Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/05/2004
Ministério Público tem legitimidade na defesa de menor que necessita de medicamentos
<p> O Ministério Público tem legitimidade para defender, por meio de ação civil pública, o interesse individual de uma criança que necessita do fornecimento de medicamentos. Decisão, nesse sentido, foi proferida pelo Desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, em medida cautelar ajuizada em recursos especial e extraordinário. <p> Primeiramente, o Ministério Público pediu a condenação do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Passo Fundo (RS) a fornecerem medicamentos em favor ...
- 21/05/2004
Ministério Público denuncia policiais por tortura e falsidade ideológica
<p> A Promotoria Especializada Criminal denunciou 12 policiais civis, lotados em Passo Fundo (RS), pelos crimes de tortura e falsidade ideológica. <p> De acordo com denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça Ricardo Herbstrith, os agentes cometeram os atos durante investigação que apurava as circunstâncias da morte de Volnei Siqueira dos Santos, na 1ª Delegacia daquele Município. <p> Os policiais usaram violência contra seis pessoas, conforme o Ministério Público. O objetivo seria q...
- 20/05/2004
Celebrada missa de sétimo dia em homenagem ao promotor assassinado
<p>A catedral Metropolitana de Porto Alegre ficou praticamente lotada para a celebraçao da missa de sétimo dia da morte do Promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, brutalmente assassinado por um policial militar na semana passada em Santa Rosa. <p> A missa rezada pelo arcebispo metropolitano Dom Dadeus Grings contou com a presença do Governador do Estado, Germano Rigotto, de todos os Ex-procuradores-gerais de Justiça, dos pais de Marcelo, dona Shirley e Homero Dario Küfner além de col...
- 20/05/2004
Ministério Público participa de audiência que debateu pedágio em Farroupilha
A Procuradora de Justiça Ana Maria Schinestsck e o Promotor de Justiça Geraldo Jung Messa, que atuam na Assessoria Jurídica do Ministério Público, representando o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, participaram, nesta quinta-feira, na cidade de Farroupilha, de audiência pública que tratou das praças de pedágios do Pólo Rodoviário de Caxias do Sul, especialmente a existente na RS 122, na divisa entre os dois municípios. Em abril deste ano, foi fechada a via alternativa ao pedág...
- 19/05/2004
Rio Grande faz sua primeira Semana do Ministério Público
Com o intento de seguir o exemplo de Santa Cruz do Sul, que comemora a edição da 20ª Semana do Ministério Público, nesta terça-feira, dia 18, foi aberta a 1ª Semana do Ministério Público no Rio Grande. O evento, que busca divulgar no meio universitário e social temas jurídicos de necessário conhecimento para o exercício da cidadania, ocorre na Câmara de Vereadores da cidade e encerra na noite desta quinta-feira. A solenidade de abertura teve a cobertura da TV Câmara. A promoção é do Ministé...
- 18/05/2004
Procurador-Geral abre Semana do Ministério Público em Santa Cruz
“A Reforma do Poder Judiciário e seus reflexos no Ministério Público e nos direitos e garantias do cidadão”. Este foi o tema da palestra do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, que, às 19h30min desta segunda-feira, dia 17, abriu a 20ª Semana do Ministério Público, em Santa Cruz do Sul. O evento, promovido pelo Ministério Público, Associação do Ministério Público, Escola Superior do Ministério Público e Universidade de Santa Cruz do Sul, encerra nesta qu...
- 17/05/2004
Procurador-Geral de Justiça recebe ofício em solidariedade a morte de Promotor
Na tarde desta segunda-feira (17), o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, recebeu ofício em solidariedade a perda irreparável do Promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, das mãos do Secretário de Estado da Justiça e da Segurança, José Otávio Germano e do Secretário-Adjunto, Fábio Medina Osório. <p>O objetivo do ofício, além da solidariedade ao Ministério Público e à familia do Promotor, trouxe também o posicionamento do Estado perante o trágico a...
- 17/05/2004
Ministério Público apazigua ânimos de sem-terras e ruralistas em Alegrete
Com o objetivo de pacificar os ânimos de ruralistas e sem-terras que se encontram acampados na localidade de Passo Novo, à beira da rodovia RST-377, no interior de Alegrete, no ìnício da noite de ontem, os Promotores de Justiça com atribuições na área criminal na Comarca, Rodrigo de Oliveira Vieira e Érico Rezende Russo, compareceram ao local acompanhados do comando da Brigada Militar. O que os motivou a realizar a visita foi o fato de que ambos os grupos estão acampados em propriedades rura...
- 14/05/2004
Promotor de Santa Rosa é brutalmente assassinado
<p> Tiros de revólver calibre 38, efetuados à queima-roupa, interromperam a vida do Promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, 33 anos, de Santa Rosa. O autor dos disparos foi o soldado-PM do Batalhão da Brigada Militar da cidade, Heitor José Ávila, 27 anos, que, preso em flagrante, foi encaminhado ao 1º Distrito de Polícia Regional de Santa Rosa para ser autuado. O flagrante foi lavrado e o brigadiano, que possui antecedentes criminais, será recolhido a um estabelecimento prisional. ...
- 11/05/2004
Universidade Estadual assina compromisso perante o Ministério Público
<p> Um caso de racismo, ocorrido em aula de Pedagogia, resultou em assinatura de termo de compromisso de ajustamento de conduta entre a Universidade Estadual do Estado do Rio Grande do Sul - UERGS e a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Porto Alegre (RS). <p> O Ministério Público vinha investigando, por meio de um inquérito civil, fatos verificados no Campus de Tapes (RS), onde foram constatadas ofensas à dignidade e à moral da etnia afro-brasileira, ocorridas em aul...
- 10/05/2004
Promotoria do Consumidor participou de operações de fiscalização
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor participou de três operações de fiscalização de cargas perigosas coordenadas pela Defesa Civil do Estado, juntamente com outros órgãos públicos, como Inmetro, Ibama, Fepam, Secretarias da Saúde e da Fazenda, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, entre outros. <p>Nas operações realizadas nas cidades de Soledade (25/03), Erechim (15/04) e Ijuí (06/05), o Assessor e Engenheiro Químico Renato Zucchetti, da Promotoria do Consumidor, aux...
- 07/05/2004
Promotoria de Direitos Humanos ajuiza ação civil pública contra empresas de telefonia
<p> A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos ajuizou, nesta sexta-feira (7/05), ação civil pública, com pedido de liminar, contra as empresas GVT, Brasil Telecom, TIM, Celular CRT Vivo e Telet Claro Digital. O objetivo é obrigar as operadoras a divulgarem os dados dos usuários, tais como nomes e endereços, quando requisitados pelo Ministério Público e Polícia Judiciária. <p> O Ministério Público pede a disponibilização para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP d...
- 07/05/2004
Ministério Público propõe transação penal a Marcelo Antony
O promotor de Justiça Adriano Marmit, do 3º Juizado Especial Criminal do Foro Central de Porto Alegre, propôs para o ator Marcelo Antony transação penal em Termo Circunstanciado que responde por porte de 97 gramas de maconha. A proposta consistiu em uma doação de R$ 2000,00 a Cruz Vermelha Brasileira e o comparecimento a 12 reuniões de um grupo de apoio a dependentes químicos, já que havia indícios nos autos de que ele, embora não fosse dependente, estivesse prestes a tornar-se um. A defesa ...
- 06/05/2004
Ministério Público denuncia grupo que aplicava golpe do crédito fácil
O promotor de Justiça José Quintana, que atua perante à 11ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, denunciou, agora à tarde, 16 pessoas ligadas a empresa Realcredi pelos delitos de formação de quadrilha, estelionato e propaganda enganosa. O grupo (duas pessoas estão presas e outras duas com mandados de prisão), tinha sede no oitavo andar do edifício situado na Praça Rui Barbosa 220, Centro da Capital. Eles aplicavam o golpe do crédito fácil em pessoas desesperadas que precisavam de empréstimo...
- 06/05/2004
Ministério Público promove curso de Língua Brasileira de Sinais para servidores
Demonstrando sua responsabilidade e consciência perante os direitos das pessoas portadoras de deficiência, valorizando sua cultura e facilitando sua integração na sociedade, o Ministério Público Estadual está promovendo, em parceria com a FAPISO - Força de Apoio e Integração Surdo/Ouvinte -, um curso de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - para servidores da capital, lotados em áreas que prestam atendimento ao público. O objetivo do curso vai ao encontro do prescrito na Lei Estadual nº 1...
