Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/08/2004
Jobim fala no congresso sul brasileiro do Ministério Público
“Quero deixar claro que o debate travado no STF é relativo a possibilidade ou não do Ministério Público presidir inquérito policial e minha manifestação será feita nos autos do processo”. O esclarecimento foi dado pelo ministro Nélson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, que aceitou palestrar, no final da manhã deste sábado, para cerca de 500 membros do Ministério Público no encerramento do I Congresso Sul Brasileiro do Ministério Público. O evento ocorreu no Costão do Santinho Re...
- 22/08/2004
Ministro do STJ entende que decisão do Supremo será favorável ao Ministério Público
"Não tenho dúvidas de que o Supremo Tribunal Federal emitirá um juízo que possibilite a investigação por parte do Ministério Público, dando a interpretação que o caso merece". A afirmação é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que, na tarde desta sexta-feira, participou do painel "Legitimidade do Ministério Público para realizar investigações criminais", juntamente com Ela Wiecko de Castilho, subprocuradora-geral da República, e o professor Carlos Frederico Nogueira, no ...
- 20/08/2004
A investigação não é monopólio da Polícia, diz Renê Dotti
Destacando que a tentativa de retirar do Ministério Público a possibilidade de investigação “é um atentado ao estado democrático de direito” e que a investigação criminal “jamais foi monopólio do direito de polícia”, o professor de Direito Penal Renê Ariel Dotti palestrou sobre a “Culpa e a inocência na investigação do Ministério Público”, abrindo, na manhã desta sexta-feira, os trabalhos do I Congresso Sul Brasileiro do Ministério Público, no cenário do Costão do Santinho Resort & Spa, em S...
- 20/08/2004
Aberto Congresso Sul Brasileiro em Florianópolis
"Sim, o Ministério Público pode investigar. É preferível o erro do que a omissão!" Foi neste tom que o presidente da Associação do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, fez a apresentação do I Congresso Sul Brasileiro do Ministério Público, aberto às 20h desta quinta-feira, em Florianópolis – Santa Catarina. O palco do evento é o Costão do Santinho Resort & SPA, na Praia do Santinho, onde participam cerca de 500 congressistas. Além do Presidente da entidade de classe ...
- 19/08/2004
Congresso debaterá os poderes investigatórios do Ministério Público
O I Congresso Sul Brasileiro do Ministério Público será aberto às 20h desta quinta-feira, 19/8, em Florianópolis – Santa Catarina. O evento onde participarão mais de 500 congressistas, acontecerá no Costão do Santinho Resort & SPA, na Praia do Santinho, com presenças do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), João de Deus Duarte Rocha (CE), do presidente da Associação do Ministério Público gaúcho e 2º vice-presidente da Conamp, Ivory Coelho Neto, d...
- 18/08/2004
Papel histórico de Getúlio Vargas é destacado na abertura de Seminário
Começou nesta quarta-feira (18/08) o Seminário Internacional “Da Vida Para História - O Legado de Getúlio Vargas”, organizado pelo Memorial do Ministério Público. A abertura oficial do evento ocorreu no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. De hoje até sexta-feira (20/08) conferencistas e painelistas do Brasil e do exterior estarão reconstruindo a trajetória pessoal e política de Getúlio Vargas, um dos personagens mais importantes da história brasileira. Na cerim...
- 18/08/2004
Prefeitura de Capão da Canoa se compromete a não mais aprovar loteamentos fechados
O promotor de Justiça Daniel Martini, de Capão da Canoa, firmou, recentemente, com o Município, termo de ajustamento de conduta. A Prefeitura se comprometeu a não mais aprovar loteamentos fundados na Lei Federal 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano) e que contenham cercas ou muros nos seus limites, cancelas nas vias públicas ou qualquer outro dispositivo que restrinja o acesso de qualquer do povo aos bens públicos – empreendimentos, por isso, conhecidos como “loteamentos fechados”....
- 17/08/2004
Memorial do Ministério Público realiza Seminário Internacional sobre Getúlio Vargas
O Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul realiza o Seminário Internacional “Da Vida Para História – o legado de Getúlio Vargas”. O encontro inicia nesta quarta-feira, às 14h, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael e prossegue nos dias 19 e 20. Conferencistas e painelistas do Brasil e do exterior estarão em Porto Alegre contando a trajetória de Getúlio Vargas desde suas origens no Rio Grande do Sul, passando pelo Estado Novo, Segunda Guerra, até sua personagem, memóri...
- 17/08/2004
Compromisso de ajustamento regula venda de tolueno em Camaquã
O Ministério Público de Camaquã firmou, esta semana, termo de ajustamento com o Município para controlar a venda de substâncias que contém tolueno, como a cola de sapateiro. Segundo o termo, o Município compromete-se a editar uma lei criando a obrigação dos comerciantes desses produtos de terem um cadastro do que foi vendido, sujeitos a infração administrativa para os que assim não procederem. No cadastro, constariam o nome do adquirente, o número de sua identidade e dados de identificaçã...
- 16/08/2004
Promotoria Eleitoral divulga balanço na Capital
A 161ª Promotoria de Justiça Eleitoral de Porto Alegre que, dentre suas atribuições, tem o dever de fiscalizar os registros de candidaturas e a pesquisa eleitoral, examinou 466 pedidos de registros de candidatos, quatro de partidos políticos e sete de coligações. Este é o balanço final da atuação da Promotoria nesta fase do processo eleitoral e que foi apresentado, hoje, pelo promotor de Justiça Renoir da Silva Cunha, também coordenador das Promotorias Eleitorais na Capital gaúcha. Os dad...
- 12/08/2004
Produtores de maçãs pedem auxílio do Ministério Público
A Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã e Pêra solicitou auxílio do Ministério Público de Vacaria para combater a praga “Cidia Pomonela”, que prejudica a produção de maçã, cultura predominante da região. A Agapome possui um programa com o Governo Federal para exterminar a praga. Contudo, no final da tarde desta quarta-feira, dia 11, aproveitando a estada do Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira na cidade, a Associação dos Produtores pediu ajuda nos casos em que pessoas se n...
- 12/08/2004
Ministério Público firma ajustamento com distribuidoras de combustíveis
O Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou na manhã desta quinta-feira (12/08) Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com uma série de distribuidoras de combustível que atuam no Estado. A assinatura do acordo aconteceu no Palácio do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira. As empresas Agip, Texaco, Repsol, Ipiranga, Idaza, Fórmula Brasil, Megapetro, Shell, Latina, Charrua, Potencial, Saara e Petrobrás se comprometem a partir d...
- 12/08/2004
Memorial do Ministério Público realiza exposição sobre Getúlio Vargas
No ano em que se assinala o cinqüentenário da morte de Getúlio Vargas, o Memorial do Ministério Público do Rio Grande do Sul realiza nesta sexta-feira (13), às 19h, a abertura da exposição - “Getúlio Vargas: promotor”. A exposição pretende, por sua natureza e conteúdo, oferecer uma visão da vida de Getúlio Vargas no Ministério Público, ressaltando primeiramente sua iniciação na política, ainda como estudante de Direito, sua participação nas eleições de 1907, bem como a posse, as atuaçõe...
- 11/08/2004
Chefe do Ministério Público discute criminalidade com promotores de Caxias
Em razão do incremento da criminalidade em Caxias do Sul, a Administração Superior do Ministério Público elegeu a cidade para iniciar um projeto-piloto de combate à violência em todo o Estado. Por isso, na manhã desta quarta-feira, dia 11, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, se reuniu com os Promotores de Justiça que atuam no município. O encontro foi realizado nas dependências do Restaurante Château Lacave. Acompanharam o Chefe do Ministério Público...
- 11/08/2004
Novas internações em asilo são suspensas
Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público, no Tribunal de Justiça, culminou em efeito ativo e determinou a imediata suspensão de novas internações no asilo do município de Cristal, além de fixar prazo para a desocupação do local. O recurso foi feito após a Justiça de 1º grau negar liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Camaquã, através do Promotor de Justiça, José Alexandre da Silva Zachia Alan. Na decisão, foi alegado que, embora houvesse ind...
