Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/09/2006
Analisados combustíveis na região de Caxias do Sul
Todas as 90 amostras de combustíveis coletadas para análise em Caxias do Sul, Farroupilha e Flores da Cunha encontravam-se dentro dos padrões legais. As Promotorias de Justiça de Caxias do Sul e Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre realizaram, entre os dias 25 e 28 de setembro, operação conjunta no combate à adulteração e comercialização de combustíveis automotivos impróprios ao consumo pelos postos da região. Instalado laboratório móvel para análises de combustíveis ...
- 29/09/2006
Pedida a suspensão de benefício de apenado
Em petição encaminhada nesta sexta-feira (27) à Vara de Execuções Criminais de Caxias do Sul, o Ministério Público requereu a suspensão do livramento condicional de Leandro da Silva Wolff, conhecido como “Pimentinha”. Ele praticou novos delitos no curso do benefício. O apenado foi preso em flagrante-delito por porte ilegal de arma e é suspeito da prática de três homicídios e uma tentativa de homicídio. Leandro cumpre pena de 14 anos e nove meses de reclusão pelos crimes de tráfico de ento...
- 29/09/2006
Pinheiro Machado terá berçário municipal
O orçamento de 2007 do Município de Pinheiro Machado deverá contemplar a criação de um berçário público na cidade. O acordo foi assinado pela Prefeitura perante a Promotoria de Justiça do Município. A escola maternal vai atender crianças a partir de zero ano de idade, especialmente aquelas oriundas de famílias carentes que não são atendidas pelos níveis de pré-escola oferecidos pelo Município. Após a aprovação da previsão orçamentária, que deverá ser encaminhada ainda em 2006 para o legislat...
- 29/09/2006
Ministério Público é homenageado pela Azonasul
“Recebemos esta homenagem com a consciência do dever cumprido, porque certamente esse trabalho de proximidade que os Promotores desta região tem feito com os prefeitos municipais, e essa admiração, que é mútua e recíproca, se traduzirá em resultados positivos, e quem deverá lucrar é a comunidade”. Com estas palavras o Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, agradeceu a outorga recebida ontem, em Pelotas, da Azonasul – Associação dos Municípios da Zona Sul. Bandeira também ...
- 28/09/2006
Passo Fundo debate Plano Diretor
O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, em parceria com a Famurs e a Metroplan, realizou nesta quarta-feira (27), no auditório da Faculdade de Direito da UPF, o primeiro, de sete encontros regionais para discutir questões relevantes na elaboração do plano diretor. O objetivo do evento é promover ciclo de palestras buscando trazer maiores conhecimentos técnicos de urbanismo aos agentes públicos que estão trabalhando na elabo...
- 28/09/2006
Sistema antigranizo é discutido
A Promotoria de Justiça de Vacaria realizou audiência pública para tratar do sistema antigranizo utilizado na região. Os agricultores que usam o método têm como objetivo evitar a ocorrência de granizo nas áreas onde estão instalados os seus canhões. O sistema consiste em disparar iodeto de prata nas nuvens, protegendo, assim, os pomares de maçã. A audiência faz parte do inquérito civil que tramita na Promotoria local, cujo objetivo é apurar os possíveis danos que causam ao Meio Ambiente ...
- 27/09/2006
Política para portadores de deficiência
A Promotoria Cível de Passo Fundo instaurou oito inquéritos civis públicos para investigar a falta de acessibilidade dos portadores de deficiência no Município. Durante os trabalhos, o Ministério Público quer discutir a implementação de políticas públicas que garantam os direitos dos portadores de necessidades especiais. O objetivo final é dar suporte a possíveis ações civis públicas que seriam ajuizadas caso a discussão não evolua. De acordo com o promotor Edgar Garcia, foram abertas in...
- 26/09/2006
MP propõe ação civil pública contra guarda
O Ministério Público de Novo Hamburgo propôs ação civil pública contra um guarda municipal por improbidade administrativa. O servidor teria adulterado vários autos de infração, no período de junho, julho e agosto deste ano. Segundo a Promotora Silvia Regina Becker Pinto, existem adulterações visíveis nos documentos apresentados, como, por exemplo, a incompatibilidades entre o espelho e o verso (histórico) de cada multa, que, aparentemente, foram produzidas pela mesma caneta empregada para...
- 26/09/2006
Medicamentos devem ser fornecidos em Passo Fundo
O Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Passo Fundo têm 30 dias para fornecerem os medicamentos usados pelos portadores de Alzheimer e Esclerose Múltipla. A decisão, em antecipação de tutela, é da juíza Fabiana Pagel da Silva, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O promotor Edgar de Oliveira Garcia sustentou que o pedido se justificava "pela recusa ou demora do Estado no fornecimento dos remédios". O promotor escreveu que "não raras as vezes o pedido administrat...
- 26/09/2006
Atendimento a crianças em Alvorada
A Administração Municipal de Alvorada tem seis meses para implantar um plano de atendimento aos jovens e crianças portadoras de necessidades especiais. A decisão é do Tribunal de Justiça, que analisou recurso de agravo interposto pela Prefeitura contra sentença da juíza de 1° grau. Desde já, o Executivo Municipal também deve atender às requisições de vagas feitas pelos órgãos competentes. Se não o fizer, o Prefeito e os secretários municipais de saúde e de assistência social poderão ser pen...
- 26/09/2006
Mesários do presídio Central recebem orientação
Visando a eleição do próximo domingo, aonde pela primeira vez os presos provisórios terão o direito do voto, o Tribunal Regional Eleitoral, em reunião realizada ontem, instrumentalizou e repassou as normas eleitorais aos presidentes de mesa e primeiros mesários da zona que ficará no presídio Central, totalizando cinco seções. Neste ano mais de 900 presos provisórios, aqueles cuja sentença criminal não transitou em julgado, poderão exercitar o voto nestas eleições em Porto Alegre. Além da...
- 26/09/2006
Ministério Público discute Meio Ambiente
Na última quinta-feira (21), ocorreu em Panambi o 1º Seminário Municipal de Meio Ambiente, promovido pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente com apoio da Prefeitura Municipal. O evento, realizado no ginásio municipal, contou com a participação do promotor de Justiça, Marcos Eduardo Rauber, que proferiu uma das palestras, abordando o tema “A legislação ambiental e o papel do Ministério Público”. Foram enfocados aspectos como a natureza fundamental e difusa do direito ao ambiente ecologic...
- 25/09/2006
Recolhida propaganda política irregular
Dez caminhões do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) percorreram na sexta-feira (22/09) ruas e avenidas de Porto Alegre para recolher a propaganda política irregular. O principal alvo da operação foram os cavaletes de candidatos afixados ilegalmente em canteiros e rotatórias de vias públicas. O mutirão de limpeza, organizado em conjunto por Ministério Público, Justiça Eleitoral e DMLU, deverá se repetir amanhã, quinta-feira e no domingo (1º/10), quando os brasileiros irão às urna...
- 25/09/2006
Vedado ingresso de adolescentes em bares noturnos
O ingresso de adolescentes com até 16 anos incompletos não está permitido em duas casas noturnas de Caxias do Sul. O compromisso foi assinado, na Promotoria da Infância e da Juventude local, perante o promotor Mauro Rocha de Porchetto, pelos estabelecimentos Blueup e Conde’D Bar. Os bares também deverão adotar um sistema de comandas diferenciadas por cores. No momento de identificação do público jovem, os adolescentes de 16 anos completos a 18 anos incompletos receberão uma comanda de determ...
- 25/09/2006
MP repassa equipamentos à Receita Estadual
Os Promotores de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Áureo Braga e Renato Velasques, e de Defesa do Consumidor, Rossano Biazus, Alexandre Lipp e Alcindo Bastos, estiveram, na última sexta-feira, no Posto Fiscal de Torres, realizando a entrega à Receita Estadual de 10 leitores de códigos de barra, 2 microcomputadores com impressora e 4 cancelas, sendo uma automatizada. Os equipamentos são oriundo de termos de ajustamento de conduta em inquéritos civis. Segundo o Diretor da Receit...
