Lista de Notícias
- 13/07/2009
Segurança para o transporte escolar
Investigar possíveis irregularidades na contratação de transporte escolar na Administração Municipal de São Sepé. Com este objetivo, o Ministério Público e a Prefeitura Municipal firmaram compromisso de ajustamento de conduta para solucionar graves deficiências apresentadas pelos veículos que realizam o serviço na região. Por lei, os veículos necessitam ser adaptados para oferecer o transporte público e dessa forma preservar a integridade física de crianças e adolescentes durante o itiner...
- 06/07/2009
Leitos pediátricos devem ser abertos
O Município de Porto Alegre deverá providenciar a abertura, em 48 horas, de 42 leitos ociosos existentes no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. Em caso de descumprimento foi fixada multa diária de R$ 5 mil. A antecipação de tutela foi deferida nesta segunda-feira, 6, pelo juiz Breno Beutler Junior, do 1º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, em ação civil pública ajuizada na semana passada pelo Ministério Público. A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude moveu...
- 01/07/2009
Pedida abertura de leitos pediátricos
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude ajuizou, nesta segunda-feira, 29, ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para obrigar o município de Porto Alegre a abrir, nos meses de julho, agosto e setembro, 42 leitos ociosos existentes no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, distribuídos da seguinte forma: 24 na Unidade de Internação Pediátrica, oito na UTI Pediátrica e 10 na Sala de Observação Pediátrica. Conforme a promotora de Justiça Noara Bernardy Lisboa, o...
- 24/06/2009
Edital 2009 do RS Criança é lançado
O Ministério Público, por intermédio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Maria Ignez Franco Santos, acompanhou na terça-feira, 23, o lançamento do edital 2009 da Rede RS Criança, realizado pela Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social. A cerimônia ocorreu na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. O edital prevê a destinação de R$ 1,5 milhão para o financiamento de projetos que atendam crianças e adolescentes autor...
- 23/06/2009
Congresso debate crimes sexuais
O Ministério Público gaúcho se fez presente no Congresso Internacional de Combate à Pedofilia, Pornografia Infantil e Turismo Sexual, que ocorreu em Recife, entre os dias 17 e 19 deste mês. Na capital pernambucana, os promotores de Justiça Andrea Uequed e Alexandre Spizzirri buscaram aprimorar seus conhecimentos sobre a melhor forma de enfrentamento dos crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul. Durante o encontro, além do exame sobre as alterações no ECA realiza...
- 19/06/2009
Atendimento a dependentes
O município de Cachoeira do Sul terá em breve um Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) para atendimento de dependentes químicos. A “vitória institucional”, como define a promotora de Justiça Giani Saad, foi conquistada nesta quinta-feira, 18, com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre Ministério Público e o Município. Além disso, está previsto a criação de um programa de atendimento aos familiares, visando a preparação para receber pacientes em reabilitação. A previsão ...
- 16/06/2009
Pedofilia na Internet é discutida
O auditório do Sesi de Panambi foi palco para a segunda audiência pública das 11 que integram a VII Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Neste ano, o tema do encontro é a pedofilia na Internet. O evento é uma realização da Assembleia Legislativa, do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. Em sua fala inicial, o presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, deputado Fabiano Pereir...
- 15/06/2009
Jornada acontece em Panambi
Panambi, no Planalto Médio gaúcho, será o segundo município a receber a VII Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento acontece hoje, a partir das 19h e 15 min, no auditório do Sesi, na Av. Konrad Adenauer, 350. Durante a audiência pública, especialistas da área estarão debatendo o tema “Sensibilização: um novo olhar e uma nova consciência”. O encontro é uma realização do Ministério Público, Assembleia Legislativa e Fundação Maurício Sirotsky...
- 08/06/2009
Pedofilia na internet será discutida
Será aberta, a partir das 19h15min, na Faculdade Metodista de Santa Maria, a primeira audiência pública da VII Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nesta edição, o foco será a pedofilia na internet. Uma das palestrantes será a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, procuradora de Justiça Maria Ignez Franco Santos. Já a palestra abordando a pedofilia na Internet será ministrada pelo presidente d...
- 02/06/2009
Superlotação da CASE é constatada
O complexo Padre Cacique da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) recebeu, na manhã desta terça-feira, 2, visita do promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt, acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A comitiva compareceu junto à Unidade CASE Carlos Santos, onde jovens cumprem medida socioeducativa de internação provisória. Muratt constatou que a casa está superlotada, apresentando uma série de deficiências estruturais que a colocam em condições pre...
- 02/06/2009
Aluna cumpre medida socioeducativa
Foi finalizado o procedimento que apurou a agressão de uma aluna de 15 anos de idade contra uma professora da Escola Estadual Bahia, no bairro Boa Vista, na Capital. O Juizado da Infância e Juventude – Justiça Instantânea, Ato Infracional – acabou aplicando à garota uma medida socioeducativa de liberdade assistida pelo período de seis meses e mais 24 semanas com quatro horas semanais de prestação de serviços à comunidade. O fato aconteceu em 23 de março deste ano e a agressão provocou tr...
- 02/06/2009
Jornada começa em Santa Maria
Acontece na próxima segunda-feira, 8, em Santa Maria, a primeira etapa da VII Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No auditório Alice Denison, da Faculdade Metodista de Santa Maria, especialistas da área estarão debatendo o tema “Sensibilização: um novo olhar e uma nova consciência”. O evento, com início previsto para 19h e 15min, é uma realização do Ministério Público, Assembleia Legislativa e Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. A coordenadora...
- 01/06/2009
Aprovado cadastro para adolescentes
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a resolução que traz as regras de implantação e funcionamento do banco de dados online sobre o perfil e o histórico dos adolescentes que cometeram infrações. Os Juízes das Varas da Infância e da Juventude deverão realizar pessoalmente inspeção mensal nas unidades de internação e medidas socioeducativas para adolescentes que estão sob sua responsabilidade, devendo adotar as medidas necessárias para o seu adequado funcionamento. Conforme a con...
- 21/05/2009
Exploração sexual em debate
O papel dos governos no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, os meios de intervenção nessas situações e a atuação da iniciativa privada nos projetos de combate à exploração sexual foram os temas abordados durante o III Encontro Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Porto Alegre, que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 20, no auditório Mondercil Paulo de Moraes. “O Ministério Público alinha-se a todas as iniciativas tendente...
- 20/05/2009
Pedido afastamento de dirigentes
O Ministério Público de São Borja ajuizou ação pedindo investigação de irregularidades no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município. Em caráter liminar, a Promotoria de Justiça pede, também, o afastamento de três dirigentes da entidade. Em inquérito civil conduzido pela promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel, foi apurado que vários atos praticados transformaram o Cededica em “situação de pré-acefalia”, configurando a gestão dos dirigentes “em temerária, ...
