Lista de Notícias
- 07/03/2012
Passo Fundo: Promotoria Regional da Educação busca a garantia de vagas
Nesta segunda-feira, 5, representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselhos Tutelares, 7ª Coordenadoria Regional de Educação (7ª CRE) e Secretaria Estadual de Educação (SME) estiveram reunidos em uma audiência no Ministério Público de Passo Fundo. O encontro, coordenado pela titular da Promotoria Regional de Educação, promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, tratou da insuficiência de vagas, em especial do ensino fundamental, nas escolas da...
- 28/02/2012
Piso do magistério: MP provoca manifestação do PGR
O Ministério Público do Rio Grande do Sul irá provocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que se manifeste acerca da constitucionalidade do artigo 5º da Lei 11.738/2008 – que disciplina o reajuste do piso salarial nacional do magistério. A provocação foi motivada pela contestação do Estado do RS que questiona a constitucionalidade do referido dispositivo. Em setembro de 2011 o Ministério Público ajuizou ação civil pública resultando na suspensão liminar de todas as demand...
- 17/02/2012
Posto de São Gabriel se compromete a coibir consumo de bebidas em seu estacionamento
Está vedado o consumo de bebidas alcoólicas e a utilização de aparelhagem de som em volume excessivo em toda a extensão do estacionamento comum do Posto e Restaurante Batovi, localizados no município de São Gabriel. Compromisso de ajustamento de conduta foi firmado pelos dois tradicionais estabelecimentos comerciais perante a Promotoria de Justiça Especializada daquela Comarca. Conforme a promotora de Justiça Lisiane Villagrande Veríssimo da Fonseca, o Ministério Público propôs o TAC apó...
- 16/02/2012
Venâncio Aires: Promotoria quer Carnaval sem álcool entre adolescentes
Um Carnaval com tranquilidade, sem adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas e carros de som perturbando a entrada de bailes. É assim que o Ministério Público, Judiciário, Brigada Militar, Polícia Civil e clubes esperam para os dias de folia em Venâncio Aires. Para tanto, um acordo foi firmado recentemente envolvendo representantes destes órgãos. Ficou estabelecido que menores de 14 anos não poderão ingressar em qualquer baile noturno do Município. Somente será permitido o ingresso de ma...
- 03/02/2012
MP fiscaliza cumprimento de TAC no Planeta Atlântida
O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Criminal de Osório Caroline Gianlupi, realizou na manhã desta sexta-feira, 3, fiscalização nas dependências da Sociedade Amigos do Balneário Atlântida (SABA), onde será realizado o Planeta Atlântida 2012. O trabalho visa observar se a empresa organizadora do evento está cumprindo as cláusulas firmadas em termo de ajustamento de conduta assinado em janeiro deste ano. Entre as medidas que deveriam ser adotadas está a inclusão de placas ...
- 18/01/2012
TACs buscam disciplinar Carnaval em Frederico Westphalen
Visando disciplinar o funcionamento e fiscalização do evento Park Folia 2012, que acontece durante o carnaval deste ano em Frederico Westphalen, foram firmados nesta terça-feira, 17, dois Termos de Ajustamento de Conduta entre a comissão organizadora do carnaval no Município e o Ministério Público. “O objetivo maior é proibir o acesso de menores de 16 anos ao local do evento, independentemente de estarem acompanhados dos pais ou responsáveis, bem como proibir a venda de bebida alcoólica ...
- 12/01/2012
Liminar suspende nomeação de conselheira tutelar em Portão
Atendendo pedido do Ministério Público a Justiça de Portão deferiu, nesta quarta-feira, 11, medida liminar determinando a suspensão da nomeação de conselheira tutelar do Município, marcada para o próximo dia 1º de fevereiro. De acordo com expediente investigatório desencadeado pela Promotoria de Justiça de Portão, foi comprovado que candidata a conselheira tutelar transportou eleitores durante as eleições ocorridas no dia 10 de dezembro de 2011. “Conforme a prova colhida durante a in...
- 29/12/2011
Denunciado homem que deu cerveja para bebê em Maximiliano de Almeida
O promotor de Justiça de Marcelino Ramos, João Francisco Campello Dill, ofereceu denúncia contra um homem de 47 anos por dar bebida alcoólica à própria filha, de dois anos. Ela foi recebida pela Justiça no dia 20. O fato ocorreu em fevereiro deste ano, em Maximiliano de Almeida. O homem, após brigar com a esposa – que tinha saído de casa há oito meses e havia retornado –, saiu com a bebê e passou por diversos bares. Em um deles, ofereceu um copo cheio de cerveja para a menina, que ingeri...
- 27/12/2011
Ação pede melhor estruturação para Conselho Tutelar de Cachoeira do Sul
Entendendo que os Conselhos Tutelares são os “olhos e ouvidos da Justiça” na área da Infância e Juventude e que também devem estar equipados para o cumprimento efetivo do princípio da proteção integral, o Ministério Público ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra o Município de Cachoeira do Sul. Na inicial, ajuizada nesta terça-feira, 27, na Justiça local, a promotora de Justiça Giani Pohlmann Saad requer um prazo de 60 dias para o Município prover o Conselho Tutelar ...
- 21/12/2011
Portarias disciplinam entrada de menores nas festas de São Francisco de Assis
Em prosseguimento das fiscalizações de cunho preventivo, educativo e repressivo desenvolvidas desde 2007 na Comarca de São Francisco de Assis, o Ministério Público pleiteou, nesta quarta-feira, 21, ao Poder Judiciário a expedição de portarias (conforme disposição prevista no art. 149 do ECA) visando disciplinar a entrada e a permanência de crianças e adolescentes nas festas realizadas nos clubes e entidades sociais da Comarca por ocasião do Natal e do Ano Novo. Conforme o promotor de Just...
- 14/12/2011
Estratégias de combate ao álcool para crianças e adolescentes são debatidas
Com o objetivo de debater as estratégias de enfrentamento, pelo Ministério Público, da venda e uso de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Maria Regina Fay de Azambuja reuniu, na tarde desta terça-feira, 13, um grupo de Procuradores de Justiça que atuam nas áreas criminal e de família. O procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga também participou das discussões ocorrida na...
- 06/12/2011
Escolhidos os vencedores do prêmio jornalismo 2011
Após examinar 48 trabalhos inscritos na 13ª edição do “Prêmio de Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul”, a comissão julgadora do concurso definiu as matérias jornalísticas ganhadoras do prêmio/2011, que será entregue na próxima quarta-feira, 14 de dezembro, Dia Nacional do MP, às 9h, no Palácio do Ministério Público, na Praça da Matriz, Centro. Os vencedores receberão prêmios em dinheiro e comendas, oferecidas pela Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministé...
- 06/12/2011
Discussão sobre piso nacional do magistério lota auditório do MP
Secretários Municipais de Educação de todo o Estado lotam nesta terça-feira, 6, o Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, no Encontro “Piso Nacional do Magistério”, promovido pela Famurs, com apoio institucional do Ministério Público e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RS). Durante a abertura do evento, a promotora regional de Educação de Porto Alegre, Synara Jacques Buttelli, ressaltou o trabalho do MP na implantação das Promotorias Regionais de Educação, qu...
- 02/12/2011
Premiação de concurso sobre prevenção ao álcool em Santa Maria
Os vencedores do concurso cultural “Bebida é a solução?”, promovido pela Câmara de Vereadores de Santa Maria em conjunto com a AMP, receberam a premiação no fim da tarde desta quinta-feira, 1º, na sede do Legislativo da cidade. Participaram estudantes do nono ano do Ensino Médio de 15 escolas estaduais, municipais e particulares. O procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou da premiação. “O MP se mantêm perto da comunidade, da população e das suas necessidades. É muit...
- 02/12/2011
MP sedia painel sobre internação compulsória por uso de crack
Com lotação máxima, o auditório do Palácio do Ministério Público foi palco na noite desta quinta-feira, 1º, do painel “Crack: internação compulsória resolve?”, organizado pelo Instituto Crack nem Pensar, que tem como apoiadores o MP, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. Os debatedores do encontro foram o sociólogo, especialista em segurança pública e autor do livro que inspirou o filme Tropa de Elite, Rodrigo Pimentel; o secretário d...
