efeitos do abuso sexual no desenvolvimento das mesmas. Explanou ...
- 31/05/2006
Apreendidas 109 máquinas caça-níqueis em Gramado
Uma operação do Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Brigada Militar apreendeu 109 máquinas caça-níqueis e R$ 10 mil em Gramado, na Serra Gaúcha. Foram vistoriados 27 locais, em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça local. O Promotor de Justiça de Gramado Antônio Metzger Képes destacou a importância da operação que combate a exploração do jogo de azar espraiado em estabelecimentos comerciais da cidade. Segundo ele, crianças e adolescentes têm franco a...
- 30/05/2006
Projeto enviado à Assembléia disciplina CCs e FGs
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, encaminhou à Assembléia Legislativa do Estado, na tarde desta terça-feira, Projeto de Lei que disciplina, no âmbito do Ministério Público gaúcho, a nomeação de cargos em comissão e a designação de função gratificada. O Chefe da Instituição frisa que o presente Projeto de Lei trata “do controle necessário a concessão ou designação de cargo em comissão ou função gratificada no Ministério Público”. Pela proposta, ...
