Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 08/11/2005
Marcelo Küfner vira nome de rua
Quase 18 meses depois da morte do promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner, seu nome será perpetuado em uma rua de Porto Alegre. Neste sábado, 12, às 15h, a Administração Superior do Ministério Público, colegas, amigos e familiares do falecido participam da solenidade de descerramento da placa denominando “Rua Marcelo Küfner”. A via pública fica localizada no residencial Nova Ipanema III, no bairro Aberta dos Morros, na Capital. A homenagem póstuma é da Câmara Municipal, que aprovou, p...
- 07/11/2005
Ministério Público de Cruz Alta ajuíza ação cautelar contra a Unicruz
A Justiça de Cruz Alta concedeu liminar impetrada pelo Ministério Público da cidade contra o Presidente e Reitor da Universidade de Cruz Alta, Evandro Barbosa Kruel e outros membros que ocupam ou ocupavam cargos na Direção da Fundação e determinou seus afastamentos. Também nomeou um administrador provisório. O Ministério Público ajuizou ação cautelar antecipatória de prova pericial consistente em uma auditoria externa na Fundação Universidade de Cruz Alta. A providência judicial é embasad...
- 07/11/2005
Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino
A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) deverá ligar e manter o serviço de energia elétrica na residência de menino de quatro anos de idade que sofre de hidrocefalia, necessitando de cuidados especiais e medicação. A determinação foi dada em antecipação de tutela concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pelotas, através do promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, e confirmada pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. Segundo relato ...
- 07/11/2005
Denunciadas 25 pessoas acusadas de violar direitos autorais
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre ofereceu denúncias contra vinte e cinco pessoas acusadas de violar direitos autorais relacionados a softwares, filmes e músicas. As denúncias são o resultado de operação desencadeada pela Promotoria, através do Promotor Flávio Duarte, com o auxílio da Força-Tarefa, durante os meses de maio a outubro de 2004, que resultou na maior apreensão simultânea de CDs e DVDs piratas no Estado. Desde maio foram monitorados sites da int...
- 04/11/2005
Memorial do Ministério Público reedita e lança livros
O Memorial do Ministério Público está reeditando um raro livro histórico, que compõe a Série Memória Política e Jurídica do Rio Grande do Sul, em seu quarto volume. O livro, “Acontecimentos Políticos do Rio Grande do Sul -Parte I e II”, do jornalista Gustavo Moritz, é uma das obras mais importantes sobre a história do nosso Estado. Também esta lançando o segundo volume da série Sujeito & Perspectiva, com o livro “Da Vida para História – Reflexões sobre a Era Vargas”. A obra é uma coletân...
- 04/11/2005
Federalização dos pedágios pode acabar com impasse
O governador do Estado poderá propor ao governo federal a federalização do pólo rodoviário gaúcho com o objetivo de combater o desequilíbrio econômico que as concessionárias enfrentam. Germano Rigotto receberá a proposta do chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, que participou de reunião, na manhã desta sexta-feira (4), no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre (RS). Além do governo, participaram do encontro representantes da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias e integra...
- 04/11/2005
Ministério Público obtém liminar que seqüestra bens de empresário em Novo Hamburgo
O Ministério Público de Novo Hamburgo, através da Promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, obteve liminar que seqüestra todos os bens adquiridos por Solano Antônio Zeni, sua empresa e seus familiares, desde o seu ingresso na Administração Pública Municipal, ocorrido em 1997, inicialmente ocupando cargo em comissão junto à Administração Direta e, depois, o de Diretor-Executivo de Sociedade de Economia Mista, a FENAC S/A. Também foram indisponibilizados valores mantidos em contas banc...
- 03/11/2005
Mais quatro liminares contra preços abusivos de postos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve mais quatro liminares de 17 ações coletivas de consumo ajuizadas com objetivo de apurar a abusividade das margens de lucro dos postos de combustíveis da Capital. Foi determinado pela juíza Gladis de Fátima Ferrareze, da 16ª Vara Cível, do Fórum Central, que os réus Comercial de Combustíveis J. Campos Ltda. (processo nº 10524042695); Thomé Comércio de Combustíveis Ltda. (processo nº 10524042180); Centro Automotivo Med...
- 03/11/2005
Uruguaiana e Santana do Livramento debatem exploração sexual de crianças e adolescentes
Fortalecer a rede de proteção aos jovens gaúchos. Este foi o principal aspecto reforçado durante os encontros da 3ª Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizados nesta semana em Uruguaiana e Santana do Livramento, respectivamente segunda e terça-feira (31/10 e 1º/11). Auditórios lotados nos dois municípios demonstraram o comprometimento das populações locais com o tema. Durante os encontros, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da I...
- 31/10/2005
Ministério Público de Rio Grande realiza campanha de doação de brinquedos novos à crianças abrigadas
Por iniciatia das promotoras de Justiça Carla Souto Pedrotti e Susiane Bicca Mespaque Madruga, o Ministério Público de Rio Grande realizou, no último dia 14, uma entrega de presentes nos orfanatos Maria Carmen e Raio de Luz e na Casa do Menor. Segundo Carla Pedrotti, “a idéia da criação da campanha de doação de brinquedos novos foi oportunizar às crianças abrigadas, já vitimadas por abusos e abandono, que se encontram afastadas de seus familiares, o recebimento de um brinquedo novo, que f...
- 28/10/2005
Seminário discute questões referentes à energia elétrica
Questões referentes à energia elétrica estiveram em discussão nesta quinta-feira (27/10), durante o VI Seminário Jurídico, promovido pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O encontro, realizado no Hotel Sheraton em Porto Alegre, contou com o apoio da Escola Superior do Ministério Público, Escola Superior de Magistratura e Ministério Público do Rio Grande do Sul. As concessionárias RGE, CEEE e AES-SUL patrocinaram institucionalmente a iniciativa. Par...
- 28/10/2005
Liminar determina que editora torne opcional renovação automática de assinatura
O Juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, deferiu liminar em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, contra o Grupo de Comunicação Três S.A.. Conforme a decisão, a editora terá que, num prazo de 90 dias, dotar os seus contratos de um mecanismo que torne opcional o serviço de renovação automática de assinatura. Além disso, o consumidor que já tenha contrato sob essa condição, deverá ser informado por ...
- 28/10/2005
Promotora ressalta manutenção de liminar que suspendeu cobrança bidirecional de pedágio
Foi mantida a medida liminar que suspendeu a cobrança bidirecional do pedágio cobrado no trecho entre os municípios gaúchos de Farroupilha e Caxias do Sul. A decisão é do desembargador Henrique Roenick, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. A promotora de Justiça de Farroupilha (RS) Cláudia Formolo Hendler Balbinot destaca que a decisão de Roenick foi "muito coerente e lúcida". Segundo ela, o desembargador "olhou o pedágio pelo lado do consumidor". Assim, conforme a Promotora, "a cob...
- 27/10/2005
Prisão preventiva de PM's é legal, afirmam Promotores de Sapiranga
“A decisão da magistrada que decretou a prisão preventiva dos seis PM’s envolvidos na morte do sindicalista continua válida”. A posição é dos promotores de Justiça de Sapiranga, Plínio Castanho Dutra e Marcelo Nahuys Thormann. Ambos entendem que “o problema ocorreu na execução da prisão dos policiais militares, que deveria ter ocorrido 48 horas após a votação do referendo”. Nesta manhã, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apreciou pedido do Ministério Público par...
- 27/10/2005
Segunda decisão favorável aos consumidores lesados na Páscoa
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve a segunda sentença favorável dentre as 20 ações ajuizadas em virtude do aumento abusivo de preços verificado no feriarão de Páscoa do ano passado. Os réus JL Gomes & Cia. Ltda. (nome fantasia: Garagem Padre Cacique), com endereço na avenida Padre Cacique 1.250, na Capital, e seus sócios José Luiz Gomes e Rodrigo Luís Gomes, foram condenados ao pagamento de indenização aos consumidores que adquiriram gasolina comum no feri...
